Competência do CADE na disciplina antitruste das operações envolvendo fundos de private equity

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates.

ANÁLISE DE RISCO E RETORNO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS

Este estudo tem como objetivo principal confirmar definição conceitual apresentada pela Bovespa e o mercado financeiro brasileiro dos perfis dos fundos de investimentos brasileiros adotando como técnica estatística a análise de agrupamentos, sendo que os perfis são: agressivo, moderado e conservador. Outro objetivo foi verificar se a crise financeira mundial interferiu nos resultados dos fundos de investimentos. Essa pesquisa permite compreender o perfil dos fundos de investimentos ofertados no mercado financeiro brasileiro e também disponibilizar a aproximação da academia com o mercado. Os fundos de investimentos foram selecionados do banco de dados da empresa Quantum Axis, sendo que, extraiu-se uma população contendo 104 fundos de investimentos. A pesquisa divide-se em 6 análises, sendo que a sexta análise compreende o intervalo de tempo de 02/12/2003 à 28/11/2008 e as outras 5 são intervalos anuais. As observações da população do estudo são taxas efetivas diárias de retorno. Utiliza-se a variável risco e a variável retorno dos fundos de investimentos para formação dos grupos. Nas análises de agrupamentos adota-se o método de aglomeração k-médias. Calcula-se o risco pelo desvio padrão e o retorno pela média aritmética dos fundos de investimentos. A pesquisa mostra que os fundos de investimentos ofertados no mercado financeiro brasileiro foram classificados em três perfis diferentes, observa-se também que os resultados dos fundos de investimentos foram afetados pela crise financeira mundial.(AU)

Avaliação das Capacidades de Timing e Seletividade dos Gestores de Fundos de Ações em Períodos de Crise: Evidência Empírica para o Mercado Português

Os fundos de investimento mobiliários são uma boa alternativa para os aforradores diversificarem as suas poupanças, em particular que investem em ações. Esta classe de fundos visa proporcionar ao investidor o acesso a uma aplicação com uma elevada expectativa de rendibilidade a longo prazo. Dentro da oferta deste tipo de fundos domiciliados em Portugal, a questão fundamental é saber quais os mais apropriados para investir. Com este trabalho, pretende-se contribuir para o conhecimento da qualidade da gestão desta classe de ativos e, assim, fornecer mais elementos aos investidores para uma melhor tomada de decisão. Deste modo, esta investigação avalia as capacidades de timing e seletividade dos gestores de fundos de ações domiciliados em Portugal, em períodos de crise e não-crise, bem como os seus estilos de investimento. O estudo incide sobre o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2014 e inclui todos os fundos, sobreviventes e não sobreviventes, que estiveram em atividade durante um período mínimo de 24 meses. Os resultados sugerem uma reduzida capacidade de timing e a inexistência de capacidades de seletividade por parte dos gestores. De um modo geral, as capacidades de seletividade são melhores nos períodos de não-crise do que nos períodos de crise, enquanto as capacidades de timing são, na maior parte dos casos, idênticas em diferentes estados do mercado. Em relação aos estilos de investimento, verifica-se uma maior predominância de ações com pequenas capitalizações nas carteiras, com maior incidência nos períodos de crise. Verifica-se, também, uma preferência dos gestores dos fundos que investem em Portugal e na Europa por ações de rendimento e uma preferência dos restantes gestores por ações de crescimento, sendo estas tendências mais vincadas em alturas de crise.

Esforços governamentais locais para o desenvolvimento: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará (1985-2010)

This research aimed to analyze the main government efforts to promote economic development in the Northeast, from 1985 to 2010, under the view that growth is crucial for increasing industrialization process and allows for more significant growth patterns. The analysis was the context in which state governments react to the abandonment of developmental line the federal level, in the 1980s, incorporating features of the actions called endogenous regional development and providing local players with greater responsibility in the development process. Justifies the need to analyze the following scenario: state governments in northeastern Brazil using relevant part of its resources to finance the installation and expansion of companies through tax incentives, with a view to generating income and employment, whilst waiting for an increase in output and a positive change in economic dynamism. In addition, it puts in question the fact that these policies receive such importance of state administrations for the purpose of achieving regional development. It was left to consider, therefore, the contents of the shares elected by state governments to examine the scope of these policies both in the pattern of growth, the transformation of the industrial sector and the development of the region attention to changes in state production structures. Due to limitations on the availability of data and time to carry out research, we were elected three states for the study: Rio Grande do Norte, Ceará and Maranhão. The study found that, despite the contribution of policies analyzed to economic growth, sub-national states are unable to compensate for the lack of development agencies structured at the federal level.