Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Reproducción de las autorizaciones entregadas al canónigo Alberto Onaindia por el E.B.B. y el Gobierno de Euzkadi para entablar negociaciones con el Gobierno italiano.

Fecha: 3-7-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-1 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

基于B/S的海洋平台远程监控系统设计

本文提出基于浏览器/服务器（Browser/Server简写为B/S）海洋平台结构的远程监测控制系统,实现在客户端不间断对平台进行实时监视,获得现场采集数据,并以图形方式进行实时显示,从而为平台的安全运行和结构设计提供科学依据。

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 142 B]

Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributária do atual projeto de Constituição e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e José Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomissão e Comissão de Tributos, para sugerir mudanças. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apóiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefício imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8º Congresso Extraordinário, que debaterá teses da Constituinte e irá propor a fusão das centrais sindicais. O PMDB tamb��m realiza uma Convenção Nacional decisiva, pois o partido dirá o que quer ver escrito na nova Constituição e os convencionais deverão se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votações importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rádio e de televisão e já apresentou uma proposta para que essas transmissões sejam obrigatórias. Várias entidades foram às ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidadãos opinam sobre a importância dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Brasília - UNB, cerca de quarenta emendas populares estão circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importância da manisfestação do povo com relação aos temas da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 186 B]

O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituição vai manter determinados direitos dos trabalhadores que são comuns em vários países adiantados, como a proibição de demissão imotivada. Ele espera tamb��m que seja encontrada uma formulação mais aceitável na reforma agrária e diz que o anteprojeto vai manter a existência de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sessão extraordinária debate a questão do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideológicas e partidárias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto é a melhor opção, porque obriga a vivência partidária no distrito, no município. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestação do eleitor a áreas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) é favorável ao voto proporcional porque garante a participação de representantes de minorias no processo político brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupação, não com seu distrito, mas com o país. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sessão solene para homenagear Drumond. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que a manifestação é para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 B]

Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituição e apresentará, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licença remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianças até seis anos, discriminação sexual como crime inafiançável. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coesão e a força da bancada feminina. Várias entidades vão fazer ato público para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a população para participar do ato público. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petróleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional não são matérias constitucionais, mas sim de Lei Ordinária. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a inclusão do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exercício da soberania nacional. O Deputado Fernando Sant¿Anna (PCB-BA) faz uma análise da atuação das multinacionais que atuam na área de mineração e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidário na Constituição. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema São Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimarães; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; José Genoíno; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 193 B]

Reunião do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) com os relatores e os líderes. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) pediu mais tempo para analisar as emendas e fazer o substitutivo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre a tentativa de acordo sobre os temas de maior divergência. O sistema de governo tem sido um dos temas de maior discussão. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala das ideias apresentadas às lideranças sobre o prazo de implantação do parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que o Brasil precisa de definições sobre o sistema de governo, não de transitoriedades. Relata tamb��m que o governo não tem proposta, porque não é constituinte. Sessão teve análise do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) está pessimista com o trabalho e informa que a última esperança é a pressão popular. Outro tema discutido foi o da redistribuição de renda. O Deputado Osmir Lima (PMDB-AC) afirma que devem ser dados mais recursos às regiões mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) quer corrigir desigualdades regionais através de mecanismos tributários. O meio ambiente tamb��m não foi esquecido e surgiu a proposta de criar o Ministério dos Recursos Naturais Renováveis. O Senador Mario Maia (PMDB-AC) informa que esse Ministério seria a solução para a exploração racional do capital biológico brasileiro.

Annual report 2001 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Tenth meeting, Victoria, B.C., Canada, October 5-13, 2001

Report of Opening Session (pdf 42 KB) Report of Governing Council Meeting (pdf 89 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 88 KB) Study Group on North Pacific Ecosystem Status Report and Regional Analysis Center Biological Oceanography Committee (pdf 57 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Advisory Panel on Marine Birds and Mammals Fishery Science Committee (pdf 37 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 62 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 34 KB) Working Group 13: CO2 in the North Pacific Technical Committee on Data Exchange (pdf 24 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 39 KB) BASS Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment MODEL Task Team (pdf 22 KB) MONITOR Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific REX Task Team (pdf 21 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 53 KB) List of Participants (pdf 67 KB) List of Acronyms (pdf 13 KB)

Annual report 1992 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). First meeting, Victoria, B.C., Canada, October 12-17, 1992

Document has 52 pages.

PICES-GLOBEC International Program on Climate Change and Carrying Capacity

Introduction [pdf, 0.27 MB] Methods [pdf, 0.15 MB] Results and discussion [pdf, 2.1 MB] Conclusions [pdf, 0.12 MB] Appendix A: Data gathering review, results and balancing [pdf, 0.3 MB] Appendix B: Data tables [pdf, 0.35 MB] Appendix C: BASS Workshop on the "Development of a conceptual model of the subarctic Pacific Basin ecosystems" [pdf, 0.16 MB] Appendix D: BASS/MODEL Workshop on "Higher trohic level modeling" [pdf, 0.24 MB] Appendix E: BASS/MODEL Workshop to review ecosystem models for the subarctic Pacific gyres [pdf, 4.39 MB] Appendix F: BASS/MODEL Workshop on "Perturbation analysis" on subarctic Pacific gyre ecosystem models using ECOPATH/ECOSIM" [pdf, 0.37 MB] Appendix G: Proposal for a BASS Workshop on "Linkages between open and coastal systems" [pdf, 0.15 MB] References [pdf, 0.14 MB] (97 page document)

PICES-GLOBEC International Program on Climate Change and Carrying Capacity: Report of 2001 BASS/MODEL, MONITOR and REX Workshops, and the 2002 MODEL/REX Workshop

Table of Contents [pdf, 0.22 Mb] Executive Summary [pdf, 0.31 Mb] Report of the 2001 BASS/MODEL Workshop [pdf, 0.65 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Report of the 2001 MONITOR Workshop [pdf, 0.7 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Workshop presentations: Sonia D. Batten PICES Continuous Plankton Recorder pilot project Phillip R. Mundy GEM (Exxon Valdez Oil Spill Trustee Council`s "Gulf Ecosystem Monitoring" initiative) and U.S. GOOS plans in the North Pacific Ron McLaren and Brian O`Donnell A proposal for a North Pacific Action group of the international Data Buoy Cooperation Panel Gilberto Gaxiola-Castrol and Sila Najera-Martinez The Mexican oceanographic North Pacific program: IMECOCAL Sydney Levitus Building global ocean profile and plankton databases for scientific research Report of the 2001 REX Workshop [pdf, 1.73 Mb] On temporal variations in size-at-age for fish species in coastal areas around the Pacific Rim Workshop presentations: Brian J. Pyper, Randall M. Peterman, Michael F. Lapointe and Carl J. Walters [pdf, 0.33 Mb] Spatial patterns of covariation in size-at-age of British Columbia and Alaska sockeye salmon stocks and effects of abundance and ocean temperature R. Bruce MacFarlane, Steven Ralston, Chantell Royer and Elizabeth C. Norton [pdf, 0.4 Mb] Influences of the 1997-1998 El Niño and 1999 La Niña on juvenile Chinook salmon in the Gulf of the Farallones Olga S. Temnykh and Sergey L. Marchenko [pdf, 0.5 Mb] Variability of the pink salmon sizes in relation with abundance of Okhotsk Sea stocks Ludmila A. Chernoivanova, Alexander N. Vdoven and D.V. Antonenko [pdf, 0.3 Mb] The characteristic growth rate of herring in Peter the Great Bay (Japan/East Sea) Nikolay I. Naumenko [pdf, 0.5 Mb] Temporal variations in size-at-age of the western Bering Sea herring Evelyn D. Brown [pdf, 0.45 Mb] Effects of climate on Pacific herring, Clupea pallasii, in the northern Gulf of Alaska and Prince William Sound, Alaska Jake Schweigert, Fritz Funk, Ken Oda and Tom Moore [pdf, 0.6 Mb] Herring size-at-age variation in the North Pacific Ron W. Tanasichuk [pdf, 0.3 Mb] Implications of variation in euphausiid productivity for the growth, production and resilience of Pacific herring (Clupea pallasi) from the southwest coast of Vancouver Island Chikako Watanabe, Ahihiko Yatsu and Yoshiro Watanabe [pdf, 0.3 Mb] Changes in growth with fluctuation of chub mackerel abundance in the Pacific waters off central Japan from 1970 to 1997 Yoshiro Watanabe, Yoshiaki Hiyama, Chikako Watanabe and Shiro Takayana [pdf, 0.35 Mb] Inter-decadal fluctuations in length-at-age of Hokkaido-Sakhalin herring and Japanese sardine in the Sea of Japan Pavel A. Balykin and Alexander V. Buslov [pdf, 0.4 Mb] Long-term variability in length of walley pollock in the western Bering Sea and east Kamchtka Alexander A. Bonk [pdf, 0.4 Mb] Effect of population abundance increase on herring distribution in the western Bering Sea Sergey N. Tarasyuk [pdf, 0.4 Mb] Survival of yellowfin sole (Limanda aspera Pallas) in the northern part of the Tatar Strait (Sea of Japan) during the second half of the 20th century Report of the 2002 MODEL/REX Workshop [pdf, 1.2 Mb] To develop a marine ecosystem model of the North Pacific Ocean including pelagic fishes Summary and Overview [pdf, 0.4 Mb] Workshop presentations: Bernard A. Megrey, Kenny Rose, Francisco E. Werner, Robert A. Klumb and Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] A generalized fish bioenergetics/biomass model with an application to Pacific herring Robert A. Klumb [pdf, 0.34 Mb] Review of Clupeid biology with emphasis on energetics Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] Reflections of factors affecting size-at-age and strong year classes of herring in the North Pacific Shin-ichi Ito, Yutaka Kurita, Yoshioki Oozeki, Satoshi Suyama, Hiroya Sugisaki and Yongjin Tian [pdf, 0.34 Mb] Review for Pacific saury (Cololabis saira) study under the VENFISH project lexander V. Leonov and Gennady A. Kantakov [pdf, 0.34 Mb] Formalization of interactions between chemical and biological compartments in the mathematical model describing the transformation of nitrogen, phosphorus, silicon and carbon compounds Herring group report and model results [pdf, 0.34 Mb] Saury group report and model results [pdf, 0.46 Mb] Model experiments and hypotheses Recommendations [pdf, 0.4 Mb] Achievements and future steps Acknowledgements [pdf, 0.29 Mb] References [pdf, 0.32 Mb] Appendix 1. List of Participants [pdf, 0.32 Mb] Appendices 2-5. FORTRAN codes [pdf, 0.4 Mb] (Document pdf contains 182 pages)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241 B]

Começa a votação do substitutivo. A Frente Municipalista pede aos constituintes maior participação no orçamento. O Deputado Irajá Rodrigues (PMDB - RS) relata a experiência da Alemanha no assunto e reforça que os municípios brasileiros deveriam receber trinta e três por cento das verbas federais. O Senador Orestes Quércia (PMDB-SP) informa que os municípios continuam insatisfeitos e que a federação só será possível com os municípios fortes, com mais recursos e mais responsabilidades. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão gostaria de saber como ficará a reforma tributária e se ela assegurará a participação dos municípios. As lideranças do PMDB discutem como o rompimento da Aliança Democrática pode influenciar a votação do sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a preocupação é terminar bem a transição democrática e que espera que o PFL não rompa os compromissos com o povo. Líderes do PFL dizem que nada muda na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apesar do rompimento. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que irá buscar uma fórmula para o entendimento sobre a questão da forma de governo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) informa que cada um votará de acordo com as suas ideias em busca do que seja melhor para o país. Votado e aprovado por unanimidade o preâmbulo do substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), com adição de uma emenda, de autoria do Deputado José Genoíno (PT-SP), que estabelece que a soberania é exercida pela participação popular direta. Início da discussão do Título I - Dos Princípios Fundamentais. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) esclarece pontos relativos à participação popular.

Role of Monoubiquitylation on the Control of IκB�� Degradation and NF-κB Activity

9 p.

Nuevos marcadores pronósticos en el linfoma difuso de célula grande b gástrico : expresión de proteinas y metilación de promotores

203 p. : il. col.