As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

A inimizade no Direito Penal Islâmico

Não confundir o termo Direito Penal Islâmico com o Direito penal ocidentalizado ou influenciado pelas codificações penais ocidentais, que vigoraram em grande parte dos países muçulmanos, por exemplo, na Índia e na Nigéria, por iniciativa das potências coloniais. Tão-pouco deve ser confundido com o Direito Penal que, na sua essência, mantinha a sua filiação islâmica, mas profundamente alterada, por iniciativa de governos de tendência centralizadora e modernizadora, como no Egipto, entre 1830 e 1883, e no Império Otomano, entre 1839 e 1917.

S. Francisco Xavier, o “Apóstolo do Oriente” : estratégias da constituição dum culto na época Moderna (sécs. XVI-XVII)

A amplitude do culto e da iconografia de Francisco Xavier foi praticamente única na época Moderna, como vemos no número de igrejas, confrarias e altares dedicados a ele, além da quantidade e variedade das suas representações artísticas. Na origem deste culto e da respectiva iconografia encontram-se o poder régio português e depois ibérico e ainda o interesse do nobre japonês Ôtomo Yoshihige. Por sua vez, o interesse da Companhia de Jesus na divulgação deste culto e da sua iconografia exprimiu-se a partir da década de 1570 através da literatura e da arte, e ainda através do fomento da devoção do seu corpo e das relíquias corpóreas e de contacto. Na estratégia de constituição do culto de Francisco Xavier, são de referir o papel que lhe foi atribuído enquanto missionário mais emblemático da Época Moderna (Francisco Xavier, “o Apóstolo do Oriente”), as suas supostas capacidades taumatúrgicas e que deram origem a epítetos, como Francisco Xavier, “o Milagre dos Milagres” ou Francisco Xavier, “o Príncipe do Mar”), e ainda o facto desta figura encarnar algumas das virtudes de santidade mais importantes para o Catolicismo pós tridentino, tais como a pureza e o espírito de mortificação.

A missionação em África nos séculos XVI-XVII : análise de uma atitude

Usando como trampolim as primeiras viagens de descoberta ao longo da costa ocidental africana (1415-1487), assim como, uma vez dobrado o nefasto Cabo das Tormentas (1487), ao longo da costa oriental africana — do futuro Cabo de Boa Esperança até ao extremo norte da costa suaíli (Mogadíscio) —, este estudo pretende abordar as dinâmicas da missionação portuguesa durante os primeiros dois séculos de presença (semi)permanente em solo africano. Em outras palavras observar-se-ão as abordagens, os sucessos e, mormente, os insucessos da cristianização dos povos autóctones por parte da Igreja e, através desta última, da Coroa, ambas interessadas em expandir o seu poder e a sua influência económico-social.

O amor da terra e o amor das gentes Lagos do séc. XVII e do séc. XX

Para o comum das pessoas a HISTÓRIA LOCAL foi durante muito tempo uma recolecção de memórias e de factos centrada num microcosmos que tomava corpo naquilo a que se chamou a MONOGRAFIA.A verdade é que para muitos a HISTÓRIA LOCAL continua, ainda hoje, quase exclusivamente associada à produção das MONOGRAFIAS LOCAIS.A elaboração e a existência dessas obras, que em si mesmas não constituem nenhum mal (e eu, por exemplo, devo confessar que sou um grande consumidor delas - já por necessidade, já também por gosto) mas há que reconhecê-lo que atraíram há umas décadas atrás sobre a História Local o descrédito.Com efeito, tratava-se na generalidade dos casos, daquilo que o mundo académico veio a designar depreciativamente por micro-história no que diz respeito ao âmbito e ao alcance de tais obras.Mas, porventura, mais grave ainda do que isso, ocorre em grande parte dessas monografias que elas não revelam qualquer indício do domínio duma perspectiva epistemológica no que respeita à historiografia; nem remetem para o uso das normas mais elementares da metodologia com que se há de reconstituir e escrever a HISTÓRIA dos Homens.

[Comunicação nas] XVII Jornadas sobre a função social do museu. S. Brás de Alportel, 2006

A palavra que mais vezes ouvi durante estes três dias que duraram as nossas XVII Jornadas sobre a Função Social do Museu foi a palavra UTOPIA. Ainda bem! Tenho para mim que é isso mesmo o que é próprio da Museologia. UTOPIA, o UTOPOS, o não lugar, o lugar que ainda não existe é o específico do nosso trabalho de museólogos.O nosso trabalho é exactamente caminhar por esse lugar que não sabemos onde fica. Por caminhos que não conhecemos: ora a estrada larga, ora o caminho pedregoso, empinado ou vertiginosamente descendente (como a calçadinha de S. Brás); muitas vezes nos perdemos e foi necessário voltar atrás e recomeçar. Algumas vezes o desânimo tomou conta dos caminhantes mas logo outros se nos juntaram e trouxeram ânimo novo e continuámos estrada fora. E cá vamos. Descobrindo o caminho para o lugar que “ainda não existe”.Ocorre-me aqui Antonio Machado:“Caminante no hay caminoSe hace camino al andar”.E cá vamos perseguindo a UTOPIA.

Responsabilidad penal de las personas jurídicas desde la teoría de sistemas

La orientación de las nuevas sociedades vistas como espacio articulados alrededor de los grandes desarrollos tecnológicos y la primacía de las comunicaciones en devenir de los actores, ha llevado a que las distintas disciplinas se aclimaten a dicho panorama universal. A ello no puede ser extraño el derecho, pues su funcionalidad le obliga a reconstituirse dentro de las lógicas y dinámicas que orientan al desarrollo de la historia. Sin embargo, dicho proceso se enfrenta en ocasiones a aquellos paradigmas que, por sus connotación, causan tensiones frente a las nociones de progreso y orden social. En el plano del derecho penal económico, dicho escenario conflictivo se visibiliza mejor cuando la posibilidad de incriminar a las personas jurídicas se presenta. Así, la recurrencia a principios por los que la comisión de un hecho delictivo solo puede ser verificada por la persona natural trastoca la necesidad de orientar las conductas delictivas hacia la imputación de la empresa y los diversos entes colectivos que articulan las relaciones entre Estado, mercado y sociedad. De allí que el presente estudio ofrezca una posición teórica a partir de la cual se podría sustentar la atribución de responsabilidad penal a las personas jurídicas, a al vez que cuestiona la vigencia de algunos de los paradigmas hallados en la teoría del sujeto penal y del delito. De esta forma, la recurrencia a la teoría de los sistemas de Niklas Luhmann y el afianzamiento de las comunicaciones como el centro de atención de las sociedades, desde una perspectiva jurídica y sociológica, marcarán el hilo conductor de una discusión inacabada y que se presta para el debate desde diferentes ópticas.

Imágenes locales y retórica sagrada: una visión edificante de Quito en el siglo XVII (Dossier: Historia del Arte)

El artículo analiza la realización entre las imágenes y la oratoria sagrada durante el siglo XVII en Quito. Examina, de un lado, cómo los sermones hacían uso de un canon oficial cristiano para definir y legitimar los cultos religiosos locales, y, de otro lado, las disposicions urbanas de las imágenes milagrosas de la Virgen María, estratégicamente ubicadas en santuarios, constituyendo el paisaje local de una cartografía sagrada. Estos elementos contribuyeron a forjar una visión edificante de la urbe, presentada como una Nueva Jerusalén escogida por Dios. Este gesto aparece ligado con la consolidación de la identidad criolla y el fortalecimiento de un incipiente patriotismo local.

El funcionamiento del tributo en Nueva Granada a finales del siglo XVII: Guatavita en 1690 (Estudios)

Este ensayo examina los mecanismos de articulación política que se crearon entre el corregidor y los pueblos de indios que integraron el partido de Guatavita. Analiza la naturaleza y el monto del tributo que pagaron los indios y el manejo que el corregidor hizo de estos recursos. Estudia las cargas fiscales que se impusieron sobre la encomienda y los vínculos políticos que se desarrollaron entre encomenderos, corregidores y Estado colonial. La evidencia histórica que sirve de sustento a este trabajo proviene de la contabilidad que presentó el corregidor de Guatavita ante las autoridades coloniales a finales del siglo XVII.

Influencia de los actores internos e internacionales en la ratificación del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional: caso comparativo entre Nicaragua y Honduras

Tiene como objetivo central responder a la siguiente pregunta: ¿Cómo influyen las presiones e intereses creados de los actores internos e internacionales en las decisiones de ratificar o no el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional, en el caso de Nicaragua y Honduras?. Para poder dar una respuesta a esta interrogante se partió de la importancia de la Corte Penal Internacional dentro del sistema internacional de protección de los Derechos Humanos. Se realizó un análisis del rol de Nicaragua y Honduras en el proceso de creación de esta Corte, investigando la participación que tuvieron estos países centroamericanos en dicho proceso. Finalizando así con el proceso de ratificación del Estatuto de Roma en estos dos países con respecto a la normativa interna, los obstáculos y aperturas, y los posibles intereses de actores políticos internos e internacionales que pudieron haber influenciado en la decisión de ratificar o no este instrumento internacional para poder llegar a una conclusión. El Estatuto de Roma de la Corte es un instrumento jurídico único dentro del sistema internacional de protección de los Derechos Humanos. Juzga las violaciones más graves del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y del Derecho Internacional Humanitario, como son: crimen de genocidio, crimen de lesa humanidad, crimen de guerra y crimen de agresión. Por la importancia que tiene el Estatuto de Roma y por el compromiso que cada Estado tiene de garantizar y proteger los Derechos Humanos, éstos deben formar parte de la Corte. Aunque los Estados sean soberanos para tomar decisiones, como las de ratificar o no un instrumento, deben tomar en consideración que vivimos en un mundo donde se debe ir más allá del derecho interno para poder garantizar y proteger los derechos más preciados de los seres humanos, independiente de los intereses políticos que puedan existir.