Ordenações e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. João V

Ordenações, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privilégio real. Segundo Inocêncio, trata-se de uma confirmação do Código filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao período dos Filipes pelo Rei D. João IV que, ao subir ao trono, ordenou a impressão, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no título, no prólogo e na lei de confirmação. Das ‘Ordenações’, sucessivas edições foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpressões leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em três volumes, trata-se da quinta edição. Como no Código filipino e nas impressões anteriores dessas ‘Ordenações’, o primeiro livro contém o regimento dos magistrados e oficiais de justiça; o segundo, as isenções e privilégios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto às propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Canônico. Das edições existentes a publicada em 1717 é conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnificência pelo Rei D. João V. Ao contrário das anteriores, esta edição totaliza seis volumes, em vista da agregação de dois volumes de repertório das matérias e um volume de apêndice.

Vida de D. Nuno Alvares Pereyra, segundo condestavel de Portugal, conde de Ourem Arrayolos, e Barcellos, mordomo mor de El Rey D. João o primeiro; Senhor donatário das Villas de Valença, Basto, Bouças, Baltar... : progenitor da Casa Real, pela Serenissima de Bragança em Portugal, ascendente das de Castella, França, Austria, Saboya, e dos monarcas, soberanos, principes, potentados, senhores e ilustres famílias da Europa : novamente composta pelo M. R. Padre Fr. Domingos Teixeyra, religioso eremita de Santo Agostinho, offerecida á magestade de Elrey D. João V, Nosso Senhor

Frei Domingos Teixeira, religioso da Ordem de Santo Agostinho e historiador, nasceu em Celorico de Basto entre os anos de 1675 e 1680 e morreu em 1726. Professou, em 1695, no Convento da Graça, em Lisboa e exerceu o cargo de Sacristão-Mor do Convento da Penha de França. Dedicou-se a escrever narrativas históricas, tendo sido acusado de plagiar ‘A Vida do Condestável’, de Jacinto Freire de Andrade, utilizando-se de anotações deste escritor. Trata-se da primeira edição da obra, que teve ainda uma segunda edição, custeada pelo livreiro Inácio Nogueira Xisto, na Oficina de Francisco Luis Ameno, em 1749. José dos Santos em seu ‘Catálogo da Livraria do Conde de Arneal’ nos diz que ‘a primeira edição é muito estimada e rara, sendo considerada obra de bastante merecimento para o estudo e história do Santo Condestável D. Nuno Álvares Pereira e dos seus heroicos feitos militares

Eneida portugueza : que contem os primeiros seis livros de Virgilio : seu author João Franco Barreto, natural da cidade de Lisboa : com argumentos de Cosmo Ferreira de Brum, e com o Diccionario de todos os nomes proprios, e fabulas, que nestes seis livros de Virgilio se contem, e a explicação delles, para melhor intelligencia do poeta

João Franco Barreto, escritor português, nasceu em Lisboa em 1600, ignorando-se a data de sua morte. Em 1624, integrou expedição de libertação da Bahia das mãos dos holandeses. Ao regressar a Portugal dedicou-se às letras: escreveu obras como ‘Cyparisso’, ‘Biblioteca Portuguesa’, ‘Ortografia portuguesa’; traduziu a Eneida, de Virgílio; e dirigiu a edição de um Dicionário dos nomes próprios que se encontram nos Lusíadas de Luis de Camões. Segundo Inocêncio, essa tradução de Barreto, publicada em 1763, corresponde à segunda edição, ainda que esta informação não figure no corpo da obra, e ‘seja em demasia parafrástica, e que muitas vezes não reproduza fielmente o sentido do original, em razão das dificuldades da rima, a que o tradutor quis sujeitar-se, todavia, a pureza e correção de linguagem com que foi escrita juntas à louçania do estilo, e a uma versificação quase sempre fluida e harmoniosa, fazem e farão sempre com que este trabalho não seja de todo esquecido, apesar de terem aparecido depois outras versões sem dúvida mais perfeitas’. A coleção, dividida em dois volumes, traz os livros I a Vl e VII a XII. A primeira parte, que corresponde à ‘Odisséia’, narra as viagens de Enéas até a sua chegada à Itália. A segunda, a exemplo da ‘llíada’, descreve as guerras pela conquista do Lácio até a fundação do reino de Lavinio.

Gailuen elektronika: azterketen bilduma (1999-2009)

Helburuak: Liburu honek Gailuen Elektronika irakasgaian azken urteotan egin diren azterketak jasotzen ditu. Hortaz, ikasleek azterketak prestatzeko eta, oro har, elektronika ikasteko oso baliagarritzat jotzen dugu. Irakasgaiaren helburu nagusia diren oinarrizko osagaien ezaugarriak eta funtzionamenduaren printzipioak lantzen dira. Norentzat izan daiteke baliagarria: Testua Ingeniaritza Eskolako Lehenengo Ikasturteko ikasleentzat bereziki prestatu da, baina gailuen funtzionamendua eta anplikazio-sistema sinpleak aztertzen dituzten ariketak jasotzen dituenez, oso baliagarria gerta daiteke, orobat, edozein maila eta titulazioko Elektronika-ikasleentzat -edota ikasle horiei irakatsi behar dietenentzat.

Estudos de litteratura contemporanea : paginas de critica

É uma coletânea do autor, com estudos, inclusive, do seu tempo de estudante. Aborda a cultura literária do País, analisando figuras como: João Ribeiro, Melo Moraes Filho, Barbosa Rodrigues, Araripe Júnior, Machado de Assis, Luís Delfino, Tobias Barreto e Émile Zola.

Collecção de noticias para a historia e geografia das nações ultramarinas que vivem nos dominios portuguezes, ou lhes são visinhas

v. 1. Breve relação das escrituras dos gentios da India Oriental, e dos seus costumes. Noticia summaria do gentilismo da Asia. Joseph de Anchieta Epistola : qamplurimarum Rerum Naturalium, quae S. Vicentii (nunc S. Pauli) Provinciam incolunt, sistens descriptionen. -- v. 2. Navegações de Luiz de Cadamosto : a quese ajuntoua viagem de Pedro de Cintra, capitão portuguez. Navegação de Lisboa á ilha deS.Thomé / escritapor hum piloto portuguez, e mandada aoConde Raymundode La Torre, gentil-homem veronez. Navegação do Capitão Pedro Alvares Cabral / escrita por hum piloto portuguez. Cartas de Americo Vespucio a Pedro Soderini gonfaloneiro perpetuo da República de Florença sobre duas viagens feitas por ordem do Serenissimo Rei de Portugal. Navegação ás Indias Orientaes / escrita em portuguez por Thomé Lopes. Viagem ás Indias Orientaes / por João de Empoli, feitor de huma náo portugueza, armada por conta dos Machiones de Lisboa. -- v. 7. Tratado sobre a demarcação dos limites na America Meridional entre os ministros de S.S. M.M. Fidelissima e Catholica, etc.

Decada primeira (-terceira) da Asia de João de Barros : dos feitos que os portuguezes fezerão no descobrimento & conquista dos mares & terras do Oriente : dirigida ao Senado da Camara desta cidade de Lisboa : com todas as licenças necessarias.

João de Barros, historiador, renascentista português, nasceu por volta de 1496, provavelmente em Viseu, e morreu em 20 de outubro de 1570, na quinta de S. Lourenço, próximo da Ribeira de Litém. Entrou para o serviço do Rei D. Manuel desde menino, onde teve seus primeiros mestres e escreveu sua primeira obra, um romance de cavalaria, a Chronica do Imperador Clarimundo. Em 1525, foi nomeado tesoureiro e, em 1533, feitor da Casa da Índia, posto que lhe permitiu ter acesso a numerosas e autênticas fontes, tornando-se um dos historiadores mais importantes da expansão portuguesa. Quando o governo de D. João III estabeleceu para o Brasil o regime das capitanias hereditárias, a João de Barros e a dois associados (Aires da Cunha e Fernão de Álvares de Andrade) foi concedido o trato de terra que ia do Rio Grande ao Maranhão. Em 1531, morreu Lourenço de Cáceres, que deveria escrever a história da Índia, e foi esta, então, confiada a João de Barros, seu sobrinho. Em 1552, saía a primeira das Décadas da Ásia. Além dos trabalhos históricos , escreveu o tratado Rópica pneuma (Mercado espiritual); o Diálogo da viciosa vergonha; o Diálogo sobre preceitos morais; uma gramática da língua portuguesa e uma cartilha para aprender a ler. Dedicou-se às línguas e às letras clássicas, à Geografia, à História e à Cosmografia. A obra está assim dividida: da primeira à quarta década, por João de Barros, em oito volumes; um volume contendo a obra de João de Barros, por Manuel Severim de Faria , e o índice das quatro décadas; da quarta à décima segunda década, de Diogo do Couto, em quinze volumes, aí incluído o índice das Décadas de Couto. Contém, ainda, nas obras, retratos de João de Barros, do Infante D. Henrique e de Afonso de Albuquerque e cinco cartas geográficas. Segundo Brunet, as Décadas XI e XII parecem estar abreviadas. Classifica, também, esta como uma bela edição e que substitui com vantagens as anteriores. A primeira edição Da Asia de João de Barros e de Diogo de Couto foi publicada em Lisboa, em 1522, por Germão Galhardo.

Chronica do serenissimo Principe D. João escrita por Damião de Goes, Dirigida ao Munto Magnanimo e Poderoso Rei D. João III do Nome

Damião de Góis, historiador e humanista português, nasceu em Alenquer, por volta de 1502 e morreu, provavelmente, em 1574. Na Corte, esteve a serviço dos reis D. Manuel e D. João III, desde a adolescência. Viajou por vários países por mais de vinte anos, o que lhe permitiu relacionar-se com Luter, Melanchthon, Luís Vives, Alberto Dürer e com Erasmo de Roterdam. Tendo regressado a Portugal, assumiu o cargo de guarda-mor da Torre do Tombo, em 1548. Sua principal obra foi a Crônica do felicíssimo Rei D. Manuel, que teve o texto alterado por exigência do Santo Ofício. Traduziu o tratado De Senectude, de Cícero, intitulando-o de Livro da velhice. Damião de Góis foi seguidor da obra de Fernão Lopes e de Rui Pina e se tornou o principal representante do humanismo difundido por Erasmo. Chronica do Sereníssimo Príncipe D. João foi escrita por recomendação do Cardeal D. Henrique. Traz uma narrativa do fatos ocorridos no reinado de D. Afonso V desde o nascimento do seu filho e sucessor D. João, que se tornaria D. João II. As primeira e segunda edições foram publicadas, respectivamente, em 1567 e 1724, com o título Chronica do Príncipe Dom Joam. Esta terceira edição, de 1790, além da alteração no título, restitui a dedicatória do autor ao Rei D. João II, omitida na segunda edição.

História do movimento político, que no anno de 1842 teve lugar na provincia de Minas Geraes

José Antonio Marinho nasceu em Minas Gerais, em 1803, e morreu no Rio de Janeiro, em 1853. Em 1823, de passagem pela Bahia, envolveu-se nas lutas políticas daquele ano. Seguiu depois para Pernambuco, onde tomou parte, em 1824, na Confederação do Equador. Entrou para o Seminário de Olinda, mas denúncias de sua participação nos acontecimentos de 1824 impediram sua ordenação. Voltou, então, para Minas Gerais e conseguiu concluir sua formação sacerdotal. Ordenado em 1829, voltou às lides políticas, tornando-se advogado, jornalista e deputado provincial. Em 1836m elegeu-se deputado-geral por Minas Gerais, em 1842, tomou parte na Revolução Liberal, da qual foi primeiro historiador. Apesar de ter participado dos acontecimentos que historiou, tendo sido, por isso, acusado de parcial, o autor primou “pela verdade da exposição dos fatos”, como disse o Barão Homem de Melo. Com a autoridade de historiador da Revolução Liberal de 1842, Aluísio de Almeida afirmou que, sem a Historia do movimento politico, que no anno de 1842 teve lugar na Provincia de Minas Geraes, seria impossível escrever sobre aquele movimento. Obra rara, valorizada por treze litografias, que Aluísio de Almeida considera, com razão, “preciosas” : nove retratos, quatro vistas e uma planta, estas desdobradas. As litografias do primeiro volume se constituem de retratos do autor e de J. Feliciano, J. P. Dias de Carvalho e T. B. Ottoni, vistas da Praça de Barbacena, da Vila de Queluz e do Arraial da Lagoa Santa e planta do Arraial de Santa Luzia e suas imediações; e as do segundo volume de retratos de R. T. d’Aguiar, D.J. C. de Mendonça Franco, J. G. Teixeira de Carvalho, Diogo Antônio Feijó e Manuel Alves Branco e vista de Sabará.

Chronica do muito alto, e muito esclarecido principe D. Sancho I, segundo rei de Portugal composta por Ruy de Pina, fidalgo da Casa Real, e Chornista mór do reyno, fielmente Copiada de seu Original, Que Se Conserva no Archivo Real da Torre do Tombo; offerecida a magestade sempre augusta delrey d. João V., Nosso Senhor por Miguel Lopes Ferreyra

Rui de Pina nasceu na cidade de Guarda, provavelmente em 1440, e morreu em Lisboa, por volta de 1522. Ocupou vários cargos de importância e destaque, entre eles os de cronista-mor do reino e de guarda-mor da Torre do Tombo. Como cronista-mor de Portugal, escreveu as biografias de Sancho I, Afonso II, Sancho II, Afonso II, D. Dinis, Afonso IV, Afonso V e D. João II. A descoberta , recentemente, de duas cópias de uma obra quatrocentista contendo as histórias dos sete primeiros reis de Portugal, isto é, de Sancho I a Afonso IV, indica que as Chronicas destes reis escritas por Rui de Pina não passavam de uma refundição daquelas. Como historiador, o autor tem despertado opiniões polêmicas: uns o acusam de mal-informado e desonesto ; outros valorizam a sua capacidade de compreender os eventos de seu tempo, ainda que sob uma visão absolutista. Trata-se de uma “esplêndida edição , adornada de escudos alegóricos com armas reais portuguesas no centro – que encabeçam as dedicatórias -, de artísticas letras iniciais, vinhetas, cabeções e florões decorativos, tudo aberto em chapa de madeira. Os frontispícios das crônicas são impressos em linhas alternadas, em preto e vermelho, e ornados de escudos das armas de Portugal”, conforme esclarece o Catálogo da livraria do Conde Ameal.

Chronica do muito alto, e muito esclarecido Principe D. Affonso Henriques Primeiro Rey de Portugal composta por Duarte Galvão, Fidalgo da Casa Real, e Chronista Mor do Reyno, Fielmente Copiada do seu Original, Que Se Conserva no Archivo Real da Torre do Tombo; offerecida a magestade sempre augusta delrey D. João V. nosso senhor por Miguel Lopes Ferreyra

Duarte Galvão nasceu em Évora, por volta de 1445, e morreu na Ilha de Camarão, em 1517. Alguns biógrafos atribuem-lhe o cargo de cronista-mor do reino, nomeado por D. Afonso V. Foi secretário de D. João II e embaixador de D. Manuel I junto ao Papa Alexandre VI, ao Imperador Maximiliano I, e ao Rei Luís XII, de França. Embora preparada na segunda metade do século XV, Chronica del muito alto... conservou-se em forma de manuscrito até 1726, quando foi impressa pela primeira vez. Pertence à Chronica geral del reyno e foi elaborada por ordem de D. Manuel, para completar a sequencia das crônicas reais. O exemplar que a Biblioteca da Câmara possui traz os capítulos XXI e XXII, XXIII e XXIV, cortados pela Inquisição, na edição de 1726. É considerado, por isso, não só um exemplar raro, mas raríssimo, a julgar pelo testemunho do Cavalheiro Francisco Xavier de Oliveira, que afirma, em artigo publicado no “Popular”, impresso em Londres, no ano de 1825, haver apenas dois exemplares desta edição em que figuram os citados capítulos.

Proceedings of the Nineteenth Annual Symposium on Sea Turtle Conservation and Biology, 2-6 March 1999 South Padre Island, Texas, U.S.A.

The 19th Annual Symposium on Sea Turtle Biology and Conservation was the largest to date. The beautiful venue was the South Padre Island Convention Centre on South Padre Island, Texas from March 2-6, 1999. Key features of the 19th were invited talks on the theme The Promise, the Pain, and the Progress of 50 years of Sea Turtle Research and Conservation, a mini-symposium on the Kemp's ridley and an increased emphasis on high quality poster sessions. Hosts for the meeting included Texas A&M University, the Texas Sea Grant College Program, The Gladys Porter Zoo and Sea Turtle, Inc. Co-sponsors included the National Marine Fisheries Service-Southeast Fisheries Science Center, the National Marine Fisheries Service-Protected Resources Branch, Padre Island National Seashore and the U.S. Fish and Wildlife Service. With the assistance of Jack Frazier, we were fortunate to obtain a $30,000 grant from the David and Lucile Packard Foundation. This grant provided travel support to 49 individuals from 24 nations who presented a total of 50 presentations. (PDF contains 309 pages)

Assessment of Atlantic Red Drum for 1999: Northern and southern regions

An assessment of the status of the Atlantic stock of red drum is conducted using recreational and commercial data from 1986 through 1998. This assessment updates data and analyses from the 1989, 1991, 1992 and 1995 stock assessments on Atlantic coast red drum (Vaughan and Helser, 1990; Vaughan 1992; 1993; 1996). Since 1981, coastwide recreational catches ranged between 762,300 pounds in 1980 and 2,623,900 pounds in 1984, while commercial landings ranged between 60,900 pounds in 1997 and 422,500 pounds in 1984. In weight of fish caught, Atlantic red drum constitute predominantly a recreational fishery (ranging between 85 and 95% during the 1990s). Commercially, red drum continue to be harvested as part of mixed species fisheries. Using available length-frequency distributions and age-length keys, recreational and commercial catches are converted to catch in numbers at age. Separable and tuned virtual population analyses are conducted on the catch in numbers at age to obtain estimates of fishing mortality rates and population size (including recruitment to age 1). In tum, these estimates of fishing mortality rates combined with estimates of growth (length and weight), sex ratios, sexual maturity and fecundity are used to estimate yield per recruit, escapement to age 4, and static (or equilibrium) spawning potential ratio (static SPR, based on both female biomass and egg production). Three virtual analysis approaches (separable, spreadsheet, and FADAPT) were applied to catch matrices for two time periods (early: 1986-1991, and late: 1992-1998) and two regions (Northern: North Carolina and north, and Southern: South Carolina through east coast of Florida). Additional catch matrices were developed based on different treatments for the catch-and-release recreationally-caught red drum (B2-type). These approaches included assuming 0% mortality (BASEO) versus 10% mortality for B2 fish. For the 10% mortality on B2 fish, sizes were assumed the same as caught fish (BASEl), or positive difference in size distribution between the early period and the later period (DELTA), or intermediate (PROP). Hence, a total of 8 catch matrices were developed (2 regions, and 4 B2 assumptions for 1986-1998) to which the three VPA approaches were applied. The question of when offshore emigration or reduced availability begins (during or after age 3) continues to be a source of bias that tends to result in overestimates of fishing mortality. Additionally, the continued assumption (Vaughan and Helser, 1990; Vaughan 1992; 1993; 1996) of no fishing mortality on adults (ages 6 and older), causes a bias that results in underestimates of fishing mortality for adult ages (0 versus some positive value). Because of emigration and the effect of the slot limit for the later period, a range in relative exploitations of age 3 to age 2 red drum was considered. Tuning indices were developed from the MRFSS, and state indices for use in the spreadsheet and FADAPT VPAs. The SAFMC Red Drum Assessment Group (Appendix A) favored the FADAPT approach with catch matrix based on DELTA and a selectivity for age 3 relative to age 2 of 0.70 for the northern region and 0.87 for the southern region. In the northern region, estimates of static SPR increased from about 1.3% for the period 1987-1991 to approximately 18% (15% and 20%) for the period 1992-1998. For the southern region, estimates of static SPR increased from about 0.5% for the period 1988-1991 to approximately 15% for the period 1992-1998. Population models used in this assessment (specifically yield per recruit and static spawning potential ratio) are based on equilibrium assumptions: because no direct estimates are available as to the current status of the adult stock, model results imply potential longer term, equilibrium effects. Because current status of the adult stock is unknown, a specific rebuilding schedule cannot be determined. However, the duration of a rebuilding schedule should reflect, in part, a measure of the generation time of the fish species under consideration. For a long-lived, but relatively early spawning, species as red drum, mean generation time would be on the order of 15 to 20 years based on age-specific egg production. Maximum age is 50 to 60 years for the northern region, and about 40 years for the southern region. The ASMFC Red Drum Board's first phase recovery goal of increasing %SPR to at least 10% appears to have been met. (PDF contains 79 pages)

Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil de 1920

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.