Can the new refugee relocation system work? Perils in the Dublin logic and flawed reception conditions in the EU. CEPS Policy Brief No. 332, October 2015 Thursday, 1 October 2015

This Policy Brief argues that the newly adopted EU temporary relocation (quota) system constitutes a welcome yet timid step forward in addressing a number of central controversies of the current refugee debate in Europe. Two main challenges affect the effective operability of the new EU relocation model. First, EU member states’ asylum systems show profound (on-the-ground) weaknesses in reception conditions and judicial/administrative capacities. These prevent a fair and humane processing of asylum applications. EU states are not implementing the common standards enshrined in the EU reception conditions Directive 2013/33. Second, the new relocation system constitutes a move away from the much-criticised Dublin system, but it is still anchored to its premises. The Dublin system is driven by an unfair and unsustainable rule according to which the first EU state of entry is responsible for assessing asylum applications. It does not properly consider the personal, private and family circumstances or the preferences of asylum-seekers. Policy Recommendations In order to respond to these challenges, the Policy Brief offers the following policy recommendations: The EU should strengthen and better enforce member states’ reception capacities, abolish the current Dublin system rule of allocation of responsibility and expand the new relocation distribution criteria to include in the assessment (as far as possible) asylum-seekers’ preferences and personal/family links to EU member states. EU member countries should give priority to boosting their current and forward-looking administrative and judicial capacities to deal and welcome asylum applications. The EU should establish a permanent common European border and asylum service focused on ensuring the highest standards through stable operational support, institutional solidarity across all EU external borders and the practical implementation of new distribution relocation criteria.

Uma análise da educação física inclusiva nas escolas públicas da rede municipal de Maceió

Introdução: A Educação Inclusiva surge como um modelo de escola que fomenta o ingresso e permanência de todos os alunos em um único sistema de ensino. Particularmente, no que compete à educação física inclusiva, esta é a Educação Física Adaptada, aplicada em condições especiais, visando uma população especial que necessita de estímulos particulares de desenvolvimento motor e funcional. Objetivo geral: Compreender as práticas de ensino de Educação Física Inclusiva em escolas públicas de Maceió. Como objetivos específicos pretende-se saber o que pensam os professores e gestores pedagógicos sobre a educação inclusiva e Educação Física Inclusiva; Conhecer as estratégias e estruturas escolares para a sua implementação; Identificar a preparação dos professores para desenvolver educação física inclusiva; Saber se reconhecem benefícios na sua implementação; Descrever o apoio fornecido pela escola e município. Métodos: Estudo qualitativo de abordagem fenomenológica, realizado com uma amostra constituída por quatro professores de educação física e quatro gestores pedagógicos com idades entre 33 e 50 anos, que integravam o quadro ativo das escolas públicas do município de Maceió, Brasil, no ano de 2014. O instrumento de colheita de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada, recorrendo-se ao método de análise de conteúdo. Resultados: Em linhas gerais os professores concordam com a escola inclusiva e apontam benefícios psicossociais e a nível do convívio social, contudo referem não possuir preparação adequada para trabalhar com alunos que têm necessidades educacionais especiais (NEE), assumindo alguns investimentos na formação contínua e na adaptação nos conteúdos e nas metodologias de ensino. A falta de material apropriado para lecionar e a situação estrutural precária que as escolas oferecem aos alunos são outros aspectos negativos que enfrentam, além deles não participarem da elaboração dos documentos legais da escola. Os gestores apontaram como principais dificuldades, a falta de apoio da secretaria municipal de educação (SEMED) para com os profissionais que trabalham diretamente com esses alunos, a falta de capacitação na área da inclusão e consequentemente o ensino fornecido por eles. Os profissionais acreditam que essa disciplina tem um papel importante no processo de inclusão dos alunos com NEE, pois contribui para a socialização, reforça a autoestima e a qualidade de vida, além de ajudar no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor. Conclusões: O processo de inclusão ainda está caminhando a passos lentos, e particularmente nas aulas de educação física. São poucos os alunos com NEE que frequentam as escolas regulares e, menos ainda, os que participam das aulas de educação física. Entendemos que são necessárias mudanças para que a inclusão nas aulas de educação física possa realmente favorecer os alunos com NEE. Enfatizamos contudo, que a educação física não é a base para a inclusão escolar, porém, um bom acolhimento e uma boa qualidade de ensino podem ter efeitos significantes na vida desses estudantes. Palavras-chave: Inclusão Escolar. Educação Física. Necessidades Educacionais Especiais.

Formação continuada em professores de educação física da Secretaria Municipal de Educação de Maceió-Alagoas

Enquadramento:A formação continuada é entendida como a formação recebida por for-mandos já profissionalizados e com uma vida ativa, tendo como base a adaptação contínua para a mudança de conhecimentos, técnicas e condições de trabalho, melhorando as quali-ficações profissionais e, por conseguinte, a sua promoção profissional e social. Objetivos: O objetivo geral foi avaliar o impacto do programa de formação continuada, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió-AL aos professores de educa-ção física, no período de 2005 a 2011. Os objetivos específicos foram:caracterizar o perfil do grupo pesquisado, compreender os itinerários formativos e identificar os principais fato-res profissionais e sociais na formação realizada. Métodos: Realizamos um estudo transversal descritivo de natureza quantitativa, com a seleção dos participantes elaborada com base no rol das unidades escolares que atendem a educação básica. A amostra final foi de 48 professores licenciados e concursados na área de educação física, por amostragem baseada em agrupamento e com aplicação de questio-nários de perguntas fechadas e abertas para coleta de dados, revelando: qual a modalidade de formação preferida, a participação do professor no programa de formação, principais motivações para participação, principais efeitos alcançados e qual a satisfação na formação realizada. Resultados: Entre as modalidades de formação analisadas a preferida foi a ‘oficina’com uma percentagem de 42,35%, seguida pelo ‘círculos de estudo’ com 24,71%. Os motivos referidos como muito importante pelos professores para a participação na formação foram os ‘emancipatórios’ com 66,67% e logo após motivos ‘pedagógicos’em 54,17%. Os três principais aspectos positivos na formação, mencionados pelos participantes foram a quali-dade do formador (16,60%), partilhar experiências (15,35%) e conviver/recordar colegas (14,11%). Quanto aos aspectos negativos indicados apontam duração da formação (22,58%), horário da formação (20,43%) e local da formação (15,05%). O grau de satisfa-ção quanto as dimensões exploradas (instrução, gestão/organização, clima relacional e dis-ciplina) na formação os professores encontram-se satisfeitos variando entre 43,75% e 66,67% para os diferentes itens das dimensões. Conclusão: Considerações finais apontam a frequência maior do género feminino, os pro-fessores com experiência profissional de 15 a 29 anos de atuação no magistério, e vincula-ção expressiva com outra instituição de ensino. Quanto aos itinerários formativos elegeram a modalidade formativa oficina como a preferida; quanto aos aspectos positivos valoriza-ram a qualidade do formador e negativo a duração da formação. Principalmente nas dimensões de instrução e gestão/organização da prática docente. A formação continuada da SEMED contribuiu satisfatoriamente para a prática educativa dos professores de educação física ao longo deste período. Palavras-chave: Formação continuada, educação física, professor.

Training American businessmen for work abroad.

Mode of access: Internet.

The conditions of a lasting peace; a statement of the work of the union,

"This pamphlet has also appeared in a French, a German, and a Scandanavian edition."