770 resultados para Hierarquia de normas
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Dentre as iniciativas políticas conducentes à criação do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administração central e local mais eficaz e melhor conhecer o território e integrá-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram vários recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na síntese de Margarida Sobral Neto, a reorganização das estruturas centrais do Estado, a publicação das Ordenações Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a criação do ofício de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as políticas de assistência com idênticos propósitos de centralização e hegemonia do poder régio. Partindo da documentação das misericórdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assistência e a saúde como veículos de transmissão dos signos reais e de valores e modos de proceder, que não só ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcançar áreas aonde aquela dificilmente chegaria.
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O presente trabalho objetivou avaliar duas áreas produtoras de morangos quanto à sua adequação à proposta de Normas Técnicas Específicas da Produção Integrada de Morango (NTE-PIMo), a fim de nortear a finalização da elaboração das NTE-PIMo e da lista de verificação, bem como e avaliar o efeito de treinamentos técnicos realizados com os produtores de Atibaia e Jarinu, SP, no ano de 2007. As propriedades foram auditadas em agosto de 2007 com base na proposta das NTE-PIMo (versão julho/2007), onde o grau de conformidade do manejo adotado foi avaliado. Dentre as 15 áreas temáticas avaliadas, 07 não foram atendidas integralmente pelos dois produtores, originando assim 19 não-conformidades. Destas não-conformidades, as de maior impacto no processo de produção e, conseqüentemente, na obtenção do selo de conformidade foram: irrigação; proteção integrada da planta; processos de empacotadoras, sistema de rastreabilidade e cadernos de campo e pós-colheita. A partir destes resultados observou-se a necessidade da definição de parâmetros para o monitoramento de pragas e doenças, além de treinamentos para capacitar os produtores quanto ao uso adequado do sistema de irrigação, ao monitoramento de pragas e doenças e à escolha e uso adequado de agrotóxicos.
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NORMAS DE PUBLICACIÓN REVISTA GEOGRÁFICA DE AMÉRICA CENTRAL
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Los Sistemas de Información Geográfica (SIGs) se han convertido en uno de los segmentos de mayor crecimiento en la industria de la computación. La abundancia de la software y de usuarios hace necesario que se establezcan estándares para asegurar la calidad de los datos y el intercambio de información entre usuarios. La tendencia en el uso de los SIGs es que se conviertan en una herramienta para usuarios generalistas (ej. Banqueros, biólogos, forestales, ingenieros, etc.); los cuales no están interesados en intrincados procedimientos para intercambiar datos. Aun cuando el tema de los estándares es muy amplio, en el presente artículo se discuten aquellos aspectos relacionados con la exactitud de los atributos y de la geometría de los elementos manejados en el SIG.
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Promover el desarrollo equitativo del territorio es un desafío para gran parte de los gobiernos latinoamericanos. Ello da cuenta de la generación de un nuevo paradigma que reconoce dos vectores fundamentales: el impulso al crecimiento económico con soberanía política, asentado en el proceso de integración regional como plataforma de inclusión en la economía global y la implementación de políticas que promuevan procesos de desarrollo sostenible, lo cual sintetiza los conceptos de equidad social y sustentabilidad ambiental de los territorios nacionales. A partir de ambos vectores, el objetivo de este trabajo es analizar las políticas de ordenamiento del territorio impulsadas por el Ministerio de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios y las políticas ambientales encuadradas en la Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable de la República Argentina. Enmarcada en el enfoque metodológico cualitativo, la estrategia utilizada para procesar datos procedentes de fuentes primarias y secundarias, fue el análisis e interpretación de documentos. Los resultados muestran exiguos avances en materia de ordenamiento territorial. A ello se suma la complejidad y superposición de las normas ambientales y la cambiante naturaleza de las políticas públicas que, entre otras razones, obstaculizaron la sanción de una Ley de Desarrollo y Ordenamiento Ambiental del Territorio Argentino ritóriA � a`@�9�o três maneiras de se considerar um objeto único que é o espaço que nos cerca, em uma palavra, o meio ambiente. Estas são três entradas construídas num objeto único, três entradas e, pois, três finalidades diferentes. Os aproximar sem os confundir num sistema tripolar permite introduzir a diversidade e de a flexibilizar num sistema complexo. Estas são três entradas complementares e interativas. O geosistema com finalidade naturalista toma em consideração a “natureza” antropizada. O território com finalidade sócio-econômica corresponde à abordagem clássica da geografia humana. A paisagem com finalidade cultural introduz a dimensão das imagens e das representações. Não há hierarquia entre os três pólos, mas complementaridades: é isto que dá a flexibilidade ao funcionamento científico. A título de reflexão: Para um retorno do geográfico?Em torno de três questões possíveis: (a) O retorno do geográfico será um retorno da disciplina Geografia? (b) Trata-se de uma « ciência diagonal » em curso de criação?(c) Qual é o impacto deste paradigma sobre as aplicações para o aménagement do território e para o “desenvolvimento sustentável”?
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Relatar algumas das transformações produtivas e de consumo, ocorridas no estado de São Paulo, através das reestruturações nos sistemas de movimento, de logística e de normas e tributação, como também os impactos nos espaços urbanos, através das novas dinâmicas econômicas, impostas pelas demandas corporativas, é o objetivo desse artigo. A desconcentração produtiva e de consumo rumo ao interior só foi possível pela combinação ordenada e hierarquizada de alguns elementos básicos, como as inovações tecnológicas (meios e vias de transportes) e organizacionais (logística, normas e tributação) que otimizaram a fluidez territorial no estado de São Paulo. Destaca-se, portanto: 1) o aprimoramento da logística enquanto estratégia, planejamento e gestão de transportes, armazenamento e comunicações (inclusive na concessão de serviços públicos à iniciativa privada); 2) o aprimoramento tecnológico e a expansão dos sistemas de movimento (infraestruturas, meios de transportes) e; 3) os sistemas de normas e tributação que através das regulações e desregulamentações interferem no sistema circulatório de um determinado espaço. Assim, ambos os sistemas tem como objetivo desembaraçar os fluxos econômicos (bens, serviços, informações, capitais e pessoas) e propiciar uma maior fluidez territorial. Os impactos no território paulista, principalmente através da sua dinâmica econômica, revertem-se positivamente e negativamente, mudando a forma como se pensa e se realiza o ordenamento do território.
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