O papel das IPSS's - o exemplo da justiça social prática da Obra de Nossa Senhora das Candeias

As IPSS’s visam dar uma estrutura organizada ao dever ético de solidariedade e justiça – valores incalculáveis – entre os indivíduos. Não são administradas pelo Estado, nem por corpos autárquicos. E têm por objectivo, como informa a Segurança Social também, o apoio a crianças e jovens, o apoio à família, a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, promoção e proteção da saúde designadamente por meio da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos, resolução dos problemas habitacionais das populações.; Abstract: The IPSS's aim to give an organized structure to the ethical duty of solidarity and justice - incalculable values - between individuals. Are not run by the state or by municipal bodies. And aim, as reported by the Social Security also, support for children and youth, family support, the protection of citizens in old age, disability and decrease in situations of subsistence or capacity for work, promotion and health protection including through the provision of care preventive medicine, curative and rehabilitation, education and vocational training of citizens, solving the housing problems of the people.

A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS

A governança corporativa e a responsabilidade social corporativa são dois instrumentos que têm o caráter de atingir a excelência da organização empresarial. Por sua vez, os mesmos foram instrumentalizados como meio de proteção dos interesses dos agentes privados com vista à potencialização da sociedade empresarial, motivados pela desconfiança dos processos decisórios dos administradores societários. Posteriormente, evoluiram sob a forma de códigos de condutas, ditados pelos organismos de controle empresarial, sempre conservando o caráter voluntário de sua aceitação. Alguns objetivos sequer foram incluídos nos seus processos internos de excelência, como por exemplo os direitos humanos de determinados stakeholders. Esse ponto é o objeto principal desta investigação, que busca evidenciar a hipótese de integração da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. § The Corporate governance and corporate social responsibility are two instruments that have the character to achieve excellence in business organization. On the other hand, they have been exploited as a way of protecting the interests of private agents for enhancement of corporate society, motivated by the distrust of the decision-making process of corporate managers. Later, it evolved in the form of codes of conduct, dictated by the bodies of corporate control, always preserving the voluntary nature of their acceptance. Some objectives were not even included in its internal process of excellence, such as the human rights of certain stakeholders. This point is the main object of this research, which seeks to demonstrate the possibility of integration of corporate governance and corporate social responsibility in the human rights perspective.

FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA SINDICAL

Em termos legais, compete à Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior § Art. 15º dos Estatutos internos: "e) pronunciar-se sobre a regularidade das deliberações de quaisquer órgãos sindicais, designadamente as deliberações das assembleias e quaisquer actos eleitorais, podendo determinar a anulação de quaisquer deliberações ou eleições e, quando seja caso disso, a convocação de novas assembleias". § In legal terms, for the Commission for Supervision and Discipline of the National Higher Education § Art Union 15 of the Internal Statutes:. "E) to rule on the legality of the decisions of any trade union bodies, including the deliberations of the meetings and any elections and can determine invalidate any voting or elections and, where appropriate, to convene new meetings."

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

IDENTIFYING ETHICAL DILEMMAS OF PORTUGUESE CHARTERED ACCOUNTANTS

The way professionals deal with ethical dilemmas and the decisions they make may be guided by a personal and individual ideology, but it is also strongly influenced by their professional group and society. This paper focuses in real situations as they are experienced by individuals in their day-to-day professional life. The data were collected using opened-end interviews. Respondents were asked to identify the ethical dilemmas they had been faced with during their professional life. Qualitative analysis shows that main dilemmas are about how to deal with “informal economy”, “false invoices” and “tax evasion”. This study aims to contribute to the discussion of ethical issues faced by Portuguese Chartered Account (TOC), thus promoting a large debate about the way the TOC can help to create a better society and consequently legitimating their existence as a professional organization of public interest. More than ever, understanding professionals’ behavior in their real context is essential for to build a culture conducive to the ethical development of society, and to ensure, at the same time, the desirable business sustainability. This study gives a broaden description of ethics dilemmas faced by chartered accounts and shows some inefficiency in the ethical control system made by professional bodies.

A relevância do relatório de auditoria para os investidores institucionais, analistas financeiros e analistas de crédito

In the 70s, a new line of research focused on the study of the influence of the audit report on the decision process of investors, financial analysts and credit analysts. Notwithstanding the numerous studies that have been carried out, results have not been consistent. Given the above, and considering the lack, in Portugal, of a research of this nature, it seems urgent to carry out a study that allows the analysis of the use of the audit report, as well as its influence on the decision making process of Portuguese stakeholders. For that purpose, in the light of the positivist research paradigm, a questionnaire was designed, which was administered by mail and on the Survey Monkey platform to a sample of institutional investors, financial analysts and credit analysts. The statistical analysis of the data obtained was undertaken with resource to the Statistical Package for the Social Sciences and SmartPLS 2.0. Corroborating the literature review and the assumptions of the Agency Theory and the Stakeholder Theory, used in the theoretical framework of analysis, empirical evidence has shown that the audit report influences the decision of institutional investors, financial analysts and credit analysts, and that the opinion expressed in that document is the most determinant factor of this influence. In addition to this factor, it was found that the degree of utilization of the audit report, as well as the value ascribed to this document, determine its influence in the decision process of research groups studied. Only in the case of institutional investors, the results did not reveal a correlation between the utility ascribed to the audit report and the influence of this document in their decision making process. In turn, the statistical inference of the model explaining the degree of use of the audit report revealed that it is conditioned by the perceived quality of the information enclosed in the audit report, the utility assigned to the audit report on the decision process, as well as the relevance of the other sources of information used by stakeholders. Therefore, this study allowed proving the importance of the audit report to its users. As a result, we believe to have filled a gap in national literature and to have contributed to the enhancement of international literature. The importance that this document has for the development of any country is, therefore, shown, and it is urgent to maintain rigor in the selection of its staff, in the development of its standards, and especially in the development of audits. Moreover, we also consider that this research may contribute to the improvement of the audit report, insofar as it will help professional bodies to understand the information needs and perceptions of stakeholders.

Evaluation of staining techniques on the results of micronucleus in exfoliated oral mucosa cells

Micronuclei (MN) in exfoliated epithelial cells are widely used as biomarkers of cancer risk in humans. MN are classified as biomarkers of the break age and loss of chromosomes. They are small, extra nuclear bodies that arise in dividing cells from centric chromosome/chromatid fragments or whole chromosomes/chromatids that lag behind in anaphase and are not included in the daughter nuclei in telophase. Buccal mucosa cells have been used in biomonitoring exposed populations because these cells are in the direct route of exposure to ingested pollutant, are capable of metabolizing proximate carcinogens to reactive chemicals, and are easily and rapidly collected by brushing the buccal mucosa. The objective of the present study was to further investigate if, and to what extent, different stains have an effect on the results of micronuclei studies in exfoliated cells. These techniques are: Papanicolaou (PAP), Modified Papanicolaou, May-Grünwald Giemsa (MGG), Giemsa, Harris’s Hematoxylin, Feulgen with Fast Green counterstain and Feulgen without counterstain.

Supercritical CO2 extraction of secondary metabolites from Agaricus blazei: experiments and modelling

The mycelium and young fruiting bodies of Agaricus blazei were submitted to supercritical CO2 extraction, in a modified commercial flow apparatus, at temperatures from 40 to 80 ºC, pressures up to 600 bar and CO2 flow-rates from 2.0 to 9.0 g.min-1. The best extraction conditions of secondary metabolites, whereby the degree of solubilization (g extract/100 g of fungi) is the highest, was obtained with pure CO2 at 400 bar, 70 ºC and a CO2 flow rate of 5.7g.min-1. The extract in that conditions were analysed by GC-Ms. In order to increase the extraction yield of secondary metabolites, which are mostly present in glycolipid fractions, a polar compound (ethanol) was used as co-solvent in the proportions of 5 and 10 % (mol/mol). The presence of ethanol increased the yield when compared with the extraction with pure CO2. Moreover, a simple model was applied to the supercritical CO2 extraction of secondary metabolites from Agaricus blazei.

Survey of cyclopids (Crustacea, Copepoda) in Brazil and preliminary screening of their potential as dengue vector predators

INTRODUCTION: Cyclopid copepods are known to be good mosquito controllers, specially as regards the larvae of the dengue vectors Aedes aegypti and Ae. albopictus. MATERIAL AND METHOD: The objective of the study was to survey the local copepod fauna and search for new strains of M. longisetus var. longisetus, comparing the potential of the samples found with the current strain ML-01 against Ae. albopictus larvae, under laboratory conditions. Eleven bodies of water in Campinas, SP, Brazil, were screened for copepods by collecting 1.5 l of water from each of then. The predatory potential of adults copepods was evaluated over 24 h, in the laboratory, for groups of 5 individuals preying upon 30 first instar Ae. albopictus larvae. RESULTS AND CONCLUSION: The following cyclopid species were found: Metacyclops mendocinus, Tropocyclops prasinus, Eucyclops sp, Eucyclops serrulatus, Eucyclops solitarius, Eucyclops ensifer, Macrocyclops albidus var. albidus and Mesocyclops longisetus var. longisetus. The predatory potential of these copepods ranged from nil to 97.3%. A sample collected in the field containing only M. longisetus var. longisetus showed the best control efficiency with no significant difference from a three-year old laboratory culture (ML-01) of the same species evaluated for comparison. The sample with few M. albidus var. albidus was ranked in second place showing an average 25.9% efficiency. The use of copepods in trap tires as dengue vector controllers is discussed.

Manual de utilização e manutenção de edifício

A manutenção periódica dos edifícios deve ser encarada como uma prática sustentável pois permite aumentar a vida útil dos edifícios e, consequentemente, a redução do consumo de recursos naturais e a criação de resíduos na indústria da construção. Não existe em Portugal uma prática corrente de manutenção programada e integral dos edifícios, especialmente dos pequenos edifícios de habitação. Pretende-se, com este trabalho de projecto, desenvolver um exemplo prático de manual de utilização e manutenção de um edifício de habitação unifamiliar. Primeiro, serão referenciados e caracterizados casos concretos, nacionais e internacionais, de manuais de utilização de edifícios com o respectivo enquadramento. Serão apresentados os projectos de licenciamento do edifício e elaborados planos complementares para identificação de órgãos e sistemas específicos, não previstos nos projectos de licenciamento. Será definida a durabilidade de cada material e elemento de construção, de forma a elaborar um plano de manutenção e substituição dos diversos elementos ao longo da vida útil do edifício. Serão determinadas as tarefas de manutenção periódica e o respectivo custo, que permitirá definir o custo total de manutenção e substituição de elementos ao longo da vida útil do edifício. Serão identificados os pontos críticos em termos de manutenção e os cuidados de segurança na utilização do edifício.

Building a knowledge and learning society in Portugal: adult students in technological schools and higher education institutions

Lifelong learning (LLL) has received increasing attention in recent years. It implies that learning should take place at all stages of the “life cycle and it should be life-wide, that is embedded in all life contexts from the school to the work place, the home and the community” (Green, 2002, p.613). The ‘learning society’, is the vision of a society where there are recognized opportunities for learning for every person, wherever they are and however old they happen to be. Globalization and the rise of new information technologies are some of the driving forces that cause depreciation of specialised competences. This happens very quickly in terms of economic value; consequently, workers of all skills levels, during their working life, must have the opportunity to update “their technical skills and enhance general skills to keep pace with continuous technological change and new job requirements” (Fahr, 2005, p. 75). It is in this context that LLL tops the policy agenda of international bodies, national governments and non-governmental organizations, in the field of education and training, to justify the need for LLL opportunities for the population as they face contemporary employability challenges. It is in this context that the requirement and interest to analyse the behaviour patterns of adult learners has developed over the last few years

Caracterização tecnológica da mamografia digital em Portugal: progresso de um projeto em implementação

Introdução – A mamografia é o principal método de diagnóstico por imagem utilizado no rastreio e diagnóstico do cancro da mama, sendo a modalidade de imagem recomendada em vários países da Europa e Estados Unidos para utilização em programas de rastreio. A implementação da tecnologia digital causou alterações na prática da mamografia, nomeadamente a necessidade de adaptar os programas de controlo de qualidade. Objetivos – Caracterizar a tecnologia instalada para mamografia em Portugal e as práticas adotadas na sua utilização pelos profissionais de saúde envolvidos. Concluir sobre o nível de harmonização das práticas em mamografia em Portugal e a conformidade com as recomendações internacionais. Identificar oportunidades para otimização que permitam assegurar a utilização eficaz e segura da tecnologia. Metodologia – Pesquisa e recolha de dados sobre a tecnologia instalada, fornecidos por fontes governamentais, prestadores de serviços de mamografia e indústria. Construção de três questionários, orientados ao perfil do médico radiologista, técnico de radiologia com atividade em mamografia digital e técnico de radiologia coordenador. Os questionários foram aplicados em 65 prestadores de serviços de mamografia selecionados com base em critérios de localização geográfica, tipo de tecnologia instalada e perfil da instituição. Resultados – Foram identificados 441 sistemas para mamografia em Portugal. A tecnologia mais frequente (62%) e vulgarmente conhecida por radiografia computorizada (computed radiography) é constituída por um detector (image plate) de material fotoestimulável inserido numa cassete de suporte e por um sistema de processamento ótico. A maioria destes sistemas (78%) está instalada em prestadores privados. Aproximadamente 12% dos equipamentos instalados são sistemas para radiografia digital direta (Direct Digital Radiography – DDR). Os critérios para seleção dos parâmetros técnicos de exposição variam, observando-se que em 65% das instituições são adotadas as recomendações dos fabricantes do equipamento. As ferramentas de pós-processamento mais usadas pelos médicos radiologistas são o ajuste do contraste e brilho e magnificação total e/ou localizada da imagem. Quinze instituições (em 19) têm implementado um programa de controlo de qualidade. Conclusões – Portugal apresenta um parque de equipamentos heterogéneo que inclui tecnologia obsoleta e tecnologia “topo de gama”. As recomendações/guidelines (europeias ou americanas) não são adotadas formalmente na maioria das instituições como guia para fundamentação das práticas em mamografia, dominando as recomendações dos fabricantes do equipamento. Foram identificadas, pelos técnicos de radiologia e médicos radiologistas, carências de formação especializada, nomeadamente nas temáticas da intervenção mamária, otimização da dose e controlo da qualidade. A maioria dos inquiridos concorda com a necessidade de certificação da prática da mamografia em Portugal e participaria num programa voluntário. ABSTRACT - Introduction – Mammography is the gold standard for screening and imaging diagnosis of breast disease. It is the imaging modality recommended by screening programs in various countries in Europe and the United States. The implementation of the digital technology promoted changes in mammography practice and triggered the need to adjust quality control programs. Aims –Characterize the technology for mammography installed in Portugal. Assess practice in use in mammography and its harmonization and compliance to international guidelines. Identify optimization needs to promote an effective and efficient use of digital mammography to full potential. Methodology – Literature review was performed. Data was collected from official sources (governmental bodies, mammography healthcare providers and medical imaging industry) regarding the number and specifications of mammography equipment installed in Portugal. Three questionnaires targeted at radiologists, breast radiographers and the chief-radiographer were designed for data collection on the technical and clinical practices in mammography. The questionnaires were delivered in a sample of 65 mammography providers selected according to geographical criteria, type of technology and institution profile. Results – Results revealed 441 mammography systems installed in Portugal. The most frequent (62%) technology type are computerized systems (CR) mostly installed in the private sector (78%). 12% are direct radiography systems (DDR). The criteria for selection of the exposure parameters differ between the institutions with the majority (65%) following the recommendations from the manufacturers. The use of available tools for post-processing is limited being the most frequently reported tools used the contrast/ brightness and Zoom or Pan Magnification tools. Fifteen participant institutions (out of 19) have implemented a quality control programme. Conclusions – The technology for mammography in Portugal is heterogeneous and includes both obsolete and state of the art equipment. International guidelines (European or American) are not formally implemented and the manufacturer recommendations are the most frequently used guidance. Education and training needs were identified amongst the healthcare professionals (radiologists and radiographers) with focus in the areas of mammography intervention, patient dose optimization and quality control. The majority of the participants agree with the certification of mammography in Portugal.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Abordagem ao risco de crédito no âmbito do acordo de Basileia III em Portugal

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

Mob1: defining cell polarity for proper cell division

Mob1 is a component of both the mitotic exit network and Hippo pathway, being required for cytokinesis, control of cell proliferation and apoptosis. Cell division accuracy is crucial in maintaining cell ploidy and genomic stability and relies on the correct establishment of the cell division axis, which is under the control of the cell's environment and its intrinsic polarity. The ciliate Tetrahymena thermophila possesses a permanent anterior-posterior axis, left-right asymmetry and divides symmetrically. These unique features of Tetrahymena prompted us to investigate the role of Tetrahymena Mob1. Unexpectedly, we found that Mob1 accumulated in basal bodies at the posterior pole of the cell, and is the first molecular polarity marker so far described in Tetrahymena. In addition, Mob1 depletion caused the abnormal establishment of the cell division plane, providing clear evidence that Mob1 is important for its definition. Furthermore, cytokinesis was arrested and ciliogenesis delayed in Tetrahymena cells depleted of Mob1. This is the first evidence for an involvement of Mob1 in cilia biology. In conclusion, we show that Mob1 is an important cell polarity marker that is crucial for correct division plane placement, for cytokinesis completion and for normal cilia growth rates.