DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Quantity-setting competition with differentiated goods under uncertain demand

We consider a quantity-setting duopoly model, and we study the decision to move first or second, by assuming that the firms produce differentiated goods and that there is some demand uncertainty. The competitive phase consists of two periods, and in either period, the firms can make a production decision that is irreversible. As far as the firms are allowed to choose (non-cooperatively) the period they make the decision, we study the circumstances that favour sequential rather than simultaneous decisions.

Cournot competition between a non-profit firm and a for-profit firm with uncertainty

In this paper, we consider a Cournot competition between a nonprofit firm and a for-profit firm in a homogeneous goods market, with uncertain demand. Given an asymmetric tax schedule, we compute explicitly the Bayesian-Nash equilibrium. Furthermore, we analyze the effects of the tax rate and the degree of altruistic preference on market equilibrium outcomes.

Simultaneous decisions or leadership in an international competition

In this paper, we study an international market with demand uncertainty. The model has two stages. In the first stage, the home government chooses an import tariff to maximize the revenue. Then, the firms engage in a Cournot or in a Stackelberg competition. The uncertainty is resolved between the decisions made by the home government and by the firms. We compare the results obtained in the three different ways of moving on the decision make of the firms.

Asymmetric dynamic price competition with uncertainty

We consider a dynamic setting-price duopoly model in which a dominant (leader) firm moves first and a subordinate (follower) firm moves second. We suppose that each firm has two different technologies, and uses one of them according to a certain probability distribution. The use of either one or the other technology affects the unitary production cost. We analyse the effect of the production costs uncertainty on the profits of the firms, for different values of the intercept demand parameters.

Cournot duopoly with competition in the R&D expenditures

We present a new R&D investment in a Cournot Duopoly model and we analyze the different possible types of Nash R&D investments. We observe that the new production costs region can be decomposed in three economical regions, depending on the Nash R&D investment, showing the relevance of the use of patents in new technologies.

Avaliação da evolução do perfil regional em inovação. O caso das regiões europeias 2003/2009

A inovação é considerada pelos economistas como fator determinante para o crescimento económico e social sustentável. No contexto da atual economia, global e marcada por uma profunda crise, torna-se imperativo compreender os padrões de inovação para suportar melhores políticas e respostas aos desafios que se impõem. Este entendimento conduz à ilação de que os desvios significativos no crescimento económico observado entre diferentes regiões são também explicados por diferenças espaciais nos padrões de inovação. Na sequência do exposto tem-se assistido a um renovado e crescente interesse no estudo da inovação numa perspetiva territorial e a uma crescente produção e disponibilização de dados para estudo e compreensão das suas dinâmicas. O objectivo principal da presente dissertação é demonstrar a utilidade de uma técnica de Data Mining, a rede neuronal Self Organizing Map, na exploração destes dados para estudo da inovação. Em concreto pretende-se demonstrar a capacidade desta técnica tanto para identificar perfis regionais de inovação bem como para visualizar a evolução desses perfis no tempo num mapa topológico virtual, o espaço de atributos do SOM, por comparação com um mapa geográfico. Foram utilizados dados Euronext relativos a 236 regiões europeias para os anos compreendidos entre 2003 e 2009. O Self Organizing Map foi construído com base no GeoSOM, software desenvolvido pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação. Os resultados obtidos permitem demonstrar a utilidade desta técnica na visualização dos padrões de inovação das regiões europeias no espaço e no tempo.

As estratégias de política externa na construção do Brasil emergente: uma análise do período de Lula da Silva, 2003-2010

O presente trabalho de investigação estuda a estratégia de política externa brasileira enquanto causa para a emergência internacional do Brasil. Pretendemos compreender em que medida as opções de política externa determinaram a emergência internacional do Brasil durante o período dos Governos de Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). A emergência internacional é aqui entendida enquanto uma atitude de aumento do protagonismo internacional do país e da influência das decisões e do desenho do sistema internacional. Ao mesmo tempo tentou verificar-se se essa emergência ocorreu em simultâneo com a ascensão do Brasil a um novo estatuto na hierarquia dos Estados no sistema internacional, tendo em conta o seu objectivo de contribuir para uma ordem multipolar. A nossa investigação, sustentada pelas abordagens Realista Neoclássica e Construtivista, partiu da premissa de que as estratégias de política externa do Brasil têm sido marcados por uma tendência para projectar a influência internacional do Brasil, e que, com Lula da Silva, a recuperação de uma política externa assertiva e pragmática contribuiu para o sucesso dessas tentativas. Por conseguinte, a capacidade do Brasil em criar condições de estabilidade interna (redução da pobreza e crescimento económico) e regional terão estado também na base da sua projecção internacional. Simultaneamente, a reorganização do sistema internacional a par da rentabilização das oportunidades, e uma nova postura na formulação da política externa pelos actores responsáveis, formam o puzzle que permitiu dar continuidade e consolidar, durante os dois mandatos de Lula, ao percurso de ascensão do Brasil no sistema internacional. A investigação permitiu-nos retirar quatro conclusões essenciais: i) é indiscutível o peso da variável actores na emergência internacional do Brasil enquanto resultado de política externa; ii) a região não foi determinante na emergência internacional do país, mas influenciou, indirectamente, essa aspiração ao permitir que o Brasil se projectasse como um interlocutor válido e como uma Potência Regional; iii) a estratégia desenvolvida com as Grandes Potências não determinou a emergência internacional do Brasil e iv) as dimensões Sul-Sul e Multilateral da estratégia externa do Brasil tiveram um efeito directo na emergência internacional do país ao tornarem possível a actuação autónoma e independente do país. Em síntese, o revisionismo que caracterizou a política externa do Brasil não foi feito por confrontação com os Estados Unidos (ou com a União Europeia), pelo contrário, com ambos os actores se manteve uma relação assertiva. Foi ainda possível verificar a existência não apenas de uma política externa assertiva, mas também reactiva e personalizada, o que pode ser característico dos Estados que estão no «meio», os quais serão provavelmente menos imunes às características dos contextos e dos actores, do que os que estão no topo da hierarquia.

Seat in China

Currently, China has the biggest automobile industry in the world. China’s economic situation helped the automobile market, as the internal demand of passenger cars increased substantially in the last years. Chinese automobile industry’s astonishing expansion over the past years has attracted many foreign automobile groups. SEAT decided to enter the Chinese market, following its expansion strategy to enter new markets. The purpose of this study is to analyse and understand the strategic entry of SEAT in the Chinese market, hence the choice of an explanatory case study (Yin, 2003). This study extends this analysis by examining the chines automobile market, more specifically the demand, the market segmentation and the intensity of competition, reviewing the SEAT company history, their competitive positioning and resources. I conclude that, although the Chinese market has growing potential, SEAT has failed to achieve its initial objective. The company has not been able to create a brand awareness in the Chinese market, unlike other foreign brands that have managed to accomplish that. This occurred, mostly, because of the high prices in comparison to its competitors due to additional import cost, such as import duties, transportation and distribution.

The patent expiry as a major inflection point in a branded Rx drug's life and strategies to counter generic competition - exemplified at Pfizer's blockbuster drug Lipitor in the USA

A large number of expensive, but highly profitable branded prescription drugs will go off-patent in the USA between 2011 and 2015. Their revenues are crucial to fund the immense costs associated with the development of an innovative drug. The rising cost pressure on pharmaceutical stakeholders has increased the demand for more affordable medications, as provided by the branded drug's generic counterpart. Yet, research based incumbents are moving beyond the traditional late lifecycle strategies and deploy more aggressive tactics in order to protect their brands, as seen with Pfizer's Lipitor!. It is doubtful, whether these efforts will help the blockbuster business model to resist current market conditions.

Portuguese commercial banking: An assessment of competition in the 1960-2013 period

Strong consolidation is one of the most evident developments of banking markets around the world in recent decades. This change is raising questions on how and to what an extent competition is affected by the expansion of the largest banks. The aim of the present study is to measure the degree of competition in the Portuguese commercial banking market in the long-run, during the period ranging from1960 to 2013, by using the non-structural model developed by Panzar and Rosse. The main findings are that the Portuguese banking system, despite the legal restrictions in place, operated mostly in a market with some degree of competition and, at some points in time, presented some interesting competitive features. More recently, it has evolved into functioning as a cartel.

Competition effects from patient mobility in the European Union

This paper studies the effects of reimbursement for medical tourism within the European Union. We use a spatial competition framework to study the effects on prices, qualities and patient flows between two countries. Patient mobility increases with the implementation of reimbursement mechanisms. The resulting equilibria in prices and qualities depend on the rule of reimbursements and possible differences in country specific parameters. Soft budget constraints that public providers may have, pose a competitive advantage over private providers and divert demand toward the former. Supranational coordination concerning soft budgets constraints is needed to address the potentially detrimental effects on aggregate welfar