Análise do desempenho dos serviços prestados através das organizações sociais de saúde no estado do Rio de Janeiro

A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gestão com base em Organizações Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os serviços prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde já eram gerenciadas por Organizações Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados não exclusivos do mesmo, a fim de alcançar maior eficiência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos serviços prestados através das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualização sobre o processo de implementação e acompanhamento dos contratos de gestão na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaboração de ficha técnica de todos os contratos de gestão. As análises tiveram como foco a evolução dos indicadores quantitativos dos contratos de gestão no ano de 2012 até o 1º semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlação de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gestão de Hospitais Emergência, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produção Hospitalar no ano de 2015, com ampliação da oferta de serviços especializados através das OS. Já para o cumprimento do indicador Produção Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados são 60 % para Hospitais Emergência e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das conclusões possíveis e que cabe à SES/RJ, aprimorar sua função regulatória com a efetiva utilização da serie histórica de informações para a construção de indicadores compatíveis com o perfil das suas Unidades. Como sugestão para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensuração da eficiência dos contratos de gestão do ERJ através da técnica envoltória de dados que correlaciona um número maior de indicadores qualitativos para verificação da eficiência.

Saúde S.O.S: uma análise do modelo de gestão por organizações sociais no Município do Rio de Janeiro

Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.

Organização e importância da autarquia local freguesia

reforma do Estado e da Administração Pública é um tema recorrente na discussão política, sendo certo que as várias tentativas levadas a cabo não têm surtido os efeitos desejáveis. Também é consensual a necessidade de reajustamento da administração local autárquica à dinâmica e realidade social, económica e política atuais. Torna-se imperioso um diagnóstico correto e uma proposta de reforma das autarquias locais que cumpra o objetivo de corresponder à sua missão e função na Administração Pública, bem como garantir a democracia local. Sem qualquer atitude pretensiosa, desenvolveu-se esta dissertação que visa alcançar e definir um modelo de reforma da administração local autárquica ao nível da freguesia, que seja adequado e ajustado às atuais exigências sociais, económicas e políticas e que consolide o posicionamento da freguesia na rede institucional do Estado, seja na sua função de prestadora de um serviço público, como também na sua missão de relacionamento com as comunidades e com o cidadão. Com plena consciência da árdua e difícil tarefa que se propõe, não sendo um fim último, julga-se que este desiderato pode contribuir para encaminhar corretamente o poder local autárquico e realçar a sua importância no Estado, na Administração Pública e para a democracia.

Aborto: um fenômeno sem lugar – uma experiência de plantão psicológico a mulheres em situação de abortamento

The present paper discusses the experience of a psychological emergency attendance in Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) in Natal and has as main objective to investigate the limits and possibilities of this practice in offering psychological care to women in abortion situation. The Ministry of Health considers the abortion a serious medical problem in Brazil and acknowledge the repercussions it causes in personal life and between the women’s family, most of all among the younger ones, in fully productive and reproductive age, that if not supported may suffer deep psychological and physical wounds. This research inserts itself in the field of psychological practices in institutions, by many ways, and aim to offer, by different approaches, among then the psychological emergency attendance, a psychological attention at the institutions. This attention refers to a care during the suffering at the time of crisis and in the many ways that the problem is present. The results were analyzed at a heideggerian hermeneutics optics, which search a determined aspect of reality that intends to know/understand, accompanied by the man’s own movement in existence. The cartography and the logbook were chosen in narrative form as a resource to allow the approximation of daily experience. The emergency psychological attendance was realized on curettage setor of MEJC between march of 2013 and february 2014 at tuesdays and Thursdays from 9h to 12h. The existential plot unveiled at this experience showed some possibilities and limits of emergency psychological attendance as studied. Among the possibilities, the emergency attendance helped the women that suffered an abortion to find new meanings, as: realize the need to self-care; see in the attendance a way to cope with the lost or other issues in their life’s; to enlarge the possibilities of her choice; to rethink her sex e reproductive life, and rethink her relationships and life projects. The attendance has proven itself as a health care mechanism showing the women the need to search for the necessary condition to self-care and to question what in that environment was saw as natural. The attendance showed itself as a suitable practice to the health care demand by creating/inventing ways of meet the woman needs. The attendance promoted an opening at the technical horizons of women’s, what was realized when the complaints moved past the physical health. As refered to the limits, some needs was beyond the emergency attendance service and demanded forwarding to regular psychological care or others specialized services. The service was not able to attend all of the demands of the sector. The attendance did not touched the medical staff to its need or made a change in posture to act beyond the technicality. The attendance, although has not made change in this context, was able to show the main difficulties, like the lack on prepare of the medical staff to deal with the abortion past beyond the technical procedure and the precariousness of the infrastructure of the services offered. At last, the attendance represented a shelter to the women in abortion situation, allowing the suffering to have a place.

Magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no Rio Grande do Norte

Diseases and disorders related to work sets up an important public health problem in Brazil and worldwide. However, the reality of these diseases still constitutes a gap with regard to its characterization and epidemiological situation, especially in Brazil. In this context, this study aims to analyze the magnitude of morbidity related to work from the injuries and illnesses reported by Health the Diseases Notifiable of Health of the State Public River Health Department worker Reference Center Information System services Grande do Norte from 2007 to 2014. It is ecological study, quantitative cross-sectional study in which the analysis unit of the municipalities of Rio Grande do Norte. Data were collected from the state base of Diseases Notifiable Information System Centre of the Secretariat of State Workers' Health Reference Public Health of Rio Grande do Norte, between March and June 2015, after the approval of the Committee of Ethics in Research of the Federal University of Rio Grande do Norte, Opinion 014/2014. The population was represented by the universe of cases of diseases and disorders related to work that were reported and shut down the system from 2007 to 2014. Data were analyzed using descriptive and inferential statistics, presented in tables, graphs, charts and figures. For this, we used the Microsoft Excel 2007 and SPSS version 20.0. To check the significance level we opted for the application of the chi-square or Fisher tests. We adopted the significance level of p <0.05. Of the 10,161 cases of diseases related to the reported work, the biological work accidents had the highest percentage (52.84%) followed by serious occupational accidents (37.49%). For diseases, the highlights were musculoskeletal (4.82%), mental disorders (2.19%) and exogenous intoxication (1.97%). Among men, there was a predominance of major accidents (91.80%), mental disorders (70.00%) and exogenous poisoning (52.84%). Women were most affected by biological accidents (77.50%) and musculoskeletal diseases (64.10%). Among workers who have suffered injuries predominated mulatto (%), mean age of 35.86 years, low education (%) and workers in the formal sector (%). Among the accidents, biological (n = 5,369) accounted for 52.84% of cases occurred predominantly among nursing professionals (48.31%). The percutaneous exposure was the most frequent (73.05%) and the occurrence of circumstances was improper disposal of sharps (45.28%), the needle the most common agent (66.62%) and the organic material was blood (72.99%). Most injured workers were vaccinated against hepatitis B (68.13%), but no information as to the assessment of the vaccine response. In the course of the disease predominated ignored the situation with loss of monitoring of clinical follow-up (55.62%). There was also an increase in the notification of serious industrial accidents predominantly male (91.80%) workers aged 25-44 years (54.3%) and typical accidents (76.3%). The temporary disability was the most common outcome (55.53%) and hand the most affected part (33.00%); the mining and construction industry had the highest number of cases (25.1%) in registered employee (34.2%). The findings of this study show a positive result in relation to increased mandatory reporting of injuries and illnesses related to work together to health services that meet victimized workers, towards the occurrence of knowledge of these accidents for decision making in public plans and policies of health. However, the information system still needs improvement in both the coverage and the quality of the data to demonstrate with greater reliability the magnitude of events to support the planning of workers' health into shares in the state.

Paradigms that guide the models of attention to the health in Brazil: an analytic essay

SILVA, Flávio César Bezerra da ; COSTA, Francisca Marta de Lima; ANDRADE, Hamilton Leandro Pinto de; FREIRE, Lúcia de Fátima; MACIEL, Patrícia Suerda de Oliveira; ENDERS, Bertha Cruz ; MENEZES, Rejane Maria Paiva de. Paradigms that guide the models of attention to the health in Brazil: an analytic essay. Revista de Enfermagem UFPE On Line., Recife, v.3,n.4, p.460-65. out/dez. 2009. Disponível em < http://www.ufpe.br/revistaenfermagem/index.php/revista/search/results >.

Paradigms that guide the models of attention to the health in Brazil: an analytic essay

SILVA, Flávio César Bezerra da ; COSTA, Francisca Marta de Lima; ANDRADE, Hamilton Leandro Pinto de; FREIRE, Lúcia de Fátima; MACIEL, Patrícia Suerda de Oliveira; ENDERS, Bertha Cruz ; MENEZES, Rejane Maria Paiva de. Paradigms that guide the models of attention to the health in Brazil: an analytic essay. Revista de Enfermagem UFPE On Line., Recife, v.3,n.4, p.460-65. out/dez. 2009. Disponível em < http://www.ufpe.br/revistaenfermagem/index.php/revista/search/results >.

A importância económica e social dos seguros de vida

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

A infecção por Leishmania infantum chagasi altera o metabolismo lipídico do hospedeiro

American visceral leishmaniasis (AVL), caused by Leishmania infantum chagasi (L.i.chagasi), stands as a public health problem in Brazil, with human and canine cases related in all states..Lipid metabolism can be modified in several status of infection. For example, experimental studies show that the cholesterol is necessary to internalization and replication of L.i.chagasi in macrophages through caveolar domains. Patients with AVL present low levels of cholesterol and a visible triglycerides increase. This work aimed to evaluate the lipid metabolism in several post-infection status by L.i.chagasi, including individuals with symptomatic infection (AVL), and asymptomatic. The levels of cholesterol, triglycerides, HDL and reactive C protein, were measured. Individuals with AVL were compared with individuals with assymptomatic infection and presented low levels of total cholesterol (128 ± 6.180 mg/dL vs. 158 ±5.733 mg/dL, p=0.0001), HDL (29 ± 1.746 mg/dL vs. 37 ± 1.647 mg/dL, p=0.0001), increased levels of triglycerides (149.5 mg/dL ± 12.72 vs. 78.00 ± 10.43 mg/dL, p=0.0095) and higher levels of reactive C protein (1.750± 0.4939 mg/dL vs. 0.40 ± 0.1707 mg/dL; p=0.0001). The expression of genes related to lipid metabolism, such as LXR-a, LXR-b, PPAR-a, PPAR-d, PPAR-g and APOE was evaluated by real time PCR. A reduction in the expression of those genes was found in the group of AVL patients corroborating the serum levels of the metabolites earlier quantified. Our findings suggest a modulation of metabolism of lipids, in the chronic phase of AVL, this could facilitate the survival of leishmania, due to the known reduction on the ability of macrophages in presenting antigens efficiently to the T cells due to the reduction in the cholesterol available, it results in a subversion of the host immunity.

Representações sociais acerca da AIDS e percepção de risco da infecção entre estudantes universitários

Neste estudo exploratório procurouse identificar as representações sociais que jovens universitários elaboram sobre a aids e a percepção de risco em relação à infecção pelo HIV. Utilizou-se um instrumento de evocação que se baseia na associação livre de ideias, partindo-se do termo indutor aids. Participaram da pesquisa 201 estudantes, de ambos os sexos, matriculados em diferentes cursos de uma universidade pública. Os dados foram analisados pelo programa de computação EVOC. Os resultados indicaram que os universitários construíram um saber sobre a aids ancorado no conhecimento médico-científico sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida. Sexo, morte e doença foram as palavras mais evocadas que, junto a medo, constituem o provável núcleo organizador das representações acerca da aids. Crenças e preconceito relacionados a grupos estigmatizados e a comportamentos considerados desviantes não apareceram nas associações dos universitários. Percebem-se como vulneráveis à infecção identificando comportamentos de risco em toda a população, inclusive no grupo interno. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Setor público não-estatal : (des)caminhos do controle social e da equidade no acesso aos serviços das organizações sociais de saúde

O controle social, ou democracia direta, refere-se ao acesso à informação e à participação da sociedade civil, organizada ou não, na gestão, implementação de ações e fiscalização das organizações públicas e privadas. O exercício do controle social é um importante instrumento para evitar desvios e impropriedades na execução do gasto público. Com o advento das Organizações Sociais (publicização), nos anos 90, houve um esforço para garantir a consolidação e a ampliação dos espaços de controle social nessas instituições, espaços esses, contudo, não muito eficazes. À luz dessa discussão teórica analisa-se aqui a experiência de uma organização social de saúde, a Associação das Pioneiras Sociais APS) - Hospital Sarah Kubtscheque -, enfatizando-se a efetividade do exercício do controle social em seu conselho de administração. A metodologia baseou-se na análise qualitativa de dados obtidos em entrevistas e em documentos oficiais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Análise do provimento de médicos em municípios participantes do programa mais médicos entre 2013 e 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

USO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA ÁREA DE SAÚDE

Para a análise do uso da informação geográfica na área de saúde no Brasil foi realizada uma caracterização deste uso, tomando-se como base a produção publicada em dois dos principais periódicos da área de saúde pública no Brasil: os Cadernos de Saúde Pública, editados pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, e a Revista de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade da São Paulo. As duas são as revistas científicas mais freqüentemente utilizadas e estão vinculadas a duas grandes instituições que possuem os maiores programas de pós-graduação em saúde pública. São indexadas em bases de dados de reconhecimento internacional para as ciências da saúde, como o MEDLINE, e representam o núcleo duro da publicação de textos científicos nacionais[1]. Como universo de análise foram selecionados os artigos publicados no período de 1999 até 2005, que correspondem aos volumes 15 a 21 dos Cadernos de Saúde Pública, e aos volumes 33 a 39 da Revista de Saúde Pública. O período analisado refere-se ao momento que a discussão sobre espaço e saúde foi definitivamente incorporada pelas áreas de Saúde e de Geografia no Brasil. Foi neste período que foi constituído pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) o Comitê Temático Interdisciplinar sobre “Análise de dados espaciais em saúde” (CTI-GEO) em 1999. Neste mesmo ano foram realizados o simpósio "Análise de Dados Espaciais em Saúde: Métodos, Problemas e Aplicações", pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e o VI Congresso Paulista de Saúde Pública, promovido pela Associação Paulista de Saúde Pública, que apresentou  como um dos seus eixos temáticos o de “Espaço e Saúde”. Também neste período são organizadas as primeiras mesas redondas sobre Geografia da Saúde nos Encontros Nacionais de Geógrafos de Florianópolis (2000) e de João Pessoa (2002), e os dois primeiros Simpósios Nacionais de Geografia da Saúde, em Presidente Prudente (2003) e Rio de Janeiro (2005), promovidos pela Associação dos Geógrafos Brasileiros. [1] BARATA, Rita Barradas e GOLDBAUM, Moisés. Perfil dos pesquisadores com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq da área de saúde coletiva. Cadernos de Saúde Pública, v.19, n.6, p.1863-1876, nov./dez. 2003.  

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

As novas doutrinas de Administração Pública e os seus reflexos nos controles e na auditoria de desempenho dos programas governamentais

The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs.