Conhecimento e uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos gestores municipais, Pernambuco, Brasil

Considerando a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) como ferramenta para o planejamento, gestão e controle social dos gastos públicos em saúde, este trabalho teve como objetivo avaliar a relação entre a regularidade na alimentação do SIOPS e o conhecimento e uso do Sistema pelos gestores municipais do Estado de Pernambuco, Brasil. Foram selecionados dez municípios distribuídos nas cinco mesorregiões do estado, sendo cinco regulares e cinco irregulares na alimentação do Sistema, e aplicada uma entrevista semi-estruturada entre os secretários de saúde dos respectivos municípios. Com base na análise dos dados, foi identificado que o domínio de informática e o conhecimento do Sistema não interferem na regularidade da alimentação, em função do distanciamento entre os gestores das Secretarias de Saúde e o SIOPS, em geral alimentado por serviços terceirizados. Constata-se que as informações geradas não têm sido exploradas potencialmente pelos gestores enquanto instrumento de gestão.

Influência da renda sobre as despesas com alimentação fora do domicílio, no Brasil, 2002-2003

Objetivou-se descrever e avaliar a influência da renda sobre a participação da alimentação fora do domicílio no Brasil. Utilizaram-se dados coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada em 2002/2003 (POF 2002/2003), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Analisaram-se os registros dos gastos com aquisições de alimentos e bebidas consumidos fora do domicílio. A associação entre a participação da alimentação fora do domicílio e a renda, ajustada para atributos sócio-demográficos, foi estudada por meio de modelos de regressão utilizados para estimação de coeficientes de elasticidade-renda. A alimentação fora do domicílio representou 21% do total dos gastos com alimentação; destaque-se que o incremento de 10% na renda aumentaria em 3% a participação da alimentação fora do domicílio. O efeito da renda sobre a participação da alimentação fora, ainda que sempre positivo, diminui conforme elevação da renda, sendo alto nos domicílios com renda inferior a R$68,70 per capita/mês. Há influência da renda nos gastos com alimentação fora do domicílio, assim a evolução favorável da renda resultará em aumento dessa forma de se alimentar.

Fatores associados à qualidade da dieta de adultos, residentes na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, 2002

Objetivou-se avaliar os fatores demográficos, sócio-econômicos e de estilo de vida associados à qualidade da dieta de adultos residentes na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. Estudo transversal, por meio de inquérito domiciliar, de base populacional, foi realizado no Distrito do Butantã e nos municípios de Itapecerica da Serra, Embu e Taboão da Serra. Utilizaram-se dados de um questionário e um recordatório de 24 horas de 1.840 adultos de 20 anos ou mais, de ambos os sexos, incluídos em um inquérito de saúde (ISA-SP). A qualidade da dieta foi avaliada através do índice de qualidade da dieta (IQD) adaptado para a realidade local. Utilizou-se análise de regressão linear para avaliar a associação entre o IQD e as demais variáveis. A maioria da população (75%) apresentou dieta que necessita de melhora. Observaram-se médias baixas para os componentes: frutas, verduras e legumes, leite e derivados. Número de bens de consumo duráveis, escolaridade do chefe da família e ter 60 anos ou mais se associaram ao IQD em homens. Para as mulheres, a faixa etária se associou ao IQD. Em ambos os modelos, o consumo de calorias se manteve como variável de ajuste

Padrões dietéticos e câncer oral e de faringe: um estudo caso-controle no Rio de Janeiro, Brasil

Investigou-se a associação entre padrões de dieta e câncer oral, como parte de um estudo multicêntrico latino-americano caso-controle de base hospitalar e incluiu 210 casos incidentes e 251 controles. Dados de consumo alimentar foram coletados por Questionário de Freqüência de Consumo Alimentar (QFCA). Análise fatorial identificou padrões alimentares, que foram categorizados em tercis. Calculou-se odds ratio (OR) com intervalo de 95 por cento de confiança (IC95 por cento ) por regressão logística múltipla não condicional. Os padrões "prudente", caracterizado em maioria por frutas e vegetais, e o padrão tradicional, por arroz e feijão, apresentaram associação inversa com o câncer oral para o mais elevado tercil, respectivamente: OR = 0,44; IC95 por cento : 0,25-0,75, valor de p de tendência (ptend) = 0,03; OR = 0,53; IC95 por cento : 0,30-0,93, ptend = 0,06. O padrão "lanches" não foi associado ao câncer oral. Além da proteção ao câncer oral conferida por dieta rica em vegetais e frutas, nossos dados sugerem que a dieta "tradicional" brasileira contendo em sua maioria arroz e feijão pode oferecer proteção ao câncer oral

Fontes de variação da ingestão de energia e nutrientes entre adolescentes do Município de São Paulo, Brasil

Este estudo propôs-se a descrever as fontes de variação da ingestão de energia e nutrientes e calcular o número de dias necessários para a estimativa da ingestão habitual em adolescentes do Município de São Paulo, Brasil. Foi aplicado um recordatório alimentar de 24 horas (R24h) em 273 adolescentes, durante os anos de 2007 e 2008, e posteriormente cada indivíduo foi convidado a responder a outro R24h. Foram estimadas as fontes de variação da ingestão utilizando-se modelo de efeitos aleatórios. A variância intrapessoal foi o componente de variância que mais contribuiu para a variabilidade da ingestão de energia e nutrientes, ao passo que a contribuição do dia da semana e mês do ano foi pequena (< 8por cento ) para a variabilidade total da ingestão. As razões de variância variaram de 1,15 para o cálcio a 7,31 para a vitamina E. O número de R24h necessário para estimar a ingestão habitual variou de acordo com o nutriente: em torno de 15 para o sexo masculino e 8 para o feminino

Lignin phenols used to infer organic matter sources to Sepetiba Bay - RJ, Brasil

Lignin phenols were measured in the sediments of Sepitiba Bay, Rio de Janeiro, Brazil and in bedload sediments and suspended sediments of the four major fluvial inputs to the bay: Sao Francisco and Guandu Channels and the Guarda and Cacao Rivers. Fluvial suspended lignin yields (Sigma 8 3.5-14.6 mgC 10 g dw(-1)) vary little between the wet and dry seasons and are poorly correlated with fluvial chlorophyll concentrations (0.8-50.2 mu gC L(-1)). Despite current land use practices that favor grassland agriculture or industrial uses, fluvial lignin compositions are dominated by a degraded leaf-sourced material. The exception is the Guarda River, which has a slight influence from grasses. The Lignin Phenol Vegetation Index, coupled with acid/aldehyde and 3.5 Db/V ratios, indicate that degraded leaf-derived phenols are also the primary preserved lignin component in the bay. The presence of fringe Typha sp. and Spartina sp. grass beds surrounding portions of the Bay are not reflected in the lignin signature. Instead, lignin entering the bay appears to reflect the erosion of soils containing a degraded signature from the former Atlantic rain forest that once dominated the watershed, instead of containing a significant signature derived from current agricultural uses. A three-component mixing model using the LPVI, atomic N:C ratios, and stable carbon isotopes (which range between -26.8 and -21.8 parts per thousand) supports the hypothesis that fluvial inputs to the bay are dominated by planktonic matter (78% of the input), with lignin dominated by leaf (14% of the input) over grass (6%). Sediments are composed of a roughly 50-50 mixture of autochthonous material and terrigenous material, with lignin being primarily sourced from leaf. (C) 2010 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Compromisso nacional para aperfei??oar as condi????es de trabalho na cana-de-a????car

O Compromisso Nacional para Aperfei??oar as Condi????es de Trabalho na Cana-de-A????car, firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e empres??rios do setor sucroenerg??tico, ?? resultado de uma experi??ncia in??dita no pa??s de negocia????o tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condi????es de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-a????car. Por meio de uma Mesa de Di??logo, sob a coordena????o da Secretaria-Geral da Presid??ncia da Rep??blica, foi constru??do um acordo hist??rico para valorizar e disseminar as melhores pr??ticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a import??ncia do di??logo social na elabora????o das Pol??ticas P??blicas. Atrav??s da ades??o volunt??ria das empresas ao Compromisso, da divulga????o das boas pr??ticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo ???Empresa Compromissada???, conferido ap??s verifica????o in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao Compromisso e adotar as boas pr??ticas trabalhistas

A crise do transporte a??reo no Brasil: 2006-2007

Este estudo de caso aborda a crise vivida pelo setor de transporte a??reo brasileiro nos anos de 2006 e 2007. Deflagrada por um acidente de vulto, a crise teve como protagonistas os controladores de tr??fego a??reo, que, sob suspeita de falha funcional e comunica????o dif??cil com as autoridades do setor, reagiram por meio de uma estrat??gia de opera????o-padr??o (greve branca). Essa situa????o, somada ?? escassez de pessoal, provocou, de novembro de 2006 at?? meados de 2007, o descontrole operacional dos principais aeroportos do pa??s, com grandes preju??zos aos usu??rios. Um novo acidente a??reo, no decorrer da crise, agravou ainda mais a situa????o do setor, expondo defici??ncias estruturais e profissionais ?? opini??o p??blica brasileira, em uma ??rea at?? ent??o considerada segura. O caso relata as tentativas de equacionamento da crise por parte das autoridades respons??veis pela pol??tica de transporte a??reo, frente ao descontentamento e ??s reivindica????es dos controladores de tr??fego a??reo e ?? indigna????o da sociedade. O objetivo do estudo de caso ?? ilustrar uma situa????o de crise e de processo de negocia????o, tendo sido originalmente utilizado em uma oficina sobre negocia????es no setor p??blico. O caso pode ser utilizado como material de apoio em cursos que abordem, entre outros, os seguintes t??picos: negocia????o, gest??o de crises, comunica????o e planejamento estrat??gico

Atividade pioneira na Pol??cia Rodovi??ria Federal e no Brasil: fiscaliza????o de excesso de peso

Anteriormente ?? implementa????o da iniciativa, a situa????o encontrada no trabalho de fiscaliza????o ao excesso de peso nos ve??culos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas n??o surtiam o efeito de inibir tal pr??tica, uma vez que destinavam-se somente aos propriet??rios dos ve??culos. Atualmente, ap??s a detec????o e autua????o do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorr??ncia Policial que ?? encaminhado ao Minist??rio P??blico Federal, visando ?? responsabiliza????o das empresas que embarcaram as cargas. A partir da??, os envolvidos s??o acionados judicialmente e ?? apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Ap??s o acionamento judicial, as empresas se comprometem a n??o mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse servi??o ?? divulgado pela m??dia (emissoras de TV, r??dios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunica????o Social do Minist??rio P??blico Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judici??rio, essa inova????o j?? ?? vivenciada em algumas cidades e, em outras, est?? em fase de estudos

O censo Suas como processo de aprimoramento e institucionaliza????o da pol??tica de assist??ncia social no Brasil

O Censo Suas ?? um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formul??rio eletr??nico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assist??ncia Social. ?? realizado anualmente desde 2007, por meio de uma a????o integrada entre a Secretaria de Assist??ncia Social e a Secretaria de Avalia????o e Gest??o da Informa????o. Esse processo alcan??ou sua maturidade com a incorpora????o de novos question??rios para a coleta de informa????es sobre ??rg??os gestores, Conselhos e entidades privadas de Assist??ncia Social. Em 2010, 99,2% dos munic??pios preencheram 28.519 question??rios. Assim, a Assist??ncia Social aprimorou seu processo de tomada de decis??o, expandindo a rede e a cobertura dos servi??os. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados a????es e projetos de assist??ncia social, institu??dos processos gradativos de adequa????o dos servi??os ??s normas e constitu??dos processos de planejamento para melhoria da gest??o e do controle social do Sistema ??nico de Assist??ncia Social (Suas)

Pacto nacional pelo enfrentamento da viol??ncia contra as mulheres

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Viol??ncia contra as Mulheres visa descentralizar a????es por meio de acordo federativo entre o governo federal e os governos dos estados e dos munic??pios brasileiros. Participam do pacto a Secretaria Especial de Pol??ticas para as Mulheres da Presid??ncia da Rep??blica (SPM/PR), organiza????es da sociedade civil, e outros parceiros do governo federal. Com o objetivo principal de reduzir os ??ndices de viol??ncia contra as mulheres, o pacto ?? composto por quatro grandes eixos: Implementa????o da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Servi??os Especializados de Atendimento; Prote????o dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminiza????o da Aids; Combate ?? Explora????o Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tr??fico de Mulheres; e Promo????o dos Direitos Humanos das Mulheres em Situa????o de Pris??o. Desde 2008, os seguintes estados j?? aderiram ao Pacto: Acre, Bahia, Cear??, Esp??rito Santo, Goi??s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par??, Pernambuco, Rio de Janeiro, S??o Paulo, Tocantins, Alagoas, Amap??, Para??ba e Sergipe

Sistema Nacional de Informa????es de Defesa do Consumidor (Sindec)

O Sistema Nacional de Informa????es de Defesa do Consumidor integra Procons de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal. ?? um sistema que permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gest??o dos procedimentos que tratam essas demandas. O Sindec consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informa????es sobre problemas enfrentados por consumidores. Essas informa????es podem ser consultadas por consumidores, pelos Procons integrados e por toda a sociedade, por meio do s??tio www.mj.gov.br/sindec. O Sindec re??ne informa????es de mais de 80 Procons (entre estaduais, municipais e do Distrito Federal), est?? presente em mais de 110 cidades de todas as regi??es brasileiras e consolida registros de demandas de mais de 2 milh??es de consumidores contra mais de 10 mil fornecedores

Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran??a P??blica (Renaesp)

A Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran??a P??blica (Renaesp) ?? um projeto de educa????o permanente, democr??tica e qualificada, promovido a partir da parceria com institui????es de ensino superior ??? que recebem investimentos para realizar cursos nas modalidades presencial e a dist??ncia ??? para a promo????o de p??s-gradua????o na ??rea de seguran??a p??blica. O objetivo principal da rede ?? democratizar o acesso dos profissionais de seguran??a p??blica ??? sem distin????o hier??rquica ??? aos processos de aprendizagem e aperfei??oamento profissional. Busca-se difundir entre esses profissionais e as institui????es em que trabalham o conhecimento e a capacidade cr??tica necess??rios ?? constru????o de um novo modo de fazer seguran??a p??blica, comprometido com a cidadania e os direitos humanos. A iniciativa destina-se aos policiais federais, rodovi??rios federais, policiais civis e militares, agentes penitenci??rios, peritos criminais e guardas municipais. Presente em 26 estados, a Renaesp j?? capacitou 5.250 profissionais

Sistema Nacional de Gest??o do Conhecimento em Seguran??a P??blica

Visando subsidiar o processo de gest??o do Sistema ??nico de Seguran??a P??blica, a Secretaria Nacional de Seguran??a P??blica (Senasp) investe esfor??os, desde 2003, na cria????o de sistemas nacionais de coleta de dados, na moderniza????o da infraestrutura de TI e na qualifica????o dos profissionais para a produ????o desses dados e o desenvolvimento de insumos, a fim de auxiliar na distribui????o de recursos do Fundo Nacional de Seguran??a P??blica. Todas essas iniciativas comp??em o Sistema Nacional de Gest??o do Conhecimento em Seguran??a P??blica. Em parceria com profissionais e pesquisadores da ??rea e gestores de outros ??rg??os p??blicos, foi estruturada uma nova forma de fazer seguran??a p??blica. As a????es come??aram a ser baseadas em diagn??sticos; a distribui????o de recursos passou a obedecer um sistema de incentivos calcado em indicadores estat??sticos, fundamentais na constru????o do conhecimento necess??rio para aprimorar a efici??ncia, a efic??cia e a efetividade das pol??ticas de seguran??a. Paralelamente, procurou-se difundir a cultura da transpar??ncia e divulga????o de estat??sticas criminais

Rede Suas: o sistema nacional de informa????o da assist??ncia social

A Rede SUAS ?? o sistema de informa????o do Sistema ??nico de Assist??ncia Social ??? SUAS e tem a fun????o de responder ??s novas necessidades de informa????o e comunica????o no ??mbito do SUAS, que ?? a regula????o ampliada da Constitui????o Federal de 88, no que tange ?? pol??tica p??blica de assist??ncia social, integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Considerada como um instrumento de gest??o colegiada, a Rede SUAS inaugurou para os trabalhadores, gestores e entidades da ??rea, a tarefa de redimensionar a cultura de gest??o, at?? ent??o vivenciada, com a instala????o de aplicativos que geram novos ??ndices de agilidade e transpar??ncia, dando suporte aos processos e procedimentos previstos na Pol??tica Nacional de Assist??ncia Social, 2004, PNAS e na norma operacional b??sica do SUAS/2005. O projeto resolve duas quest??es centrais para a ??rea: a revers??o das tend??ncias que caracterizaram experi??ncias anteriores de gest??o e a necess??ria associa????o dos instrumentos e condi????es tecnol??gicas de produ????o, recebimento, tratamento, armazenamento e entrega de dados e informa????o, com as opera????es de gest??o, financiamento e controle social da pol??tica p??blica de assist??ncia social