Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda

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El mercado eléctrico regional: contratos PPA en El Salvador, Guatemala, Honduras y Nicaragua

Presentación La Sede Subregional en México de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) elabora periódicamente documentos en los que se analiza la industria eléctrica en el Istmo Centroamericano; este documento forma parte de ellos. El proceso de integración de dicha industria ha mostrado algunos avances, especialmente como resultado de los intercambios de energía eléctrica entre actores privados. Entre éstos, es relevante el caso de las compras y ventas de electricidad entre Guatemala y El Salvador. Dentro de este proceso de intercambio, han desempeñado un papel muy importante algunos productores privados que han suscrito contratos tipo PPA (Power Purchase Agreement) con empresas públicas o distribuidoras privadas. Por otro lado, estos contratos podrían convertirse en un serio obstáculo para la conformación de mercados competitivos, tanto en el ámbito nacional como en el regional. Con el fin de analizar las repercusiones de estos contratos en las industrias nacionales, la CEPAL ha elaborado el presente estudio. El interés por este tema está reflejado en la solicitud presentada por la Asociación de Entidades Reguladoras de Energía Eléctrica de Centroamérica (ACERCA), para la revisión del estado de los contratos de compraventa de energía (PPA) suscritos por las empresas públicas de electricidad en El Salvador, Guatemala, Honduras y Nicaragua. En los cuatro países estudiados, desde principios de la década de los años noventa, las empresas públicas de electricidad prácticamente paralizaron sus programas de inversión en generación eléctrica, y utilizaron los esquemas de contratación PPA para satisfacer el crecimiento de la demanda y asegurar el suministro durante el período de reforma y transición de la industria eléctrica. Se reconocen como muy favorables las inversiones realizadas por el sector privado en el segmento de la producción de electricidad; sin embargo, por su magnitud, los compromisos de compra de energía referidos inciden de manera importante en el subsector eléctrico, tema que ameritó un estudio particular. En el documento se analizan los términos que rigen esas contrataciones, así como sus implicaciones técnicas y económicas, especialmente con respecto a la nueva estructura de la industria eléctrica y su interrelación con los mercados de electricidad. Es conveniente aclarar que la información presentada alude a la situación prevaleciente a finales del 2000, sin incluir los cambios ni la modernización de los contratos recientemente aprobados en Guatemala. Además de cumplir con la solicitud de la ACERCA, se espera que este documento constituya una fuente de consulta para las autoridades e instituciones nacionales y regionales del subsector eléctrico, entre ellas, los ministerios encargados del sector energía, las comisiones reguladoras, las empresas públicas de electricidad, el Consejo de Electrificación de América Central (CEAC), y las comisiones recientemente constituidas para la creación y supervisión del mercado eléctrico regional.

Tradução juramentada de contratos de compra e venda

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Questões comparadas do léxico da tradução juramentada de contratos de prestação de serviços português-francês

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A manutenção do equilíbrio econômico de contratos de obras públicas empreitadas: parâmetros para o estudo de riscos vinculados a atrasos no encaixe do preço

Dentre os diversos segmentos do Setor da Construção Civil, um dos principais é o de obras por empreitada global, que são aquelas contratadas por preço certo e total. As obras públicas, que têm como finalidade atender a uma utilidade pública e cujos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, são geralmente contratadas sob esse regime de execução. O artigo 58 desta Lei determina que deva ser mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com o Poder Público. A fundamentação teórica trata dos conceitos de obras públicas, dos principais aspectos da Lei 8.666/93, de análise econômico-financeira e de análise de riscos. Este trabalho apresenta também uma sistemática e uma simulação numérica para formação de preços para obras empreitadas de Construção Civil. O objetivo geral deste trabalho é a criação de parâmetros para o estabelecimento de margens de proteção para a dilatação do prazo e respectivos encaixes de preços, visando, como determina a Lei 8.666/93, a manutenção do equilíbrio original. Com base na análise dos resultados de 63 obras, verifica-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, comparando-se a taxa de retorno restrita esperada pelas empresas no momento das licitações com a realmente alcançada na operação. A partir dos desvios detectados nas taxas de retorno nesses dois momentos, cria-se, pelo processo de simulação e análise de sensibilidade, parâmetros para cobertura dos referidos riscos. No momento da licitação, a taxa de retorno restrita média das obras analisadas é de 9,45% ao mês. No segundo momento, essa taxa cai para em média para 5,16% ao mês. Isto representa, em média, uma variação de 45,39%. A taxa média de atratividade das obras públicas analisadas está dentro do intervalo de 6% a 13% ao mês. Como parâmetro de cobertura de riscos quanto aos desvios de prazo e encaixe do preço, tem-se o intervalo de 1,5% a 11,5% do preço. Portanto, entre as obras analisadas, não existe o equilíbrio econômico-financeiro.

A tradução juramentada de contratos de compra e venda de títulos executivos na direção inglês→português: semelhança e diferenças no uso de termos simples, expressões fixas e semifixas

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Unidades fraseológicas especializadas: colocações e colocações estendidas em contratos sociais e estatutos sociais traduzidos no modo juramentado e não-juramentado

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Importance of physical therapy in the family health strategy: integrative review

Objective: to analyze the importance of physical therapy in the Family Health Strategy (FHS). Methodology: integrative literature review, guided by the research question << What is the importance of physical therapy in the FHS? >>. The survey was conducted in the Virtual Health Library and in the website Google Scholar in November and December 2012. The inclusion criteria were: fully available scientific study, published between 2007 and 2012, with free access, and having at least one of the DeCS selected in the title. Results: we found out that the importance of physical therapist’s action at the FHS has been recognized both by professionals included in the teams and users of health care units, showing that, by means of the physical therapist’s preventive and clinical action, the costs and demands in the tertiary care can be reduced. Conclusion: the population and the professionals recognize the physical therapist’s positive impact on the FHS.

Análise crítica de contratos técnicos como ferramenta para melhoria da gestão da manutenção

Currently, due to the highly competitive search among industries are becoming more tools for managing product that provides higher availability and therefore profitability. Maintenance as a strategic sector and of fundamental importance in business, it seeks to maximize availability and available resources, minimizing costs and waste, which directly impacts the company's results. The present work has as main objective the review of contracts for maintenance services for companies contracted by a chemical company in the Paraíba Valley, since most of its maintenance services are outsourced, and raise these contracts which are more critical and higher risk to the company's success, thus creating a tool for decision-making by maintenance managers in the act of seeking renewals or new contracts to provide services. As a result after drawing up a standard procedure for contracting of services and a better structuring of the same, we developed a method for the calculation of the criticality of the contracts and based on these calculations, charts were prepared which showed that the current scenario of maintenance contracts the company studied. Thus it is possible to evaluate the contracts which are most critical to the success or failure of the company studied, and also pave the way for further studies on how this criticality of a contract can affect the relationship, the contractor x contracted

Estudo sobre os aspectos culturais da terminologia dos contratos de prestação de serviços em língua portuguesa e língua francesa

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O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais sob a égide da Lei 8.987/95

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A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio

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Design em sites de encontro: promessas de amor verdadeiro, rápido, anônimo e gratuito

O presente ensaio parte de pesquisa em desenvolvimento sobre a atração amorosa na Internet. Os sites de namoro são considerados lugar de encontro na rede, oferecendo aos seus usuários inúmeros recursos interativos para facilitar o conhecimento de possíveis parceiros amorosos. Aponta aspectos relacionados às estratégias utilizadas pelos sites para atrair pessoas. O design das páginas principais e anúncios são fonte de rico material de análise, reforçando mensagens atrativas que podem contribuir para o sucesso destes sites junto à sua clientela.