Autonomía y dignidad en la vejez: teoría y práctica en políticas de derechos de las personas mayores

Prólogo de Alicia Bárcena

Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

Necesidades de cuidado de las personas mayores en la Ciudad de México: diagnóstico y lineamientos de política

Uno de los grandes retos del siglo XXI y de la región es avanzar hacia el reconocimiento y la inclusión del cuidado en las políticas públicas, en un marco de solidaridad e igualdad. A este panorama se suma una previsión prácticamente nula de la necesidad de cuidado como un riesgo en los sistemas de protección social, lo que impacta en la posibilidad de que las personas mayores reciban la atención que necesitan de manera adecuada, accesible y oportuna. En este escenario, la construcción de una política pública de cuidados es más importante y urgente que nunca. Este documento asume esta demanda imperiosa, pues fue elaborado con el propósito de brindar sustento teórico y empírico para la elaboración de un programa de cuidados en la Ciudad de México. Para ello se entregan en primer lugar algunos antecedentes conceptuales sobre el tema, con la finalidad de circunscribir el enfoque y los contenidos de la intervención que está diseñando el Gobierno de la Ciudad en la materia. En segundo lugar, se describe el contexto general en el que se desarrolla la problemática del cuidado en la Ciudad de México, específicamente, se estima su demanda y se analizan las formas en que las familias le están dando respuesta. Por último, se entregan los resultados de la “Encuesta sobre necesidades de cuidado de las personas derechohabientes de la Pensión Alimentaria en el Distrito Federal”.

Freqüência de hipertensão arterial e fatores associados: Brasil, 2006

OBJETIVO: Analisar a freqüência de hipertensão arterial sistêmica auto-referida e fatores associados. MÉTODOS: Estudo baseado em dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), coletados em 2006 nas capitais brasileiras e Distrito Federal. Estimou-se a freqüência de hipertensão arterial sistêmica entre 54.369 adultos, estratificada por sexo, região geográfica, variáveis sociodemográficas e comportamentais e morbidades auto-referidas. Foram calculadas os odds ratios brutos de hipertensão e ajustados para variáveis do estudo. RESULTADOS: A freqüência de hipertensão auto-referida foi de 21,6%, maior entre mulheres (24,4% versus 18,4%), menor nas regiões Norte e Centro-Oeste e maior na Sudeste. A freqüência de hipertensão aumentou com a idade, diminuiu com a escolaridade, foi maior entre negros e viúvos e menor entre solteiros. A chance de hipertensão, ajustada para variáveis de confusão, foi maior para os indivíduos com excesso de peso, diabetes, dislipidemia e de eventos cardiovasculares. CONCLUSÕES: Cerca de um quinto da população referiu ser portadora de hipertensão arterial sistêmica. As altas freqüências de fatores de risco modificáveis indicam os segmentos populacionais alvos de intervenção, visando à prevenção e controle da hipertensão.

Dinheiro no Brasil: um estudo comparativo do significado do dinheiro entre as regiões geográficas brasileiras

Este estudo comparou o significado do dinheiro predominante nas regiões brasileiras usando a Escala de Significado do Dinheiro (ESD), composta pelos componentes Desigualdade, Progresso, Cultura, Poder, Desapego, Conflito, Estabilidade, Sofrimento e Prazer. O estudo foi conduzido com amostra de 760 sujeitos, 60% mulheres, com idades, ocupações e renda variadas, e mais de cinco anos de residência no local. Os resultados indicaram diferenças significativas em todos os componentes, exceto Prazer e Sofrimento, e padrões diferenciados: maior Estabilidade no Norte, maior Conflito e Desapego no Nordeste, menor Estabilidade e Poder no Distrito Federal, menor Conflito e Poder no Sul, e no Sudeste, maior Poder, Desigualdade, Cultura, Prazer e Sofrimento e menor Desapego. Exame separado da região Sudeste indicou maior diversidade interna do que entre as regiões do país. Estes resultados são discutidos a partir de diferenças histórico-culturais e estereótipos, indicando a sensibilidade da ESD para discriminar perfis de significado do dinheiro.

Interação entre irmãos em situação de cuidados formais

Este trabalho teve como objetivo descrever as principais características de famílias onde os filhos mais velhos são responsabilizados pela execução das tarefas domésticas e pelo cuidado aos irmãos menores, durante a ausência dos pais. Participaram deste estudo vinte famílias residentes à Vila Paranoá, Distrito Federal, com filhos de um a dezesseis anos de idade. Os dados foram colhidos através de entrevistas e sessões de observação sistemática do comportamento em ambiente natural, realizadas durante o período de almoço. A análise se deteve na organização familiar, desempenho em tarefas domésticas e interação entre irmãos, tendo sido possível classificar as famílias em três grupos qualitativamente distintos. Os resultados são discutidos em termos da necessidade de se considerar fatores de ordem social na análise do grupo familiar.

O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro (1910-1920). En: Avá, nº 16

O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro ( 1 9 1 0 - 1 9 2 0 ) de Adriana de Resende Vianna es un estudio que se ubica en el campo de la antropología histórica . Aborda el proceso por el cual se construyó un personaje social - el ‘menor ’- a través de las prácticas cotidianas que la Policía del Distrito Federal de Río de Janeiro ejercía sobre un conjunto de individuos entre 1910 y 1920. Se trata de un escrito minucioso que intenta iluminar cómo al identificar individuos bajo el rótulo ‘menores’, atribuir varios significados al término e intervenir sobre el los se crea la existencia social de ese personaje, y al mismo tiempo se instituyen y legitiman los actores que realizan estas tareas.

Reseña sobre las metodologías de campo, analíticas y estadísticas empleadas en la determinación y manejo de datos de los elementos de tierras raras en el sistema suelo-planta

El presente artículo es una revisión detallada de estudios científicos publicados que tratan el tema relacionado con la determinación de los elementos de las tierras raras (REEs) en el sistema suelo-planta. Los estudios han sido llevados a cabo principalmente en países europeos y asiáticos. Cabe señalar que la investigación en los países latinoamericanos es muy escasa; sin embargo, es creciente el interés de analizar la aportación de estos elementos al suelo y la planta, lo cual se debe a la aplicación de fertilizantes que contienen dosis elevadas de estos elementos en su composición. Diversas técnicas de muestreo, experimentación y análisis han sido empleadas para la determinación de los REEs. No obstante, se considera que el manejo de los datos ha sido incorrecto estadísticamente. El contenido del presente artículo aborda: (i) las generalidades de los REEs; (ii) el análisis de la bibliografía disponible con el fin de conocer las metodologías de muestreo y análisis más utilizadas en 37 artículos en total, señalando algunos puntos que se consideran todavía deficientes; (iii) dos ejemplos de la aplicación de técnicas estadísticas (intervalo de confianza de la media y pruebas de significancia de la relación F de Fisher y t de Student) utilizando datos reportados en dos artículos. Los resultados mostraron, con los datos del primer artículo analizado, que: a) no se aplicó una metodología estadística para evaluar la calidad de datos; b) al aplicar estadística se encontró que existen diferencias sistemáticas entre los datos determinados en el laboratorio y los certificados. En el segundo artículo analizado se demostró, mediante pruebas de significancia, que existen diferencias significativas en las medias de Ce y Eu (los dos elementos tomados como ejemplos) en las plantas de un sitio a otro.

Interrupción legal del embarazo: Cambio en la ley, Cambio en la tecnología

Presentación realizada en la Primera Conferencia Latinoamericana Prevención y Atención del Aborto Inseguro. Lima, Perú, 29 y 30 de junio de 2009

Acción de Inconstitucionalidad 146/2007 y su acumulada 147/2007

En 2007, la Asamblea Legislativa del Distrito Federal aprobó una reforma al Código Penal del Distrito Federal mediante la cual despenalizó el aborto en las primeras 12 semanas de gestación. Igualmente, la Asamblea modificó la Ley de Salud para el Distrito

Cytotec e aborto: a polícia, os vendedores e as mulheres

Este artigo analisa o comércio ilegal do medicamento abortivo misoprostol no Brasil, com base no estudo de dez casos que alcançaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre 2004 e 2010. Os dados foram assim organizados: 1. história das mulheres; 2. perfil dos vendedores; 3. casos de morte materna. Os resultados mostram que: 1. mulheres jovens, em relacionamento afetivo, fazem uso doméstico do misoprostol sozinhas ou com auxílio dos vendedores. Das sete mulheres indiciadas, três foram denunciadas ao chegar ao hospital público para finalização do aborto; 2. os vendedores são funcionários de farmácias e referências locais para o comércio do misoprostol. Eles informam as mulheres sobre uso do medicamento e prevenção de infecções, mas se recusam a socorrê-las em caso de emergência. Os traficantes atuam pela internet e possuem um estoque mais amplo de medicamentos; 3. houve duas mortes maternas por métodos invasivos combinados ao misoprostol. As principais causas de óbito são a demora em buscar auxílio médico por medo de denúncia policial e o uso combinado do misoprostol com métodos de alto risco.

Entre el estigma y la ley. La interrupción legal del embarazo en el DF

Este artículo se origina en una investigación llevada a cabo mediante metodologías cualitativas de las ciencias sociales. Su objetivo es compartir algunos de los avances del estudio realizado en una clínica del Gobierno del Distrito Federal para explorar los efectos de la implantación de la interrupción legal del embarazo (ILE) en el personal que proporciona este servicio sanitario. Se subraya que además de disminuir los riesgos en la salud de las mujeres, la ILE con misoprostol impulsó un cambio de actitud de muchas usuarias, lo que expresa una disminución de los efectos negativos provocados por el estigma, aunque se sigue detectando la persistencia del estigma en las opiniones del personal sanitario. El fortalecimiento personal de las mujeres que se someten a este procedimiento legal se debe a que llevan a cabo el ejercicio pleno de un derecho.

Tramas argumentales en el debate legislativo sobre el aborto

Este artículo expone las tramas argumentales construidas por los legisladores del Distrito Federal en los debates que tuvieron lugar de noviembre de 2006 a abril de 2007 en la Asamblea Legislativa, a propósito de las reformas al Código Penal local propuestas para despenalizar el aborto. Después del análisis argumentativo de los debates en el pleno, en este trabajo intentan recrearse las interacciones discursivas entre los hablantes como parte de sus estrategias políticas, personales y colectivas. Se muestra cómo a partir del entramado argumentativo se justifican posturas y puntos de vista sobre el problema a discusión y cómo se establecen alianzas y confrontaciones entre los grupos parlamentarios.