912 resultados para Acordos internacionais
Resumo:
Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), recebe uma comisso de 50 meninos de rua, que entregam ao presidente uma placa de asfalto com o apelo de 7 milhes de meninos abandonados. Criana fala sobre as reivindicaes. Ulysses disse que se sensibiliza com a manifestao dos meninos. Na Subcomisso da Famlia, do Menor e do Idoso, Marcos Vilaa, Presidente da Legio Brasileira de Assistncia (LBA), disse que a legislao deve respeitar o menor. Marina Bandeira, Presidente da Fundao Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) pede proteo para o menor e o adolescente. A Subcomisso dos Estados recebeu a visita de Pedro Simon, Governador do Rio Grande do Sul, que defende o reestabelecimento da Federao com a autonomia dos Estados. Na Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais, Renato Archer, Ministro da Cincia e Tecnologia, fala sobre a reserva de mercado e a soberania. A Subcomisso da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurana discute o papel das Foras Armadas no Estado democrtico. O general Andrada Serpa defende o nacionalismo e o general Euler Bentes acredita que as Foras Armadas devem apenas intervir como determinam os poderes constitucionais.
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A Subcomisso dos Direitos Polticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Rex Nazar Alves, Presidente da Comisso de Energia Nuclear que fala sobre as contas secretas mantidas pelo Conselho de Segurana Nacional (CSN), cujos recursos so utilizados em pesquisas. Maurlio Ferreira Lima (PMDB-CE), Presidente da Subcomisso, defende o controle das contas secretas pelo Legislativo. A Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais recebe Jorge Monteiro Fernandes, representante da Unio Brasileira de Informtica Pblica, que aborda a relao de reserva de mercado de informtica e a soberania nacional. Paulo Macarini (PMDB-SC) defende a reserva de mercado. A Subcomisso dos Municpios e Regies ouve representantes da Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Superintendncia da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), da Superintendncia do Desenvolvimento da Amaznia (SUDAM) e da Secretaria de Articulao com Estados e Municpios (SAREM). A Subcomisso dos Estados recebe Paulo Brossard, Ministro da Justia, que defende maior participao dos Estados nos recursos da Unio. Elverlindo Renklein, representante do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (DIEESE), defende o fim do imposto de renda (IRRF) para assalariados na Subcomisso de Tributos, Participao e Distribuio das Receitas. Simo Sessim (PFL-RJ) aprova a palestra de Elverlindo e defende a fiscalizao unificada dos impostos.
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Membros da Subcomisso dos Negros, Populaes Indgenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foram a aldeia Gorotiri, na reserva dos Caiaps onde foram recebidos pelo Cacique Cutiora. Na tribo, a nica preocupao a posse da terra. Benedita da Silva (PT-RJ) disse que preciso garantir a titularidade definitiva da terra aos ndios. Ivo Lech (PMDB-RS), Presidente da Subcomisso, falou da importncia da terra para os indgenas. A Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais ouve Abreu Sobr, Ministro das Relaes Exteriores. A Subcomisso do Sistema Financeiro ouve bancrios e empresrios. Nelton Friedrich (PSDB-PR), relator da Subcomisso de Garantia da Constituio, Reformas e Emendas enfatiza a importncia das audincias. Cristina Tavares (PMDB-PE) relatora da Subcomisso da Cincia e da Comunicao fala que a grande sabedoria de um relator saber captar a opinio mdia das propostas apresentadas. Mrio Lima (PMDB-BA) relator da Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos disse que a Subcomisso recebeu o maior volume de sugestes.
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Leonel Brizola (PDT-RJ) participa da ltima audincia pblica da Subcomisso da Soberania, da Nacionalidade e das Relaes Internacionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O ex-governador afirma que a soberania s pode ser discutida aps definir os conceitos de Nao e Nacionalidade e que a soberania no pode estar atrelada situao de misria do pas. Aps encerramento das audincias pblicas, Benito Gama (PFL-BA), Presidente da Subcomisso de Tributos, Participao e Distribuio de Receitas, analisa as propostas apresentadas. Relatores vo ao PRODASEN, consultar o banco de dados para ver as propostas de emenda dos constituintes e dos populares. Os relatores Jos Jorge (PFL-PE), Aloysio Chaves (PFL-PA), Ricardo Fiza (PFL-PE), Virgildsio de Senna (PSDB-BA), Lysneas Maciel (PDT-RJ) fazem uma sntese do que cada um colocar de maior destaque no seu relatrio.
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Na Subcomisso da Educao, Cultura e Esportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Joo Calmon (PMDB-ES), relator da Subcomisso, explica sugestes para a educao no pas que incluem a do ensino gratuito para todos, exceto no caso do ensino superior, com a possibilidade de no oferecer gratuidade aos alunos. A Subcomisso da Educao, Cultura e Esporte recebe Celso Furtado, Ministro da Cultura, que defende o fortalecimento da cultura nacional por meio do ensino. A Subcomisso de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurana discute o anteprojeto de Ricardo Fiuza (PFL-PE) que mantm os militares responsveis pela ordem interna do pas, desde que estejam submetidos vontade do poder civil e que o servio militar obrigatrio, salvo em casos de restrio religiosa. Na Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais, Joo Hermann (PMDB-SP), o relator, explica a relao das empresas multinacionais, a tutela dos recursos naturais e o direitos dos falantes da lngua portuguesa de se tornarem cidados brasileiros aps um ano. Na Subcomisso do Sistema Eleitoral e Partidos Polticos, apresentado o anteprojeto de Francisco Rossi (PTB-SP), o relator sugere a livre formao de partidos e o voto distrital. Na Subcomisso de Oramento e Fiscalizao Financeira, Jos Luiz Maia (PDS-PI), o relator, prope maior fiscalizao dos gastos pblicos.
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Instalada na Biblioteca da Cmara Federal, a Sala da Constituinte, que permite ao cidado acompanhar o trabalho dos constituintes organizado pela Fundao Pr-Memria. Ulysses Guimares agradece a disponibilizao dessas informaes. Entidades da rea de sade e partidos polticos pedem nova poltica de sade. Artistas reivindicam o fim da censura e entregam documento ao Presidente da Assembleia Nacional da Constituinte (ANC) Ulysses Guimares cobrando a liberdade de expresso. A Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais discute a soberania poltica e econmica do subsolo brasileiro, a defesa do territrio pelas foras armadas e as condies de nacionalidade. A Subcomisso dos Direitos Polticos, dos Direitos Coletivos e Garantias discutiu o anteprojeto do relator Lysneas Maciel (PDT-RJ). A Subcomisso do Poder Legislativo examinou relatrio que dispe sobre as atribuies e prerrogativas do Legislativo.
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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comea uma nova fase. Todos os projetos foram votados. Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comisso de Sistematizao, diz que o trabalho agora unir, num s texto, todos os artigos e emendas votados e aprovados. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) 1 Secretrio da Mesa Constituinte acredita que a nova Constituio permite a modernizao do pas. Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) espera uma Constituio condizente com as aspiraes da sociedade. Roberto Freire (PCB-PE) relata que nesta fase deve-se buscar acordos, para que a Constituio tenha uma certa permanncia e seja respeitada por todos os brasileiros. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) diz que a Constituio ir avanar, com equilibrio e seriedade. O Primeiro-Ministro da Espanha, Felipe Gonzales, visita a Assembleia Constituinte e relata sobre a transio democrtica na Espanha. O Presidente da ANC, Ulysses Guimares, saudou o Primeiro-Ministro. Ao final de sua visita, Felipe Gonzales lembrou que uma Constituio deve ser permanente e voltada para o futuro.
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A Subcomisso do Poder Executivo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouve Franco Montoro, ex-governador de So Paulo, que defende a descentralizao dos poderes da Unio e a participao popular no governo. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS), relator da Subcomisso, disse que a misso mais importante criar formas democrticas de participao popular com a descentralizao do poder. Na Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais, Jac Dolinger, professor de Direito Internacional, props algumas sugestes e alteraes na atual legislao com relao a litgios com Estados estrangeiros, filhos de brasileiros nascidos no exterior, perda de nacionalidade de estrangeiros e extenso dos direitos polticos aos cidados naturalizados. Na Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos, Alosio Alves, Ministro da Administrao, disse que o governo federal melhorou o salrio do funcionalismo pblico. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA), relator da Subcomisso, disse que 238 propostas foram recebidas sobre diversos assuntos e que antes do fim do prazo relatrio final estar pronto.
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A Comisso Executiva do PMDB se rene e divulga documento que reafirma os principais pontos do programa do partido e manifesta apoio transio democrtica. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), lder do partido, acredita que o governo deve fazer um novo pacto para continuar a transio dentro das normas democrticas. O presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) declara que o PMDB apia o governo e que o partido poder fazer uma nova aliana. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que o PFL aguardar a realizao da conveno nacional do partido para se posicionar sobre o apoio ao Presidente da Repblica Jos Sarney. A bancada feminina esteve reunida na casa da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para discutir sobre as votaes na Comisso de Sistematizao. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comenta que a bancada participou de vrios acordos. A Deputada Mrcia Kubitschek (PMDB-DF) ressalta o fortalecimento e as conquistas da mulher. A Comisso de Sistematizao aprovou a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que probe discriminao no trabalho e a diferena nos salrios por motivo de sexo, cor ou estado civil.
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O Brasil precisa definir sua situao da representao parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questes no esto sendo tratadas com a devida ateno, pois atualmente os Parlamentares da Representao Brasileira do MERCOSUL so os polticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante s outras comisses do Senado e da Cmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades dirias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuao perante esse bloco econmico. Para tal, est tramitando na Cmara dos Deputados o Projeto de Lei n 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleies dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevncia, sua tramitao est sendo longa. Alm disto, apresenta pontos polmicos que afetam diretamente outra grande discusso do ambiente poltico nacional, a reforma poltica, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos polticos e o financiamento pblico exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleio e de todo processo da criao de um bloco econmico, a pesquisa aborda desde os primrdios das Relaes Internacionais que originaram a criao de uma integrao sul-americana, bem como um exame dos dados histricos da evoluo do MERCOSUL e do PARLASUL.
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Descreve a elaborao da Poltica de Indexao da Cmara dos Deputados como exemplo de poltica de informao para a estruturao da Arquitetura da Informao. Tem por objetivo analisar a relevncia institucional das polticas de informao para a implementao de um modelo de Arquitetura de Informao na Cmara dos Deputados. Relata que sistemas de informao legislativa e administrativa da Casa so separados, o que dificulta a criao de diretrizes e regras sobre a informao, mesmo havendo a necessidade de utilizao compartilhada destes dados, gerando resistncias s polticas de informao. Exemplifica que processo de indexao, que fortemente influenciado pela subjetividade do indexador, e que sem normas claras sobre como proceder, acaba prejudicando a recuperao de um documento em um sistema de informao, pois alm do conhecimento do assunto tratado no documento, o indexador deve ter orientao quanto aos procedimentos que deve observar para garantir a qualidade, a consistncia e a coerncia da indexao. Avalia que para a elaborao de uma Poltica de Indexao, alm da tcnica, h uma necessidade de amplos acordos, criao de significados conjuntos e de estruturas de governana, formalizados em normas com fora impositiva e coercitiva que sero seguidos por toda a Casa.
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Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administrao Pblica brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislao brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da Repblica, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislao. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
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A Lei n 11.340/2006 - Lei Maria da Penha resultado recente das lutas histricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gnero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Relata a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes sua confeco, como tambm a iniciativa do projeto de lei, a principal discusso realizada pela Cmara dos Deputados, por meio do Seminrio Violncia contra a Mulher: Um Ponto Final, os aspectos concernentes tramitao, aprovao e a discriminao das principais propostas de alterao em tramitao no Congresso Nacional. Em que pese grande repercusso da lei em nvel nacional, muitos so os problemas detectados acerca de sua aplicabilidade, gerando desafios a serem vencidos.
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Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente s negociaes para a formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), a concentrar sua ateno sobre o Senado Federal, com eventuais incurses pela Cmara dos Deputados. O perodo por ns delimitado compreende, respectivamente, o lanamento da proposta pela integrao continental, ocorrida na I Cpula das Amricas, nos EUA, em 1994, at o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisao do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento no demonstra interesse por questes ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuio escassa bibliografia disponvel a respeito da relao entre os congressistas e a produo da poltica externa brasileira de integrao regional, em particular. Apesar de no ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulao e conduo da poltica externa nacional, e nem a comprovada carncia de mecanismos participativos e decisrios formais disposio do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou no, na prtica, ao seu exerccio constitucional de aprovar ou rejeitar matrias sobre poltica exterior, conforme nos aponta o senso comum. O carter polmico das negociaes e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformao da ALCA, ao longo de mais de uma dcada, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relao ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questo, ou se reservado a debat-la somente na ocasio em que fosse submetida, na forma de um acordo, sua apreciao. A elaborao do presente trabalho orientou-se pela pretenso em alcanar respostas para duas perguntas formuladas por ns: a ausncia de mecanismos formais de participao parlamentar nas negociaes sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questo? Em que medida esta referida ausncia no teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou at mesmo fomentado demandas pela ampliao de seu papel constitucional no tratamento de questes externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigrficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposies elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigrficas de audincias pblicas promovidas por Comisses do Congresso Nacional.
Resumo:
Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educao, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educao.
