Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal

A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal.

Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais

O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

Ninguém morre de fome em Portugal? pobreza e mobilidade social na obra de Eça de Queirós (1878 1888)

O propósito desta dissertação é apresentar uma análise da pobreza e da mobilidade social na obra de Eça de Queirós no período de 1878 a 1888. Para tanto, examinaremos os personagens pobres, refletindo sobre seu papel na diegese, sua construção no texto e sua influência na concepção artística do autor; sobre a subjacente visão de mundo que nelas se expressa; e, finalmente, confrontamo-las, enquadradas no que tem sido considerado estética realista-naturalista. Esta pesquisa justifica-se pela proposta de criação de um novo foco de análise dentro da crítica queirosiana: aquele voltado às personagens que se dedicam de modo específico ao trabalho, e, ao fazê-lo, revelar a perspectiva do romancista relativamente à sociedade e ao momento histórico. O estudo que fazemos de alguns estratos sociais pouco valorizados (o pessoal doméstico, por exemplo) é uma lacuna nos estudos queirosianos. Algumas das personagens que acompanhamos passam quase despercebidas nos romances. Com exceção de Juliana, de O primo Basílio, têm intervenção mínima na ação. Ainda assim têm uma caracterização bastante elaborada, mesmo que por vezes com poucos traços, e não deixam de compor uma visão mais alargada da sociedade portuguesa do século XIX, desmentindo a ideia ainda hoje corrente de que Eça teria posto nos seus livros apenas os extratos sociais privilegiados de seu tempo. Para além da designação tão vaga de crítico social, Eça testemunhou um processo de transformação de um mundo em ruínas, que já não podia mais ser o que sempre fora

Um estudo sobre o orçamento público como fonte de informação para o cidadão avaliar o desempenho dos seus representantes: um estudo de caso sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.

Reposición de la Red Básica Municipal de Donostia/San Sebastián

En el presente Trabajo Fin de Grado, se trabajará sobre la Red Básica Municipal de Donostia/San Sebastián, donde el autor ha sido partícipe en la campaña de reposición de la Red. Nos remontaremos a los orígenes de la Red, explicando cómo nació la Red Básica Municipal de Donostia/San Sebastián y la metodología que se usó para los trabajos previos a su implantación. A lo largo del trabajo, se explicará la metodología de observación y cálculo que se ha empleado en la actual reposición de la Red, el cual ha sido desarrollado por la empresa Geograma S.L. para el Ayuntamiento de San Sebastián entre enero y mayo de 2014. Finalmente, se estudiará como metodología alternativa las observaciones RTK en Red (NRTK), con el fin de validar el método para trabajos de observación de Redes Urbanas de Referencias Topográficas.

Técnica do tratamento restaurador atraumatico em estudantes de escola municipal do Rio de Janeiro: avaliação in vitro da influência da proteção superficial e do tempo de entrada em serviço na resistência a tração diametral do cimento de ionômero de vidro utilizado

Tratamento restaurador atraumático tornou-se uma opção real para o tratamento da cárie dentária em saúde pública no Brasil. O presente estudo teve como objetivo avaliar durabilidade, resistência e eficácia de 70 restaurações em 31 alunos (entre 6 a 12 anos de idade na Escola Municipal Rotary, RJ - Brasil). Depois de CPO-D e ceo-exame de acordo com critérios da OMS, todos os alunos com selecionados receberam TRA com VITRO MOLAR - DFL, juntamente com instruções de saúde bucal. Os critérios de exclusão foram a presença de cavidades muito profundas e exposição pulpar, casos em que os alunos foram encaminhados para o Postos de Saúde Municipal. In vitro avaliou-se a influência do tempo de entrada em serviço e do tipo de cobertura protetora utilizada na resistência coesiva do Cimento de Ionômero de Vidro utilizado, por meio de ensaios de tração diametral. Confeccionou-se para o teste de tração diametral 6 espécimes para cada variante, 72 no total, com dimensões de 4 mm de diâmetro por 8 mm de comprimento, divididos entre os grupos: grupo1 sem protetor (controle); grupo2 vaselina sólida; grupo3 verniz para unhas. Realizou-se ensaios mecânicos em uma máquina universal de ensaios EMIC DL 500 MF, após a confecção e estocagem individual dos espécimes em potes plásticos contendo 5 ml de água deionizada, que formaram os subgrupos descritos a seguir: a - 20 minutos; b - 2 horas; c - 24 horas; d - 7 dias. Os dados obtidos foram tratados por ANOVA e por Student Newman-Keuls (p<0,05). Ao se avaliar a influência dos diferentes protetores de superfície no CIV utilizado no presente trabalho observou-se que, os protetores de superfície tiveram influência no comportamento do material (p=0,000), com o verniz para unhas mostrando um desempenho superior ao da vaselina sólida. Quanto ao tempo, não foi possível verificar ruptura do material no prazo de 20 minutos, pois os corpos de prova sofriam deformação elástica catastrófica não sendo adequado para a finalidade desejada. Os tempos de 24 horas e sete dias foram semelhantes entre si e diferentes do tempo de duas horas. As restaurações foram clinicamente avaliadas depois de 6, 12, e 24 meses após sua alocação. No total 72 restaurações foram realizadas em 31 escolares. Depois de seis meses, 5 restaurações fraturaram e 3 perderam algum material. Após 12 meses, oito restaurações foram perdidas e apenas 1 fraturou. Na avaliação após 24 meses, mais 12 restaurações foram perdidas e 3 perderam material. Não foram registradas lesões cariosas secundarias após esse período, mesmo quando as restaurações foram parcialmente perdidas. Clinicamente conclui-se que quando a técnica do TRA é bem indicada e aplicada corretamente pode haver uma redução significativa no número de dentes perdidos por lesões de cárie nos indivíduos que participaram do nosso estudo.

Ecoturismo e educação ambiental no contexto da Baixada Fluminense: um diagnóstico das escolas do entorno do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu-RJ

O processo de construção de uma proposta pedagógica de Educação Ambiental no contexto global e interdisciplinar exige um profundo embasamento teórico e prático vindo de diferentes áreas do conhecimento, inclusive da Geografia. Confirmando essa tendência, propõe-se, aqui, uma análise das ações de Educação Ambiental desenvolvida por cinco escolas da Rede Municipal de Educação de Nova Iguaçu - RJ, situadas na Unidade Regional de Governo Centro, área de influência do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu, no período, entre os anos de 2005 e 2010. O Parque aguça o interesse dos atores sociais à participação. Portanto, centra-se nesta constatação o objetivo desta dissertação: produzir um diagnóstico que possibilite subsidiar estudos e proposições para as escolas do entorno do Parque nas ações de Educação Ambiental e que atenda satisfatoriamente a comunidade escolar de modo que possam organizar, participar, agregar, integrar, futuramente, uma rede de planejamento e monitoramento ecoturístico. As proposições estão alicerçadas nas diretrizes estabelecidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais, no Plano de Manejo e no papel das escolas do entorno como difusora de conhecimentos e práticas conservacionistas no meio ambiente local. O diagnóstico realizado através de avaliações investigativas revelou informações importantes que subsidiarão um novo referencial para o tema transversal Meio Ambiente, além de levantar o caráter emergencial da qualificação específica do gestor do Parque, da capacitação contínua do educador e, por conseguinte, da formação do educando apto a interagir com o seu entorno imediato, representado pelo Parque e com as escalas mais amplas que envolvem a percepção do Meio Ambiente.

Sistema de classificação da gestão ambiental pública municipal baseado em lógica nebulosa

A partir da Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, que constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente e instituiu-se o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, a gestão ambiental pública ganhou um espaço cada vez maior nas administrações municipais, com a implementação de instrumentos de gestão ambiental propiciando aos municípios a possibilidade de ações efetivas que contribuam para uma melhor qualidade de vida a população. Esse trabalho propõe a criação de um método de classificação municipal que indicará qual o nível da gestão ambiental do município. Verificando o número de instrumentos de gestão ambiental constituído e o número de problemas ambientais ocorridos em cada município na visão do gestor local nos anos de 2006/2008. E ainda qual a influência do IDH tanto na implementação de tais instrumentos de gestão ambiental, como nas ocorrências dos problemas ambientais. Tal classificação tem a intenção de verificar se o município encontra-se bem aparelhado no que se refere à gestão ambiental, auxiliando para futuras decisões nas ações da política ambiental local. O foco desse trabalho serão os municípios dos estados de Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro. Os resultados serão processados via o software MATLAB utilizando lógica nebulosa (fuzzy) e apresentados em um website utilizando as linguagens de programação JSP, HTML, JavaScript e esse website armazenado em um servidor TomCat e tais resultados serão apresentados nas formas de valores alfanuméricos em tabelas e espaciais através de mapas temáticos em uma solução sig-web. Os dados estão armazenados em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados PostgreSQL com sua extensão espacial PostGIS, e o acesso aos mapas será feito através do servidor de mapas MapServer.

Pollution and water quality control of the River Tejo. Report on a visit to Portugal, Sep 27th - October 10th, 1987

Fundamental changes in the management of water resources in Portugal are now evolving. Five regional organisations termed Administracaos de Regiao Hidrographic (ARH), will be created to manage water resources within their respective geographical areas. These areas will be catchment based. As a fore-runner to the implementation of the five ARH's a foundation project has been established within the Direcao-Geral do Recursos Naturais to examine the practical implications of the new system. This project has been divided into a number of sub-projects and complementary projects to include the Tejo complementary project. The Tejo complementary project is the focus of this report. The report is to advise on the role of biology in the proposed ARH, to establish priorities for biological studies within the present Projecto de Gestao Integrada dos Recursos Hidricos da Bacia Hidrografica do Rio Tejo (PGIRH/T) and to assist with the planning of laboratory facilities for biology at the new PGIRH/T laboratory at Alges, Lisboa.

Museu de Favela: pensando turismo e patrimônio no Pavão, Pavãozinho e Cantagalo

Esta dissertação versa sobre o Museu de Favela (MUF), organização não-governamental fundada em 2008 durante as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas do Pavão, Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. As principais propostas do MUF são a patrimonialização da favela/seus elementos culturais, bem como o desenvolvimento turístico dessas favelas. A partir de um trabalho de campo, do tipo observação participante junto à diretoria do MUF, analiso a construção de sua proposta de turismo em oposição à favela da Rocinha, caso emblemático do turismo em favelas. Mostro a presença de duas ideias de turismo a propósito do caso estudado: o que chamo de turismo vilão, representado pelo contexto da Rocinha na visão dos promotores do MUF; e o que chamo de turismo solução, representado na mesma visão pelo turismo organizado pelos moradores para benefício da população local e solução dos problemas das favelas. Analiso ainda a proposta do MUF, sua organização como ONG e seus diretores. Por fim, focalizo o Museu de Favela e o Estado como atores sociais básicos envolvidos na questão analisada, mostrando como turismo e patrimônio aparecem como ferramentas para ambas as instituições, que guardam semelhanças e diferenças no que se refere a dois processos em andamento nas favelas do Pavão, Pavãozinho e Cantagalo: o processo de patrimonialização e o processo de turismização.

Imigração, negócios e poder: o comerciante português como agente dinâmico das relações internacionais Brasil-Portugal (1850/ 1875)

Este trabalho contemplou a análise das relações entre imigração, negócios e poder a partir da inserção do imigrante português no comércio da cidade do Rio de Janeiro entre 1850 e 1875. Nesse período, as relações internacionais entre Brasil e Portugal caracterizaram-se essencialmente por duas forças sociais: o fluxo migratório e o comércio. Através do intercruzamento de fontes documentais, identificou-se o perfil dos membros da elite mercantil portuguesa instalada na capital do Império brasileiro, bem como suas estratégias de ascensão econômica e projeção política junto à sociedade e aos Estados de Portugal e Brasil. Avaliou-se, ainda, o estímulo causado pelas trajetórias de sucesso na realimentação do movimento de emigração portuguesa. Concluiu-se que os imigrantes lusos, através do comércio, tornaram-se agentes dinâmicos das relações bilaterais Brasil-Portugal.

Limites da gestão municipal na incorporação de tecnologias: o caso da mamografia na região do Médio Paraíba

O trabalho buscou avaliar as dificuldades e limites da gestão municipal na incorporação de serviços de mamografia em sete municípios selecionados na região do Médio Paraíba. Utilizando abordagem metodológica qualiquantitativa, se desenvolveu a partir do levantamento de dados secundários sobre o parque tecnológico de serviços e a produção de mamografias nos municípios selecionados e da realização de entrevistas semi-estruturadas aplicadas junto aos gestores municipais e aos responsáveis pelos setores de Controle, Avaliação e Auditoria das localidades. A análise das entrevistas identificou sete categorias temáticas principais: (1) o conhecimento do nível local sobre o problema de saúde em tela, onde se pode constatar dificuldades para uma análise mais precisa da situação de saúde relacionada ao câncer de mama nas localidades; (2) o conhecimento dos processos de tomada de decisão, onde se pode perceber que a gestão municipal esbarra em uma série de dificuldades que impossibilitam, em muitos casos, a incorporação de tecnologias nos serviços próprios, trazendo como única alternativa a compra dos serviços mamográficos; (3) a oferta e acesso aos exames mamográficos, evidenciando precariedade, pois é facilitada somente a porta de entrada nos serviços de Atenção Básica; (4) a produção dos procedimentos, revelando que, de uma forma geral, os gestores têm se esforçado por cumprir com as metas pactuadas, ainda que o exame das informações disponíveis mostrem que seu alcance encontra-se, via de regra, distante do pretendido; (5) a regulação e monitoramento dos serviços mamográficos, onde pode se perceber a baixa adesão ao Sistema de Regulação nas gestões locais; (6) a satisfação quanto à prestação dos serviços contratados, usualmente avaliadas de forma subjetiva e ancorada tão somente na falta de reclamações; e, por fim, (7) dificuldades na tomada de decisão relativa à incorporação de um serviço mamográfico próprio, que esbarram em impedimentos políticos, administrativos e financeiros. Pode-se concluir que o estudo permitiu extrair subsídios capazes de contribuir para o conhecimento e reflexão sobre as práticas de incorporação tecnológica e monitoramento dos serviços mamográficos na região.

Política Nacional de Educação Permanente no SUS: estudo da implantação sob a perspectiva dos gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis em 2006

Este estudo investigou a implementação da Política Nacional de Educação Permanente da Saúde (PNEPS) no Estado do Rio de Janeiro, durante o ano de 2006. A PNEPS, fundamentalmente, visa mudança das práticas de saúde por meio da educação permanente em serviço pela problematização do cotidiano do trabalho em saúde. No percurso da descentralização, preconizada tanto pelo Sistema Único de Saúde como pela PNEPS, o território de eleição para a investigação foi o do Município de Teresópolis, apresentado segundo os parâmetros utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano. A pesquisa se concentrou na Secretaria Municipal de Saúde e nas rodas de consenso do Pólo de Educação Permanente em Saúde da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizou a triangulação de dados procedentes das técnicas da observação participante, da consulta a fontes documentais pertinentes e de dez entrevistas semi-estruturadas feitas com gestores da Secretaria Municipal de Saúde. O material narrativo, das entrevistas, foi transcrito e submetido à análise do discurso. O campo aportou dados inusitados para a análise da implementação da PNEPS. Tanto a prefeitura como a UNIFESO compartilham da mesma liderança política, com repercussões na gestão do Sistema Único de Saúde e na educação formal em saúde. Embora o Programa de Saúde da Família gere demandas para a PNEPS, o cruzamento e a sobrecarga das ações assistenciais com as educativas, nesta instância, mediadas pelo mesmo profissional da saúde, também preceptor da UNIFESO, trazem repercussões para ambas as iniciativas. Principalmente, obstaculizam propostas educativas para as demandas de trabalhadores e de usuários. Finalmente, no que concerne às políticas públicas, o estudo demonstrou a presença do modelo centro-periferia em escala municipal, à semelhança daquele de dimensões mundial e federal, expresso pela descentralização de ações com centralização de recursos.