Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 559]

Continua a polêmica em torno da Reforma Agrária. Constituintes discutem o conceito de terra produtiva. Alguns constituintes alegam ter havido fraude na votação da Emenda Paulinelli, que garante que as terras produtivas não sejam desapropriadas. No próximo título da Carta,os constituintes vão definir a Ordem Social. Alguns entendimentos já foram feitos para votar o capítulo da Saúde. Saúde será um direito de todos e dever do Estado. Caberá ao Poder Público, regulamentar, fiscalizar e promover ações de saúde. Todas as mudanças estão dentro da criação do Sistema Unificado de Saúde, mas os serviços serão descentralizados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 543]

O sindicato do artista do Rio de Janeiro veio à Constituinte conversar com Ulysses Guimarães. O sindicato quer seja aprovado o texto da Sistematização e não o do Centrão, que retirou do texto original alguns benefícios à categoria. Os artistas querem ser enquadrados nas categorias que v~e receber o benefício da Aposentadoria Especial. A principal reivindicação é seja obrigatória a regionalização das produções nos meios de comunicação. A tentativa para se chegar a um acordo na negociação pela Reforma Agrária continua hoje. Todos já concordaram que não podem ser desapropriados para fins de Reforma Agrária, os pequenos e médios imóveis rurais. Dois pontos ainda são difíceis de ser negociados em relação aos grandes imóveis: o conceito de função social da terra e a questão da produtividade. Os grupos de esquerda se reúnem para fechar posições. O Centrão quer preservar todas as propriedades produtivas, sem considerar a função social. Usar racionalmente a terra, aliando produção à preservação do meio ambiente e ao cuidado com a condição de vida dos seus trabalhadores é o que defendem alguns constituintes.

Influencia de la edad y la menopausia en el origen de la Dehiscencia del Canal Semicircular Superior

145 p. : il., col.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513]

A Constituinte começa a discutir a Reforma Tributária. Lideranças preparam a regulamentação das eleições municipais. A aprovação desse projeto afasta a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Com votações rápidas o Plenário decide a defesa do Estado. Numa primeira etapa, foram criados o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, figura que substitui o Estado de Emergência. Depois, foi a vez do papel das Forças Armadas, que continuam com a mesma função de defesa do território e da ordem constitucional. O Plenário derrubou uma emenda que tornava o serviço militar facultativo. O serviço militar continua obrigatório, ressalvados os casos imperativos de consciência, como por exemplo, motivos religiosos. No capítulo da segurança pública, foram criadas as guardas municipais e as patrulhas rodoviárias federais foram vinculadas à Polícia Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 355]

Qual o tratamento que os países latino-americanos devem dar às negociações da dívida externa? Este foi o tema da Assembleia Parlamentar Latino-Americana para a Dívida Externa, reunida esta manhã no Auditório Petrônio Portela do Senado. Ao abrir a reunião, o presidente Humberto Lucena, do Senado Federal, falou da necessidade de se promover uma ação conjunta da América-Latina afim de resolver os problemas comuns. Parlamentares falam em fechar uma ação só para o bloco da América-Latina. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O relator do projeto, deputado Bernardo Cabral, diz que o adiamento foi uma decisão da maioria. O presidente da Constituinte reúne novamente a Assembleia para tentar aprovar os pontos que faltam no Regimento Interno. A única dúvida continua sendo o número de assinaturas para a apresentação de destaques. Neste ponto ainda não houve acordo. Ulysses Guimarães reúne em sua casa os líderes e os vice-lideres do PMDB. O objetivo da reunião foi conversar sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição que serão votados no Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 356]

O Centrão, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vários partidos, que é Maioria na Assembleia Nacional Constituinte, já tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. O Centrão quer alterar a questão da estabilidade no emprego, a emprescritibilidade, a questão do ensino privado, o monopólio na distribuição de combustível, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional também é defendida. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Ulysses Guimarães tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O número de assinaturas para apresentação de destaque continua sendo o único ponto polêmico. Ainda não houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se reúne com os principais líderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu país tem como sistema de governo uma fusão entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 476]

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

Studies on the Japanese long-line fishery for tuna and marlin in the Eastern Tropical Pacific Ocean during 1963

ENGLISH: During 1963, the area of operation of the Japanese long-line fishery in the eastern Pacific further expanded, and total fishing effort increased. Charts are presented showing the distribution of effort and of catch-rates, by species, for major fishing areas; and showing catch-rates by species, by quarters of the year, by areas of one-degree of latitude and longitude. In the newly-exploited region north of 10°N, yellowfin and striped marlin are principal elements of the catch, while in the newly-fished region south of the former fishing areas, south of about 20°S, albacore dominate in the catch. Continued decline in catch rates of bigeye tuna, associated with increased fishing effort, indicates that there has been a real decrease in abundance of this species, and that it may have resulted from effects of the fishery on the stock. Changes in catch rates of yellowfin tuna seem to be associated with effects on the stock by both the long-line fishery and by the near-surface fishery by purse-seiners and bait-boats. Over the short series of years for which data are available, there are no discernible trends in apparent abundance of striped marlin or albacore. Information is presented concerning seasonal and geographical distributions of spawning yellowfin tuna, based on examination of gonads. Analysis of data on size composition of yellowfin tuna for 1958-1964 indicates that the long-line fishery is becoming increasingly dependent on the most recently recruited year class, further confirming the effect of the fishery on the stock. The long-line fishery now takes nearly all of its catch of yellowfin tuna from two year-classes each year, during their third and fourth years of life. SPANISH: Durante 1963 el área de operación de la pesca palangrera japonesa en el Pacífico oriental se extendió más y se incrementó el esfuerzo total de pesca. Se presentan cartas indicando la distribución del esfuerzo y las tasas de captura por especies, para las áreas principales de pesca; y se muestran las tasas de captura por especies y por trimestres del año en áreas de un grado de latitud y longitud. En la región recientemente explotada al norte de los 10°N, los principales elementos de la captura son el atún aleta amarilla y el marlín rayado, mientras aproximadamente al sur de los 20°S en la región recientemente pescada al sur de las primeras áreas de pesca la albacora predomina en la captura. La continua merma en las tasas de captura del patudo en asociación con el incremento en el esfuerzo de pesca, indica que ha habido una real reducción en la abundancia de esta especie y que puede ser el resultado de los efectos de la pesquería sobre el stock. Los cambios en las tasas de captura del atún aleta amarilla parecen estar asociados con los efectos sobre el stock tanto de la pesquería palangrera como de la pesca de superficie por barcos rederos y de carnada. No hay tendencias perceptibles en la abundancia aparente del marlín rayado o la albacora en el corto período de años de los que se disponen datos. Se presenta información referente a la distribución estacional y geográfica del desove del atún aleta amarilla basado en el examen de las gónadas. El análisis de los datos sobre la composición de tallas del atún aleta amarilla correspondiente a 1958-1964 indica que la pesca palangrera depende cada vez más de las clases anuales recientemente reclutadas, confirmando aún más el efecto que tiene la pesquería sobre el stock. La pesquería palangrera coge casi toda su pesca de atún aleta amarilla de dos clases anuales cada año, durante su tercer y cuarto año de vida. (PDF contains 70 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]

A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.

¿Cómo desarrollar un curriculum universitario en la sociedad del conocimiento? IKD un modelo de desarrollo curricular en la Universidad del País Vasco

Capítulo del libro: Balluerka Lasa, Nekane; Alkorta Idiakez, Itziar (eds.) "Desarrollo curricular de las nuevas titulaciones de grado" (ISBN: 978-84-9860-533-4)

Dinámicas en la producción de conocimiento : movilidad, redes y actividades de investigación en el mercosur, Chile y España

212 p.

Desarrollo y aplicación de técnicas avanzadas de medida de compuestos orgánicos volátiles en la atmósfera

331 p.

Design, analysis and implementation of a versatile low level radio frequency system for accelerating cavities

179 p.

Conflictos de intereses en la economía marítima guipuzcoana. Siglos XVI-XVIII

1460 p.

La universidad cooperativa de Colombia : necesidades formativas para un nuevo modelo pedagógico

651 p.