Estabilidades provisòrias no direito do trabalho

A proposta da presente monografia é analisar algumas das modalidade de "Estabilidades Provisórias no Direito do Trabalho", as quais buscam um equilíbrio social, que é a causa e o fim do Direito do Trabalho.A estabilidade é conceituada como o diretor do trabalhador permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto inexistir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.As principais estabilidades previstas no nosso ordenamento jurídico que vedam a dispensa do empregado e que serão abordados no presente estudo são:Estabilidade do dirigente sindical(a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato);Estabilidade do Membro da CIPA(desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato);Estabilidade do Membro da Comissão de Conciliação Prévia(até um ano após o final do mandato);Estabilidade do empregado acidentado(mínimo de 12 meses,após a cessação do auxílio-doença acidentário);Estabilidade da empregada gestante(desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto); Estabilidade do empregada vítima de prática discriminatória;Estabilidade do Trabalhador Portador do Vírus HIV e Estabilidade para empregados acidentados e portadores de doenças profissionais.Portanto, verifica-se que o trabalhador obteve essas conquistas ao longo dos anos e, com a correta aplicação das leis trabalhistas e da própria Constituição Federal pelo Poder Judiciário, o mesmo tem conseguido assegurar esse direito.

Arbitragem Internacional

Verifica-se com a globalização nos dias atuais, que as nações acabam-se desvinculando de suas próprias normais internas, de modo que são eliminadas as barreiras legais que as atrapalham em suas relações econômicas, e com isso acabam gerando uma desregulamentação de todo o mercado, o qual acaba precisando de um sistema de soluções de conflitos, tanto para regular como para pacificar os litígios existentes, não somente em áreas comerciais, mas também nas relações entre os Estados.No contexto mundial, para solucionar os litígios, há um meio de solução de controvérsias que não se utiliza do aparelho da Justiça Estatal, e as partes podem eleger um terceiro de sua confiança(árbitro ou tribunal arbitral)que decidirá a questão de forma pacífica, este meio é denominado de Arbitragem Internacional, o qual possui grande aplicabilidade mundialmente, em que contratos internacionais não se realizam sem constar uma cláusula arbitral, mas nacionalmente está em processo de iniciação.Este trabalho pretende demostrar, as inúmeras vantagens que o instituto apresenta, e que é o meio extrajudicial mais utilizado para se resolver os conflitos de maneira pacífica, pois contribui cada vez mais, para a liberdade, a igualdade e a justiça em todas as relações.

Embargos infringentes no atual código de processo Civil e sua extinção no anteprojeto do novo CPC

O presente trabalho efetua uma análise do recurso de embargos infringentes vigente em nosso ordenamento, verifica o conceito, a finalidade e a evolução histórica do recurso, avalia suas hipóteses de cabimento, os efeitos de sua interposição e o processamento nos tribunais, todos esses aspectos a luz das alterações sofridas pelas reformas processuais ao longo do tempo. Após, explana sobre a proposta de exclusão do recurso de embargos infringentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Ainda, aborda sua manutenção não como recurso autônomo, mas sim como incidente processual, como técnica de julgamento proposta no Novo Código de Processo Civil.

Estabilidade e licença gestante

O presente artigo discorre sobre a proteção do trabalho da mulher, especialmente o tratamento dispensado à maternidade. Evidencia a evolução normativa, com base no contexto histórico de inclusão da mulher no mercado de trabalho, levando em consideração os salários mais baixos oferecidos, jornada de trabalho extensa e condições degradantes, considerando também os fatores que deram ensejo ao início da movimentação dos empregados em busca de melhores condições de trabalho. Verifica a diferença entre os institutos estabilidade gestante e licença maternidade, bem como as situações no qual serão aplicados; as alterações legislativas ao longo do período, abolindo normas que caracterizavam discriminação contra a mulher.Evidencia também a responsabilidade objetiva do empregador quanto à comprovação da condição gestacional e o amparo à gestante em todas as situações da relação contratual, antes não protegidas pela lei, baseando-se as alterações na dignidade da pessoa humana e proteção ao nascituro, para lhe conceder melhores condições de vida e subsídios para a sua formação.

Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor

O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor.

Estudo da associação de elementos traços com a fração orgânica e inorgânica do carvão do leão

O presente trabalho refere-se à determinação dos elementos cobre, chumbo, zinco, cobalto, níquel, cromo, vanádio e manganês no carvão da Mina do Leão, com o objetivo de verificar a distribuição e ocorrência dos mesmos, com ênfase ao estudo da associação com as frações orgânica e inorgânica do carvão. O estudo da associação revelou que o cobre, cobalto, níquel, cromo e vanádio, estão associados à fração orgânica do carvão. O chumbo e o zinco, estão predominantemente associados a fração orgânica, contudo, para altos teores de cinzas, verifica-se também associação com a fração inorgânica. O manganês, está dominantemente associado à fração inorgânica.

Remoção de óleos emulsificados por flotação por ar dissolvido

Neste trabalho estuda-se o processo de flotação por ar dissolvido (FAD) como método de remoção de óleos emulsificados. Realizou-se uma revisão bibliográfica tanto do processo de flotação como dos fundamentos físico-químicos envolvidos na estabilidade e flotação de emulsões. Foram realizados testes de estabilidade de emulsões, de FAD descontínuos e contínuos, utilizando-se emulsões de 1000 mg/l de Óleo diesel e heptano. Verificou-se a eficiência do sulfato de alumínio e de compostos poliméricos como agentes desestabilizantes. Estudou-se a influência do tipo e concentração dos agentes desestabilizantes, pH da emulsão, do tipo de água e agitação nos testes de estabilidade como também na flotação por ar dissolvido. Os resultados obtidos indicaram a viabilidade técnica da aplicação do processo para a clarificação de efluentes oleosos atingindo valores de turbidez residual satisfatórios (menores que 5 UNT). O sulfato de alumínio mostrou-se mais eficiente como agente desestabilizante de ambas emulsões nos estudos de estabilidade e testes de PAD descontínuos, mas o polímero catiônico C-505 apresentou melhores resultados nos testes de flotação contínuos. O presente trabalho ainda apresenta um estudo de dimensionamento e do custo da unidade de FAD para remoção de óleos emulsificados que leva em consideração os custos de investimentos e de operação da unidade. Verifica-se que o custo total da unidade depende da vazão de alimentação, taxa de recirculação, taxa ar/sólido em massa e concentração inicial de óleos. Conclui-se que para as taxas de ar/sólido usados na indústria (geralmente menores que 0,1) o custo operacional do reagente é o parâmetro determinante do custo total atualizado da unidade. Isto faz com que o custo total atualizado seja essencialmente independente da relação taxa de aplicação - taxa ar/sólido.

O correio eletronico num ambiente de trabalho cooperativo : um estudo experimental da funcao administracao da informacao

Este trabalho é um estudo experimental sobre a utilização do correIO eletrônico como apoio às atividades de trabalho de um grupo de pessoas em relação à função de administrar a informação.A proposta é verificarquais são os procedimentos e qual a percepção dos usuários frente ao correio eletrônico. A pesquisa é realizada em três etapas. A primeira retrata um cenário do ambiente estudado. A segunda é uma intervenção sobre parte do grupo, disposta a melhorar a utilização do correio eletrônico, minimizar os problemas existentes e aumentar a qualidade da troca de informações. Por fim, a terceira etapa verifica os efeitos ocorridos e forma um novo cenário, que é confrontado com o primeiro. Todo esse processo parte da identificaçãode um problema - sobrecarga de informação - para então propor uma solução - gerência da informação - e definir um resultado esperado - melhor uso do sistema de correio eletrônico.

Conceitualização da leitura e escrita por adultos não-alfabetizados

Esta é uma pesquisa piagetiana clássica que se insere na trilha aberta por Emília Ferreiro na área da psicogênese da alfabetização. A questão central investigada é a de saber qual o conhecimento que os adultos nãoalfabetizados possuem do sistema de escrita. Foram entrevistados 35 sujeitos utilizando o método piagetiano de interrogatório clínico. o material empregado estava composto por cupom fiscal de supermercado, bilhete de loteria, calendário, conta de luz, receita médica, nota fiscal padrão, fotos do meio urbano, recortes de revistas, desenhos com legendas, impressos padronizados de anúncios (do tipo "vende-se" , "aluga-se", "é proibido fumar", Solicitava-se o reconhecimento de classificação de textos "legíveis", palavra e da oração, interpretação de textos acompanhados ou não de imagem, realização de cálculos mentais e produção de escrita. Verificou-se que, embora não haja ainda uma compreensão global do funcionamento do sistema alfabético de escrita, os adultos não-alfabetizados apresentam conceitos etc.), entre outros. letras e números, análise ao nível da emissão verbal, passando por aquele que atribui uma letra para cada macro-partição da emissão verbal (sílaba), até o mais aprimorado que detecta então os elementos mínimos da emissão (fonemas) e trata de fazer a correspondência entre letras e fonemas. Este último nível desvenda o modo pelo qual que correspondem a níveis progressivos de desenvolvimento cognitivo. Esses níveis vão desde aquele que ainda não estabeleceu um vínculo entre a escrita e a pauta sonora da pesquisas com crianças pré-alfabetizadas verifica-se que nas há uma identidade estrutural entre crianças e adultos na forma de se apropriar do conhecimento do modo de funcionamento da língua escrita. Os adultos não apresentam as noções mais primitivas manifestadas pelas crianças pois possuem uma boa distinção entre letras e números, Conquistaram a possibilidade de realizar cálculos mentais, compreendem melhor a importância das segmentações do texto, não agridam nomes semanticamente relacionados para interpretar "sobras de texto" na análise de orações, etc. A pesquisa contribui para um melhor entendimento do processo de aprendizagem da leitura e escrita e pode ser utilizada para uma analise crítica dos métodos pedagógicos tradicionais de alfabetizal;ão de adultos.

Organização e gerenciamento de frota e terminais em empresas de transporte de carga através de modelos de pesquisa operacional

Este trabalho discute a aplicação de modelos de Pesquisa Operacional como base para o gerenciamento de operações e análise de tecnologias em empresa de transporte de carga. Inicialmente, busca-se contextualizar o escopo deste trabalho dentro do ambiente competitivo atual a fim de que sejam percebidas as conexões entre os sistemas de operações vigentes e os modelos apresentados. Também é feita uma discussão preliminar do conceito de logística, visto que este enseja uma série de acepções para o termo. Em seguida é apresentada uma revisão de algumas ferramentas de modelagem que usualmente são aplicadas a problemas de suprimento, distribuição e transbordo de produtos. Com base nesta revisão é proposta uma abordagem hierarquizada para o tratamento de problemas de logística. Um estudo de caso realizado em uma empresa de transporte de carga busca então aplicar algumas ferramentas de Pesquisa Operacional nos diversos níveis de gerenciamento de operações. Por fim, o trabalho verifica as potencialidades do uso de uma abordagem hierarquizada e a importância da adoção de modelos em empresas de transporte de carga como forma de alavancagem da sua competividade frente as novas exigências do mercado.

Responsabilidade social de uma empresa : o caso da Souza Cruz S.A. conforme a ótica de seus gerentes

A busca de um negócio sustentável leva as empresas cada vez mais a se preocuparem com todos os envolvidosna sua cadeia produtiva.Desta forma, o tema responsabilidadesocial vem ganhando terreno. Embora seja uma matéria relativamente nova no Brasil, várias empresas estão procurando estruturar e desenvolver seus programas de responsabilidade social. O presente estudo de caso procurou analisar a responsabilidade social da empresa com foco na Souza Cruz S. A. Através da percepção de diversos stakeholders, procurou-se agregar à empresa subsídios para avaliação e melhoria do programa, bem como contribuir para um aprofundamentosobre o status atual do tema por meio da análise de uma situação concreta.O trabalho analisou o programa corporativo a partir de seis dimensões, a saber: valores e transparência; público interno; meio ambiente; fornecedores; comunidade; consumidores. . Dentre os resultadosobtidos,verifica-seque os gerentespercebema organizaçãocomo socialmente responsável, embora demandem maior participação e envolvimento dos mesmos na estratégia corporativa. Os demais grupos de stakeholders pesquisados, comunidade, sindicado e fornecedores, apontam para uma baixa comunicação do programa por parte da empresa e a necessidade de uma maior participação da empresa na comunidade. De maneira geral, verificou-se que existe um programa de responsabilidade social sendo implantado, este carece de melhorias e que a empresa está desenvolvendoestratégias de negócio e um sistema de planejamento focado em fortalecer a responsabilidade social corporativa. Além disso, procura implantar instrumentos adequados de acompanhamento e monitoramento de suas práticas.

A aprendizagem na educação de jovens e adultos : "o tempo fora dos eixos"

O presente trabalho apresenta inicialmente algumas conexões transversais nos tempos de vida da investigadora, preliminares à investigação. A partir dessas conexões, foram produzidas as questões que motivaram a elaboração da investigação sobre o desejo de aprender em um grupo de sujeitos de um programa de educação de jovens e adultos, bem como a procura e escolha de um referencial teórico que permitiu acompanhar a “atualização” desse desejo ao longo dos seus diversos tempos vividos. Assim, a investigação partiu do problema de que os movimentos de “atualização” do desejo de aprender no tempo de aprendizagem de jovens e adultos não obedecem a uma ordem cronológica, mas sim aos diferentes modos de articulação do presente, passado e futuro. No processo de construção do referencial teórico para investigar a “atualização” do desejo de aprender foi escolhido como eixo central o tempo, na concepção bergsoniana de duração, na qual se produzem a diferença e a singularidade, imbricadas no movimento de criação do sujeito. Embora a escolha tenha recaído no tempo, esse é inseparável do espaço, daí que foi elaborada uma análise da sociedade capitalista globalizada da contemporaneidade. O espaço é entendido aqui como extensão onde se produz o sujeito, o qual sofre as investidas dos mecanismos econômicos e culturais hegemônicos para tentar cooptar o seu desejo, acenando-lhe com a ilusão de uma total satisfação, através do consumo. Para tanto, foram analisados alguns mecanismos utilizados para a cooptação do sujeito, tais como a omissão ou suspensão de sua memória, como meio de conhecimento individual e da humanidade, cujos desdobramentos são a construção de uma lógica da não diferença e o desrespeito à alteridade, o que caracteriza a massificação da sociedade Junto à análise da sociedade capitalista massificada foi feita também uma análise das possibilidades de novas e múltiplas formas de subjetivação produtoras de linhas de fuga à homogeneização do sujeito, de dentro da sociedade, pois não há um fora possível. As novas possibilidades foram delineadas a partir de um referencial teórico encontrado na psicanálise, com suas contribuições sobre a produção do desejo, bem como as interlocuções possíveis com a filosofia da diferença em Deleuze. Quanto à orientação metodológica da investigação, a escolha do eixo tempo levou à orientação do método intuitivo bergsoniano através da leitura feita por Deleuze, o qual utiliza o caso-pensamento que, aqui, é a educação de jovens e adultos em processo de alfabetização, separando as questões relativas ao espaço e ao tempo e privilegiando o segundo; verifica se o problema proposto é um falso ou um verdadeiro problema, esse último propõe outras questões ao longo da investigação, não busca apenas soluções; acompanha o movimento do pensamento sem ter, a priori, um modelo dividido em categorias, mas procurando vê-lo na linha da duração e da produção de uma memória ontológica. O acompanhamento do pensamento dos sujeitos foi feito através da realização de entrevistas, nas quais falaram sobre o seu passado, o seu presente e suas perspectivas futuras, tendo como eixo das perguntas o desejo de aprender. Foi delimitado um grupo de nove sujeitos que participaram da investigação e estabelecidos os três tempos para serem entrevistados: o tempo de rememoração, no início do atual período de escolarização, para lembrar suas experiências passadas em relação ao desejo de freqüentar a escola; o tempo de produção/passagem, ao final do primeiro semestre de escolarização, para falar de suas experiências atuais; o tempo de fechamento/abertura, um ano após a segunda entrevista, para fazer um balanço de suas aprendizagens e das possíveis mudanças em sua vida a partir dessas aprendizagens. Esses três tempos permitiram delinear a cartografia do movimento de “atualização” do desejo de aprender dos sujeitos investigados. Após cada tempo de entrevistas dos sujeitos foi feita uma análise do que era comum a todas as falas dos sujeitos, não no sentido de encontrar generalidades, mas relativo à existência dos movimentos do seu pensamento, constituindo-se nos três entretempos da investigadora aprender e suas conexões com a produção da diferença, do estilo e da singularidade, bem como as articulações delineadas entre o presente da aprendizagem na escola, o passado e futuro de cada sujeito. A partir das conclusões e problemáticas construídas através da análise das entrevistas, foi possível apontar para algumas indicações de como se materializam as investidas da sociedade capitalista globalizada nos movimentos capilares sociais, no caso, nos sujeitos de um programa de educação de jovens e adultos, o que se mostrou de forma não monolítica, mas com ranhuras e falhas, o que permitiu ressaltar a máxima de que “nada está decidido” a respeito do sujeito e da subjetividade no seu processo de aprendizagem.

Política e evolução da atividade pesqueira no Rio Grande do Sul : 1960 a 1997

Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos das políticas públicas pesqueiras sobre a evolução da atividade pesqueira no estado do Rio Grande do Sul, no período de 1960 a 1997. Para tanto é feita uma caracterização das políticas públicas de promoção à atividade pesqueira, atuantes no estado do Rio Grande do sul, analisando-as dentro do contexto nacional. Constata-se que na década de sessenta a criação da Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o surgimento das políticas de promoção de incentivo fiscal e crédito rural, foram o marco inicial para o desenvolvimento da atividade pesqueira o que resultou na ampliação da produção estadual do pescado de origem marítima e do parque industrial processador do pescado . As demais políticas de promoção à atividade pesqueira, as quais surgiram recentemente são os desembolsos de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se efetivaram na década de noventa; o crédito do Fundo Estadual de Apoio ao Pequeno Estabelecimento Rural (FEAPER), que iniciou em 1988; e o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultora Familiar (PRONAF), que iniciou em 1995 Finalmente, são avaliados os impactos das políticas públicas de promoção á atividade pesqueira sobre o segmento industrial, o valor da produção e a geração de emprego na atividade pesqueira do Rio Grande do Sul. Verifica-se que durante o final da década de sessenta e início da década de setenta, houve concentração dos recursos de incentivo fiscal, e em toda a década de setenta houve concentração de crédito do SNCR para investimento e para comercialização e alto volume de crédito para custeio. Neste período, também, houve o surgimento da indústria de transformação do pescado, crescimento do valor da produção industrial, do valor da produção pesqueira, do número de empregos na atividade de processamento do pescado. A partir da década de oitenta, a taxa de crescimento dessas variáveis declinou ou se tornou negativa caracterizando o começo da crise da atividade pesqueira. Esta crise deve-se a sobrepesca de algumas espécies de pescado, o que resultou na diminuição da produção artesanal e industrial do pescado. Por sua vez, esta diminuição foi desenvolvida indiretamente pelas próprias políticas de promoção à atividade pesqueira (incentivo fiscal e crédito rural) , que estiveram preocupadas com o maior volume de desembarque do pescado, para atender a crescente industrialização, mas sem a preocupação necessária com o estoque natural O surgimento a partir de 1985 de crédito do SNCR para a piscicultura e as políticas recentes de promoção á atividade pesqueira, por beneficiarem os pescadores artesanais e os piscicultores, são prova de alguma preocupação com a situação atual da pesca extrativa, ao contrário das políticas de crédito do SNCR e incentivo fiscal que beneficiaram mais a pesca industrial, desenvolvendo o parque industrial e gerando necessidade de matéria-prima acima da capacidade de reposição da natureza. Porém, existe ainda a falta de: políticas que objetivem o melhor aproveitamento dos recursos naturais; fiscalização da atividade pesqueira; investimentos em pesquisa; melhoria das indústrias pesqueiras para que estas fiquem mais competitivas.

Aplicação da teoria de dano na análise do comportamento viscoelástico de estruturas de concreto

A presente dissertação de mestrado tem por assunto a representação do comportamento mecânico do concreto sob cargas de curta e longa duração, incluindo efeitos não-lineares. Para tal fim trabalha-se com equações baseadas na teoria do dano contínuo. São propostas equações para o caso triaxial e, baseado nelas, é implementado um programa computacional. Com diversos exemplos verifica-se que: a) A solução numérica aproxima bem os resultados teóricos. b) O comportamento do modelo representa bem as características qualitativas do concreto. c) O modelo permite aproximar bem alguns resultados experimentais, mas ainda deve ser aperfeiçoado, particularmente no que refere-se à identificação de parâmetros.

A relação entre nacionalidade, valores pessoais e o comportamento do consumidor em shopping centers regionais de Eugene (Estados Unidos), Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil)

A globalização e o surgimento dos mercados internacionais têm trazido no bojo de sua evolução o interesse pela compreensão da relação entre a nacionalidade e o comportamento do consumidor ao redor do mundo. Embora a globalização seja um tema em evidência na literatura de marketing (Hadjimarcou, 1998), poucos são os estudos que analisam o comportamento trans -cultural do consumidor em ambientes de varejo na América do Sul. Verifica-se, nesta área, um franco predomínio da produção científica norte-americana, que se restringe a investigar a dinâmica do comportamento do consumidor entre as diversas “nações” existentes nos Estados Unidos (Czinkota e Ronkainen, 2001). Diante do desafio de se compreender a dinâmica existente entre a nacionalidade e o comportamento do consumidor em ambientes de varejo no contexto internacional, elegeu-se como cenário de pesquisa três países que guardam entre si similaridades e distinções marcantes: Brasil, Uruguai e Estados Unidos. Na busca de se colaborar com a consolidação do tema no escopo da área de marketing, este estudo investigou a relação entre a nacionalidade e o comportamento do consumidor nos shopping centers regionais em contextos internacionais. Brasileiros e uruguaios encontram-se imersos num caldo étnico e econômico que se confunde com a própria formação sócio-cultural dos dois países. Os resultados alcançados neste estudo revelam que a proximidade que eiva a relação histórica comum de Brasil e Uruguai manifestam-se valores pessoais e na forma como brasileiros e uruguaios se comportam nos shopping centers. Empregando-se a técnica de modelagem de equações estruturais, revelou-se que a nacionalidade guarda uma relação causal com os valores pessoais e o comportamento do consumidor nos shopping centers regionais dos três países. O modelo estrutural final obteve bons índices de ajustamento, indicando que a nacionalidade exerceu influência indireta sobre comportamento do consumidor nos shopping centers regionais através da mediação dos valores pessoais e atitudes em relação aos atributos daqueles centros de compras. No capítulo de conclusão apresenta-se as implicações dos resultados obtidos, as limitações do estudo e novas possibilidades de pesquisa que surgiram com a realização deste estudo.