Pacto nacional pelo enfrentamento da viol??ncia contra as mulheres

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Viol??ncia contra as Mulheres visa descentralizar a????es por meio de acordo federativo entre o governo federal e os governos dos estados e dos munic??pios brasileiros. Participam do pacto a Secretaria Especial de Pol??ticas para as Mulheres da Presid??ncia da Rep??blica (SPM/PR), organiza????es da sociedade civil, e outros parceiros do governo federal. Com o objetivo principal de reduzir os ??ndices de viol??ncia contra as mulheres, o pacto ?? composto por quatro grandes eixos: Implementa????o da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Servi??os Especializados de Atendimento; Prote????o dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminiza????o da Aids; Combate ?? Explora????o Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tr??fico de Mulheres; e Promo????o dos Direitos Humanos das Mulheres em Situa????o de Pris??o. Desde 2008, os seguintes estados j?? aderiram ao Pacto: Acre, Bahia, Cear??, Esp??rito Santo, Goi??s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par??, Pernambuco, Rio de Janeiro, S??o Paulo, Tocantins, Alagoas, Amap??, Para??ba e Sergipe

N??mero de p??ginas: 7 p.

Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o

Iniciativa premiada no 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Aparecida Gon??alves, Subsecret??ria da Secretaria Especial de Pol??ticas para as Mulheres. A????es premiadas no 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 2009

??reas tem??ticas: Arranjos institucionais para coordena????o e/ou implementa????o de pol??ticas p??blicas; Arranjos institucionais e articula????o de parcerias; Arranjos institucionais para coordena????o e implementa????o de pol??ticas p??blicas; Articula????o de Parcerias; Articula????o de parcerias e Gest??o Participativa; Sociedade e Cidadania