Foro por prerrogativa de função no Direito comparado

Estuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado

Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico

Visa responder ao questionamento acerca da existência de uma causalidade necessária entre a instituição do IGF em uma determinada matriz tributária nacional – em especial a brasileira – e o efeito da fuga de capitais produtivos. Também visa comparar a receita pública auferida com a instituição do imposto em face das perdas econômicas na fuga de capitais para o exterior.

Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE solicitou a países membros e parceiros informações acerca dos sistemas de senhas eventualmente previstos em seus programas de leniência. O presente estudo consiste na tradução, com a maior fidelidade possível aos respectivos originais, do material enviado à OCDE pelos referidos países,pela União Europeia e pelo BIAC.

The Siem Reap Meet Proceedings: Asserting Rights, Defining Responsibilities: Perspectives from Small-scale Fishing Communities on Coastal and Fisheries Management in Asia

This publication is a record of the proceedings of the Siem Reap Workshop and Symposium. It provides a bottom-up perspective on how rights are understood, and what rights are seen as important by small-scale fishing communities, if they are to fulfil their responsibilities for managing resources in a sustainable and equitable manner. It is hoped that these proceedings, and the Statement from the Workshop-the Siem Reap Statement-are found useful by those engaged in policy making and advocacy in support of small-scale fisheries, as well as researchers, non-governmental organizations (NGOs), fishworker organizations, and multilateral and regional organizations

Aquaculture Asia, Vol.14, No.2, pp.1-40, April-June 2009

Sustainable aquaculture GLOBALG.A.P. standard in Thai shrimp farms: Mission (im)possible? p.4 Leepaisomboon, T., Chuchird, N., Limsuwan, C., Steenbruggen, E.R., and Mungkung, R. The Victorian trout industry & the bushfires p.6 Mosig, J. Small-scale aquaculture in the Ayeyarwady Delta, Myanmar p.10 Edwards, P. The history, status, and future prospects of monosex tilapia culture in Thailand p.18 Belton, B., Turongruang, D., Bhujel, R. and Little, D.C. Mangroves of Nakhon Si Thammarat Province in southern Thailand: Species diversity, community structure and current status p.20 By Amarasinghe, M.D., Dulyapurk, V., Taparhudee, W., Yoonpundh, R. and Jumnongsong, S. Research and farming techniques Induced breeding of pacu (Piaractus brachypomus) in captivity with pituitary extract p.23 Chattarjee, N.R. and Mazumdar, B. Aquatic animal health Fumonisins - mycotoxins of increasing importance in fish! p. 24 Griessler, K. and Encarnação, P. Genetics and biodiversity Microsatellite DNA markers, a fisheries perspective. Part 1: The nature of microsatellites p.27 Sekar, M., Suresh, E., Kumar, N.S., Nayak, S.K., Balakrishna, C. Asia-Pacific Marine Finfi sh Aquaculture Magazine Formulated feed for tiger grouper grow-out p.30 Rachmansyah, Usman, Palinggi, N.N. and Williams, K. NACA Newsletter 36

Aquaculture Asia, Vol.14, No.3, pp.1-44, July-September 2009

Sustainable aquaculture Contrasting community management and revenue sharing practices of culture-based fisheries in Lao PDR Saphakdy, B., Phomsouvanh, A., Davy, B., Nguyen, T.T.T. and De Silva, S.S.; Floodplain aquaculture in Begumgonj: New horizon for rural livelihoods in Bangladesh Hossain, M. S.; Promoting small-scale inland aquaculture in Papua New Guinea Edwards, P.; Group approach to shrimp farming: The key to sustainability Kumaran, M.; Research and farming techniques Native catfish culture - a technology package for fish farmers Haniffa, M. A.; An assessment on the influence of salinity in the growth of black clam (Villorita cyprinoides) in cages in Cochin estuary with a special emphasis on the impact of Thennermukkom Salinity Barrier Arun, A. U.; Aquatic animal health EUS in Asia and Africa: Stimulus for regional initiatives!!! Mohan, C.V. Marine Finfish Aquaculture Network Offshore opportunities for artisanal aquaculture Stock, C.; Grouper aquaculture in Brazil Sanches, E.G. and Von Seckendorff, R.W. NACA Newsletter

Aquaculture Asia, Vol.14, No.4, pp.1-52, October - December 2009

Sustainable aquaculture Peter Edwards writes on rural aquaculture Edwards, P. Mussel farming initiatives in North Kerala, India: A case of successful adoption of technology leading to rural livelihood transformation Laxmilatha, P., Thomas, S., Asokan, P.K., Surendranathan, V.G., Sivadasan, M.P., and Ramachandran, N.P. Selective study on the availability in indigenous fish species having ornamental value in some districts of West Bengal Panigrahi, A.K., Dutta, S. and Ghosh, I. Aquaculture livelihoods service centres in Aceh, Indonesia: A novel approach to improving the livelihoods of small scale fish farmers Ravikumar, B. and Yamamoto, K. Research and farming techniques e-Sagu Aqua - an innovative information and communication technology model for transfer of technology for aquaculture Vimala, D. D., Ravisankar, T., Mahalakshmi, P., and Kumaran, M. Freshwater pearl crop: an emerging enterprise in the Indian subcontinent Misra, G., Jena, J. and Kumar, K. Genetics and biodiversity Preliminary risk assessment of Pacific white leg shrimp (P. vannamei) introduced to Thailand for aquaculture Senanan, W., Panutrakul, S., Barnette, P., Chavanich, S., Mantachitr, V., Tangkrock-Olan, N., and Viyakarn, V. Farmer profile Aquatic animal health Asian fish health experts visit Australia Olsen, L. and Ingram, B. (Fisheries Victoria) Black gill disease of cage-cultured ornate rock lobster Panulirus ornatus in central Vietnam caused by Fusarium species Nha, V.V., Hoa, D.T. and Khoa, L.V. Marine Finfish Aquaculture Network Effects of the partial substitution fish oil by soybean oil in the diets on muscle fatty acid composition of juvenile cobia (Rachycentron canadum) Hung, P.D. and Mao, N.D. Growth response of cobia Rachycentron canadum (Pisces: Rachycentridae) under the hypersaline conditions of the Emirate of Abu Dhabi Yousif, O.M.*, Kumar, K.K. and Abdul-Rahman, A.F.A. NACA Newsletter

La cooperación al desarrollo de las Comunidades Autónomas del Estado español: relevancia, alcance y aportación específica

318 p.

Políticas públicas y cooperación con agentes externos en procesos de innovación: estudio comparado de pymes industriales en tres sistemas regionales

Este trabajo se ha efectuado en el marco del proyecto con referencia: CSO2011-29410-C03-01.Convocatoria del Subprograma de Proyectos de Investigación Fundamental no orientada del Ministerio de Economía y Competitividad

Los determinantes de la cooperación de pequeñas y medianas empresas para la innovación tecnológica

[ES]La importancia de la colaboración para la innovación se ha recogido en la literatura pero la mayoría de los estudios se centran en grandes empresas, dejando un vacio en el estudio de las pequeñas y medianas empresas. Este trabajo estudia los determinantes de las Pymes para la cooperación en innovación tecnológica. Se contempla que las fuentes de información influyen en la elección del socio de la cooperación y que la cooperación es una manera de reducir las barreras que la empresa considera importante a la hora de innovar. Los resultados del estudio indican que las empresas que cooperan en la innovación tienden a tener como fuentes de información a las universidades y centros tecnológicos.

O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.

Estudio económico-financiero del emplazamiento de un parque undimotriz en la costa del País Vasco

[ES]El proyecto consiste en el análisis económico de un parque undimotriz en aquellos emplazamientos de la costa del País Vasco más susceptibles de ser aprovechados para la generación de energía proveniente de las olas. Se seleccionarán los dos emplazamientos que mejor recurso de olas disponen y se estudiará la rentabilidad del parque en dichas localizaciones, analizando aquellos factores que mayor influencia tienen en la rentabilidad, a fin de realizar una comparativa entre estos dos emplazamientos y seleccionar aquel que mayores ventajas presente.

Proyecto técnico-económico para la rehabilitación energética de edificios

[ES]El proyecto consiste en analizar un edificio cualquiera, situado en la zona norte de la península, que necesita una rehabilitación energética. Se estudian todos los posibles elementos por los que hay mayores pérdidas de energía: ventanas, fachada, tejado, iluminación y caldera. A continuación, se desarrollan unas propuestas de mejora para reducir estas pérdidas y se realiza el presupuesto de la inversión que debe hacer el cliente, así como la rentabilidad del proyecto. Una vez terminado el estudio, se llevarían a cabo las obras, logrando un edificio eficiente y rentable energéticamente.

Análisis económico de la relocalización de empresas

En las últimas décadas se ha incrementado de forma notoria las inversiones que las empresas realizan en países extranjeros, que en muchos casos han venido acompañadas de deslocalizaciones de empresas. En este trabajo se analiza, desde un punto de vista económico, el porqué de las deslocalizaciones de empresas en los países desarrollados, así como su efecto sobre el mercado donde producen. Utilizamos para ello el ejemplo de la empresa Reckitt, que trasladó una fábrica de Güeñes a Polonia en 2007. Haciendo una simplificación de la realidad, suponemos un modelo con un producto homogéneo en el mercado único europeo, cuya producción se reparten entre Reckitt y otras tres fábricas. Las empresas tienen costes de transporte, de producción y de capacidad productiva, que difieren en función de donde están situadas. Comparando los resultados de dos casos diferenciados, se demuestra que tanto los beneficios de Reckitt como su cuota de mercado aumentan en caso de deslocalizarse. Para el resto de empresas con las que compite, en cambio, el efecto sobre sus cuotas de mercados y sus beneficios es el contrario. Finalmente, realizando un análisis del bienestar, se demuestra que la UE se beneficia de la deslocalización de Reckitt.