Comprehensive Annual Financial Report (CAFR) of the Iowa Public Employees Retirement System (IPERS) for the fiscal year ended June 30, 2007

Comprehensive Annual Financial Report (CAFR) of the Iowa Public Employees Retirement System (IPERS) for the fiscal year ended June 30, 2007

Optimal monetary and fiscal policy in a currency union

We lay out a tractable model for fiscal and monetary policy analysis in a currency union, and study its implications for the optimal design of such policies. Monetary policy is conducted by a common central bank, which sets the interest rate for the union as a whole. Fiscal policy is implemented at the countrylevel, through the choice of government spending. The model incorporates country-specific shocks and nominal rigidities. Under our assumptions, the optimal cooperative policy arrangement requires that inflation be stabilized at the union level by the common central bank, while fiscal policy is used by each country for stabilization purposes. By contrast, when the fiscal authorities act in a non-coordinated way, their joint actions lead to a suboptimal outcome, and make the common central bank face a trade-off between inflation and output gap stabilization at the union level.

The sustainable debts of Philip II: A reconstruction of Castile's fiscal position, 1566-1596

The defaults of Philip II have attained mythical status as the origin of sovereigndebt crises. We reassess the fiscal position of Habsburg Castile, derivingcomprehensive estimates of revenue, debt, and expenditure from new archivaldata. The king s debts were sustainable. Primary surpluses were large and rising.Debt-to-revenue ratios remained broadly unchanged during Philip s reign.Castilian finances in the sixteenth century compare favorably with those of otherearly modern fiscal states at the height of their imperial ambitions, includingBritain. The defaults of Philip II therefore reflected short-term liquidity crises,and were not a sign of unsustainable debts.

Potencial do Turismo Internacional de Cabo Verde

Ao longo dos anos, o turismo internacional vem crescendo rapidamente ao ponto de ser considerado a maior indústria do mundo, com contribuições significativas na economia e no desenvolvimento de pequenos países. Cabo Verde é um pequeno Estado insular, composto por dez ilhas, especializado na indústria do turismo, com forte ênfase na demanda turistica internacional. Considerando que o turismo internacional tem grande participação no produto interno bruto e no setor de serviços de Cabo Verde, é essencial que o país continue a atrair e reter turistas para apoiar o desenvolvimento da economia e do país. Para isso, é necessário saber o que influencia a demanda turística internacional no país. Destarte, o objetivo da pesquisa é analisar o potencial do mercado turístico internacional de Cabo Verde, com destaque para a capacidade de atração da demanda internacional e a análise da competitividade turística das ilhas que compõem o arquipélago. Trata-se de uma pesquisa analítica, com enfoque quantitativo, utilizando dados secundários fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde e pelo Banco Central de Cabo Verde. Os dados foram analisados no software estatístico Eviews7®, por meio de um modelo econométrico autorregressivo. Calcularam-se ainda índices de preferência e de saturação turística das ilhas de Cabo Verde, assim como suas quotas de mercado. Os resultados mostraram que a demanda turística internacional por Cabo Verde é influenciada positivamente pela oferta hoteleira, pelo fluxo turístico passado e pela taxa de câmbio. Os índices de preferência turística indicam que as ilhas do Sal e da Boavista são as que mais atraem turistas em Cabo Verde, mas também apresentam problemas de saturação turística, o que pode culminar em danos sociais e ambientais. Conclui-se que Cabo Verde reflete problemas de saturação turística, o que mostra a necessidade de planejamento integrado e detalhado no sentido de minimizar problemas sociais e ambientais, bem como direcionar investimentos para ilhas preteridas, inovando para torná-las atrativas de modo que possam contribuir para o desenvolvimento e a formulação de estratégias que promovam o turismo sustentável no país.

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.

Os Media ao Serviço do Imaginário: uma Reflexão Sobre a Rtp Internacional e a Lusofonia

Neste trabalho, não pretendemos analisar detalhadamente a lógica de intervenção relacionada com o desenvolvimento do espaço Lusófono e com a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Iremos, simplesmente, examinar alguns elementos desta intervenção, nomeadamente no que diz respeito à criação de meios de comunicação especialmente concebidos para dar corpo a esta política. A RTP Internacional e a RTP África serão certamente os canais televisivos que mais visibilidade dão a esta intervenção política, mas o Estado Português tem vindo, também, a promover vários protocolos de cooperação na área da comunicação social. Assim, pretendemos concentrar-nos na lógica de produção e de distribuição de conteúdos televisivos portugueses para as comunidades e países de língua portuguesa e outras iniciativas dos governos portugueses que promovam a exportação e intercâmbio de produtos mediáticos em português. As pertinentes questões relacionadas com a análise da recepção dos produtos culturais não serão abordadas no âmbito deste ensaio.

A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2008 (July 1, 2007 - June 30, 2008)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2007 (July 1, 2006 - June 30, 2007)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2005 (July 1, 2004 - June 30, 2005)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2006 (July 1, 2005 - June 30, 2006)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2004 (July 1, 2003 - June 30, 2004)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

G-1A Appeal Activity in the Public Assistance Programs, Fiscal Year 2001 (July 1, 2000 - June 30, 2001)

This report contains information on the Appeal Activity in the Public Assistance Programs. Programs included are FIP (Iowa’s TANF program), Title IV-D (Child Support), Food Stamps (USDA Food Assistance Program), Title XIX (Medicaid), Title XX (Social Services Block Grant), Juvenile Parole, State Supplemental Assistance, Other, Food Stamp Fraud, FIP Fraud, RCA (Refugee Cash Assistance) Fraud, and a total for all the programs. This report is issued annually at the end of the fiscal year.

Fiscal decentralization in Spain: An asymmetric transition to democracy

Asymmetric fiscal decentralization, by which we mean different fiscal arrangements between the central government and different groups of, or individual, lower-level governments, may be justified from an economic efficiency perspective. As argued by Tiebout (1956), Oates (1972) and others, a decentralized system of regional and local governments is better able to accommodate differences in tastes for public goods and services. This efficiency argument calls for decentralization of fiscal authority to regional and local governments, but not necessarily asymmetric decentralization. However, when the differences in tastes for public goods and services arise out of differences in history, culture and language across regions of a country, asymmetric treatment may be justified. History, culture and language may influence how a group of people (a region) views autonomy, independence and fiscal authority. Some regions may have had experience with autonomous government in the past, they may have a culture that is strongly reliant upon (or leery of) the central government, or they may be fearful of losing their separate languages if they do not have special arrangements. To accommodate differences in taste for independence, autonomy, and fiscal authority, it may be necessary to have different fiscal arrangements between the central government and the different regions comprising the country.