A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo

Este estudo trata da realidade da prisão provisória dentro do contexto processual brasileiro e da consagração do direito fundamental à razoável duração do processo. A morosidade judicial faz parte do cotidiano de quem lida com o poder judiciário no Brasil. Uma questão, porém, sobressai-se no momento atual: o que fazer com os milhares de presos que dependem de uma resposta jurisdicional, os chamados presos provisórios “permanentes”? E o que fazer quando as prisões provisórias estão sendo aplicadas de uma forma completamente arbitrária, sem respeitar nenhum critério a não ser o de um termo vago e impreciso denominado “ordem pública”? Processos arrastam-se por anos, às vezes décadas, enquanto isso sujeitos ficam esquecidos dentro de estabelecimentos prisionais, tendo violados direitos constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a liberdade de ir e vir. Foi feita uma análise do estigma que esses presos carregam, mais especificamente as presas, bem como dos prejuízos que advêm desse tipo de prisão. Atualmente, condena-se, antes mesmo de julgar, segregando de todas as formas essas mulheres do convívio familiar e social.

O controle da tuberculose nos presídios: atuaçao das equipes de saúde na região (DRS VI) de Bauru-SP

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Cartas de presos políticos e de seus familiares: violência e atuação feminina no governo Vargas. 1930-1945

Para a análise do tema da repressão durante o governo Vargas (1930-1945), as cartas de presos políticos e de seus familiares revelaram ser fontes valiosas para a percepção do alcance e dos significados para parte da sociedade do poder repressivo empregado por este governo no combate a seus “inimigos”. Por meio dessas cartas, dirigidas, especialmente, ao chefe de polícia Filinto Müller, percebe-se o poder que a polícia alcançou nesse período e também como os familiares dos presos políticos foram atingidos pela política repressiva varguista, tendo suas famílias desorganizadas e forçando as mulheres destes a desempenharem outros papéis além dos de esposa, mãe e dona-de-casa.

As mulheres na imagética carnavalesca na cidade de São Paulo dos anos 1920

Neste texto discuto a presença feminina no carnaval da cidade de São Paulo, de meados dos anos vinte, a partir das elaborações visuais, considerando-se que esse tipo de fonte é significativo no registro dos carnavais da cidade. Exploro as articulações entre essas elaborações e o universo social do qual elas fazem parte e, ainda, as especificidades inerentes à própria linguagem. Entre tantos tipos, as folionas paulistas transfiguraram-se em pierrôs, princesas, prisioneiras, ciganas, espanholas, buscando divertir-se e divertir o outro, com suas troças e irreverências, seguindo o espírito dessas celebrações.

Cultura e Dependência: os problemas educacionais brasileiros na perspectiva da cultura

O dilema da cultura no Brasil, diante da urbanização e modernização da sociedade, a cultura legítima como subcultura da classe dominante, e os problemas educacionais e de transferência de tecnologia como decorrentes.

Florestan Fernandes e os dilemas da democracia no Brasil

Este artigo pretende discutir a noção de democracia presente no pensamento de Florestan Fernandes entre os anos de 1950 e 1960, buscando salientar as diversas gradações que ela adquire nesse período. Nesses anos, sua concepção de democracia transita entre uma possibilidade imanente à sociedade de classes, à necessidade de sua afirmação para a consolidação da ordem social competitiva e à negação da democracia em uma ordem burguesa. Na obra de Fernandes a questão da democracia aparece concatenada a outros temas que lhe foram caros e é compreendida como uma forma de organização social, ou seja, como um dos pilares da sociedade, e não somente como uma forma de organização política. Apresentando-se, no Brasil, como um dilema permeado por obstáculos, impasses e possibilidades.

Significados atribuídos por graduandos de enfermagem aos cuidados paliativos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Diagnóstico de risco ambiental em áreas de vulnerabilidade da cidade de Marília (SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Nasopharyngeal carriage of Staphylococcus aureus among imprisoned males from Brazil without exposure to healthcare: risk factors and molecular characterization

Background: Previous studies report high prevalence of Methicillin-resistant Staphylococcus aureus (MRSA) colonization among imprisoned populations. However, there are no data on that prevalence in Brazilian correctional institutions.Findings: We tested 302 male prisoners for nasopharyngeal colonization with Staphylococcus aureus from February 2009 through April 2010. The overall isolation rate of S. aureus was 16.5% (50/302). Men who had sex with men, users of inhalatory drugs and those with previous lung or skin diseases were more likely to be colonized with S. aureus. MRSA was isolated from 0.7% of subjects (2/302). The two Community-associated (CA)-MRSA belonged to ST5 but were unrelated based on the PFGE results. Both harbored SCCmec IV, and did not possess the Panton-Valentine Leukocidin gene.Conclusion: We found low prevalence of S. aureus and CA-MRSA among prisoners. MRSA isolates ST5 from two subjects harboured SCCmec IV and presented different PFGE patterns.

O dilema extensão universitária

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Trabalhar em penitenciárias: violência referida pelos trabalhadores e (in)satisfação no trabalho

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Web colaborativa: inovação na criação, proteção e uso legal de informação

In the contemporary world, the Internet enables the development of a Collaborative Web where the decentralization and sharing of information and knowledge generate new cultural configurations of increasing representation in informational flows. In this environment, collaboration and remix practices are covered by a legislation established for another context, and an imbalance is created between what is provided by the technology and what is established by Copyright. Therefore, it is necessary to address, under the perspective of the third time in Information Science, contemporary issues concerning creation, recreation, use, reuse, sharing and dissemination of intellectual content under the legislation which regulates them. This article seeks to highlight the dilemma that contemporaneity is experiencing and how important is for both society as a whole and specially the professional of Information Science to know the legal conditions for the processes of generating, processing, using, recovering and, especially, re-using information on the Web at a larger scale. The Creative Commons licenses are emerging alternatives that offer individuals options to become not only users but also holders and creators of intellectual content under legal conditions.

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Trabalho em tempos de crise: a superexploração do trabalho penal nos Centros de Ressocialização Femininos do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Competência de juízo moral dos estudantes de medicina: um estudo piloto

The authors conducted a cross-sectional short-term study using Lind's Moral Judgment Test (MJT) to compare the moral judgment competence (C-score) among students in the first and eighth semesters from a medical school in the Northeast region of Brazil. This study also evaluated the influence of such factors as age and gender on moral competence. A difference equal to or greater than 5.0 points (absolute effect-size) on the C-score was considered significant. A regression of moral judgment competence among the students in their eighth semester in relation to the students in the first semester (C-score: 20.5 and 26.2 points, respectively) was observed. In the analysis of the students' performances in terms of MJT dilemmas, the phenomenon of moral segmentation was observed in both semesters, and the students performed better on the worker's dilemma than on the doctor's dilemma. Among students in the same semester of study, older students had lower C-scores. When comparing performance by gender, there was no significant difference between men's and women's C-scores. The finding of regression or stagnation in moral competence among the medical students demands deep reflection by those who work with the political-pedagogical projects of medical schools and by the entire faculty, in order to seek strategies to reverse this condition.