A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Fisiologia e manejo de Corynespora cassiicola (Berk. & M. A. Curtis) C. T. Wei, causador da mancha alvo na cultura da acerola (Malpighia emarginata D. C.)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Biodiesel na escola: uma ferramenta educacional para o planejamento energético

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ecologia e conservação dos tubarões do arquipélago de Fernando de Noronha, com ênfase no tubarão-cabeça-de-cesto Carcharhinus perezi (Poey, 1876) (Carcharhiniformes, Carcharhinidae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A Contribuição do Pensamento de Edgar Morin

O presente artigo tem como objetivo analisar a contribuição do pensamento de Edgar Morin para a Educação Ambiental. O processo gradativo de deterioração do meio ambiente tem levado alguns segmentos sociais ao interesse pelo processo educativo como possibilidade para se compreender a “questão ambiental” e contribuir para a superação da relação dicotômica entre sociedade-natureza. Nesse sentido, as idéias de Edgar Morin parecem indicar um caminho interessante para uma concepção de Educação Ambiental que favoreça o “pensamento complexo”, fundamental para a superação do modelo de pensamento predominante no chamado mundo ocidental, sobretudo a partir da modernidade.

As quatro dimensões da relação homem - meio ambiente

Neste ensaio teórico introdutório, pretendemos trazer algumas contribuições para a temática ambiental, em especial para as discussões a respeito da relação entre o homem e o meio ambiente. Apresentamos a necessidade de se adotar, ao menos, quatro perspectivas ao se discutir as razões pelas quais existem diferentes atitudes e valores do Homo sapiens para com o meio ambiente físico, biológico e social: a perspectiva filogenética, a ontogenética, a sociogenética e a microgenética. Para tanto, nos apoiamos nos trabalhos psicológicos de Vygotsky e nas obras da teoria perceptual de Yi-Fu Tuan. Pautados nessas quatro dimensões, buscamos ainda ampliar nosso entendimento sobre o conceito de meio ambiente, compreendido como uma esfera abstrata construída individualmente no intercâmbio sócio-cultural.

A construção coletiva do conhecimento e a pesquisa-ação participativa: compromissos e desafios

As pesquisas participativas, que têm perspectivas sócio-históricas e,portanto, de superação da tradição empirista da pesquisa científica, vêm seconsolidando como metodologia em educação ambiental exigindoreflexões e avaliações. Este artigo apresenta as análises de dezenoveprojetos de iniciação científica com a pesquisa-ação-participativa emeducação ambiental orientados pela autora. As categorias de análiseapresentadas são: a mediação do educador no processo grupal; os temasambientais como geradores de um processo educativo; a participação; e,por último, as possibilidades e limites da pesquisa-ação-participativa emeducação ambiental com crianças. As análises têm como objetivocontribuir para a consolidação da pesquisa-ação-participativa em educaçãoambiental como forma metodológica de produzir conhecimentospedagógicos e, ao mesmo tempo, proporcionar oportunidades para que,na formação inicial dos educadores ambientais, a universidade realize umarelação intensa e competente com a comunidade, respondendo às suasnecessidades de formação humana.

Fraternidade e Amazônia: a proposta ambientalista da Campanha da Fraternidade de 2007

A pesquisa teve por objetivo caracterizar as representações sobre ohomem, a natureza e as suas relações mútuas nas propostas ambientalistaselaboradas pela Campanha da Fraternidade de 2007, cujo tema foi“Fraternidade e Amazônia”. Para tal, procurou-se identificar as posições daIgreja durante o ano de 2007 a partir de fontes primárias, como obras deautores católicos, a revista Família Cristã e os endereços eletrônicos daConferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Campanha da Fraternidade,com os quais se elaboraram os corpora de pesquisa. Os dados mostraram que atemática ambiental não teve grande representatividade nos meios decomunicação católicos, correspondendo geralmente a menos de 10% dostextos examinados. Especificamente, a Campanha da Fraternidade direcionouseus esforços para problemas sociais das populações e, quando tratou dasquestões ambientais da Amazônia, usou um discurso romântico eantropocêntrico rico em metáforas. Concluiu-se que a temática ambientalserviu de caminho para atrair a atenção de diferentes setores da sociedade edos meios de comunicação para as injustiças e desigualdades sociais no Brasil,nos moldes das ações baseadas na Teologia da Libertação.

Formação Contínua em Serviço: o olhar do professor

Pós-graduação em Educação - FCT

Proposta de modelo de gestão de resíduos da construção civil para a zona leste da cidade de Teresina - PI

Pós-graduação em Geografia - IGCE

O cerrado da Escola do Meio Ambiente traduzido em saberes para a sua preservação

O Cerrado é uma vegetação que já chegou a ocupar mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, o que correspondia a 22% do território nacional. Ele vem sofrendo intensas agressões e interferências do homem e, por isso, está quase desaparecendo. O município de Botucatu possui muitos remanescentes deste bioma, e um deles está situado na Escola do Meio Ambiente/EMA (22°55'23”S e 48°27'28”W), local onde foi realizado o presente estudo. O objetivo deste trabalho é a produção de uma publicação sobre o bioma Cerrado. Para a produção deste material levou-se em conta os dados de um levantamento florístico do fragmento de Cerrado inserido na àrea da EMA, bem como dados de um questionário, que visa testar a hipótese de que a maioria das pessoas desconhece a vegetação deste bioma, desconhecendo inclusive que ela existe em Botucatu. Com dez perguntas abertas e fechadas, este questionário foi aplicado à pessoas que trabalham e/ou frequentam sete instituições (E.E. Parque Residencial 24 de Maio, E.M.E.F. Nair Amaral, PSF - Posto Saúde da Família do Jd. Aeroporto, ITE - Instituto Toledo de Ensino, FATEC - Faculdade de Tecnologia de Botucatu, ETA - Estação de Tratamento de Água e a Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Botucatu) situadas no mesmo bairro ou bairros vizinhos à EMA, locais onde, ainda, existem remanescentes desta vegetação. O levantamento florístico no fragmento de Cerrado da EMA mostrou que até o momento foram identificadas cinqüenta e duas espécies vegetais. A análise dos questionários demonstrou o desconhecimento dos entrevistados em relação à Flora do Cerrado local. Após a análise dos dados ficou clara a necessidade de produção de um material sobre este bioma, assim como acentuar a importância do trabalho de Educação Ambiental realizado na EMA

Estudo etnobiológico da interação dos pescadores de cerco-fixo com as tartarugas marinhas da região de Cananéia, litoral sul de São Paulo

Marine turtles are reptiles that occur on the Brazilian coast and can travel very large distances between feeding and nesting grounds. Five species found in Brazil are threatened. The consumption of turtle meat and eggs is an ancient habit in many coastal communities around the world. The main causes that threaten these species are the increase in fishing and the drastic changes in the environment. The presence of turtles near the beaches and their accidental capture were reported by fishermen in the region of Cananéia, where this work was developed. This study was also made based in interviews of fishermen that living in the area and the follow up of their fishing activities. This methodology made possible to identify the turtles in the area, the behavior of the fishermen with these animals and the relation between non-commercial fishing and turtles. The fishing traps area has a direct relation with the capture of turtles. The higher incidence of turtle capture is usually next to islands, rocky coasts, low lands and bay entrances, which are areas where the most common species of the region (Chelonia mydas) normally look for food. The fishermen opinions about the critical situation of these species and their conservation has also been studied. Several programs in Environmental Education for the communities of the region have been recommended

Conhecendo a história oculta das coisas. Em busca de um consumo responsável: cartilha de base para iniciativas educacionais formais e informais

A sociedade contemporânea presencia um momento mundial bastante crítico, no qual se faz presente uma crise sócio-ambiental que tende a se agravar a cada dia devido à exploração e distribuição de recursos naturais inadequadas. Na busca de um modelo que torne viável a sobrevivência das futuras gerações de todas as espécies viventes, faz-se necessária uma alteração do paradigma antropocêntrico vigente, para um paradigma biocêntrico, comprometido com todas as formas de vida do planeta. A mudança dos padrões consumistas presentes no sistema capitalista para padrões permeados pelo consumo sustentável torna-se base essencial para esta mudança de paradigmas. Em tal processo de transição, a educação aparece como uma importante ferramenta para a formação de indivíduos conscientes, criativos e portadores de senso crítico, enfim, indivíduos mais capazes de promover as mudanças de padrões necessárias. Surge então a necessidade de uma educação inovadora, que promova a formação de cidadãos conscientes e atuantes. A partir dessas necessidades, surge o trabalho aqui exposto, com o objetivo de proporcionar uma cartilha de base para iniciativas educacionais voltadas ao consumo responsável.

Trilha do patrimônio histórico, passado que vira presente: publicação de apoio pedagógico que busca estabelecer um elo entre a história e o meio ambiente

Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura do município de Botucatu implantou, em 2005, um de seus mais importantes projetos de educação complementar, a Escola do Meio Ambiente (EMA). Desde a sua fundação, a EMA tem por objetivo desenvolver e apoiar práticas pedagógicas e pesquisas, que visam à conscientização e responsabilidade socioambiental. Dentre suas diversas atividades, está a Trilha Interpretativa do Patrimônio Histórico, voltada, principalmente, para o 1º e o 9º ano do Ensino Fundamental. O caminho interpretado resgata a cidadania, proporcionando ao aluno recuperar as memórias históricas da cidade, reafirmar a sua identidade e consequentemente, buscar a sua valorização pessoal e social. A história do município começa a sair de um misterioso e velho baú. O momento possibilita abrir espaço para a arte da narrativa. Um cocar fala da cultura indígena, um chapéu de palha, nos leva à época dos tropeiros e um mapa de feltro exemplifica o processo de imigração. Ao término da vivência, os educandos saem à rua, para conhecer, em detalhes, os prédios que ajudaram a construir a nossa história. Através dos métodos de avaliação, utilizados nesses três anos, anotações sobre as observações feitas em trilhas e questionários respondidos pelos professores, pudemos constatar que os alunos sabem muito pouco sobre a cidade e que possuem dificuldade de relacionar fatos históricos com a sua própria existência e com as mudanças que promovem no meio. Observou-se que além de tratar com descaso os prédios históricos, os alunos não conseguem citar dados sobre a fauna e a flora local. O mais preocupante é o fato de que para eles, a cidade não representa o meio ambiente. Logo, ficou clara a necessidade de se produzir um material de apoio que tivesse por objetivo preencher estas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Água, preservação, uso e conservação: subsídios teórico-práticos para o ensino fundamental

O presente trabalho aborda os problemas relacionados com a escassez de água, os desafios para preservação, as perspectivas futuras e a conscientização da população. Mostra que grande parcela da população mundial já sofre com a falta de água potável, levando a conflitos pelos usos múltiplos da água. As diversas formas de poluição causam degradação dos rios, lagos e aquíferos prejudicando todas as formas de vida, desequilibrando todo o ecossistema. Novas tecnologias para agricultura, estratégias para aumentar as reservas de água potável tanto superficiais quanto subterrâneas e estratégias para o reaproveitamento de água são medidas encontradas para um consumo sustentável