Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Aspectos da Vida Sexual de Doentes com Espinha Bífida em Portugal

O tratamento multidisciplinar da espinha bífida resultou num considerável aumento do número de doentes a atingirem a idade adulta. A vida sexual de um doente com espinha bífida está afectada não só pelas limitações físicas inerentes à doença, mas também pelos impactos psicológico e social desta doença. Trata-se de um tema de proporções pouco conhecidas, particularmente na população portuguesa de doentes com espinha bífida, na qual julgamos nunca ter sido feito um estudo do género. Dos 497 doentes sócios da ASBIHP, 219 têm idades superiores a 15 anos. Destes, um total de 27 doentes disponibilizaram-se a participar neste estudo tendo para tal respondido a um questionário por eles distribuído. Resultados: Apesar de ter sido fornecido algum tipo de educação sexual a quase todos os doentes, a maioria gostaria de receber informação específica sobre espinha bífida. De todos os doentes que participaram neste estudo, apenas 33,3 % viviam um relacionamento íntimo actual, apenas 22,2 % tiveram actividade sexual no último ano e apenas 25,9 % estavam satisfeitos com a sua actividade sexual actual. Incontinência e falta de auto-confiança foram considerados obstáculos importantes. Quando relacionados os vários factores conclui-se que os doentes jovens, de sexo masculino, com deambulação limitada a cadeira de rodas, mau controlo da incontinência urinária e fecal e com necessidade de utilização de fraldas ou pensos tiveram maiores dificuldades em estabelecer relacionamentos íntimos e em ter uma vida sexual activa e satisfatória. Conclusões: A sexualidade é importante para os doentes com espinha bífida. A educação sexual e a vigilância das dificuldades que estes doentes têm em atingir uma vida sexual activa e satisfatória, devem fazer parte dos objectivos dos profissionais de saúde que assistem estes doentes.

Tecnologias ambientais: em busca de um significado

Este artigo busca um significado mais preciso e completo para um termo cuja adoção revela-se crescente nos fóruns acadêmicos e empresariais: tecnologia ambiental. De fato, o desenvolvimento, a adoção e a difusão de tecnologias ambientais implicam o envolvimento de diversos agentes, instituições e setores sociais, que requerem um entendimento comum e devidamente completo para o significado de tecnologia ambiental. Entretanto, as propostas conceituais mais atuais são tímidas diante do desafio de se buscar um significado mais claro para o termo. Assim, este artigo explora a tipologia do termo e identifica seu processo de desenvolvimento e difusão, fornecendo um significado mais completo de tecnologia ambiental.

Personalidade e stresse em militares da Força Aérea Portuguesa: diferenças entre género

RESUMO: A organização militar é uma das mais importantes para qualquer , é uma instituição com regras e valores muito bem definidos, em que factores como a personalidade e o stress terão de ser muito bem avaliados para que se possa integrar uma carreira militar. A amostra estudada foi constituída por 200 militares da Força Aérea Portuguesa, com idade compreendidas entre os 19 e os 52 anos sendo a média de idades 26,3 anos (DP= 5,9). Em estudos anteriores verifiou-se que as diferenças entre géneros são uma condicionante no dia-a-dia de um militar (Lorenzi-Cioldi, 1994). Contudo, Eagly (1987), afirma que a diferença entre géneros tem uma pequena percentagem (5%) contra os 95 % de variabilidade explicada por outros factores na vida militar. Com esta investigação pretendeu-se verificar se existem diferenças entre géneros em relação aos factores básicos da personalidade, stress, afectividade e desejabilidade social, para além de outros aspectos relacionados com estes factores. Utilizaram-se as seguintes medidas de avaliação: o Big Five Factory, BFI (Benet-Martínez & John, 1998), a Paulhus Deception Scale, PDS (Paulhus, 1998), a Positive and Negative Affect Shedule, PANAS (Watson, Clark e Tellenger, 1998) e o Daily Stress Inventory, DSI (Brantley e Glenn, 1989). Conclui-se que ao nível da personalidade, nos factores de extroversão e conscienciosidade as mulheres apresentam valores mais elevados que os homens, em relação ao stress, nos factores competências pessoais, factores ambientais e stressores variados as mulheres obtêm valores mais baixos que os homens. ABSTRACT: The military institution is one of the most important in any country, it has very strict rules and values and therefore factors such as personality and stress must be thoroughly evaluated in order to integrate a military career. The sample under study is constituted by 200 militaries of the Portuguese Air Force, with ages between 19 and 52 years old, being the average 26,3 (DP=5,9). From previous studies it is know that differences in gender constitute a special condition in military personnel day to day life (Lorenzi-Cioldi, 1994). On the other hand, Eagly (1987) states that gender differences represents a small percentage (5%) against 95 % of variance explained by other military life factors. The main focus of this investigation was to determine if there were differences in gender in personality, stress, affect, social desirability and also to study other aspects related to these factors. The measures used were: the Big Five Factory, BFI (Benet-Martínez & John, 1998), the Paulhus Deception Scale, PDS (Paulhus, 1998), the Positive and Negative Affect Schedule, PANAS (Watson, Clark e Tellenger, 1998), the Daily Stress Inventory, DSI (Brantley e Glenn, 1998). It was concluded that on the personality level, women present higher scores on factors such as extroversion and consciousness. On the stress level, when considering factors such as personal competences, environmental factors and varied stressors, women present lower scores than men.

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia

O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

O dilema do papa-chibé: consumo alimentar, nutrição e práticas de intervenção na Ilha de Ituqui, baixo Amazonas, Pará

Este artigo é uma análise das práticas cotidianas de escolha e utilização de alimentos na ilha de Ituqui, município de Santarém, Pará. Somado a isto, pretendo avaliar alguns aspectos do impacto destes processos nas práticas locais de intervenção. Os estudos antropológicos sobre hábitos alimentares concentram-se, principalmente, em análises mononivelares de estruturas mentais e sociais, sistemas de representação e infra-estruturas econômico-ambientais. Proponho para este estudo um deslocamento deste foco para as interações das práticas cotidianas com o habitus, e com as esferas acima referidas. Na Amazônia, a urgência de estudos sobre os hábitos alimentares de sociedades campesinas e seu papel no impacto de programas de intervenção nesta área, alia-se ao número ainda modesto de estudos gerais sobre tais sociedades, especialmente, as Caboclas. O estudo realizado na ilha de Ituqui apresentou altos valores de consumo protéico e valores moderadamente baixos de calórico, quando comparados com as recomendações internacionais. Os processos de escolha são práticas superpostas influenciadas e limitadas pelos sistemas de tabu locais, alta sazonalidade dos recursos naturais e do mercado, representações de classe e preferências sociais e individuais. Apesar da heterogeneidade dos processos observados, os projetos de intervenção locais insistem em homogeneizar os pacotes de nutrição e alimentação introduzidos, ignorando assim importantes variáveis de natureza social e cultural.

Aspectos sócio-culturais da epilepsia à luz da psicodinâmica: apresentação de uma entrevista com paciente epiléptica

Estuda-se a situação histérico-cultural na determinação da enfermidade psíquica com realce da epilepsia e faz-se considerações em tôrno da saúde e doença como conceitos culturais. Finalmente, analisa-se uma entrevista com paciente epiléptica nos seus aspectos sócio-culturais à luz da psicodinâmica. Em uma das conclusões indica-se a necessidade de esclarecer a comunidade quanto à epilepsia, a fim de ajudar a população a aceitar e compreender o enfêrmo epiléptico.

Surto de toxoplasmose em um seminário de Bragança Paulista (Estado de São Paulo): aspectos clínicos, sorológicos e epidemiológicos

Nove casos de toxoplasmose adquirida comprovada (forma linfoglandular), ocorridos em um Seminário de Bragança Paulista, motivaram uma investigação clínica e sorológica. De acôrdo com os dados assim obtidos, pelo menos 30 pessoas (em um total de 81) apresentavam toxoplasmose na ocasião. Ao todo, foram realizadas 314 reações de Sabin-Feldman e de imunofluorescência indireta. O inquérito sorológico pela prova do corante extendeu-se também a algumas espécies animais da localidade. Em vista das limitações relativas à investigação epidemiológica, foi possível apenas a colocação de várias hipóteses, nada se podendo concluir quanto aos aspectos epidemiológicos do surto. Registrando, pela primeira vez, na literatura médica esta ocorrência, os autores alertam para a possibilidade dêstes surtos em instituições fechadas ou zona rural. Insistem na necessidade de pesquisas mais profundas, em situações similares, para o reconhecimento das fontes de infecção e mecanismos de transmissão, a despeito das dificuldades decorrentes dos escassos conhecimentos sôbre a história natural da toxoplasmose e do ciclo biológico do parasita.

Infestação domiciliar por Triatoma infestans e alguns aspectos epidemiológicos da tripanossomose americana em área do Estado de São Paulo, Brasil

São relatados os resultados das investigações sôbre epidemiologia da tripanossomose americana, levadas a efeito no Bairro da Ilha, município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, Brasil. Em conjunto de 28 edifícios submetidos ao expurgo seletivo pela aplicação de BHC, procurou-se pesquisar a infestação por Triatoma infestans, através o método das caixas de Gómez-Núñez. O resultado revelou a persistência de edifícios infestados, em proporção semelhante àquela observada antes do expurgo. Contudo, houve redução da intensidade, revelada pela queda do índice geral de infestação. A pesquisa de focos naturais do parasito mostrou a possível existência da infecção em roedores Akodon arviculoides e Oryzomys nigripes. Levando-se a efeito xenodiagnósticos em cães e gatos, nascidos ou introduzidos logo depois do rociado seletivo, pôde-se evidenciar a persistência da transmissão, pelo menos por via congênita. Ao lado disso, observou-se a introdução precoce de animais infectados, procedentes de outras áreas. Conclui-se pela necessidade de revisão na profilaxia da doença de Chagas, baseada no simples combate aos triatomíneos pelo uso de inseticidas.

Aspectos ecológicos da tripanossomose americana: II - distribuição e dispersão local de triatomíneos em ecótopos naturais e artificiais

São apresentados os resultados de investigação destinada a estabelecer o quadro de distribuição de Triatoma sordida e Rhodnius neglectus em áreas com ecótopos naturais e artificiais. Essa distribuição revelou-se do tipo agrupado ou contagiante, dirigida uniformemente para casas e anexos por parte do primeiro, e para palmeiras por parte do segundo. Em áreas de vegetação mais densa, do tipo cerrado, a densidade é praticamente nula ou muito baixa, admitindo-se que isso deva correr por conta da competição. As modificações introduzidas pelo homem tendem a anular êsse fator, além de, as suas habitações, se transformarem em ecótopos que atraem a população de T. sordida. Êsse fato, aliado à eliminação local do T. infestans, parece explicar a tendência invasiva daquele triatomíneo. Evidenciou-se também a persistência da infecção pelo Trypanosoma cruzi em triatomíneos e vertebrados domiciliados, o que representa potencial para o incremento da transmissão.

Aspectos ecológicos da tripanossomose americana: III - dispersão local de triatomíneos, com especial referência ao Triatoma sordida

São apresentados os resultados obtidos nas investigações levadas a efeito no Bairro João Pedro, município de Guíra e na Fazenda Vila Maria, município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Brasil. Os resultados das provas de precipitina indicam várias fontes alimentares para Triatoma sordida e, mais restritas, para Rhodnius neglectus, se bem que revelem mais a influência das oportunidades do que de preferências propriamente ditas. O exame minucioso dos ecótopos artificiais, representados por casas e anexos, mostram nítida invasão por parte do T. sordida. O transporte passivo dêste triatomíneo foi sugerido pelo encontro de ninfas e adultos em montes de lenha, obtidos a custa de árvores sêcas. Evidenciou-se também o transporte de ninfas de primeiros estádios do mesmo hemíptero, entre as penas de pardais (Passer domesticus) em cujos ninhos, situados no fôrro das casas, ocorre a colonização do inseto. A atração do ambiente domiciliar sôbre o hemíptero deve-se principalmente aos anexos que se destinam aos animais domésticos, onde o triatomíneo se coloniza facilmente. Tais ambientes agem, pois, como locais de concentração, a partir de focos naturais a certa distância. À semelhança do que se verificou para outras espécies, admite-se, pelas evidências, a movimentação ativa desses insetos, à procura de ecótopos mais estáveis. Em conseqüência, é de se esperar incremento da invasão domiciliar pelo T. sordida.

Aspectos ecológicos da Tripanossomose americana: IV - Mobilidade de Triatoma arthurneivai em seus ecótopos naturais

São apresentados os dados obtidos na investigação da mobilidade de ninfas e adultos de Triatoma arthurneivai. As observações foram levadas a efeito na localidade denominada Bairro do Arado, município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, Brasil. Através a marcação e recaptura durante 24 semanas consecutivas, pôde-se observar o comportamento em relação ao local de soltura e os deslocamentos em direção a outros ecótopos. Ambas as formas mostraram capacidade de locomoção ativa, embora inferior por parte das ninfas. No entanto, estas também revelaram capacidade de vencer distâncias praticamente equivalentes às dos adultos, embora sem poder dispor da capacidade de vôo. Os dados permitiram registrar sobrevivência maior para as ninfas que, em alguns casos, chegou a ser de, pelo menos, 12 semanas.

Alguns aspectos epidemiológicos da mortalidade por acidentes de trânsito de veículo a motor na Cidade de São Paulo, Brasil

Foram estudadas algumas características dos óbitos por acidentes de trânsito de veículos a motor, no município de São Paulo, ocorridos entre 1.° de janeiro a 31 de dezembro de 1970. Todas as características do falecido e do acidente foram coletadas a partir dos dados registrados nos laudos de necrópsias existentes no Instituto Médico Legal. O estudo evidenciou que a mortalidade por acidentes de veículo a motor é alta, maior no sexo masculino, aumenta com a idade, sendo que o maior coeficiente foi para maiores de 60 anos. A zona da cidade com maior número de acidentes é a zona Sul, existindo áreas (distritos policiais) e vias públicas preferenciais quanto a ocorrência, em todas as 4 zonas do município; a maior ocorrência de acidentes foi aos sábados e domingos; os pedestres compreendem a grande maioria dos falecidos; proporção apreciável dos falecidos recebeu atendimento hospitalar após o acidente. Foram relacionados também o número total de acidentes, vítimas e mortes mostrando que para cada 100 acidentes ocorreram 62,50 vítimas e 5,13 mortes, e para cada 100 vítimas, 18, 22 mortes.

Aspectos epidemiológicos da esquistossomose mansônica na região da Represa de Americana, estado de São Paulo, Brasil

Após conhecimento de casos humanos de esquistossomose mansônica supostamente autóctones da Represa de Americana (São Paulo, Brasil) procedeu-se ao estudo epidemiológico da região. Foram constatados seis focos localizados junto à Represa. Foram encontradas as seguintes espécies de moluscos: Biomphalaria tenagophila; B. straminea; B. peregrina; Drepanotrema cimex; D. lucidum; |Lymnaeidae; Ancylidae e Physidae. Exemplares de Biomphalaria tenagophila coletados nos focos apresentaram índices de infecção para cercárias de S. mansoni que variaram de 0,9 a 45%. Mus musculus albinos foram infectados com cercárias no laboratório e nos focos, sendo reproduzido o ciclo do S. mansoni em ambas as condições. Foram registrados 82 casos humanos autóctones de esquistossomose mansônica, na região da Represa de Americana.

Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.