Da margem ao centro dos holofotes: o arcabouço legal dos/as catadores/as de material reiclável e reutilizável

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

The recycling market in Brazil is growing every year, becoming a lucrative and promising business niche, given the environmental changes, political and socio-cultural that has occurred in recent decades. That said, a peculiarity of this sector is the presence of scavengers as supportive pillar and primary driver for the expansion of recycling in the country. Your reality is permeated by dispossession, health and contradictions inherent in a profession inserted in the current system because their raw material to work, come from separation of recyclable found among the waste. Today, they are more organized and fight for the professional category, possessing various achievements, among them the legal space. Therefore, we understand that one way to strengthen the category, comprises the extent of access to justice, knowing the laws and claiming for its effectiveness and improvement according to the presented reality. So this research is back on the identification and analysis of the legal framework intended there for. The research is documentary and bibliographic, setting content to be studied, such as laws, official documents of the Applied Economic Research Institute (IPEA), the National Movement of Waste Pickers (MNCR) as well as documents of the Ministry of Environment (MMA) on the collectors. Analysis of the material is from the mediation, category belonging to dialectical methodology chosen due to the objective of the research from the totality of perceptions that the subject requires. With a backdrop environmental problems are sought to develop a coherent study of the ideal of sustainable development, in which guide all research

O mercado de reciclagem no Brasil cresce a cada ano, se tornando um nicho empresarial lucrativo e promissor, haja vista as mudanças ambientais, políticas e socioculturais que vem ocorrendo nas últimas décadas. Dito isto, uma peculiaridade deste setor é a presença dos/as catadores/as como pilar sustentador e principal condutor para expansão da reciclagem no país. Sua realidade é permeada pela espoliação, insalubridade e contradições, inerentes a uma profissão inserida no sistema vigente, pois sua matéria-prima para o trabalho advém da separação dos recicláveis encontrados entre os rejeitos. Hoje, estão mais organizados e lutam pela categoria profissional, possuindo várias conquistas, principalmente no espaço jurídico. Diante disto, entendemos que uma das maneiras de fortalecer a categoria, compreende a dimensão do acesso a justiça, conhecendo as legislações e reivindicando por sua efetivação e aprimoramento de acordo com a realidade apresentada. Portanto, esta pesquisa se volta na identificação e análise do arcabouço legal a eles destinado. A pesquisa tem caráter documental e bibliográfico, no qual foi estabelecido o seguinte conteúdo a ser estudado: as legislações em nível federal, municipal e estadual de São Paulo, bem como os documentos oficiais do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (IPEA), o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) e documentos elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A análise do material foi a partir da mediação, categoria pertencente à dialética, escolhida devido ao objetivo da pesquisa partir da percepção de totalidade que o assunto requer. Como pano de fundo, o estudo do processo histórico da problemática ambiental se consistiu como orientador na compreensão deste movimento de inserção produtiva do catador. Desta maneira, se procurou desenvolver um estudo coerente com o ideal do...