Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização

The work presented here is the result of research on the issue of human rights in the face of conflicting issues such as the incorporation of international treaties, the sovereignty of states, globalization and multuculturalism. Specifically, we will investigate the origin of human rights, alongside his growing recognition, from the Revolutions until its completion in the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The question, however, has become broader, when analyzed from the perspective of the internationalization of these rights as conditions and limits of democracy. Given the convergence on the reception of international treaties on human rights, we analyze a series of positions, including recent placements of the Supreme Court, and Constitutional Amendment n.45/2004. The study aims to review the classical concept of sovereignty, now within a new perspective based on the appearance of certain limitations of the state and a crisis in the face of the protection of human rights. We analyze the phenomenon of globalization in light of its complexity and its relation to sovereignty and human rights in pursuit of an expansion of democracy. The theme is consistent also with the line of contemporary constitutionalism, since their approach has a close connection with the issues of sovereignty and globalization, as well as a current relationship with the protection of human rights. The research aims to analyze the formation of a new society within a global vision of the constitutionalization of international law. It seeks to glimpse the invocacion model of foreign precedents and the possibility of dialogue betweem States as a way of protecting and enforcing the protection of human rights

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O trabalho que ora se apresenta é resultado de pesquisa sobre a questão dos Direitos Humanos, em face de questões conflitantes como a incorporação dos tratados internacionais, a soberania dos estados, a globalização e o multiculturalismo. De modo específico, investiga-se a origem dos direitos humanos, ao lado do seu progressivo reconhecimento, desde as Revoluções até a sua concretização na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A questão, contudo, apresenta-se mais ampla, quando analisada sob a perspectiva da internacionalização desses direitos como condições e limites da democracia. Em face da convergência acerca da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos, analisa-se uma série de posicionamentos, inclusive recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, além da Emenda Constitucional n.45/2004. O estudo procura rever o clássico conceito de soberania, agora dentro de uma nova perspectiva fundada no aparecimento de certas limitações ao Estado e de uma crise em face da tutela aos direitos humanos. Analisa-se o fenômeno da globalização em face de sua complexidade e sua relação com a soberania e os direitos humanos na busca de uma expansão da democracia. O tema proposto coaduna-se, ainda, com a linha do Constitucionalismo contemporâneo, visto que sua abordagem mantém uma íntima ligação com as questões da soberania e globalização, além de uma atual relação com à proteção dos direitos humanos. A pesquisa busca analisar a formação de uma nova sociedade mundial dentro de uma visão de constitucionalização do direito internacional. Procura-se vislumbrar o modelo de invocação de precedentes jurisprudenciais estrangeiros e a possibilidade de diálogos entre Estados como forma de resguardar e efetivar a proteção dos direitos humanos