Estudo da geometria da aresta de corte de ferramentas aplicadas ao torneamento de superligas à base de níquel com alta velocidade de corte

Pesquisadores e indústrias de todo o mundo estão firmemente comprometidos com o propósito de fazer o processo de usinagem ser precisamente veloz e produtivo. A forte concorrência mundial gerou a procura por processos de usinagem econômicos, com grande capacidade de produção de cavacos e que produzam peças com elevada qualidade. Dentre as novas tecnologias que começaram a ser empregadas, e deve tornar-se o caminho certo a ser trilhado na busca da competitividade em curto espaço de tempo, está a tecnologia de usinagem com altas velocidades (HSM de High Speed Machining). A tecnologia HSM surge como componente essencial na otimização dos esforços para manutenção e aumento da competitividade global das empresas. Durante os últimos anos a usinagem com alta velocidade tem ganhado grande importância, sendo dada uma maior atenção ao desenvolvimento e à disponibilização no mercado de máquinas-ferramentas com rotações muito elevadas (20.000 - 100.000 rpm). O processo de usinagem com alta velocidade está sendo usado não apenas para ligas de alumínio e cobre, mas também para materiais de difícil usinabilidade, como os aços temperados e superligas à base de níquel. Porém, quando se trata de materiais de difícil corte, têm-se observado poucas publicações, principalmente no processo de torneamento. Mas, antes que a tecnologia HSM possa ser empregada de uma forma econômica, todos os componentes envolvidos no processo de usinagem, incluindo a máquina, o eixo-árvore, a ferramenta e o pessoal, precisam estar afinados com as peculiaridades deste novo processo. No que diz respeito às máquinas-ferramenta, isto significa que elas têm que satisfazer requisitos particulares de segurança. As ferramentas, devido à otimização de suas geometrias, substratos e revestimentos, contribuem para o sucesso deste processo. O presente trabalho objetiva estudar o comportamento de diversas geometrias ) de insertos de cerâmica (Al2O3 + SiCw e Al2O3 + TIC) e PCBN com duas concentrações de CBN na forma padrão, assim como modificações na geometria das arestas de corte empregadas em torneamento com alta velocidade em superligas à base de níquel (Inconel 718 e Waspaloy). Os materiais foram tratados termicamente para dureza de 44 e 40 HRC respectivamente, e usinados sob condição de corte a seco e com utilização da técnica de mínima quantidade de lubrificante (minimal quantity lubricant - MQL) visando atender requisitos ambientais. As superligas à base de níquel são conhecidas como materiais de difícil usinabilidade devido à alta dureza, alta resistência mecânica em alta temperatura, afinidade para reagir com materiais da ferramenta e baixa condutividade térmica. A usinagem de superligas afeta negativamente a integridade da peça. Por essa razão, cuidados especiais devem ser tomados para assegurar a vida da ferramenta e a integridade superficial de componentes usinados por intermédio de controle dos principais parâmetros de usinagem. Experimentos foram realizados sob diversas condições de corte e geometrias de ferramentas para avaliação dos parâmetros: força de corte, temperatura, emissão acústica e integridade superficial (rugosidade superficial, tensão residual, microdureza e microestrutura) e mecanismos de desgaste. Mediante os resultados apresentados, recomenda-se à geometria de melhor desempenho nos parâmetros citados e confirma-se a eficiência da técnica MQL. Dentre as ferramentas e geometrias testadas, a que apresentou melhor desempenho foi a ferramenta cerâmica CC650 seguida da ferramenta cerâmica CC670 ambas com formato redondo e geometria 2 (chanfro em T de 0,15 x 15º com raio de aresta de 0,03 mm).

A ação civil pública no direito previdenciário

Verifica-se, na atualidade, grande multiplicação dos conflitos envolvendo a Previdência Social e seus segurados. Embora sejam vários os motivos que levam ao ajuizamento de ações previdenciárias, identifica-se em grande parte dos casos uma linha condutora que unifica os diversos litigantes (segurados e dependentes) em torno de uma questão comum. Olhando-se de longe, o que se vê é uma série de ações individuais, cada uma com suas peculiaridades, que buscam as mesmas reparações e ajustes. Há, nesses casos, o ajuizamento em massa de ações com conteúdo semelhante, o que irá gerar sentenças, recursos e execuções múltiplos e, em vários casos, apresentando soluções divergentes. Desse modo, ainda que se tratem de direitos que podem ser tutelados individualmente, há que se buscar a tutela por um prisma coletivo, de modo a se trazer efetividade e segurança na área previdenciária. E uma dessas formas consiste no uso da ação civil pública em questões previdenciárias. Mecanismo relativamente recente em nosso ordenamento, introduzido em 1985, a ação civil pública encontra-se hoje plenamente integrada àquilo que se chama de microssistema de tutela coletiva, admitindo tanto a defesa de direitos difusos, quanto de coletivos stricto sensu e mesmo de direitos individuais homogêneos. O esforço que merece atenção, portanto, consiste na caracterização do Direito Previdenciário numa dessas três categorias de direitos coletivos lato sensu, vez que a tutela no plano coletivo molda-se de acordo com o tipo de direito que se está a tutelar. Ademais, é necessário também que se afaste a interpretação restritiva já superada pela jurisprudência mais atual que exclui os Direitos Previdenciários da esfera de objetos da ação civil pública.

Análise crítica da distribuição dinâmica do ônus da prova

Nos últimos anos, a partir do surgimento da ideia de Estado Democrático de Direito, a moderna doutrina processualista passou a entender o processo não só como meio destinado à pacificação social, passando a encará-lo como mecanismo destinado a fazer valer garantias e direitos constitucionais e a alcançar a pacificação justa dos litígios. A partir deste novo contexto, verificou-se a limitação de alguns institutos processuais vigentes, que embora pudessem auxiliar na obtenção do escopo de pacificação, deixavam de resguardar ou de implementar, em alguns momentos, determinadas garantias constitucionais, o que prejudicava o fim último de acesso à ordem jurídica justa. Uma das limitações verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde à regra estática de distribuição dos encargos probatórios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo. Ante tal limitação, foi desenvolvida uma teoria destinada a reequilibrar a relação processual, assegurando a implementação das garantias constitucionais, quando a regra estática de distribuição dos encargos probatórios não se mostrava suficiente a assegurar o acesso à ordem jurídica justa. Denominada de distribuição dinâmica do ônus da prova (ou teoria das cargas probatórias dinâmicas) a teoria foi pensada a fim de, em tais situações e conforme as peculiaridades do caso concreto, determinar a redistribuição do encargo probatório a fim de que este recaia sobre as partes em melhores condições. Contudo, há grande divergência doutrinária sobre a viabilidade prática da distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo apontados diversos problemas que podem decorrer de sua aplicação. O presente trabalho pretende contribuir com a análise do tema, a partir de um estudo sobre as razões que impuseram a criação do instituto, bem como as contribuições que sua implementação traz ao processo civil, encarado sobre a ótica de processo constitucional, e os riscos que podem decorrer de sua aplicação, de forma a verificar se existe viabilidade em sua aplicação e eventuais formas de se afastar os problemas apontados pelos críticos à teoria.

Titularidade subjetiva no direito internacional: os sujeitos atípicos

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional.

Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

Empowerment e estágios evolutivos das áreas de gestão: estudo de casos em empresas manufatureiras

Empowerment é uma abordagem de projeto que objetiva a delegação de poder de decisão, autonomia e participação dos funcionários do empowerment através dos estágios evolutivos das áreas de gestão. Estudam-se as especificidades do empowerment em termos de suas dimensões, ciclo de implementação e tipologia. Analisa-se o desenvolvimento de empowerment através dos estágios evolutivos das áreas de gestão, configurações organizacionais, estratégias competitivas, gestão de recursos humanos e qualidade. Apresenta-se um estudo de casos em duas empresas manufatureiras do interior de São Paulo, a fim de analisar o grau de participação dos funcionários de acordo com o estágio evolutivo de suas áreas de gestão, configuração organizacional, estratégia competitiva, gestão de recursos humanos e gestão da qualidade da empresa. Nas conclusões, discutem-se os fatores favoráveis, as particularidades e limitações do empowerment com base nos estudos de casos.

Produção de energia por mini e micro hidrelétricas na rede de distribuição de água.

A geração de energia hidrelétrica enfrenta uma crescente restrição a sua expansão, diretamente relacionada a fatores ambientais e da limitação de terrenos com potencial economicamente aproveitável. A partir deste fato, é relacionada uma possível fonte de energia hidrelétrica, resultante do aproveitamento dos potenciais presentes na rede de distribuição de água das cidades, ainda sem nenhum aproveitamento. O desenvolvimento desta fonte de energia se dá com a instalação de mini e micro centrais hidrelétricas nos condutos da rede distribuidora de água. Este trabalho tem por objetivo avaliar o potencial de aproveitamento hidrelétrico por mini e micro hidrelétricas por meio de técnicas de modelagem e de otimização, para agilizar e facilitar o procedimento de identificação dos potenciais e a instalação na rede de abastecimento. O trabalho leva em conta as diversas peculiaridades das redes de distribuição de água e dos equipamentos eletro-hidráulicos, discorrendo sobre a possível complementariedade da geração de energia durante os picos de consumo. Discorre também sobre a contribuição para a rede de distribuição elétrica, na logística e nos custos de implantação além de discutir a tipologia das turbinas capazes de aproveitar o potencial energético. É avaliado, com o auxilio de modelos hidráulicos e de otimização, o posicionamento das centrais geradoras na rede e os possíveis benefícios, restrições e impedimentos ao seu uso, desenvolvendo uma metodologia para facilitar a tomada de decisão quanto ao aproveitamento para geração, ou não, em redes diversas. A construção deste procedimento e ferramenta são desenvolvidos a partir do estudo de caso do sistema distribuidor de água do Município de Piquete no estado de São Paulo, Brasil.

O papel do terceiro facilitador na conciliação de conflitos previdenciários

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários.

Proposta de modelo multicritérios para análise de investimentos em refinarias de petróleo no Brasil.

O processo de tomada de decisão que envolve a priorização e a seleção de projetos de investimentos na indústria do petróleo está longe de ser uma tarefa trivial. Ao mesmo tempo em que a empresa deve buscar relações favoráveis entre risco e retorno econômico-financeiro também deve se alinhar cada vez mais aos princípios do desenvolvimento sustentável em seus negócios. Em se tratando do caso da indústria petrolífera brasileira, formada essencialmente por um monopólio estatal, esta tarefa se torna ainda mais difícil, já que uma série de interesses públicos relacionados ao investimento também devem ser considerados. Sendo assim, o objetivo principal desta pesquisa foi o desenvolvimento e a aplicação de um modelo original de análise usando múltiplos critérios que auxiliasse na priorização e na seleção de projetos de investimentos nas refinarias de petróleo brasileiras. Utilizou-se uma metodologia de pesquisa quantitativa com o uso de diversos artefatos de matemática aplicada capazes de lidar adequadamente com as avaliações muitas vezes incompletas e subjetivas que caracterizam o problema da análise de investimentos em refinarias de petróleo. Ao final do trabalho, conseguiu-se obter um modelo suficientemente simples, ao ponto de ser facilmente implementado em uma planilha eletrônica, robusto, ao ser capaz de lidar de maneira bastante adequada com as principais peculiaridades que envolvem o setor do refino de petróleo no Brasil e flexível, de maneira que os critérios de análise e as alternativas de decisão pudessem ser facilmente adicionados, removidos ou alterados de acordo com as necessidades específicas exigidas para cada caso.

A grammatical approach to the modeling of an autonomous robot

Virtual Worlds Generator is a grammatical model that is proposed to define virtual worlds. It integrates the diversity of sensors and interaction devices, multimodality and a virtual simulation system. Its grammar allows the definition and abstraction in symbols strings of the scenes of the virtual world, independently of the hardware that is used to represent the world or to interact with it. A case study is presented to explain how to use the proposed model to formalize a robot navigation system with multimodal perception and a hybrid control scheme of the robot. The result is an instance of the model grammar that implements the robotic system and is independent of the sensing devices used for perception and interaction. As a conclusion the Virtual Worlds Generator adds value in the simulation of virtual worlds since the definition can be done formally and independently of the peculiarities of the supporting devices.

Information technology outsourcing in financial services

Regulatory pressures and strong competitiveness, as well as the need to control costs and remain up to date with information technologies have turned outsourcing into a basic tool at the disposal of financial entities. Our paper has as its aim to show the peculiarities of information technology outsourcing in the financial services industry, additionally suggesting a decision framework which can help firms minimise risks.

Ordenación territorial y competitividad. Una visión de los espacios turísticos

La ordenación del territorio en áreas turísticas sigue frecuentemente las mismas estrategias de desarrollo espacial que las periferias urbanas. Sus definiciones iniciales y descripciones territoriales presentan claros paralelismos. Sin embargo, no resulta claro que esta importante actividad económica deba seguir ordenándose según una normativa meramente residencial, que no reconoce sus peculiaridades. Este trabajo, pretende valorizar la necesidad de un tratamiento de las periferias turísticas, centrado en términos de la calidad ambiental como clave del mantenimiento de la competitividad y dinamismo de los espacios litorales.

O cancioneiro de Airas Engeitado, trovador

As cantigas da lírica galego-portuguesa são obras de um conjunto diversificado de autores e constituem-se como um rico património literário e cultural da Idade Média, produzido entre os séculos XII e XIV. Ao longo dos tempos, o seu interesse tem conduzido ao estudo de aspetos da transmissão dos textos, da biografia dos trovadores e das influências recebidas de territórios além peninsulares, bem como tem levado à concretização de diversas edições críticas. A presente tese tem como objetivo a edição crítica das cantigas de um dos trovadores da lírica galego-portuguesa, Airas Engeitado. Este autor foi editado pela última vez em 1932, por José Joaquim Nunes, juntamente com as cantigas de amor que Carolina Michaëlis considerou excluídas do cancioneiro da Ajuda. Esta edição não foi, até à data e que seja do nosso conhecimento, revista por nenhum editor. A edição de Nunes, sobre a qual o próprio Nunes manifestou dúvidas, apresenta os textos de Engeitado bastante deturpados, pelo que se procede aqui a uma nova edição crítica, com critérios de edição mais exigentes que os de Nunes na edição referida e normas de transcrição diferentes. Procede-se também ao enquadramento e explicação de uma lírica de autor com caraterísticas que podemos considerar singulares, no contexto da lírica galego-portuguesa. As quatro cantigas de amor que considero da autoria de Airas Engeitado chegaram até nós pelo Cancioneiro da Biblioteca Nacional (B), pelo Cancioneiro da Biblioteca Vaticana (V) e foram mencionadas na Tavola Colocciana, índice de B. Além do estabelecimento crítico das cantigas de Airas Engeitado, fazem-se diversos apontamentos sobre questões paleográficas, notas que abordam as divergências existentes entre as minhas leituras dos testemunhos e as leituras do editor anterior, bem como notas que remetem para peculiaridades lexicais, sintáticas ou dos esquemas de versificação das cantigas. Em breve capítulo, resume-se o pouco que se sabe sobre a biografia de Airas Engeitado e faz-se o enquadramento das cantigas editadas na tradição manuscrita. Questão de extrema relevância é a da dupla atribuição da cantiga A gran direito lazerei, que equaciono e discuto também no capítulo sobre a tradição manuscrita. É nesta reflexão que fundamento a minha decisão de incluir a cantiga na presente edição, apesar de ela ter sido, até à data, unanimemente atribuída a Afonso Eanes do Coton.

In-house lawyers of NRAs may not represent their clients before the European Court of Justice: A case note on UKE (2011). Research Papers in Law, 3/2011

From the Introduction. It is not frequent for a National Regulation Authority (NRA) to bring an action against the Commission decision and, cynically speaking, case Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej2 v Commission3 shows that the avoidance of a sweeping retaliation may be one of the reasons for it. The General Court followed the Commission‟s argument that, notwithstanding the peculiarities of the employment conditions of the Polish Regulator‟s legal counsel giving it virtually full independence, as well as the fact that the Polish law itself does not differentiate between in-house counsel and third party attorneys, the claim should be rejected on the grounds of inadmissibility. The GC based its judgment on Art 19 of the Statute of the Court of Justice4, which requires that, with the exception of the Member States' Governments and the EU Institutions, parties to the dispute must be represented by a lawyer. In so doing, the Court explicitly referred to the infamous Akzo Nobel Chemicals and Akcros Chemicals v Commission5 and EREF v Commission6. Most importantly, the Court stated that the lawyers representing Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej (UKE) are bound to enjoy a degree of independence inferior to that of lawyers who are not linked to their clients by an employment contract7.

Olga Elena Mattei frente al canon de la poesía colombiana de su tiempo (1962-2005)

Ce mémoire vise à placer le travail de la poète colombienne Olga Elena Mattei au sein de la poésie colombienne de son temps (1962-2005). Dans le premier chapitre, certains concepts théoriques sont définis et le terme «canon», axé sur la poésie, est synthétisé. Dans le deuxième chapitre, le paysage de la poésie colombienne de la seconde moitié du XXe siècle est défini. La stylistique des poètes les plus importants et jugés comme étant canoniques, est présentée. Dans le dernier chapitre, les particularités de la poésie de Mattei sont analysées. Il est conclu qu'Olga Elena Mattei fait partie du canon de la poésie colombienne, mais que son travail a contesté le canon dominant de celle-ci, au fil des décennies, et qu'il a été en avance sur les tendances qui émergeraient plus tard. À titre d'exemple, il est montré comment, dans les années soixante du XXe siècle, quand, en Colombie, la rime et le mètre étaient toujours hégémoniques dans la poésie, Olga Elena Mattei a osé écrire et publier en vers libres. Puis, dans les années soixante-dix, lorsque le vers libre a été accepté et il régnait à la poésie colombienne, Mattei fut la première femme à écrire anti-poésie en espagnol. Dans les années quatre-vingt, alors que l'anti-poésie était la principale tendance en Colombie, Mattei s'est consacrée à écrire de la poésie au sujet de la science, jamais réalisée auparavant en Colombie. Et, dans les années quatre-vingt-dix, lorsque le vers libre est dominant en Colombie, Mattei retourne à la rime.