Resolución 186 del 30 de septiembre de 2009: ¿Bajo que criterios evalúa la cámara de comercio la toma de decisiones en las sociedades de responsabilidad limitada ?

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Resolución 210 del 10 de octubre de 2007: ¿Cuáles son los criterios que la Cámara de Comercio considera para evaluar el quórum y las mayorías en las sociedades anónimas?

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Resolución 220 del 31 de octubre de 2008: ¿Cuáles son los presupuestos necesarios para la inscripción de modificación de situaciones de control? Puede la Cámara de Comercio abstenerse de registrar un acto de modificación de tal situación cuando quien alega dicha modificación es una ESAL afirmando que solo procede tal registro cuando se trate sociedades comerciales?

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Resolución 034 del 08 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para llevar a cabo el cobro de impuesto de registro en los casos de una fusión por absorción de sociedades?

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Resolución 47 del 26 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio cuando evalúa los eventos de fallecimiento del socio gestor y la representación de las cuotas de este en las sociedades en comandita?

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Resolución 206 del 06 de septiembre de 2007: ¿La remisión a las normas delas sociedades comerciales frente alas entidades del sector solidario,abarca todo su marco jurídico?¿ Es indispensable el consentimiento del titular del derechos particular reconocido en un acto?

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Resolución N° 042 de 2015 ¿Cuáles son los elementos que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para evaluar las liquidaciones de empresas unipersonales o sociedades comerciales? ¿Cuál es el procedimiento para incluir bienes que no fueron tenidos en cuenta en el acta final de liquidación?

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Oficio 220-187281 Sociedades de familia

Supersociedades: requerimientos para constituir una sociedad de familia.

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

Carto - iconografia interpretativa da evolução das fortificações e torres religiosas e civis de Évora

Resumo: A cidade de Évora, de origem muito remota no tempo, localiza-se no território de Portugal continental integrado na Península Ibérica com as coordenadas 38º 34’ de latitude norte e 7º54’ longitude este. Encontram-se nesta cidade três conjuntos amuralhados que resultaram da ocupação humana e sua necessidade defensiva ao longo dos séculos. A pontuar esta muralhas encontram-se torres que foram e continuam a ser elementos muito marcantes na leitura da cidade. Podemos considerar no conjunto das torres dos diversos circuitos amuralhados, tipologias diferentes, tais como a religiosa, a civil e a militar. O objetivo é realizar uma análise da carto-iconografia existente sobre a cidade de Évora, para compreender a evolução da cidade. O circuito romano que remonta provavelmente ao início da Era Cristã, aquando do domínio romano na Península Ibérica, tinha cerca de 1080 metros de perímetro envolvendo o núcleo mais elevado da cidade, o que melhores características defensivas apresentava, visível ainda hoje em muitos troços, e popularmente designado como a “Cerca Velha”. O segundo circuito começou a ser construído no reinado de D. Afonso IV cerca de 1350. A sua construção terminou algumas décadas depois no reinado de D. Afonso V. Conhecida como a “Cerca Nova” ou Muralhas Fernandinas tinha um perímetro de aproximadamente 3500 metros de comprimento. Em meados do século XIV teve início a utilização da pólvora como força propulsora, dando lugar a uma nova “tecnologia de guerra” a pirobalística. A alteração do paradigma da guerra e a passagem da neurobalística à pirobalística determinam alterações na arte da guerra e que tem consequências nos sistemas defensivos e definem alterações na arquitetura militar. O último recinto amuralhado deveu-se à defesa empreendida pelos portugueses contra Felipe IV, para a obtenção e manutenção da Independência, num período alargado entre 1640 e 1668. Nos projetos de edificação deste recinto estiveram envolvidos alguns engenheiros militares de renome, como Charles Lassart, Jean Gillot no período de 1642, e Nicolau de Langres entre 1648-1660, entre outros. Passaram-se muitos séculos sobre a edificação das torres mais antigas. Sem utilização efetiva, muitas delas caíram no esquecimento. Contudo, dado o seu posicionamento no tecido urbano, de modo generalizado continuam a permitir uma visão magnífica da cidade. Simultaneamente, o seu legado arquitetónico é de inegável valor histórico, donde o interesse em as dar a conhecer e preservar. A definição da malha urbana através dos primeiros recintos amuralhados, que foram sendo gradualmente preenchidos e substituídos por outros de maiores dimensões que iam abrangendo novas áreas de expansão, são muito evidentes na leitura da cidade. Pontuada por torres das várias naturezas, podem observar-se as sucessivas épocas de construção. Estas evoluções surgem nos documentos cartográficos e iconográficos analisados, e neles se observam as sucessivas construções e configurações diferenciadas ao longo do tempo. Do ponto de vista cronológico é possível também ter essa leitura, o que demonstra a importância dos documentos analisados.

Razones para la guerra en la sociedad global

In this article I develop an analysis in the context of the global society, a context split into its practical subsystems, due to the prevailing logic of confrontation and violence. Some of its expressions are studied, in the fields of international law and geopolitical relations between given societies. Also discussed are analyses of the relations between religions and cultural systems, from the perspective of mutual destruction logistics. In a context of violent interactions through diverse levels of social reality, I claim for a different strategy to guide social practices, from the recognition of universal human rights for concrete human beings, understanding that such recognition implies reducing the historical production of deaths, and the magnification of human life and of the conditions for its reproduction.

Reseña de “Las sociedades cacicales de Costa Rica (Siglo XVI)”, de Eugenia Ibarra Rojas

Introducción Los investigadores del Centro de Investigaciones Históricas de la Universidad  de Costa Rica ya han publicado cuatro títulos de  la Colección de Historia, entre los cuales se cuenta esta obra de Eugenia Ibarra. El trabajo dentro del grupo del Centro, que tiene diversas especialidades, ha contribuido a que “Las sociedades cacicales,” aunque es  un libro dedicado a ese tema en un siglo especifico, se pueda leer con la sensación de que ese trozo de la historia no esta aislado sino que es parte integra de la totalidad que es todo el acontecer de  la vida humana en el país desde sus inicios hasta el presente.

GEOGRAFÍA DE LAS RELIGIONES, ESPACIOS LOCALES Y SUBJETIVIDAD. UNA NUEVA MIRADA EN LA ENSEÑANZA UNIVERSITARIA

Desde la perspectiva del proceso de enseñanza-aprendizaje la mirada de la Geografía de las Religiones como enfoque emergente vinculado a la renovada Geografía Cultural, aporta nuevos conceptos y categorías de análisis para comprender las diversas relaciones entre las sociedades y el espacio local vinculadas a prácticas basadas en el ejercicio de la fe. La metodología se sustenta en el enfoque cualitativo, priorizando el trabajo en el terreno, la entrevista en profundidad, el muestreo teórico, la elaboración de cartografía temática y cuadros comparativos. Se realizan diversas experiencias en dos Parroquias Católicas bajo la tutoría de diferentes congregaciones en la ciudad de Bahía Blanca, Argentina, que presentan diferenciaciones en los modos de ocupar el espacio de acuerdo al carisma que las sustentan. El objetivo de las experiencias es incorporar las competencias de la Geografía -según Mérenne-Schoumaker (2006)- a través del análisis de la incidencia e importancia de las religiones en la construcción de los espacios locales. Los principales aportes se sintetizan en una articulación concreta de teoría-práctica con participación activa de los estudiantes en espacios y problemáticas locales y la comprensión de los postulados y conceptos de la Geografía de las Religiones tales como espacio sagrado, espacio profano, prácticas y estructuras socio-religiosas, subjetividad, geosímbolos, materialidades e inmaterialidades.

[climacteric Syndrome In A Northeastern Brazilian City: A Household Survey].

To assess the prevalence of Climacteric Syndrome (CS) in women from a municipality of Northeastern Brazil which is less developed socioeconomically. A prospective household survey was performed in São Luís, Maranhão, Brazil with 1,210 climacteric women aged 45 to 60 years. Interviews were applied using previously tested standard questionnaires from April to July 2008. The severity of climacteric symptoms was analyzed by circulatory and psychological indexes and the latter were associated with menopausal status. Multiple correspondence analysis was used to assess the relation among climacteric symptoms. Most patients were 55 to 60 years old (35.3%), mulatto (37.9%), with 9-11 years of schooling (39.8%), with a partner (56%), Catholic (73.9%) and belonged to the socioeconomic class C (51.1%). The prevalence of CS was 85.9%, and hot flashes (56.4%) and sweating (50.4%) were the most prevalent symptoms. The most frequent psychological symptoms were nervousness (45%) and emotional liability (44.8%). The severity of vasomotor and psychological symptoms was significantly higher during the peri and postmenopausal period (p<0.05). Vaginal dryness (62.7%) was the most prevalent urogenital complaint. The prevalence of CS was high among women from São Luís, Maranhão, Brazil.