Discursos presentes em um processo de reestruturação curricular de um curso de licenciatura em física: o legal, o real, e o possível

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A valorização do profissional da educação e a carreira docente: a experiência do Governo de Frente Popular em Belém do Pará

O Estatuto do Magistério de Belém, que regulamenta a carreira e, portanto, a vida funcional dos profissionais da educação é o tema desta pesquisa, que tem como objetivo analisar as políticas implementadas para a carreira docente e suas implicações para o desenvolvimento do trabalho do docente, em Belém (estado do Pará), nos anos de 1997 a 2004. Esse período é considerado relevante, na pesquisa, porque a prefeitura de Belém esteve sob o comando de um governo que se autodenominou governo do povo, que, para as finalidades deste estudo, chamamos governo de frente popular. Este apresentou, entre outros, um programa que apontava para a valorização dos profissionais da educação, com ênfase nas garantias do Estatuto do Magistério, ao mesmo tempo em que sofreu pressões por parte desses profissionais pelo cumprimento de direitos contidos no referido Estatuto. Para analisar as políticas sobre a carreira docente emanadas desse tipo de governo, no período de referência, buscamos compreender, de um lado, o macro contexto de uma realidade de crise do sistema capitalista, a inserção do Brasil nessa realidade, e a realização de contra-reformas no Estado brasileiro orientadas para auxiliar na superação dessas crises. De outro, compreender a concepção e o papel de um governo de frente popular, as influências das citadas contra-reformas em suas políticas, a localização política e econômica de tal gestão, construindo, assim, o entendimento dos efeitos da dinâmica desses fatores sobre o trabalho docente, em Belém. Assim, os objetivos específicos que definimos para a investigação foram: 1) identificar as conseqüências da crise sistêmica do capital e do papel do Estado no processo de trabalho docente; 2) analisar as contra-reformas do Estado brasileiro, a partir de 1990, e os seus efeitos sobre o trabalho docente; 3) identificar algumas características do governo de Frente Popular, em Belém, e suas perspectivas programáticas para a valorização dos profissionais da educação; 4) avaliar as políticas emanadas por tal governo e os efeitos de sua implementação para a carreira docente, em Belém. Partimos da análise histórica do fenômeno estudado, fundamentando-nos nas elaborações de Antunes (1995; 1999; 2004), Brzezinski (2007), Chesnais (1996), Engels (1977),Enguita (1991), Lênin (1986; 1986a), Marx (1980), Maués (2003; 2005; 2006), Moreno (2003; 2003a), Oliveira (2003), entre outros. Valemo-nos, ainda, de documentos jurídicos e governamentais, bem como de publicações do movimento docente, como os da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), que nos permitiram compreender as categorias de análise carreira, remuneração, formação e condições físicas do trabalho no espaço educacional. Coletamos dados e informações documentais e empíricos, buscando algumas respostas que permitissem identificar, mesmo nas relações contraditórias apresentadas, as políticas que envolveram a carreira docente, o governo de frente popular e o movimento docente. Por isso, os sujeitos das entrevistas semiestruturadas foram selecionados em função de sua localização funcional e política. Funcional, no caso dos sete profissionais da educação e de um representante do governo que exercia função de coordenação, na Secretaria Municipal de Educação; e pela atuação política e sindical no movimento docente organizado no SINTEPP, em entrevista com dois de seus dirigentes. A partir do referencial bibliográfico e dos procedimentos metodológicos indicados, pudemos concluir que o cumprimento de direitos contidos no Estatuto do Magistério de Belém possibilitaria o desenvolvimento e a valorização da carreira docente, sobretudo quanto a salário e condições físicas de trabalho, ressaltando que o período analisado foi de efervescência sindical e política sobre as demandas dos profissionais da educação que buscaram assegurar seus direitos na realidade de um governo considerado progressista.

Reclamações éticas contra cirurgiões dentistas que deram entrada no CRO-SP durante o ano de 2007

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA

Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.

A efetividade das unidades de conservação e das terras indígenas na contenção do desflorestamento na Amazônia Legal

Foi investigada a efetividade das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas na contenção do desflorestamento na Amazônia Legal. A análise dos dados foi processada em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) no programa ArcGis 9.3. O modelo estatístico desenvolvido para testar a efetividade das Áreas Protegidas se baseou na diferença entre o desflorestamento interno observado nas Áreas Protegidas e o desflorestamento interno nas Áreas Protegidas, estimado a partir do entorno de cinco quilômetros e de dez quilômetros das Áreas Protegidas. Verificou-se que, em área de floresta, até o ano de 2007, as Áreas Protegidas ocupavam aproximadamente 40% da Amazônia Legal. As Unidades de Conservação de Proteção Integral ocupavam 7,5% da Amazônia Legal, as Unidades de Conservação de Uso Sustentável ocupavam 11,2% da Amazônia Legal e as Terras Indígenas ocupavam 21% da Amazônia Legal. Foi observada uma diferença significativa na proporção de área ocupada pelos tipos de Áreas Protegidas entre os estados da Amazônia Legal. Notou-se, ainda, que a proporção do desflorestamento interno nas Unidades de Conservação de Proteção Integral e nas Terras Indígenas foi menor do que nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável. A proporção do desflorestamento interno das Áreas Protegidas foi muito menor do que a proporção de desflorestamento externo à essas áreas, nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Segundo o modelo estatístico de efetividade, 62,3% das Áreas Protegidas analisadas eram efetivas na contenção do desflorestamento. Esse modelo constitui importante instrumento para direcionar o planejamento de políticas públicas de conservação da Amazônia Legal, pois indica as Áreas Protegidas mais ameaçadas pelo desflorestamento. É imprescindível estabelecer com urgência a criação de mais Áreas Protegidas na Amazônia Legal e a consolidação das Áreas Protegidas existentes, já que não se sabe até quando essas áreas conseguirão se manter sem o mínimo necessário à sua sustentação.

O perfil dos alunos do curso de Pedagogia da UNESP de Bauru (2007-2010)

The present work aims to expand and contribute to the understanding of issues related to social demands urgent today as regards of teachers’ formation of kindergarten and initial series. Through a survey of the profile of students in four years (2007-2010) of Pedagogy, UNESP, Bauru, I propose to trace discussions about the student profile that seeks to train teacher in higher education. This process will reveal the profile of the student who is preparing to enter the teaching profession and who in later years will work in public and private spheres of education as a teacher, coordinator and manager in the kindergarten and elementary education. For this research will develop both qualitative approach in that it analyzes the profile to the light of the literature and studied quantitatively the extent that is based on the results

Parceria Público Privada e o Programa de Aceleração do Crescimento: geração de emprego no município de Araraquara

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Notificação de violência contra criança: conhecimento e comportamento dos profissionais de saúde

Introduction: The violence against children and teenagers severely damages physical health and psychological development of their victims. Health professionals are in a strategic position to detect cases of assault and legally obliged to report such cases, even suspected. Objectives: This study aimed to assess the knowledge of health professionals who work in the National Health System (SUS) on reporting of violence against children and adolescents. Methods: We conducted interviews with 54 primary care team of four cities from the region of São José do Rio Preto. Results: Through the study could be seen that 92.6% of respondents suspected or witnessed violence against children exercising their profession in the SUS. About Order 1968/2001, 75.5% of practitioners claim ignoring it. 96.2% were not informed about completing the notification form of violence. 88.9% do not know about the existence of the same workplace. The association between obtaining information on work and the act of notification was significant (p = 0.0276). Conclusion: The professionals are still unaware of the legal issues related to notification. It is suggested that the training of them to deal with the bureaucratic side of the issue, once notify contributes to the delineation of the epidemiology of violence and consequent development of public policies

Da margem ao centro dos holofotes: o arcabouço legal dos/as catadores/as de material reiclável e reutilizável

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Psicologia e sistema penitenciário: cartografando as atuações da(o)s psicóloga(o)s em uma "instituição total"

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Multijurisdictional Practice for a Multijurisdictional Profession

The issue of multijurisdictional practice ("MJP") concerns whether, and to what extent, lawyers can practice law in states in which they are not licensed. Under current law in Nebraska and almost every other state, it may be a violation of both the ethics rules and state law for a lawyer not licensed in that state to engage in activity that constitutes the practice of law, even on a temporary basis. This is law that is no longer practical or necessary and Nebraska should now consider modifying it.

The American Recovery and Reinvestment Act of 2009

President Obama signed the $787 billion economic stimulus package into law on February 17, 2009. What will this mean to individuals or to tax law for 2009? Withholding brackets will be adjusted so individuals should receive an extra $400 through their paychecks over the course of the year, this will encourage spending, since it will be a smaller amount returned each week. The Alternative Minimum Tax will be "patched." Some post-secondary education plans will be implemented and Hope Credits will be expanded. A first time home buyer credit that went into effect in 2007 has been changed, increasing the dollar limit and waiving the payback requirement unless the home is sold within 36 months of purchase.

The revision of the Brazilian Forest Act: increased deforestation or a historic step towards balancing agricultural development and nature conservation?

Almost two-thirds of the Brazilian territory still has prevalence of natural vegetation. Although not all pristine, much of these areas have high conservation value. 170 million hectare (Mha) of the natural vegetation is located within Federal and State protected areas. Most of the remaining 367 Mha is on private agriculture lands, where the Forest Act is the most important legal framework for conservation. In July 2010, the Brazilian parliament began the analysis of a substitutive legislation for the Forest Act. The main motivations for the revision is that, on the one hand, it has been found ineffective in protecting natural vegetation, and on the other hand, it is perceived as a barrier against development in the agriculture sector. The substitutive Forest Act, as it presently stands, does not represent a balance between existing standpoints and objectives; it may drive development towards either more private protection through market-driven compensation actions, or increased deforestation and less nature protection/restoration. This article uses outcomes from modeling analyses to discuss weaknesses of the substitutive Forest Act and to suggest possible improvements. (C) 2011 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Effect of artesunate-mefloquine fixed-dose combination in malaria transmission in amazon basin communities

Background: Studies in South-East Asia have suggested that early diagnosis and treatment with artesunate (AS) and mefloquine (MQ) combination therapy may reduce the transmission of Plasmodium falciparum malaria and the progression of MQ resistance. Methods: The effectiveness of a fixed-dose combination of AS and MQ (ASMQ) in reducing malaria transmission was tested in isolated communities of the Jurua valley in the Amazon region. Priority municipalities within the Brazilian Legal Amazon area were selected according to pre-specified criteria. Routine national malaria control programmatic procedures were followed. Existing health structures were reinforced and health care workers were trained to treat with ASMQ all confirmed falciparum malaria cases that match inclusion criteria. A local pharmacovigilance structure was implemented. Incidence of malaria and hospitalizations were recorded two years before, during, and after the fixed-dose ASMQ intervention. In total, between July 2006 and December 2008, 23,845 patients received ASMQ. Two statistical modelling approaches were applied to monthly time series of P. falciparum malaria incidence rates, P. falciparum/Plasmodium vivax infection ratio, and malaria hospital admissions rates. All the time series ranged from January 2004 to December 2008, whilst the intervention period span from July 2006 to December 2008. Results: The ASMQ intervention had a highly significant impact on the mean level of each time series, adjusted for trend and season, of 0.34 (95% CI 0.20 - 0.58) for the P. falciparum malaria incidence rates, 0.67 (95% CI 0.50 - 0.89) for the P. falciparum/P. vivax infection ratio, and 0.53 (95% CI 0.41 - 0.69) for the hospital admission rates. There was also a significant change in the seasonal (or monthly) pattern of the time series before and after intervention, with the elimination of the malaria seasonal peak in the rainy months of the years following the introduction of ASMQ. No serious adverse events relating to the use of fixed-dose ASMQ were reported. Conclusions: In the remote region of the Jurua valley, the early detection of malaria by health care workers and treatment with fixed-dose ASMQ was feasible and efficacious, and significantly reduced the incidence and morbidity of P. falciparum malaria.