A influência da inflação no processo orçamentário antes e após o Plano Real: estudo de caso: execução orçamentária do Estado de São Paulo de 1991 a 1997

Busca identificar as inadequações do processo orçamentário brasileiro, dando especial ênfase à influência da inflação. Faz a descrição do processo orçamentário no Brasil da Constituição de 1969 à Constituição de 1988. Analisa o orçamento em um contexto inflacionário. Apresenta estudo de caso com a análise comparativa da execução orçamentária do Estado de São Paulo com alta inflação, antes do Plano Real, e em com patamar inflacionário reduzido, após o Plano Real; com o intuito de verificar em que medida a redução da inflação contribuiu para elevar a eficiência do orçamento enquanto instrumento de planejamento público.

O uso da tecnologia de informação para a educação a distância no ensino superior

O estudo dos diversos modelos pedagógicos dos cursos a distância utilizados nas principais Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras pode estimular a análise dos profissionais envolvidos com a Educação a Distância (EAD) e, que estejam enfrentado um processo de escolha de uma metodologia para melhor servir aos estudantes que não podem ou optam por não vir para o campus da IES. Um dos principais desafios para as universidades que estão se lançando na EAD é buscar uma linguagem pedagógica apropriada à aprendizagem mediada pelas diversas mídias disponíveis. A ação da tutoria é um elemento essencial, sendo uma das determinantes do sucesso do curso. Neste novo modelo de educação os tutores desempenham mais o papel de facilitadores do que de especialistas, pois os cursos são menos estruturados e mais personalizados, cabendo aos próprios alunos cuidar de sua instrução. O controle sobre o andamento do curso, assim como o acompanhamento permanente do trabalho de professores, dos tutores, dos estagiários de atendimento e da secretaria, são igualmente cruciais, pois a interação com o aluno pode se dar de inúmeras formas e todas elas são essenciais ao sucesso da aprendizagem. A estruturação de uma equipe especializada, composta de pessoas que entendam de tecnologia e de pedagogia e, que trabalhem de forma coesa, podem garantir uma melhor performance da aprendizagem do aluno. O principal objetivo desta tese é criar um modelo conceitual de análise para identificar como as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão sendo utilizadas nos processos educacionais nos cursos a distância nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. Com base nos dados obtidos através de pesquisa, efetuar uma análise comparativa a fim de identificar grupos que possuam características similares tanto relacionados aos projetos pedagógicos de seus cursos, quanto aos materiais utilizados, a estruturação dos cursos, formas de interação aluno/professor, suporte ao aluno, público-alvo, tecnologias utilizadas e sistemas de avaliação adotados.

Avaliação da integração dos serviços na atenção primária da região leste do município de São Paulo

A integração dos serviços de saúde é atualmente um dos maiores objetivos do sistema de saúde brasileiro. A estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para a reorganização assistencial é o fortalecimento dos Serviços de Atenção Primária como porta de entrada do sistema, por meio da introdução do Programa Saúde da Família. Uma das atribuições da Atenção Primária é o adequado encaminhamento a outros níveis de atenção quando necessário. O presente trabalho estudou as ações relacionadas à coordenação do percurso assistencial, à luz do instrumento PCAT - Primary Care Assesment Tool, criado pela Johns Hospkins, e validado no Brasil pela Escola Nacional de Saúde Pública. A metodologia utilizada foi a aplicação do instrumento a informantes-chave, na totalidade de Unidades Básicas de Saúde da Região Leste no município de São Paulo, com o objetivo de avaliar a Dimensão Coordenação nos serviços de saúde. Foi realizada análise comparativa entre o desempenho das unidades que incorporaram a estratégia do Programa Saúde da Família e o observado nas unidades sem o programa implementado. Conclusão: Em grande parte das ações avaliadas, foram observados resultados positivos, principalmente nas ações relacionadas à existência de normas específicas preconizadas pelas esferas administrativas federal e municipal. Em relação ao desempenho das diferentes modalidades, não foram observadas diferenças relevantes. Palavras chaves: avaliação, coordenação, int

Esquadrias residenciais em madeira : contextualização de variáveis para otimização de projetos

O presente trabalho está inserido num contexto de estudos relativos à caracterização e otimização de esquadrias residenciais em madeira. A contextualização dos estudos considera: o meio ambiente, com suas variáveis climáticas e locais; a constituição física e tecnológica de materiais, sistemas e componentes da esquadria; o perfil de desempenho técnico, funcional e utilitário, propiciado pela esquadria; e os processos técnicos de projeto, produção e instalação. Os instrumentos metodológicos aplicados no presente estudo são: entrevistas, levantamento dimensional, representação gráfica e observações para análise de processos de projeto, produção e instalação. O resultado principal está na análise comparativa e reformulação do projeto das esquadrias de um protótipo de habitação sustentável edificado no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em Porto Alegre. Como resultados complementares citam-se: o mapeamento das características físicas e mecânicas de madeiras, passíveis de serem empregadas na produção de esquadrias, e um estudo de informações que deveriam constar nas especificações técnicas e representações gráficas dos projetos de esquadrias residenciais em madeira.

Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições

A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

Indicador de desenvolvimento econômico e social (IDES) dos estados brasileiros

Estudo realizado com base no período de 2001 a 2007, contemplando todas as unidades federativas do Brasil, classificadas a partir de uma análise comparativa da performance de cada uma delas. Na elaboração deste Indicador, mais de trinta variáveis socioeconômicas foram consideradas, segmentadas em cinco subindicadores como renda e desigualdade, moradia e saneamento básico, trabalho e desemprego, educação e saúde. Todas estas variáveis foram prospectadas a partir das principais fontes de dados brasileiras como o PNAD (IBGE), IETS e DATASUS (Ministério da Saúde). Um dos principais objetivos norteadores deste estudo foi criar um indicador que pudesse avaliar, de maneira abrangente e estatisticamente consistente, o desenvolvimento socioeconômico e o progresso recente dos estados brasileiros.

Análise da distribuição de um simulador multinível

A validação de projetos de sistemas eletrônicos pode ser feita de diversas maneiras, como tem sido mostrado pelas pesquisas em síntese automática e verificação formal. Porém, a simulação ainda é o método mais utilizado. O projeto de um sistema digital típico pode ser desenvolvido em diversos níveis de abstração, como os níveis algorítmico, lógico ou analógico. Assim, a simulação também deve ser executada em todos esses níveis. A simulação apresenta, contudo, o inconveniente de não conseguir conciliar uma alta acuracidade de resultados com um baixo tempo de simulação. Quanto mais detalhada é a descrição do circuito, maior é o tempo necessário para simulá-lo. O inverso também é verdadeiro, ou seja, quanto menor for a acuracidade exigida, menor será o tempo dispendido. A simulação multinível tenta conciliar eficiêencia e acuracidade na simulação de circuitos digitais, propondo que partes do circuito sejam descritas em diferentes níveis de abstração. Com isso, somente as partes mais críticas do sistema são descritas em detalhes e a velocidade da simulação aumenta. Contudo, essa abordagem não é suficiente para oferecer um grande aumento na velocidade de simulação de grandes circuitos. Assim, surge como alternativa a aplicação de técnicas de processamento distribuído à simulação multinível. Os aspectos que envolvem a combinação dessas duas técnicas são abordados nesse trabalho. Como plataforma para os estudos realizados, optou-se por usar duas ferramentas desenvolvidas nessa Universidade: os simuladores do Sistema AMPLO e o Sistema Operacional HetNOS. São estudadas técnicas de sincronização em sistemas distribuídos, fundamentais para o desenvolvimento dos simuladores e, finalmente, são propostas alternativas para a distribuição dos simuladores. É realizada, ainda, uma análise comparativa entre as versões propostas.

Toxicidade genética associada à região hidrográfica do Guaíba através de bioensaios de curta duração

O presente estudo está centrado na avaliação de amostras de água superficial coletadas em 8 pontos distribuídos na Região Hidrográfica do Guaíba que sofrem influência de atividade agrícola, urbana e/ou industrial. Foram realizadas 4 coletas, representativas das quatro estações do ano: setembro de 2000, agosto de 2001, fevereiro de 2002 e maio de 2003. Tais amostras foram avaliadas através do Teste para Detecção de Mutação e Recombinação Mitótica (SMART) em Drosophila melanogaster e do Teste de Micronúcleos com Bloqueio de Citocinese (CBMN) em cultura de linfócitos humanos. Ao mesmo tempo procurou-se correlacionar os dados obtidos com o Teste CBMN com os observados no SMART, na busca de estabelecer o provável mecanismo de ação das genotoxinas presentes nos rios que constituem esta grande área. Os dados obtidos a partir do emprego destas duas metodologias caracterizaram os rios Caí, Jacuí, Taquari, Sinos, Gravataí, Lago Guaíba, na Ponta da Cadeia (GPC) e Arroio Dilúvio, como indutores de toxicidade genética. Estes achados sugerem que, nas condições experimentais aplicadas, os poluentes ambientais induzem uma pluralidade de lesões no material genético das células somáticas, relacionadas com: mutação gênica e recombinação - detectada pelo SMART e/ou mutação cromossômica também diagnosticada pelo CBMN. O conjunto destes dados demonstra que cerca de 50% das amostras testadas (16/32) foram genotóxicas em um ou em ambos os testes. Além disso, o maior número de respostas positivas (4/19) foi observado nas águas provenientes do GPC e do Caí, seguido pelos rios Jacuí e Taquari (3/19), rio dos Sinos e Arroio Dilúvio (2/19), e rio Gravataí (1/19), Na verdade, a análise comparativa dos resultados, demonstrou que o ensaio CBMN foi mais sensível para a detecção de genotoxinas de origem ambiental, já que das 11 amostras classificadas como indutoras de eventos clastogênicos e aneugênicos neste teste somente 3 - Jacuí e Caí (Setembro de 2000), assim como GPC (Fevereiro de 2002) – foram diagnosticadas como positivas no SMART. Entretanto, justifica-se a inclusão do SMART na investigação de amostras ambientais em função deste teste privilegiar a detecção de um parâmetro genético ainda pouco considerado, mas que têm um papel crucial nos eventos relacionados com a carcinogênese – a recombinação homóloga. Desta forma, os dados obtidos através dos ensaios SMART e CBMN podem servir como um alerta relativo ao risco imposto pelas águas da Região Hidrográfica do Guaíba – o que compromete o abastecimento de água potável para mais de um milhão de pessoas. De fato, os principais impactos ambientais no Lago Guaíba são (i) o escoamento de esgotos domésticos de Porto Alegre; (ii) as águas contaminadas, principalmente, dos rios Gravataí e Sinos que desembocam no lago; (iii) efluentes provenientes das indústrias de produtos alimentares, metalurgia e celulose, localizadas nas suas margens; e (iv) grandes lançamentos de dejetos urbanos não tratados provenientes das águas do Arroio Dilúvio.

O uso gerencial das informações contábeis tratadas por métodos que reconhecem os efeitos das flutuações de preços sobre o patrimônio e resultado empresarial: uma verificação empírica

O objetivo central desta pesquisa foi o de explorar, descrever e discutir de que forma e em que extensão as empresas se utilizam das informações contábeis tratadas por mecanismos que considerem os reflexos das variações no poder aquisitivo da moeda (Inflação) e das flutuações específicas de preços sobre os resultado e patrimônio empresarial, nos seus sistemas de controles internos e, consequentemente, em seus processos de tomada de decisão, avaliação de desempenho e fixação de tendências para o empreendimento. Em função dos objetivos propostos, a operacionalização desta pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. A primeira fase, de caráter qualitativo, constituiu-se no levantamento dos dados básicos necessários ao atingimento dos objetivos desejados, através da aplicação de questionários em 12 (doze) empresas. Através dos dados levantados, foi possível inferir-se que o sistema contábil configura-se na base primária dos relatórios gerenciais das empresas pesquisadas. o modelo da Correção Integral teve sua validade conceitual confirmada, não obstante algumas simpliflcações metodológicas adotadas e o problema da lnadequacidade do padrão monetário utilizado principalmente em 1990. Em que pese ter havido consenso na indicação das distorções provocadas pelo problema do indexador, apenas duas empresas adotaram mecanismos tendentes a anular seus efeitos. Uma importante constatação também, foi o fato de que nas empresas em que se utilizavam sistemas contábeis baseados na metodologia da Lei Societária, como fonte primária, para geração de relatórios gerenciais, as suas adminlstrações não utilizavam tais relatórios como suporte aos seus processos de tomada de decisão, como por exemplo, no processo de estabelecimento de preços. Ressalte-se, também, que o pouco conhecimento da filosofia conceitual e vantagens informativas do modelo da Contabilidade a Custo Corrente Corrigido, tem impedido a sua implantação de forma mais ampla. Saliente-se que 60% das empresas da amostra já se utilizam de mecanismos de avaliação de ativos não monetários, com base em valores correntes (captaçao dos efeitos das flutuações especificas de preços), só que restritos aos itens circulantes (estoques) . Este é, certamente, o caminho para a aplicação plena do modelo, principalmente no âmbito gerencial. A segunda fase, cujo enfoque direcionou-se aos aspectos quantitativos, através do cálculo de indicadores econômicos-financeiros extraídos das demonstrações contábeis das empresas pesquisadas, relativos ao exercício de 1990, e elaborados em consonân ia com as metodologias da Correção Integral e da Lei Societária, buscou-se , mediante análise comparativa, avaliar as pricipais distorções encolvidas, que corroboram, de certa forma, os comentários feitos no parágrafo anterior. A natureza exploratória deste assunto, com deslocamento da ênfase da análise quantitativa, e com enfoque estritamente gerencial, é que o diferencia dos demais desenvolvidos em tempos recentes. Além disso, apresenta como caraterística acessória a busca por informações sugestivas para o desenvolvimento de pesquisas futuras.

Consolidação de demonstrações financeiras elaboradas segundo o método da correção monetária integral: um estudo de sua elaboração

Este trabalho teve por objetivo verlficar a praticabilidade de aplicação simultinea das metodologias de "consolidação de demonstrações financeiras" e da "correção monetária integral" (Contabilidade a Nível Geral de Preços), através de um estudo de cunho exploratório. Para tanto, procedeu-se a uma revisão dos conceitos existentes na literatura nacional e estrangeira, enfatizando as principais normas e procedimentos instituídos no Brasil, com o objetivo de dar fundamentação teórica e justificar os limites e as contribuições de estudo. Neste sentido, foram elaborados quatro exemplos simulados, a partir de situações reais, com a aplicação de dois procedimentos possíveis quais sejam: Procedimento "A"; "Corrigir as demonstrações consolidadas"; e Procedimento "B"; "Consolidar as demonstrações já. corrigidas." Com base nos resultados obtidos foi possível fazer uma análise comparativa dos dois procedimentos e, ainda, chegar a importantes conclusões, além de ensejar algumas recomendações e sugestões para futuros trabalhos sobre o assunto estudado.

A descontinuidade em banco comercial privado nacional: um estudo de caso: o COMIND

O objetivo deste estudo busca identificar e descrever fatos indicadores da causa de descontinuidade do Banco Comércio e Indústria de são Paulo S.A. - COMIND. Aos 31 de dezembro de 1974, o COMIND assumira a posição do 6ª maior banco privado do país e, aos 19 de novembro de 1985, transformou-se na maior falência da história bancária brasileira. A descrição delineará o perfil da sua trajetória de existência, enfatizando o período da sua última gestão. Utilizando-se de documentação indireta, tais como relatórios de Comissão de Inquérito, de auditoria e de CPI da câmara, procurou-se a consistência das informações pertinentes ao caso em estudo. Os resultados obtidos propiciaram ordenar os fatos e proceder um cruzamento com causas de falências bancárias ocorridas, preponderantemente, nos E.U.A. As conclusões da pesquisa se basearam nas evidências resultantes de análise comparativa, culminando com o entendimento de que houve uma administração bancária frágil, inepta e centralizadora, além de omissão por parte da auditoria independente.

A utilização de leilões em modelos de expansão da rede de transmissão de energia elétrica

Com o objetivo de contribuir com a literatura sobre a regulação dos setores de infraestrutura, este trabalho apresenta uma análise do modelo regulatório utilizado para viabilizar a expansão de capacidade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil. Neste país, de dimensões continentais, o setor de transmissão tem um papel de fundamental importância para garantir o suprimento de energia elétrica e, consequentemente, para viabilizar uma trajetória de crescimento sustentável da atividade econômica. Grandes quantidades de energia são transportadas entre as unidades geradoras, principalmente hidroelétricas que, em muitos casos, estão localizadas em regiões bem distantes dos grandes centros de consumo. Devido à similaridade entre as dimensões continentais e os volumes de energia produzidos e consumidos, são comparados os modelos regulatórios utilizados para a expansão da transmissão no Brasil e Argentina. Aspectos institucionais e dos sistemas políticos nos dois países são ressaltados para explicar as diferenças entre os dois modelos e os resultados alcançados em cada um dos países. Neste caso destacam-se os desafios para expansão da infraestrutura de transmissão de elevada tensão e grande extensão no caso argentino e os benefícios do modelo brasileiro que combina a realização de leilões com um mecanismo de planejamento centralizado. As especificidades do modelo regulatório brasileiro, principalmente do modelo híbrido de leilões de contratos de concessões de transmissão, acompanhado de revisões periódicas da receita dos investidores têm especial atenção. Através de uma análise dos lances apresentados nos leilões realizados no Brasil entre 2002 e 2008, testa-se a reação dos participantes com relação à mudança no modelo regulatório introduzida em 2006, ano em que foi introduzida a revisão tarifária periódica nos contratos de concessão para serviços de transmissão. Evidencia-se que, com esta mudança, os participantes não diminuíram os deságios praticados nos leilões, indicando que não houve aumento da percepção de risco do negócio para os investidores devido a esta mudança na regulação. As informações utilizadas pelos participantes para formulação dos lances, no modelo de leilões para a expansão da transmissão no Brasil, são analisadas através de uma amostra ampliada dos lances apresentados no período 1999-2011. Encontram-se evidências empíricas de que os lances dos participantes são correlacionados, indicando que estes levam em consideração os lances dos seus competidores para formulação de seus próprios lances.

Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis

O presente trabalho analisa as ineficiências e injustiças da Lei 5.811/72, lei esta que veio para regulamentar a atividade dos trabalhadores na indústria do petróleo de forma geral, incluindo plataformas marítimas de exploração de petróleo, diferenciando os regimes de revezamento e sobreaviso e apresentando todos os benefícios inerentes a estes. Com o propósito de debater os custos do trabalho sob a égide da Lei 5811/72, esse trabalho traz uma análise comparativa entre os trabalhadores que são regulados por está lei e aqueles regulados pela CLT, propondo, ao final, implementar um projeto de lei com possíveis ajustes em alguns desses custos, vistos como injustos e a criação de uma nova norma regulamentadora para trazer meios eficazes e efetivos de fiscalização ao sistema. No interesse de coibir iniqüidades na aplicação da lei, esse trabalho sugere o acréscimo de direitos inerentes aos trabalhadores e mesmo aos empregadores, para chegar a um sistema mais justo para todos.

A comparative study of internationalization potential for Italian SMEs in the fashion industry in Brazil and Russia

Este estudo tem como objetivo desenvolver uma análise comparativa do potencial de internacionalização na Rússia e no Brasil para as PME italianas que operam na indústria da moda. Depois de apresentar ao leitor as principais áreas cobertas, tais como, o contexto, a metodologia e revisão da literatura, é fornecido um panorama macroeconômico das áreas geográficas composto, englobando um estudo específico sobre o estado atual da economia e da demanda para os bens italianos. O estudo, introduzindo o leitor na indústria de moda italiana, suas principais características e o desempenho atual, já evidencia a busca pela internacionalização. As conclusões decorrentes das análises macroeconômicas funcionam como introdução à visão geral da indústria de moda italiana, uma indústria que representa, fortemente, o "Made in Italy" no exterior. A breve análise da história desta indústria, principais características e situação atual irão, então, sugerir que a internacionalização é o caminho mais viável às PME, para se recuperarem dos anos turbulentos da crise. Entre o vasto conjunto de opções geográficas que as PME têm para abraçar internacionalização, este estudo tem como objetivo fornecer duas análises sobre a indústria da moda: o mercado russo e o brasileiro. A análise, com base no quadro de capacidade de ‘resposta internacional’ proposto por Bartlet e Ghoshal (1989), apresenta os resultados de um conjunto de pesquisas e entrevistas realizadas no Brasil, na Itália e na Rússia, sob a forma de uma análise comparativa dos dois mercados-alvo. A análise evidenciará os drivers de mercado, custo, competitividade e legislação que justificam o processo de internacionalização em ambos os mercados. Os resultados levam à conclusão e às recomendações que os dois mercados representam duas oportunidades muito diferentes para as PME da indústria da moda italiana.

Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.