Consciência cultural no trabalho das ONGD em Moçambique:dilemas e escolhas

Dissertação de Mestrado em Estudos Africanos

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

La Accesibilidad universal y el diseño para todos: los ejes determinantes de las políticas de igualdad de oportunidades III

Capítol del llibre "Tratado sobre la discapacidad", R. De Lorenzo, L. Cayo Pérez Bueno. Navarra: Thomson Aranzadi,2007. Planteja el significat dels conceptes "Accessibilitat Universal", que és fonamentalment la condició que han de complir els entorns, processos, bens, productes i serveis, així com els objectes o instruments, eines i dispositius, per a ser comprensibles, utilitzables i practicables per a totes les persones en condicions de seguretat i comoditat i de la manera més autònoma possible.. Això pressuposa el "Disseny per a tothom" i s'entén que sense perjudici dels ajustos raonables que s'hagin d'adoptar.

Recurrent loss of heterozygosity in 1p36 associated with TNFRSF14 mutations in IRF4 translocation negative pediatric follicular lymphomas.

Pediatric follicular lymphoma is a rare disease that differs genetically and clinically from its adult counterpart. With the exception of pediatric follicular lymphoma with IRF4-translocation, the genetic events associated with these lymphomas have not yet been defined. We applied array-comparative genomic hybridization and molecular inversion probe assay analyses to formalin-fixed paraffin-embedded tissues from 18 patients aged 18 years and under with IRF4 translocation negative follicular lymphoma. All evaluable cases lacked t(14;18). Only 6 of 16 evaluable cases displayed chromosomal imbalances with gains or amplifications of 6pter-p24.3 (including IRF4) and deletion and copy number neutral-loss of heterozygosity in 1p36 (including TNFRSF14) being most frequent. Sequencing of TNFRSF14 located in the minimal region of loss in 1p36.32 showed nine mutations in 7 cases from our series. Two subsets of pediatric follicular lymphoma were delineated according to the presence of molecular alterations, one with genomic aberrations associated with higher grade and/or diffuse large B-cell lymphoma component and more widespread disease, and another one lacking genetic alterations associated with more limited disease.

Evolució històrica de la regulació de l'IBI

Des dels inicis de la civilització, tots els estats polítics han sentit la necessitat d’ubicar la propietat immobiliària d’alguna manera o altra, amb el que coneixem avui dia com a Cadastre. D’aquesta necessitat n’ha derivat una segona, no per això menys important: gravar la propietat, per tal que els poders públics fossin capaços de fer front a les seves despeses bàsiques, des de finançar una guerra, fins a la prestació de qualsevol servei social. Aquesta segona funció ha esdevingut l’actual Impost sobre Béns Immobles (IBI). L’IBI no depèn directament del Cadastre, sinó del valor que se li adjudica a la propietat immobiliària, és a dir, el seu valor cadastral, que des del 1988 esdevé la seva base imposable. Amb anterioritat, l’IBI, (antigament anomenat Contribució Territorial Rústica i Urbana), no depenia del valor de l’immoble, sinó de les rendes potencials de la propietat immobiliària. Per tant, la seva pròpia evolució històrica reflecteix les dues diferents concepcions per les quals ha estat un gravamen sobre rendes i un gravamen sobre el valor. En aquest sentit, traçarem un esbós sobre l’evolució històrica i jurídica de l’IBI, remuntant-nos als seus inicis, i la seva relació amb el valor cadastral, per tal d’arribar al moment actual. Incidirem en els moments clau i ens fixarem especialment en un, que representa l’inici del canvi conceptual abans esmentat, i que el situem en el any 1.966 quan va entrar en vigor el Text Refós de la Contribució Territorial Urbana, i l’impost es va començar a entendre sobre el valor dels bens immobles i no sobre la seva renda. Amb una altra òptica, més tècnica, ens aproparem al present, tot i analitzant uns altres moments claus que ens permetran entendre l’evolució del valor cadastral pel que fa a la seva quantificació. Avançant cap el present poc a poc el valor cadastral s’ha anat impregnant de la metodologia del valor de mercat i de les Ponències de Valors al tractar-se de valoracions massives tal i com mana el Cadastre.

Vasopressin-stimulated CFTR Cl- currents are increased in the renal collecting duct cells of a mouse model of Liddle's syndrome.

Liddle's syndrome is a genetic form of hypertension linked to Na(+) retention caused by activating mutations in the COOH terminus of the beta or gamma subunit of the epithelial sodium channel (ENaC). In this study, we used the short-circuit current (I(sc)) method to investigate the effects of deamino-8-d-arginine vasopressin (dDAVP) on Na(+) and Cl(-) fluxes in primary cultures of cortical collecting ducts (CCDs) microdissected from the kidneys of mice with Liddle's syndrome carrying a stop codon mutation, corresponding to the beta-ENaC R(566) stop mutation (L) found in the original pedigree. Compared to wild-type (+/+) CCD cells, untreated L/+ and L/L CCD cells exhibited 2.7- and 4.2-fold increases, respectively, in amiloride-sensitive (Ams) I(sc), reflecting ENaC-dependent Na(+) absorption. Short-term incubation with dDAVP caused a rapid and significant increase (approximately 2-fold) in Ams I(sc) in +/+, but not in L/+ or L/L CCD cells. In sharp contrast, dDAVP induced a greater increase in 5-nitro-2-(3-phenylpropamino)benzoate (NPPB)-inhibited apical Cl(-) currents in amiloride-treated L/L and L/+ cells than in their +/+ counterparts. I(sc) recordings performed under apical ion substituted conditions revealed that the dDAVP-stimulated apical secretion of Cl(-), which was absent in cultured CCDs lacking CFTR, was 1.8-fold greater in L/+ and 3.7-fold greater in L/L CCD cells than in their +/+ CCD counterparts. After the basal membrane had been permeabilized with nystatin and a basal-to-apical Cl(-) gradient had been imposed, dDAVP also stimulated larger Cl(-) currents across L/L and L/+ CCD layers than +/+ CCD layers. These findings demonstrate that vasopressin stimulates greater apical CFTR Cl(-) conductance in the renal CCD cells of mice with Liddle's syndrome than in wild-type mice. This effect could contribute to the enhanced NaCl reabsorption observed in the distal nephron of patients with Liddle's syndrome.

A arte de (sobre)viver coletivamente: estudando a identidade do Grupo Galpão

O objetivo neste artigo foi analisar o processo de construção da identidade coletiva do Grupo Galpão, um grupo de atores de teatro fundado em 1982 e sediado em Belo Horizonte. O tema da identidade foi abordado em relação ao contexto da indústria cultural. Para o estudo da identidade, partiu-se do nível individual para entender significados coletivamente partilhados, notadamente em relação aos objetivos e à estrutura do grupo. Sendo a identidade individual construída a partir das práticas discursivas e sendo essas últimas sempre relacionadas a estruturas sociolinguísticas e aos gêneros discursivos, a identidade individual é revelada em determinado contexto e em relação a outras identidades, individuais e coletivas. Entende-se, na pesquisa aqui apresentada, que os espaços de interação delimitados pelas identidades coletivas fornecem limites para a expressão das identidades individuais. Entretanto, ocasionalmente, o indivíduo lograria transformar-se e transformar ativamente os espaços que lhe impõem relações de dominação. Para penetrar na realidade cotidiana do Grupo Galpão, foram realizadas observações e entrevistas em profundidade, as quais foram tratadas pela análise do discurso. Ao final da pesquisa, foram evidenciados aspectos identitários do Grupo Galpão que comprovam a estabilidade do grupo, mas que revelam tensões entre a racionalidade do mercado de bens culturais e a racionalidade intrínseca à produção artística autêntica.

Fatores que contribuem para a maturidade em gerenciamento de projetos: o caso de um governo estadual

No presente estudo, o objetivo é identificar os fatores que contribuem para o incremento da maturidade em gerenciamento de projetos em organizações públicas. Argumenta-se que a gestão de projetos é de suma importância para melhorar o desempenho organizacional e alinhar as atividades organizacionais aos objetivos estratégicos, além de estimular o desenvolvimento de inovações, o desenvolvimento de novos bens e serviços e a melhoria da eficiência organizacional. Metodologicamente, adotou-se uma postura quantitativa de natureza descritiva e realizou-se um survey com 161 gestores em nível de coordenação e subcoordenação, possibilitando um erro amostral inferior a 6% para 95% de confiança. Conclusivamente, no estudo identificaram-se oito fatores que, na visão dos gestores, contribuem para a maturidade na gestão dos projetos públicos, com destaque para a percepção de que a visibilidade proporcionada aos gestores é um dos fatores determinantes para o incremento da maturidade.

A concepção dos enfermeiros no processo gerencial em Unidade Básica de Saúde

Trata-se de um recorte da pesquisa "A utilização de indicadores na prática gerencial do enfermeiro em Unidades Básicas de Saúde da cidade do Rio de Janeiro", realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Área de Planejamento 5.3 e que teve como objetivos: identificar a concepção dos enfermeiros quanto aos elementos constitutivos do processo de trabalho gerencial em UBS e discutir a gerência como instrumento do processo de trabalho na organização de serviços de saúde. Para este trabalho, optou-se por um estudo descritivo, com abordagem qualitativa cujos dados foram coletados por meio de entrevista com sete gerentes enfermeiros, norteada por questões orientadoras. Os resultados apontaram que a organização das ações dos serviços de saúde é articulada e direcionada à finalidade do processo de trabalho mediante relação estabelecida entre o objeto, os instrumentos e o produto final, sendo que a satisfação da clientela e a qualidade da assistência foram os resultados esperados na produção de bens e serviços.

Políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade

O texto abordou as desigualdades e a exclusão social em saúde e estabeleceu as suas interrelações e determinações sociais, históricas, culturais e econômicas. Apontou as iniqüidades, como conseqüência das desigualdades na produção e na distribuição das riquezas expressas em serviços e bens materiais. Discutiu as práticas de gestão no campo da saúde, como favorecedoras de eqüidade, indicando a gestão compartilhada, como uma ferramenta que potencializa os valores de cidadania e respeito à diversidade. Abordou a participação e o controle social como práticas que promovem eqüidade nos serviços de saúde. Comentou a experiência da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e de Saúde de Belo Horizonte com o trabalho em territórios geopolíticos-sociais com práticas de gestão, assistência e controle social que contribuem para a eqüidade. Concluiu que, além das análises e macrointervenções, é fundamental tomar os espaços micro do trabalho para reflexão e atuação na construção da equidade.

Rede social e promoção da saúde dos "descartáveis urbanos"

Com a aceleração da globalização, uma parcela da população ficou excluída do trabalho e dos bens e serviços de nossa sociedade, observando-se o aumento significativo das pessoas em situação de rua. As instituições que atendem à população adulta em situação de rua, no centro da cidade de São Paulo foram diagnosticadas. Seus objetivos, ações desenvolvidas e a articulação entre tais instituições foram diagnosticados. A hipótese é que a realidade atual é formada por práticas isoladas, assistencialistas, centralizadas que sustentam e cronificam a situação de rua. Por meio da metodologia participativa, observou-se uma mudança gradativa desse modelo para a emancipação do sujeito, embora haja ainda a imposição do saber técnico e de seus valores, o que abafa a voz dessa população. A formação de uma rede social pautada em ações intersetoriais, na perspectiva da Promoção da Saúde, é uma possibilidade na construção e gestão de políticas públicas inovadoras.

A Natureza efectiva da integração de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

Este estudo discute a questão da Integração Económica Regional enquanto maior desafio para o desenvolvimento do continente Africano neste início do século XXI e a forma mais competitiva de participar da Globalização. Pretende-se demonstrar até que ponto, a Integração Regional constitui um processo com contornos essencialmente políticos, para além de económicos, ilustrando com o caso da inserção de Cabo Verde na CEDEAO, tentar perceber a natureza efectiva e utilidade da pertença do país à sub-região; averiguar se se trata de uma vantagem em termos económicos, ou de uma vantagem estratégica e de segurança do país; mediante uma pesquisa baseada em colecta de dados e documentações e um conjunto de entrevistas semi-estruturadas a alguns dirigentes e personalidades governamentais cabo-verdianos, de acordo com a natureza das suas funções e o tipo de informação a recolher. Foi com este objectivo em mente, que primeiro se pretendeu estabelecer o quadro teórico de referência e depois a contextualização, com base na experiência cabo-verdiana das questões abordadas na literatura relevante. Este trabalho possibilitou concluir por um lado, que a integração regional constitui um fenómeno com contornos essencialmente políticos, na medida em que, o próprio conceito de integração regional, sublinha a existência de uma vontade política explícita e no caso africano, a não existência desta vontade por parte dos Estados em efectivar o processo de integração, justifica em grande parte os atrasos no cômputo dos processos de integração na região. Por outro, a adesão de Cabo Verde à CEDEAO traz logicamente tantas vantagens como desvantagens para o país, mas os ganhos económicos ao fim de mais trinta anos de adesão não são tão significativos quanto parecem ser, pelo menos a nível das transacções comerciais, já que integração significa que fossem identificadas "nichos" de mercados para o intercâmbio de bens e serviços. Neste domínio, os dados concretos apontaram para resultados marginais, quando a participação da CEDEAO no comércio externo de Cabo Verde não ultrapassou 1% nos últimos anos e sem perspectivas encorajadoras, afirmando assim as nossas duas hipóteses iniciais.

O Centro Histórico da Cidade do Mindelo

Este trabalho tem como domínio científico principal, a História e o Património, versando o Centro Histórico da Cidade do Mindelo, particularmente, o Património edificado no início da exploração do Porto Grande, enquanto base de apoio à navegação marítima e seus reflexos no desenvolvimento. Em linhas gerais, constitui-se de uma breve análise do contexto histórico que permite o povoamento e define o quadro sócio económico da cidade do Mindelo, para depois se centrar, na caracterização do património cultural, na forma de conjuntos arquitectónicos urbanos e edificações com valor históricocultural, inerentes à vocação marítima da cidade do Mindelo. Conclui-se com uma reflexão crítica sobre a necessidade de valorização do património histórico de Mindelo, na perspectiva da reabilitação urbana e da vida da cidade, e seus reflexos no processo do desenvolvimento. Pretende ser um contributo para um melhor conhecimento da história de Mindelo, das funções da cidade e da memória do seu passado, com base no estudo dos bens com valor de edificações representativas da vida socioeconómica da urbe e valorização do seu património edificado. A investigação assentou-se numa pesquisa qualitativa de campo, privilegiando a interpretação de fontes documentais orais e escritos sobre a História da cidade do Mindelo e levantamento bibliográfico nos domínios científicos que servirão de suporte teórico às abordagens.

Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

Desigualdade no Acesso ao Mercado de Trabalho dos Recem Formados

A natureza do mercado de trabalho em Cabo Verde nos últimos anos, tem influenciado constantemente a área de formação profissional. Exigindo assim, um numero cada vez maior de jovens quadros melhor qualificado que consegue dar resposta positivamente as necessidades do mercado. Entretanto, não podemos falar do mercado de trabalho sem realçar as instituições de formação, entidades responsáveis por aquilo que estratégias de formação para a manutenção do equilíbrio do mercado, dando assim prioridades áreas prioritárias para o desenvolvimento económico e social do país. Cabo Verde é um pequeno país arquipelágico, desprovido de uma base de recursos naturais economicamente exploráveis e fortemente dependente do exterior (importa cerca de 65% dos bens de consumo, 15% do seu PIB provem sob forma de remessas de emigrantes e 15%-da ajuda pública ao desenvolvimento)1.