Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização

The work presented here is the result of research on the issue of human rights in the face of conflicting issues such as the incorporation of international treaties, the sovereignty of states, globalization and multuculturalism. Specifically, we will investigate the origin of human rights, alongside his growing recognition, from the Revolutions until its completion in the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The question, however, has become broader, when analyzed from the perspective of the internationalization of these rights as conditions and limits of democracy. Given the convergence on the reception of international treaties on human rights, we analyze a series of positions, including recent placements of the Supreme Court, and Constitutional Amendment n.45/2004. The study aims to review the classical concept of sovereignty, now within a new perspective based on the appearance of certain limitations of the state and a crisis in the face of the protection of human rights. We analyze the phenomenon of globalization in light of its complexity and its relation to sovereignty and human rights in pursuit of an expansion of democracy. The theme is consistent also with the line of contemporary constitutionalism, since their approach has a close connection with the issues of sovereignty and globalization, as well as a current relationship with the protection of human rights. The research aims to analyze the formation of a new society within a global vision of the constitutionalization of international law. It seeks to glimpse the invocacion model of foreign precedents and the possibility of dialogue betweem States as a way of protecting and enforcing the protection of human rights

Interpretando direitos e incorporando novas agências: o reconhecimento da Terra Indígena Las Casas, PA, e as perspectivas caiapó sobre esse processo

O artigo trata do processo de retomada e reconhecimento da Terra Indígena Las Casas, PA, de ocupação tradicional dos índios caiapó. O intuito é mostrar que os Caiapó interpretam esse evento, que é também jurídico e administrativo, a partir de suas próprias ló- gicas culturais, a ele incorporando novas agências e visões de mundo

Efeitos da isoflavona sobre os sintomas climatéricos e o perfil lipídico na mulher em menopausa

OBJETIVO: avaliar os efeitos da isoflavona, do gérmen da soja, sobre os sintomas climatéricos e o perfil lipídico na mulher em menopausa. MÉTODOS: foi conduzido estudo prospectivo, com 50 mulheres em menopausa, divididas em: G1, usuárias de isoflavona (60 mg/dia) (n=25), e G2, placebo (n=25). Os critérios de inclusão foram FSH >40 mUI/mL e presença de fogachos. Foram excluídas as vegetarianas, fumantes, asiáticas, portadoras de doenças gastrointestinais e usuárias de terapia de reposição hormonal. No seguimento, de seis meses, foram obtidos o índice menopausal de Kupperman (IMK), o perfil hormonal e o lipídico. Na análise estatística, empregaram-se ANOVA, o teste t pareado e as provas não paramétricas de Wilcoxon e Mann-Whitney. RESULTADOS: os valores medianos do IMK, inicialmente iguais entre os grupos (IMK = 20), reduziram-se nas usuárias de isoflavona aos 2 e 4 meses (IMK = 14 e 9, respectivamente) e no grupo controle, apenas aos 2 meses (IMK = 15) (p<0,01). Ao final do estudo, a isoflavona foi superior ao placebo na redução dos fogachos (44% versus 12%, respectivamente). Aos seis meses, verificou-se que os valores médios de estradiol foram superiores no G1 quando comparados ao G2 (18,0 ± 6,7 versus 12,3 ± 3,8 ng/dL) (p<0,05), sem alterações no FSH e LH. Entre as usuárias de isoflavona, houve redução de 11,8% no LDL (de 151,5 ± 39,2 para 133,6 ± 26,4 mg/dL) e elevação de 27,3% no HDL (de 44,0 ± 11,3 para 56,0 ± 11,9 mg/dL) (p<0,05). CONCLUSÕES: a isoflavona, do gérmen da soja, induziu efeitos favoráveis sobre os sintomas climatéricos e o perfil lipídico, revelando-se opção interessante como terapêutica alternativa para mulheres em menopausa.

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Ser professora, ser mulher: um estudo sobre concepções de gênero e sexualidade para um grupo de alunas de pedagogia

Este trabalho tem por objetivo investigar as concepções de relações de gênero de um grupo de alunas do curso de Pedagogia que já atuam na educação escolar como professoras. Para a realização desta pesquisa qualitativa, de tipologia analítico-descritiva, foi utilizada uma entrevista semiestruturada com as universitárias escolhidas. A construção e a análise do objeto têm como fundamentação teórica os estudos de Michel Foucault, Joan Scott e Guacira Lopes Louro. Constatamos que, em um processo de acomodação e resistência, as categorias mulher e professora se fundem, o que obscurece, em certa medida, a atuação da professora como profissional da educação.

Adaptação para o Português do questionário de auto-avaliação de percepção de saúde física e mental da mulher de meia-idade - Questionário da Saúde da Mulher

The objective of this study is to translate to Brazilian Portuguese, and validate (criterion) it to the Brazilian population, the Women's Health Questionnaire (WHQ), questionnaire was developed by Hunter (1992) in order to evaluate physical and mental symptoms, which were experienced by women, along their climacteric transition. A sample of 63 women, from 45 to 65 years old, was selected from the HC-UNESP staff and HC-Community Health School Center users. The WHQ and the General Health Questionnaire - GHQ (Goldberg-1972 - 60 items) were answered by all of them. The GHQ was used as reference. Pearson correlation coefficient, sensitivity and specificity were calculated for assessing the validity of the questionnaire. Cut-off points were determined in the WHQ by linear regressions (the reference was GHQ's cut-off points - higher than 2). Outcomes highlighted a general index of sensitivity of 0.83, specificity of 0.87, and correlation of - 0.82 and reliability of 0.89. The study sample does not portray the general population because the persons interviewed had high level of education. As the WHQ is easy to be applied and analyzed, it could be used in general, gynecologic, oncology and psychiatric practice.

Estereótipos da mulher no discurso de autoajuda

Building on the foundations of French Discourse Analysis and Social Psychology's developments on the issue of stereotypes, this paper analyzes the images of women available in works of self-help for women. With this purpose in mind, we have especially taken into account aphorizing enunciations present in works of this kind currently circulating in the market. The analysis shows the contradiction inherent to the self-help discourse for women, which proposes to women a pattern of behavior consistent with their emancipation, but, at the same time, contributes to keeping certain female stereotypes associated with their traditional roles.