A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Da fronteira à sustentabilidade?: o caso de Paragominas-PA

Paragominas constituiu um pólo do avanço da fronteira na Amazônia, vivenciando ao longo de sua história, um modelo de desenvolvimento orientado pela busca do crescimento econômico. Este modelo foi caracterizado pelo avanço de frentes econômicas, notadamente, a da pecuária e do extrativismo madeireiro, que resultaram em crescimento econômico associado a problemas sociais e degradação ambiental. A partir da primeira década deste século, são verificadas mudanças neste cenário, com mudanças na base produtiva e avanços significativos na gestão dos recursos naturais do município. O Projeto Paragominas Município Verde, iniciado em 2008, é apontado como um fato histórico que marca a transição da economia de fronteira para um modelo de desenvolvimento sustentável. O presente estudo demonstra que as mudanças verificadas no município são anteriores a este fato histórico e foram orientadas por razões de alterações na viabilidade econômica das atividades desenvolvidas e/ou por questões relativas aos novos padrões de consumo da economia globalizada, como características de uma nova fase da fronteira na Amazônia. Na nova fase da fronteira em Paragominas, a par do avanço das dimensões ambiental e ecológica, ainda persistem os desafios da promoção de um acesso mais democrático aos recursos naturais, de uma maior distribuição das riquezas geradas e de uma melhor qualidade de vida para seus cidadãos, problemas afetos à dimensão social de um processo de desenvolvimento mais abrangente, que caracterize de fato, um modelo de sustentabilidade.

A identidade forjada pela mídia: expressões cotidianoas reveladas por jovens das classes populares em roteiros pelos metrôs de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sociedade, estado e organizações não governamentais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Docência universitária: representações sociais das constituições subjetivas

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mulheres que tecem a vida: trabalho e gênero em tempos precarizados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perspectivas da co-geração com resíduos sólidos municipais sob a ótica da gestão ambiental

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Luz e sombra nos editoriais da Folha de S. Paulo

Utilizando como recurso metodológico a Análise do Discurso, analisaram-se três editoriais do jornal Folha de S. Paulo, escolhidos a partir de uma determinada temática: a avaliação feita pelo jornal do governo Itamar Franco, no que respeita ao tratamento de questões sociais.

João Paulo II, a Laborem Exercens e a tradição: marcar passo!

Leitura da Enciclica Laborem Exercens, objetivando compreender, através dos conceitos emitidos por João Paulo II, a postura católica diante dos problemas sociais gerados no processo de compra e venda de força de trabalho e de geração do excedente de trabalho.

Influence of the dopaminergic system, CREB, and transcription factor-B on cocaine neurotoxicity

Cocaine is a widely used drug and its abuse is associated with physical, psychiatric and social problems. Abnormalities in newborns have been demonstrated to be due to the toxic effects of cocaine during fetal development. The mechanism by which cocaine causes neurological damage is complex and involves interactions of the drug with several neurotransmitter systems, such as the increase of extracellular levels of dopamine and free radicals, and modulation of transcription factors. The aim of this review was to evaluate the importance of the dopaminergic system and the participation of inflammatory signaling in cocaine neurotoxicity. Our study showed that cocaine activates the transcription factors NF-κB and CREB, which regulate genes involved in cellular death. GBR 12909 (an inhibitor of dopamine reuptake), lidocaine (a local anesthetic), and dopamine did not activate NF-κB in the same way as cocaine. However, the attenuation of NF-κB activity after the pretreatment of the cells with SCH 23390, a D1 receptor antagonist, suggests that the activation of NF-κB by cocaine is, at least partially, due to activation of D1 receptors. NF-κB seems to have a protective role in these cells because its inhibition increased cellular death caused by cocaine. The increase in BDNF (brain-derived neurotrophic factor) mRNA can also be related to the protective role of both CREB and NF-κB transcription factors. An understanding of the mechanisms by which cocaine induces cell death in the brain will contribute to the development of new therapies for drug abusers, which can help to slow down the progress of degenerative processes.

Educação física escolar: análise comportamental e implicações para o sedentarismo infantil

There have been many researchers dedicating themselves to analyze behavior to get solutions to social problems. The practice of childhood sedentary lifestyle is a complex problem that evokes a public health concern. This article exposes a work field in which researches identify, describe and analyze verbal reports about effective contingencies at school. It introduces the practices of three teachers of physical education and their 62 students. The results suggest that actions that can support public policies toward mitigating health risks.

O uso de atividades experimentais de demonstração para a aprendizagem de eletromagnetismo

This research aimed to verify if the use of experimental demonstration activities through an approach that employed discursive patterns that provided social interaction in the classroom, provided the students motivation to participate in activities and learn the worked contents. The students of this research were twenty four in a Guaratinguetá's school, aged between 19 and 24 years. The instruments of analysis were transcripts of conversations that occurred between student / teacher and student / student and also the studes s answers to a evaluative questionnaire. In order to support this analysis, we used the Vygotsky Social Historical theory . The results showed that the use of demonstration activities, following an approach that used discursive patterns that enabled the social interaction between teacher and students and among students, motivated students to learn the worked contents

Condutas de risco em jovens mulheres: álcool e sexo não seguro, temas necessários na formação de professores

The youth has been calling attention due to the large number of social problems resulting from the risky behaviors. One of the behaviors that stand out is the use of alcohol because, besides being the first drug to be used by children and adolescents, this population begins to use increasingly early. Another behavior that is becoming concern in that particular group, also with early start, is the unprotected sex, causing problems as the unplanned pregnancy, abortions and sexually transmitted diseases. However, one factor is becoming relevant and requiring further study, the number of young women developing sexually transmitted diseases and becoming risk drinkers. In this direction, this study has as objective to discuss the high number of alcohol use among young women, the vulnerability that this use causes for the unprotected sex and the importance of these subjects teachers training. It should be noted, finally, the lack of training of teachers to work with the thematic ones, and mainly, the need to deconstruct gender stereotypes, an obstacle in preventing the use of alcohol, other drugs and sexually transmitted diseases.

Formação de professores: uma breve reflexão sobre as razões da escolha profissional

This text, supported by the Social Representations Theory (SRT), reports some results of a research with students from the 1st/4th years of the College of Sciences and Technology from the State University of São Paulo (FCT-Unesp) on the teacher’s work/identity. We applied 278 questionnaires (free association questions on the teacher’s work and profile). Two groups with former students (five with teaching degrees and four with degrees in Education) were organized. We analyzed issues regarding the choice for the teaching profession (Geography - 3; Math - 04; Physical Education - 01 and Pedagogy – 10). Partial results: 1. There are differences between the social representations of students enrolled in Teaching and Education courses; 2. These people say the profession requires dedication and commitment; 3. They establish a strong relationship between career choice and the “taste” for the profession; 4. They believe that their role is greatly challenging: it involves helping prospective students and commitment to the school.