O combate ?? viol??ncia contra a mulher: a luta entre antigos valores e novos padr??es de pol??ticas p??blicas

O caso relata uma situa????o de viol??ncia dom??stica vivenciada por uma mulher negra e os obst??culos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. Mostra a contradi????o entre normas e sua efetiva aplica????o, quando o comportamento de agentes p??blicos ainda conserva padr??es e valores de um Estado autorit??rio, patriarcal e escravocrata. O caso ?? fict??cio, mas espelha situa????es reais coletadas em documentos e relat??rios da Ouvidoria da Secretaria de Pol??ticas para as Mulheres- SPM/PR. O estudo suscita discuss??es sobre a dimens??o ??tica da atividade de agentes p??blicos de um Estado democr??tico, englobando quest??es referentes aos direitos humanos, direitos e deveres do Estado e da sociedade, o papel da transpar??ncia, do controle social e da responsabiliza????o por resultados (accountability) etc. Pode ser aplicado em cursos sobre ??tica e servi??o p??blico, pol??ticas p??blicas de g??nero e ra??a e atendimento ao cidad??o

Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Conselhos locais de saúde : caminhos e (des)caminhos da participação social no Sistema Único de Saúde

A partir da descentralização, novas instâncias de negociação e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de saúde, importantes canais de participação social. Todavia, frente às limitações destes canais tradicionais de articulação entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gestão participativa e os Conselhos Locais de Saúde (CLS) como alternativa de renovação e criação de instâncias mais flexíveis, porosas e efetivas às complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criação e implementação dos CLS do município de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traçamos o perfil socioeconômico e político dos conselheiros eleitos, a partir de um questionário aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatísticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do município, procedendo à análise de conteúdo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gestão municipal em 2011, e que simplesmente institucionalizá-los como espaço de participação social não foi suficiente para promover a mobilização social e o envolvimento comunitário. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% são mulheres, com predominância de raça/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionárias públicas; 57% possuem Ensino Médio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes já tiveram outras experiências de participação similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de análise, a saber: 1) Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; 2) O não pertencimento e a não-participação; 3) Conselhos Locais de Saúde: elos, meios e mediações; e 4) A exogenia da administração e os obstáculos à participação social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de saúde, mesmo em nível local, ainda são desafios a serem superados, para que estas instâncias sejam mais influentes na gestão pública, conforme os princípios de sua criação. A participação social e a democracia são fundamentais para a construção de políticas de saúde que correspondam às reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade não basta promover a descentralização. É necessário que os sujeitos políticos resistam às relações de dominação, opressão e subordinação. Para isso, torna-se imprescindível os programas de educação para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fóruns de participação. O que nos motiva, enfim, é notarmos a existência, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu próprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da saúde pública e de sua comunidade.

Economic analysis of occupational risk prevention: a case study in a textile company

Work accidents affect business and society as a whole. Fewer accidents mean fewer sick leaves, which results in lower costs and less disruption in the production process, with clear advantages for the employer. But workers and their households bear also a significant burden following a work accident, only partially compen-sated by insurance systems. Furthermore, the consequences of work accidents to the State and Society need also to be considered. When an organization performs an integrated risk analysis in evaluating its Occupational Health and Safety Management System, several steps are suggested to address the identified risk situations. Namely, to avoid risks, a series of preventive measures are identified. The organization should make a detailed analysis of the monetary impact (positive or negative) for the organization of each of the measures considered. Particularly, it is also important to consider the impact of each measure on society, involving an adequate eco-nomic cost-benefit analysis. In the present paper, a case study in a textile finishing company is presented. The study concentrates on the dyeing and printing sections. For each of the potential risks, several preventive measures have been identified and the corresponding costs and benefits have been estimated. Subsequently, the Benefit/Cost ratio (B/C) of these measures has been calculated, both in financial terms (from the organisa-tion’s perspective) and in economic terms (including the benefits for the worker and for the Society). Results show that, while the financial analysis in terms of the company does not justify the preventive measures, when the externalities are taken into account, the B/C ratio increases significantly and investments are fully justified.

Lifelong learning: case study of adult students in portuguese technological schools and higher education institutions

Paper to be presented in ESREA 2007 ADC Network Seminar - Changing Relationships between the State, Civil Society and the Citizen: Implications for adult education and adult learning, 14 -16 June 2007 - University of Minho - Campus de Gualtar, Braga (Portugal).

A felicidade não tem idade: projeto de teatro e comunidade com seniores: trabalho de projeto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro – especialização em Teatro e Comunidade.

De serviteurs de l´Etat à représentants élus. Les parlementaires originaires du secteur public en Europe

This article aims at testing empirically the relevance of the State/civil society dichotomy commonly used by political theorists through the question of the specific weight of MPs having a public sector background in Europe. It uses the DATACUBE data set in order to show that such an opposition is only relative because of the specific weight of the public sector in the parliamentary elite considered in a long-term perspective. The article focuses on the dynamics of this relevance and introduces nuances regarding variations across countries, sub-categories within the public sector and political parties.

Derechos de participación e información en programas dirigidos a adolescentes en escuelas secundarias de la Ciudad de Córdoba: cumplimiento progresivo y estrategias de promoción. Participation and information rights in programs for adolescents in secondary schools in Cordoba City: progressive implementation and promotion strategies.

Abordar la infancia desde el enfoque de derechos (ED) implica una lectura de los derechos de los cuales los niños, niñas y adolescentes (NNA) son titulares y de las acciones estatales que se implementan para viabilizar el ejercicio concreto de ellos. Esta perspectiva exige comprender los contenidos de las políticas púb,el grado de participación que se les asigna y los sentidos que ellas toman en términos de progresividad de los derechos. Los cambios de concepción de la infancia desde la Convención Internacional de los Derechos del Niño (CIDN) y los cambios legislativos interpelan al Estado y la sociedad a modificar la visión hegemónica. Nuestra hipótesis gira alrededor de las siguientes considerac.: se han producido algunas modificaciones en las políticas y acciones estatales, aún no se dan las transformaciones necesarias de las lógicas institucionales y de los operadores que estimulen la participación de NNA en el ámbito escolar. Esto se visualiza en la ausencia de análisis cuali de los contenidos de las acc. y la falta de ftes estadísticas específicas, que muestren la orientac.de los contenidos en los principios de la protecc.integral. Estos presupuestos plantean interrogantes que delimitan el problema de investigación: ¿cómo se construye y reconstruye el ejercicio de la ciudadanía a través de la participación de los NNA, en su paso por la escuela, y cuáles son las lógicas institucionales que habilitan u obstaculizan ese ejercicio? Y ¿cuáles son los recursos institucionales que permitan que los programas y acciones redunden en el ejercicio efectivo de los derechos?.Obj.gral: Describir, analizar e interpretar la progresividad en el ejercicio de los derechos de participación e informacióin que tienen los adolescentes en escuelas secundarias de la cd de Cba, durante 2005 / 2010, para promover espacios públicos de construcción de ciudadanía. Se analizarán tres escuelas de Córdoba, escuela pública provincial, púb. nacional y privada. Obj. Espec.: Analizar las prácticas participativas formales e informales en las escuelas seleccionadas.- Aplicar indicadores cuanti y cualitativos del “Sistema de Indicadores para los derechos de la Infancia” Describir y analizar los recursos materiales y humanos. Elaborar y proponer procedim. para la confec. de registros de datos estadísticos - Elaborar y proponer lineamientos para la elaborac.e implementac.de acciones. Diseñar herramientas de difusión sobre los ds de participación e información.Esta investigac. es de carácter descriptivo e interpretativo, analizará diferentes ftes de informac.con técnicas cuanti y cualitativas, durante período la promulgación de la Ley 26061/05 y la adhesión prov. 9396/07. Se tomarán del Sistema de Indicadores, el derecho a la educación, el tema transversal “Acceso a la información y participación”, y las categorías de análisis “Recepción del Derecho y Capacidades estatales”. Se trabajaran indicadores cuanti y señales de progreso (cualitativos): estructurales, proceso y resultados. Serán analizados los Programas implementados durante el período de estudio. Estrategias cuali observac. participante, entrevistas, grupos focales, talleres de sensibilización, etc .Otras ftes de info: doc. institucionales, registros, evaluac, contenidos de programas y campañas y de difusión, prensa escrita, legislaciones, etc. La info se analizará a través Programa Atlas Ti, y del análisis estadístico. Algunos resultados esperados: Evaluac.y ajuste del Sistema de indicadores, la sensibilizac. desde el EF de autorid. escol. para la formulac. de planes y programas para el monitoreo adecuado de los mismos y para la rendic. de ctas de su gestión. Estimular la participac. de NNA en la escuela. Realizac.de documental. Brindar herramientas al Edo para superv de la aplicación progresiva del ejercicio de los derechos de participación e información de NNA Promov la continua evaluac. de los programas y acc.desde el ED para estimular el reconoc. de la nec.de ajuste de la política. The issue of children from the rights focus implies a reading of the rights in which children and adolescents are the holders and the state actions that are implemented to enable the exercise of them. This perspective requires understanding the contents of the public policies, the participation level that is assigned, and the senses that they take in terms of rights progressivity of. The conception changes about children since the International Convention on the Rights of the Child and legislative changes challenge to the State and society to modify hegemony vision. Our hypothesis revolves around the following considerations: there have been some public policies and state actions changes, but they not turn out, yet, transformations in logical institutional and actors whose are encourages children participation in school. This could be reflects in the absence of qualitative analysis in the actions contents and the lack of sources specific statistics, that will be showing the control of the principal contents of integral protection. These, raise the questions that delimit our problem research: how is built citizenship exercise through children and adolescent’s participation in the school, and what are the institutional logical that empowers or turns difficult that exercise? And What are the institutional resources that make possible the effective exercise of the rights, through different programs and actions?. General Objective: To describe, analyze and interpret exercise progressivity participation and information rights that have the adolescents in secondary schools in Córdoba City during 2005 / 2010, in order to promote public spaces for the construction of citizenship. It will analyze three schools in Cordoba, provincial public school, national public school and private school. . Obj. Specifics: To analyze the formal and informal participative practices in the schools selected. - To apply quantitative and qualitative indicators of the “Indicators System for Infa

Agriculture of Maine. ... annual report of the Secretary of the Maine Board of Agriculture.

1863

Agriculture of Maine. ... annual report of the Secretary of the Maine Board of Agriculture.

1862

Agriculture of Maine. ... annual report of the Secretary of the Maine Board of Agriculture.

1880

The de facto independence of regulatory agencies and its consequences for policy making and regulatory outcomes

This dissertation focuses on the practice of regulatory governance, throughout the study of the functioning of formally independent regulatory agencies (IRAs), with special attention to their de facto independence. The research goals are grounded on a "neo-positivist" (or "reconstructed positivist") position (Hawkesworth 1992; Radaelli 2000b; Sabatier 2000). This perspective starts from the ontological assumption that even if subjective perceptions are constitutive elements of political phenomena, a real world exists beyond any social construction and can, however imperfectly, become the object of scientific inquiry. Epistemologically, it follows that hypothetical-deductive theories with explanatory aims can be tested by employing a proper methodology and set of analytical techniques. It is thus possible to make scientific inferences and general conclusions to a certain extent, according to a Bayesian conception of knowledge, in order to update the prior scientific beliefs in the truth of the related hypotheses (Howson 1998), while acknowledging the fact that the conditions of truth are at least partially subjective and historically determined (Foucault 1988; Kuhn 1970). At the same time, a sceptical position is adopted towards the supposed disjunction between facts and values and the possibility of discovering abstract universal laws in social science. It has been observed that the current version of capitalism corresponds to the golden age of regulation, and that since the 1980s no government activity in OECD countries has grown faster than regulatory functions (Jacobs 1999). Following an apparent paradox, the ongoing dynamics of liberalisation, privatisation, decartelisation, internationalisation, and regional integration hardly led to the crumbling of the state, but instead promoted a wave of regulatory growth in the face of new risks and new opportunities (Vogel 1996). Accordingly, a new order of regulatory capitalism is rising, implying a new division of labour between state and society and entailing the expansion and intensification of regulation (Levi-Faur 2005). The previous order, relying on public ownership and public intervention and/or on sectoral self-regulation by private actors, is being replaced by a more formalised, expert-based, open, and independently regulated model of governance. Independent regulation agencies (IRAs), that is, formally independent administrative agencies with regulatory powers that benefit from public authority delegated from political decision makers, represent the main institutional feature of regulatory governance (Gilardi 2008). IRAs constitute a relatively new technology of regulation in western Europe, at least for certain domains, but they are increasingly widespread across countries and sectors. For instance, independent regulators have been set up for regulating very diverse issues, such as general competition, banking and finance, telecommunications, civil aviation, railway services, food safety, the pharmaceutical industry, electricity, environmental protection, and personal data privacy. Two attributes of IRAs deserve a special mention. On the one hand, they are formally separated from democratic institutions and elected politicians, thus raising normative and empirical concerns about their accountability and legitimacy. On the other hand, some hard questions about their role as political actors are still unaddressed, though, together with regulatory competencies, IRAs often accumulate executive, (quasi-)legislative, and adjudicatory functions, as well as about their performance.

Tri-sector partnerships in social entrepreneurship: discourse and practice of the actors from the circles of action and reflection

This article discusses the construction of tri-sector partnerships in three projects conducted in Brazil in different fields of intervention of public policy (access to water, basic education and performance of boards of rights of children and adolescents). Collaborative articulations involving the players from three sectors (the State, civil society and the market) are practices that are little studied in the Brazilian and even in the international context, as tri-sector partnerships are rare, despite the proliferation of lines of discourse in support of alliances between governments and civil society or between companies and NGOs in the management of public policy. As a research strategy, this study resorted to cooperative inquiry, a method that involves breaking down the boundaries between the subjects and the objects of the analysis. Besides working toward a better understanding of the challenges of building tri-sector partnerships in the Brazilian context, the article also tries to show the relevance to public policy studies of investigative methods based on the subjects studied, as a means of developing an understanding of the practices, lines of discourse and dilemmas linked to social action in social programs.