Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais

A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos já previstos na legislação previdenciária e o questionamento acerca da validade das normas previdenciárias, com a exigência de que outras sejam postas no lugar. Em um cenário de crise do sistema judicial (numérica e de efetividade), busca-se o aprimoramento deste quadro além de outros mecanismos (administrativos) que possam propiciar o tratamento desse tipo de conflito em pleno acordo com os direitos fundamentais. Porém, o papel do sistema judicial, ainda que subsidiário, permanece preservado como garantidor de direitos. Propugna-se uma renovação do modo de funcionamento do processo administrativo previdenciário, autorizando quadros mais qualificados e legitimados da gestão da Previdência Social a criação de novos direitos em atenção às diversas expectativas sociais nesta matéria. Sugere-se que a conciliação judicial deve respeitar certos parâmetros condizentes com a posição fragilizada do segurado e que não seja imposta como filtro obrigatório ao ajuizamento da ação judicial.

O conflito constitucional existente entre o direito de autor, direito cultural e acesso à informação

O conflito existente entre o direito do autor, direitos culturais e acesso à informação assolam inúmeros debates jurídicos no país. Todos esses são direitos com amparo constitucional que encontram na realidade social obstáculos para serem conciliados. O advento da internet permitiu que obras artísticas fossem distribuídas democraticamente ao redor do mundo, rompendo com a maneira tradicional de distribuir cultura e informação, antes proporcionadas, principalmente, pelo meio tradicional da compra. Faz-se necessário repensar esses institutos e como conciliá¬-los para beneficiar a coletividade.

O Conflito de Agência Exposto ao Efeito de Mercado: Um Estudo Empírico de Precificação de Ações da Bombril S/A

Esta dissertação apresenta um estudo exploratório que tem como objetivo a avaliação da reação do mercado frente aos problemas de agência e assimetria informacional entre os acionistas majoritários-controladores e os acionistas minoritários de uma empresa brasileira de capital aberto, no tocante ao valor das suas ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. O estudo se propõe a investigar o impacto de precificação dessas ações promovendo a análise do seu comportamento frente à divulgação de notícias de crise e fraude da empresa por meio da mídia especializada. A metodologia adotada consiste na aplicação de estudo de eventos para identificação de retornos anormais da empresa desde a divulgação da primeira notícia selecionada, datada de maio de 2001, até a última notícia em outubro de 2005, utilizando-se de procedimentos estatísticos como a regressão linear e aplicação do teste t de student para estimar e comparar os resultados. Os dados foram obtidos por meio do banco de dados da Economática Ltda, conforme acesso realizado na Universidade de São Paulo. Para objeto de pesquisa foi selecionada a empresa Bombril S/A, por estar em evidências quanto a problemas de agência no âmbito do mercado nacional. Os resultados obtidos apontaram que o mercado reagiu significantemente aos anúncios dos conflitos selecionados, apresentando um valor de p-value <0,05 para os blocos de eventos, o que significa a rejeição da hipótese nula, constatando que a evidencia estatística dos dados testados comprova retornos anormais acumulados diferentes de zero. Entretanto, sugere-se novas pesquisas com outros parâmetros de eventos na busca de mais evidências sobre o efeito das informações no preço das ações.

A dinâmica do conflito: Constituição de identidades em Gálatas

O objetivo desse trabalho é debater o tema do conflito ocorrido entre Paulo e as comunidades da Galácia. Discutiremos a questão da identidade judaica no primeiro século e sua relação com os gentios, bem como, o contexto apocalíptico em que esses grupos estavam inseridos e a influência do misticismo no processo de constituição de identidades. Com a análise da perícope de Gálatas 2, 15-21, apresentaremos os divergentes sistemas de convicções que os diferentes grupos defendem e tentaremos através do método indiciário reconstruir o discurso do grupo de adversários de Paulo. Por fim, utilizaremos uma abordagem filosófica para analisar as experiências religiosas identificadas, e nos apoiaremos no pensamento de Henri Bergson. Palavras-chave: Conflito, identidades, apocalíptica judaica e misticismo, cristianismo primitivo, Gálatas, Bergson.

CONFLITO GERACIONAL E A IDENTIDADE DOS JOVENS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA: NEGAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE ADVENTISTA POR PARTE DOS JOVENS

Este presente trabalho, tem por objetivo analisar o conflito geracional e a formação da identidade dos jovens adventistas, com o objetivo de verificar se o conflito geracional é uma demonstração que os jovens estão rompendo com a igreja ou, reconstruindo a identidade. O conflito geracional pode ser notado em diversas esferas da sociedade e inclusive dentro da Igreja Adventista. Todavia, o conflito geracional não é causado por rebeldia, mas sim, por diferentes maneiras de reagir e conviver com as características contemporâneas da sociedade. Sendo assim, os mais velhos não concordam com as novas propostas dos jovens e tão pouco, os mais novos desejam continuar convivendo com as coisas antigas. A Igreja Adventista tem vivido o conflito geracional em dois aspectos principais: o primeiro se evidencia na comunicação; o segundo na cosmovisão. A linguagem sofreu alterações na hora de se comunicar; no contexto atual, a imagem tomou a função das palavras. Por essa razão, uma comunicação pode não alcançar seu objetivo, principalmente aos mais novos, quando expressa somente através de palavras. O outro aspecto que tem causado conflito é a compreensão de mundo que os mais novos possuem. Para eles, o mundo não é sinônimo de pecado como algumas pessoas mais velhas entendem. Por conta desta diferença, certas questões não são aceitáveis dentro da igreja, por serem vinculadas ao mundo e o mundo ser entendido como pecado. Porém, a constatação que faço é que, embora o jovem não entenda o mundo em si como pecado, ele compreende que existem aspectos do mundo que sejam errados. Esses aspectos não são aceitáveis para eles e por isso, eles não desejam romper com a igreja. Mas estão em busca de mudanças significativas que se encaixam com sua visão de mundo. É possível evidenciar essa mesma linha de raciocínio em alguns líderes da igreja, mas os relatos dos jovens expressam que isso não alcançou a prática local. Uma vez que, concebo o pensamento de Hervieu-Leger de que a identidade não é transmitida intacta de pai para filho, mas construída individualmente. Entendo que os jovens estão formando sua própria identidade. Para que essa identidade seja formada de maneira sólida nos princípios adventistas, e aberta as mudanças necessárias da sociedade, se faz necessário, sob minha percepção, uma releitura de Ellen White baseada no pensamento liminar de Walter Mignolo, apresentado e explanado por Adolfo S. Suárez.

AMBIGUIDADE COMO INVENTIVIDADE: UM ESTUDO SOBRE O SINCRETISMO RELIGIOSO NA FRONTEIRA ENTRE A ANTROPOLOGIA E A TEOLOGIA

Essa tese é um estudo sobre o problema do sincretismo religioso, quando pensado no diálogo entre a antropologia e a teologia. Para tanto, a pesquisa faz um exercício hermenêutico de ressignificação do conceito, a partir das diversas teorias sobre o sincretismo e seus usos antropológicos e teológicos, buscando subsídios no pensamento de Michel de Certeau e Paul Tillich para tal ressignificação. Assim, a perspectiva certeauniana de uma reflexão heterológica da cultura e a noção de demônico na teologia e filosofia do sentido de Tillich fundamentam a percepção do sincretismo como uma teoria da mediação entre religião e cultura. Isso significa que o sincretismo opera uma relação dialética com o seu pólo denominado, nessa tese, de diacretismo , tornando a dinâmica cultural e religiosa um espaço inventivo, posto que manifesta aspectos ambíguos de criações de sentido positivas (experiência de aproximação sincrética) e criações de sentido distorcidas (experiência de fragmentação diacrética ), essência da relação com o sagrado, vivida culturalmente. A cultura, entendida como espaço para a vivência do religioso, exprime-se em uma profunda relação entre táticas e estratégias, denotando a ambigüidade anteriormente afirmada, quando reconhece que os atores sociais em interação, mesmo que marcados por lugares próprios estrategicamente estabelecidos, enquanto lugares de poder, não inibem a formação de ações táticas que subervertem inventivamente esses mesmos lugares, dando a devida dinâmica cultural. A tese analisa, também, como estudo de caso, as implicações dessa compreensão de sincretismo para a interpretação da experiência religiosa de grupos de indígenas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena de Dourados /MS, na fronteira entre tradição e tradução operada pelos indígenas, a partir do Projeto da Igreja Indígena Presbiteriana (IIP), ressignificando sua alteridade religiosa na interface com os múltiplos cristianismos presentes nas aldeias, afirmando a possibilidade de um teko retã ( jeito de ser plural, múltiplo ) religioso, a partir das relações sincréticas e diacréticas propostas.

A PALAVRA DE JAVÉ EM JEREMIAS 7,1 8,3: UMA ANÁLISE DA PROFECIA COMO PORTADORA DE UM CONFLITO SOCIAL ORIUNDO DA COBRANÇA EXCESSIVA DE TRIBUTO

Esta pesquisa privilegia o enfoque histórico ao analisar o texto bíblico, como produto histórico-social, a partir do método sociológico. O material disposto ao longo desta investigação pretende ser uma ajuda para a compreensão de alguns textos do profeta Jeremias. Partindo do princípio de que o texto possui um vínculo com a sociedade na qual foi criado e fazendo uso da metodologia exegética, realiza-se uma análise histórico-sociológica da palavra de Javé em Jeremias 7,1 8,3 como portadora de um conflito social oriundo da cobrança excessiva de tributo em uma sociedade judaíta marcadamente tributária. Busca-se, por esse meio, o sentido do texto dentro do provável cenário histórico-social que permeia o escrito. Para isso, faz-se necessária a investigação dos aspectos preliminares que envolvem tanto o livro de Jeremias, sobretudo, os polêmicos caps. 7,1 8,3, como também a questão do estudo da pesquisa moderna acerca dessa magnífica obra. Vale a pena também salientar o conceito semiótico da poética sociológica que procura estudar a interação causal entre literatura e seu meio social. Além disso, avalia-se o âmbito histórico social da unidade literária alvo de nossa pesquisa, situando-a em seu provável contexto histórico social e determinando a datação, o cenário político e o modo de produção vigente nesse período. Não olvidando, contudo, do fator desencadeador do conflito social e o papel da religião nesse cenário. Além do mais, examina-se o sentido dos textos específicos ou unidades literárias concluídas (perícopes) presentes nos caps. 7,1 8,3, tendo como pressuposto o modelo teórico do modo de produção tributário e os passos da exegese histórico-social. O mecanismo socioanalítico do modo de produção tributário servirá como instrumento de análise da condição socioeconômica, centrando-se nos componentes externos incorporados na coletânea, não em sua história redacional, mas sim em sua formação social.

SUBVERSÃO E SUBMISSÃO EM HABAKKUK: A conversão do profeta ou duas teologias em conflito?

O livro de Habakkuk retrata um conflito entre a fé do profeta e sua realidade histórica. Enquanto sua teologia descreve YHWH, seu Deus, como alguém que vê a opressão, ouve o clamor do oprimido e o liberta da opressão, a realidade de seus dias era de opressão e clamor por socorro divino, mas YHWH não estava ouvindo o clamor, estava vendo a opressão, mas não está salvando o oprimido. O profeta não consegue entender o que está acontecendo. Finalmente, YHWH lhe responde, mas para anunciar o envio do império neobabilônico para punir os opressores que, a princípio, são pessoas dentre o próprio povo do profeta, ou seja, a elite governante judaíta dos dias do rei Joaquim entre 608 e 598 a.C. O conflito do profeta aumenta, pois, com esta medida, YHWH apenas mudará a opressão de mãos. O profeta insiste em seu clamor por uma intervenção de YHWH que resolva a questão da opressão tanto interna quanto externa. Então a resposta vem. YHWH determinou um dia quando vai ajustar contas com todo tipo de ímpio, seja interno, seja externo. YHWH vai fazer com que suas impiedades se voltem sobre suas próprias cabeças. Esta resposta põe fim ao conflito do profeta. Finalmente, o Deus que vê a opressão, que ouve o clamor do oprimido e age para liberta-lo, está novamente ativo em favor do seu povo. O livro revela que a teologia que move as queixas do profeta endereçadas a YHWH por causa do conflito entre sua fé e sua realidade histórica, é a teologia do Êxodo. O Êxodo é a experiência fundante da fé israelita. Assim, desde o princípio, Israel conheceu YHWH como aquele que ouve o clamor do oprimido, vê sua opressão e age para liberta-lo de seus opressores. Quando a opressão está reinando e YHWH não está agindo e, pior, quando o povo clama por ajuda e YHWH não ouve, se instala o conflito entre a fé e a realidade histórica conforme experimentada pelo profeta Habakkuk. O livro termina com um salmo que celebra o agir poderoso de YHWH que livra o seu povo e luta contra o ímpio. No fim o justo sabe que o seu Deus libertador está ativo e não o abandonou. Por isso, não deve desistir. Deve sim, continuar lutando contra toda sorte de opressão apoiando sua fé incondicional em YHWH e submetendo-se a ele mesmo quando não consegue entender seu modo de agir.

CONFLITO RELIGIOSO, MARTÍRIO E EXALTAÇÃO VISIONÁRIA: O CASO DE ESTEVÃO EM ATOS 6,1-8,3

Nesta dissertação nos propomos a fazer uma leitura da narrativa de Atos dos Apóstolos 6,1-8,3, considerando-a nos moldes de uma antiga tradição de martírio. Os Helenistas entram em conflito com os Hebreus, Estevão entra em atrito com os judeus da diáspora que se reúnem nas sinagogas, e é levado perante o Sinédrio e executado. O motivo de sua execução é a crítica à Lei e ao Templo. Depois de ter uma experiência de êxtase visionário ele é violentamente assassinado. Lucas, todavia, descreve Estevão como herói vitorioso. A realidade de conflitos, oposição, perseguição e martírio não se constitui em derrota, mas em fortalecimento da fé. A morte de Estevão é interpretada dentro desta tradição. A compreensão do caso de Estevão e dos Helenistas é fundamental para entender a continuação do movimento dos seguidores de Jesus e o início do desenvolvimento da Cristologia após o evento pascal.(AU)

RELIGIÃO E FRONTEIRA: EM DIÁLOGO COM PAUL TILLICH NO BRASIL

Nosso objetivo nesta pesquisa é investigar os estudos em diálogo com o pensamento de Paul Tillich no Brasil nos últimos anos, buscando mapear a sua tendência, a partir da religião. Para isso, foi necessário verificar a produção científica feita no âmbito da Associação Paul Tillich do Brasil, através da revista Correlatio, tendo em mente o referencial teórico de religião e fronteira. Utilizamos estes temas, religião e fronteira, cujos significados foram tomados da própria teoria tillichiana, como principais categorias de análise do nosso trabalho. Apontamos a contribuição que pesquisadores brasileiros interessados nas ideias de Tillich têm apresentado para os estudos de religião. Além disso, observamos, sobretudo, que o pensamento tillichiano está em uma situação fronteiriça no Brasil entre aquilo que ele disse e a maneira segundo a qual ele é interpretado no país, onde a religião no sentido estrito preocupa os estudiosos brasileiros mais do que a religião no sentido amplo. A dissertação está estruturada em três momentos: mostrar como a fronteira pode ser visualizada como espaço hermenêutico da religião, apresentar algumas aberturas com que Tillich lida com o tema religião, e analisar os estudos em diálogo com Tillich no Brasil, através das categorias religião e fronteira.(AU)

DO CONFLITO DE JESUS COM OS JUDEUS À REVELAÇÃO DA VERDADE QUE LIBERTA EM JOÃO 8,31-59

Esta tese tem como objetivo demonstrar que o conflito existente na comunidade joanina e presente no texto é uma estratégia literária do autor para construir identidade e fortalecer a fé dos seus leitores. Para isso escolhi uma perícope (Jo 8,31-59) onde verifico e comprovo essa dinâmica. O texto é produto literário, tem lógica: início, fim, coesão. É também produto relacional, responde a uma lógica redacional. O autor é o protagonista do texto e nele revela sua teologia. Busco entender sua vida e tudo dele para saber do seu texto. O texto é reflexo de uma realidade nas formas de expressão que é redigido. Há muitos conflitos no texto. Para entender o conflito devo olhar a partir de sua complexidade literária. Do conflito à revelação da verdade que liberta da incredulidade, do medo, da insegurança, da ideologia que escraviza, do mal que impede acolher Jesus, o Messias e Filho de Deus.(AU)

MIDIA IMPRESSA NA TRÍPLICE FRONTEIRA : estudo do jornal local A Gazeta do Iguaçu

Este estudo analisa a mídia impressa local produzida no lado brasileiro da Tríplice Fronteira, região limítrofe entre Brasil, Paraguai e Argentina e toma como exemplar o jornal brasileiro A Gazeta do Iguaçu, editado na cidade de Foz do Iguaçu, PR, que compõe a área trinacional. Os principais objetivos são analisar as características desta mídia local, a incidência de notícias sobre a fronteira, o relacionamento daquele veículo com as comunidades e com os grupos humanos que vivem na região, bem como o grau de influência e o nível de comprometimento do jornal com a política de Foz do Iguaçu. A base teóricometodológica constituiu-se de bibliografia sobre a questão global- local, dos estudos sobre multiculturalismo e diversidade cultural (estudos culturais), e dos questionamentos acerca de comunicação local e regional. As técnicas utilizadas foram, além da revisão bibliográfica, a análise de conteúdo do jornal A Gazeta do Iguaçu e entrevistas semi-estruturadas. Dentre as conclusões encontradas, verificou-se que a cobertura da fronteira é uma pauta prioritária, mas que ao mesmo tempo, perde espaço para o jornalismo de opinião, através das diversas colunas de opinião e sociais, que ocupam a maior parte do noticiário cotidiano local.(AU)

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.