Risco privado em infra-estrutura pública: uma análise quantitativa de risco como ferramenta de modelagem de contratos

Parcerias público-privadas (PPP) são arranjos contratuais onde o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções. São alternativas para aumentar a eficiência do Estado por uma alocação mais eficiente de incentivos e riscos. No entanto, a determinação do nível ótimo de garantias e a própria alocação de riscos são geralmente realizadas de forma subjetiva, podendo levar o governo a ter que assumir passivos significativos. Este artigo propõe um modelo de valoração quantitativa de garantias governamentais em projetos de PPP por meio da metodologia das opções reais, e este modelo é aplicado a um projeto de concessão rodoviária. Os autores analisam o impacto de diversos níveis de garantia de receita sobre o valor e risco do projeto, bem como o valor esperado do desembolso futuro do governo em cada uma das situações, concluindo que é possível ao poder público determinar o nível ótimo de garantia em função do grau de redução de risco desejado, e que o desenho e a modelagem contratual de projetos de PPP podem se beneficiar de ferramentas quantitativas aqui apresentadas.

Sistema de informações para acompanhamento, controle e auditoria em saúde pública

Este artigo apresenta alternativas para a gestão dos recursos destinados à saúde pública, por meio de um sistema de informações para os programas de diabetes e hipertensão e resulta do interesse em analisar a efetividade dos programas destinados aos portadores de doenças crônico-degenerativas. As questões analisadas foram focadas em fatores que traduzem a efetividade das ações desenvolvidas, isto é, a capacidade de gerar resultados a partir dos investimentos feitos. Isso ocorreu por meio de um modelo proposto para análise do resultado, mediante o estabelecimento de um indicador que consolidou três frentes de resultado, o número de óbitos, internações e atendimentos ambulatoriais. O índice estabelecido para análise da efetividade derivou em um indicador de custos. Como percurso metodológico foi aplicado o modelo teórico de planejamento e controle de produção (PCP) elaborado por Erdmann (1998), que considera sete etapas para a consolidação de informações fragmentadas em um sistema.

Desafios e dificuldades do financiamento em saúde bucal: uma análise qualitativa

Os princípios de universalidade, integralidade e eqüidade do SUS só podem ser viabilizados com a construção de um modelo de financiamento flexível e transparente que permita o controle social e ofereça a agilidade no uso dos recursos. Este artigo analisa as dificuldades e desafios do financiamento da saúde bucal na ótica de gestores e técnicos da área. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, queforam gravadas e transcritas para análise qualitativa, preconizada por Bardin. As dificuldades relatadas pelos entrevistados foram expressas em frases como: "Procuro cumprir a agenda, porém muita coisa não consegui devido à falta de recursos", "não se sabe o quanto pode gastar", "escassez de recursos para procedimentos de média e grande complexidades", "falta de recurso para troca de equipamento" e "prioridade para compra de materiais". No que tange aos desafios foi relatada a necessidade de "capacitação", "formação" e "organização" dos recursos humanos em saúde pública. Observa-se a dificuldade na realização completa do plano previsto de gestão, assim como a necessidade de compromisso por parte dos gestores em acompanhar as etapas de todo processo de repasse financeiro e aplicação do mesmo.

Exames de mamografia em Mato Grosso do Sul: análise da cobertura como componente de equidade

Este artigo analisa a cobertura da mamografia em Mato Grosso do Sul em 2004, considerando sua variação nas regiões e nos municípios que referenciam e realizam o exame. Para tanto, foi desenvolvido um estudo utilizando dados secundários como fontes de informações referentes ao ano de 2004. Foram analisados os 77 municípios do estado de Mato Grosso do Sul. A coleta dos dados e sua análise obedeceram à seguinte classificação: municípios sem serviços de mamografia que encaminham as mulheres para o exame; municípios com serviços de mamografia (municípios-referência) que realizam os exames. A análise dos resultados foi feita sobre as três regiões do estado. Os resultados apontaram: a oferta de exames é inferior ao necessário; a cobertura é desigual para as diferentes regiões; os termos de compromisso pactuados na PPI não atendem às recomendações do Consenso para Controle do Câncer de Mama. Foi possível concluir que somente em uma região a cobertura dos exames é homogênea. A região que tem maior concentração de mamógrafos apresenta acentuada desigualdade de cobertura.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

Inovação no setor público: uma análise do choque de gestão (2003-10) sob a ótica dos servidores e dos preceitos teóricos relacionados à inovação no setor público

Este artigo - de cunho qualitativo e abordagem interpretacionista - analisa o choque de gestão (CG), política de governo do estado de Minas Gerais iniciada em 2003 e com metas previstas até 2023. O principal objetivo foi verificar em que medida o modelo de gestão mineiro inovou tendo em vista duas perspectivas: a opinião dos atores envolvidos na construção, implementação e avaliação do CG, e os preceitos teóricos da inovação no setor público. O quadro teórico de referência levou em consideração as abordagens e perspectivas da mudança organizacional, enfatizando a realidade da inovação na administração pública brasileira. Ao todo, 70 servidores públicos submeteram-se a entrevistas semiestruturadas e tiveram suas percepções coletadas e estudadas. Dos resultados observados, pôde-se averiguar que o choque foi uma mudança de cunho estritamente gerencial, que inovou em termos estratégico, tecnológico, estrutural e de controle; não obtendo o mesmo êxito em relação às dimensões humana, cultural e política da mudança.

Valor e propriedades das experiências interactivas

O termo «interactividade» surge profundamente associado às mais variadas formas de objectos digitais e é utilizado indiscriminadamente para descrever todo e qualquer tipo de experiência que envolva uma relação entre um utilizador e um sistema multimédia. Este artigo descreve as principais propriedades dessa relação, através da análise do posicionamento relativo de cada um dos intervenientes nessa relação e do seu contributo para a mesma. O nosso principal objectivo é extrair desta análise uma definição clara da propriedade «interactividade» e da importância que a mesma possui para a criação de uma experiência com sentido para o utilizador de um sistema multimédia.

As marcas e o valor da imagem. A dimensão simbólico das actividades económicas

O fenómeno marcas de comércio tem conhecido uma expressiva investigação nos últimos 20 anos, em consequência do crescimento da paisagem de marcas no universo económico. Na verdade, estamos hoje perante mercados sobrepovoados de sinais de distinção que procuram, a todo o custo, atingir a memória dos consumidores. Neste contexto, as marcas têm constituído fontes de valor acrescentado para as empresas e seus clientes, promovendo a diferenciação e apelo ao consumo. E um dos pilares desse capital-marca assenta na imagem positiva, ou percepção favorável que conseguem estimular na mente dos públicos-alvo. O presente artigo discute, precisamente, os conceitos marca, valor e imagem, procurando reflectir sobre a forma como a percepção das marcas se pode traduzir em valor simbólico e económico para as empresas.

Tecnologia da informação como ferramenta para a análise econômica e financeira em apoio à tomada de decisão para as micro e pequenas empresas

Este artigo apresenta como a tecnologia de informação pode auxiliar na análise econômica e financeira em uma organização, favorecendo a apreciação dos resultados e de seu desempenho, com vistas à garantia da eficiência e da celeridade desse processo, e oferecendo, ainda, visibilidade das demonstrações financeiras para gestores e sócios. Também analisa como a contabilidade gerencial auxilia as micro e pequenas empresas no processo de planejamento e controle, focalizando a estrutura e o funcionamento dos elementos fundamentais para análise das demonstrações financeiras no apoio à decisão.

Avaliação executiva de indicadores no governo do estado de Minas Gerais: análise da implementação de uma ferramenta de monitoramento e avaliação

A Avaliação Executiva de Indicadores (AEI) é uma tecnologia criada pelo governo de Minas Gerais, por intermédio do Programa Estado para Resultados, para ser empregada na avaliação sistemática da qualidade dos indicadores monitorados no âmbito da gestão estratégica do estado de Minas Gerais. O instrumento consiste em 34 perguntas, reunidas em quatro eixos temáticos: produção dos dados, produção do indicador, conceito e metodologia, e uso e comunicação. Os quesitos avaliados estão associados aos atributos desejáveis aos indicadores, como clareza, relevância, adequação, tempestividade e especificidade. A metodologia desenvolvida foi aplicada na avaliação da carteira de indicadores de 2009, composta por 104 indicadores. A avaliação resultou na identificação das características positivas e das lacunas do processo de produção de cada indicador, referenciando o trabalho de consolidação da carteira de indicadores na gestão para resultados. A AEI agrega valor à atividade de monitoramento, incentivando o desenvolvimento de medidas adequadas dos resultados das políticas públicas e contribuindo para o fortalecimento do modelo de contratação de resultado na gestão mineira.

Estresse e desordem temporomandibular (DTM) : incidência e relação em docentes de nível

RESUMO: O trabalho docente exige dedicação em sala de aula e fora dela, pois o professor vê-se na missão de educador, formador de opiniões e de futuros profissionais no mercado de trabalho. Uma das patologias que pode ocorrer devido ao estresse gerado pela docência é o desenvolvimento de Desordens Temporomandibulares, que acarretará cefaleias, dores musculares na região cervical e facial e alterações posturais. Tivemos a pretensão de conduzir nossas reflexões sobre o estresse do docente para procurar responder às nossas inquietações. Para isso, formulamos o seguinte questionamento: qual a incidência e a relação entre o estresse e o desenvolvimento de Desordens Temporomandibulares no docente de nível superior? O objetivo geral desta investigação foi descrever e analisar a relação entre o estresse e a incidência de Desordem Temporomandibular (DTM) em docentes de nível superior da cidade de Palmas – Tocantins – Brasil. Para contemplar o objetivo geral, buscamos verificar a presença ou não de estresse e os principais sintomas de estresse nos docentes de Ensino Superior, identificando a fase do estresse em que os professores se encontravam e verificar a presença ou não de DTM e seus graus. Procuramos, ainda, avaliar a relação entre sexo e presença de estresse, estado civil e presença de estresse, o tempo de docência e a presença de estresse e a relação entre a carga horária em sala de aula e a carga horária total de trabalho e a presença de estresse, entre sexo e presença de DTM, estado civil e presença de DTM, o tempo de docência e a presença de DTM e a relação entre a carga horária em sala de aula e carga horária total de trabalho e a presença de DTM. A metodologia utilizada, para a realização deste trabalho, foi de caráter exploratório e descritivo com uma abordagem quantitativa dos dados obtidos. A pesquisa caracterizou-se num estudo de campo, fundamentada em um instrumento denominado “Inventário de Sintomas de Stress Lipp – ISSL” da autora Marilda Lipp (2005), versão para adulto, ao qual acrescentamos dados sociodemográficos (estado civil, tempo de docência, carga horária de sala de aula e de trabalho total). Recorremos, ainda, ao Questionário Índice de Helkimo para identificar a ocorrência de DTMs. A coleta dos dados foi realizada a partir de uma amostra de duzentos e trinta e três (233) docentes de Ensino Superior, com idade entre 23 e 74 anos. Com base na análise realizada, os resultados revelaram que a presença de sintomas de estresse se encontra em 106 (45,49%) docentes, com predomínio da fase de resistência. Verificamos que 127 (54,5%) docentes não apresentam estresse. A sintomatologia predominante são sintomas psicológicos. Vimos que o tempo de docência e a jornada de trabalho não contribuem como um valor preditivo da presença de estresse, bem como o estado civil, e verificamos que o sexo feminino apresentou mais sintomas de estresse. Ao analisarmos a presença ou não de DTM, vimos que os docentes apresentam sintomas de DTM em sua maioria, encontrada em 187 docentes (80,25%), com predomínio do grau de DTM leve. Vimos que o tempo de docência e a jornada de trabalho não contribuem como um valor significativo para a presença de DTM, mas que o sexo feminino apresentou mais sintomas de DTM, bem como os casados. Buscando responder ao problema norteador desta 6 investigação, vimos que, mesmo nos docentes sem presença de estresse, havia sintomas de DTM. Esses dados indicam que a profissão docente pode causar sobrecargas e gerar a DTM. Diante dessa amostra de docentes pesquisados, concluímos que os dados aqui apresentados sugerem uma ampliação do estudo. Considerando a relevância do papel desempenhado pelos docentes das Instituições de Ensino Superior na formação dos acadêmicos e em sua efetiva transformação em futuros profissionais, nossa contribuição para o conhecimento do processo de estresse e os graus de DTM na atividade docente proporcionará oportunidade aos profissionais das diversas áreas do conhecimento e, principalmente, aos docentes para despertarem para a elaboração de programas de combate, controle e prevenção do estresse e do desenvolvimento de DTMs, resultando, dessa forma, na conquista de uma vida mais saudável, tanto na área física quanto na área psicológica. ABSTRACT: Abstract The teacher’s job requires dedication in and out of the classroom for a teacher is in a education mission, he/she is an opinion maker and responsible for future professionals in the market. One of the pathologies that may take place due to the stress caused by this job is the Temporomandibular Joint Disorder (TMD) that will trigger cephaleas, muscle pain in the cervical and facial area and posture changes. The purpose of this paper is to conduct reflections about teachers’ stress trying to answer the following question: What is the incidence rate and correlation between stress and the occurrence of Temporomandibular Joint Disorder (DTM) in teachers of institutions of higher learning in the city of Palmas – Tocantis – Brazil. To fulfill the general purpose we tried to verify the presence or not of stress and the principal symptoms in teachers in universities and colleges, identifying the levels of stress that they were, and verifying the presence or not of TMD and its levels. We tried to evaluate the correlation between gender and the occurrence of stress, marital status and the presence of stress, career time and the presence of stress, and time working in classroom and the total time of work and the presence of stress. The methodology used to perform this was an exploratory and descriptive study with a quantitative approach of the data gathered. The research was characterized by a field study, fundamented by a tool called “Lipp Stress Symptom Inventory – ISSL” from the author Marilda Lipp (2005), adult version, which we also added social-demographic data (marital status, time teaching, hours working in the classroom, and total time of work). We also used the Helkimo Index Questionnaire to identify the occurrence of TMD’s. The data was collected from a sample of two hundred three (233) teachers of universities and colleges between 23 to 74 years of age. Based on the analysis performed, the results showed the presence of stress among 106 (45.49%) of the teachers, with the predominance of the resistance level. We observed that some 127 teachers (54.5%) did not show stress. The predominant symptomology were psychological ones. We observed that time of experience and the schedule do not influence as a predictive value for the stress presence, neither does the marital status and we also observed that the female gender showed more stress symptoms. When we analyzed the presence or not of TMD, we observed that most of the teachers showed symptoms of TMD, some 187 teachers (80.25%), with the predominance of first level TMD. We observed that the time as teacher and the schedule do not influence with an important value for the TMD presence, however the feminine gender as well as married teachers showed more symptoms of TMD. Trying to answer the most important issue of this study, we saw that even without the occurrence of stress the TMD was present showing that the profession can cause overwork and consequently TMD. With this sample of teachers studied we conclude that the found data suggest a wider research. Considering the role performed by teachers of universities and colleges in the development of students and future professionals, our contribution for the understanding of the stress development and TMD levels in the teaching activity will enable the opportunity for professionals of different areas of knowledge, and 8 principally for teachers, to awaken to the need to develop programs to fight, control, and prevent stress and the development of TMD, therefore resulting in a healthier life, both a physical as well as a psychological one.

Análise da aplicabilidade do modelo gerencial na administração municipal

Esse artigo tem como objetivo identificar e analisar as razões pelas quais a administração de um município do estado de Minas Gerais não adotou, integralmente, o modelo gerencial, tendo percorrido mais de 15 anos desde a última reforma do estado e mais de oito anos do Choque de Gestão de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se como parâmetro de análise e investigação o Índice de Administração Pública Gerencial (IAPG), desenvolvido por Freitas Jr. (2009), com base nos pressupostos teóricos do modelo de administração pública gerencial. Nesse sentido, foi realizada uma análise das características e objetivos do modelo gerencial, bem como a demonstração dos esforços para utilização desse modelo na administração pública brasileira nos três níveis de governo. A abordagem metodológica utilizada é qualitativa e de natureza teórico-empírica, adotando-se como instrumento de coleta de informações um roteiro de entrevistas abertas com prefeitos, chefes de gabinete, vereadores e secretários das duas últimas gestões municipais, que correspondem aos mandatos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Os resultados alcançados mostram que o maior entrave para a adoção efetiva do modelo de administração pública gerencial no município é a falta de capacidade de gerenciamento e conhecimento dos próprios prefeitos em relação ao modelo. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de formar e qualificar os gestores públicos municipais em administração pública para atuarem, profissionalmente, na realidade local, bem como fortalecer os canais de participação da população, como forma de controle social da gestão pública.

A incubação das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em Portugal : uma discussão sobre custos de transacção, dimensão competitiva e a cadeia de valor

RESUMO: Este trabalho tem por objectivo discutir as formas como as incubadoras de empresas contribuem para a criação da cadeia de valores de Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) permitindo a redução dos seus custos de transacção. Para melhor compreender a forma como se reduzem os custos de transacção é importante conhecer os pressupostos comportamentais que provocam a existência de tais custos: a racionalidade limitada, porque a nossa forma de pensar tem limitações; e o oportunismo, porque há pessoas com comportamentos desonestos envolvidas no negócio. O verdadeiro poder explicativo da teoria dos custos de transacção está, no entanto, na análise de três variáveis que determinam se esses custos serão mais baixos numa estrutura hierárquica ou num mercado. Estas três variáveis são: a especificidade de activos - se uma transacção envolve ou não activos específicos à actividade da empresa; a incerteza - qual o grau de incerteza em encontrar um produto ou serviço externo à empresa; e a frequência - e se um bem ou serviço é frequentemente utilizado ou não. As incubadoras de empresas são actualmente consideradas como uma iniciativa essencial ao desenvolvimento socioeconómico regional, e nacional. Estas instituições contribuem para corrigir ineficiências no mercado, conferindo às empresas uma capacidade de inovação tecnológica que garante empregos e a criação de riquezas, aumentando o bem-estar da sociedade. O sucesso da sua actuação resume-se à capacidade para gerar dimensões virtuais que contribuem para a cadeia de valores, permitindo as MPMEs, a redução dos seus custos de transacção. ABSTRACT: This work aims to discuss the relevant forms how incubators contribute to the value chain of a in micro, small and medium enterprises (MSME´s) reducing their transaction costs. To better understand how transaction costs can be reduced one must recognize the behavioral assumptions that are behind there existence; bounded rationality - because our way of thinking has limitations and opportunism - because there are dishonest people involved in the business. The true cost theory´s explanatory power comes from the analyses of the three variables that determine whether those costs will be lower in a hierarchical structure or a market structure. These three variables are: specificity of assets - if the transaction involves or not specific assets in for the firm´s activity; the uncertainty - what is the degree of uncertainty in finding a product or service external to the firm; and the frequency - what is the frequency of the good or service use. Business incubators are currently regarded as a key initiative for the national or regional economic development. The institutions contribute to correct market inefficiencies, improving the capacity of firms to produce technological innovations that guaranty jobs and wealth creation increasing welfare. The success of this all boils down to the capacity to create virtual dimensions that contributes to the MSME´s value chain reducing transaction costs.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.