Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016

O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos

Rede de conhecimentos : uma experiência-piloto na gestão de pessoas do Senado Federal

Trata da concepção e desenvolvimento de uma experiência piloto no Senado Federal, a “Rede de Conhecimentos”, cuja realização se deu na Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, um dos braços legislativos da instituição. Partindo-se do paradigma de aprendizagem organizacional, buscou-se socializar, entre colegas, aquele tipo de conhecimento que é tácito, pessoal ao indivíduo.

Ministério da Educação : despesas autorizadas para 2016

Analisa as dotações orçamentárias previstas para 2016 pelo Ministério da Educação.

ROBERTO SCHWARZ E O POBRE NA LITERATURA BRASILEIRA

RESUMO: Apesar da péssima distribuição de renda do Brasil e das diversasRESUMO:representações literárias sobre o tema, na crítica literária brasileira não hámuitos estudos marxistas, muito menos sobre a pobreza ou o pobre. Issonão impede que um dos mais importantes críticos literários do país, RobertoSchwarz, trabalhe com o materialismo e o conceito marxista de classe soci-al, estudando especialmente o pobre na literatura brasileira. O crítico, queteve como mestre Antônio Cândido e recorre a sua dialética a todo momen-to, trabalha com o conceito marxista de classe social desde seu primeiroensaio sobre Machado de Assis, Ao vencedor as batatas, publicado em1977. Em 1983, já num período de redemocratização política no Brasil,Schwarz organiza uma antologia titulada Os pobres na literatura brasileira,onde consta um ensaio seu sobre a personagem Dona Plácida como repre-sentação típica da pobreza social na literatura. Este ensaio será retomadoem Um mestre na periferia do capitalismo, de 1990, continuação do estudomachadiano. É neste estudo, em que há um capítulo especialmente dedica-do aos pobres, que Schwarz propõe que a viravolta machadiana da primei-ra para a segunda fase de seus romances é de ordem ideológica, mais doque técnica. Mais tarde, em 1997, o crítico ainda se envolve com a produ-ção do romance Cidade de Deus, onde os protagonistas são todos pobres eao qual o crítico saúda como um “acontecimento”. Sua obra, dessa forma,é uma clara evidência de que se pode, sim, estudar a relação entre literaturae sociedade a partir da prosa brasileira.

A FICÇÃO E A REALIDADE: A IMAGEM DA POLÍCIA NA LITERATURA DOS PRIMEIROS ANOS DA REPÚBLICA BRASILEIRA (1889-1910)

No presente artigo apresento resultados iniciais da pesquisa A imagem da polícia na literatura brasileira, na qual identifico e examino as imagens desta instituição elaboradas por escritores brasileiros em três momentos da história: os primeiros anos da república brasileira (1889-1910), a Era Vargas (1935-1945) e os anos de chumbo da ditadura civil-militar brasileira chegando até a abertura política (1969-1985). As imagens que compõem a primeira fase da pesquisa foram extraídas de obras de Machadode Assis, Aluízio de Azevedo, Lima Barreto e Jõao do Rio e foram publicadas nos anos em que tanto havia uma reforma política no Brasil (a passagem do sistema monárquico para o republicano), quanto estava em curso uma tentativa de reforma da instituição policial, tendo em vista a inserção de aspectos ditos mais científicos de investigação e de punição. O levantamento e a análise dos textos permite aquilatar as críticas feitas pelos escritores da época ao literaturizarem uma instituição problemática porque era eivada de preconceitos, atrasos e resistente a inovações. Além disso, aspectos ainda hoje presentes na crítica à polícia, tais como a violência desproporcional e a corrupção, comparecem na literatura produzida no período e possibilitam uma compreensão mais ampla da realidade policial desde o ponto de vista da arte literária.

A agroindústria da laranja no Brasil: o impacto das geadas na Flórida e da política econômica governamental

Esta pesquisa busca contribuir para o entendimento do rápido crescimento ocorrido no setor agroindustrial da laranja no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. O enfoque se dá em cima de dois pontos: os subsídios fiscais às exportações concedidos pelas autoridades governamentais desde 1969, e as geadas ocorridas na Flórida, principal estado produtor de laranjas dos Estados Unidos da América. Ao se inferir sobre o papel destes dois incentivos sobre o desempenho deste setor da economia nacional, conclui-se que foram os subsídios que mais contribuíram para o seu crescimento, enquanto que o fenômeno climático das geadas, ao elevar as cotações internacionais do suco de laranja, não foi um fator determinante deste processo.

Análise da política de saneamento no Brasil

Incluye Bibliografía

A economia política do agronegócio no Brasil: o legado desenvolvimentista no contexto da democratização com liberalização

O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais.

Políticas públicas de fomento à leitura: agenda governamental, política nacional e práticas locais

Desde a década de 1980, os municípios vêm ampliando suas responsabilidades na provisão de serviços públicos, tornando importante para o campo da administração pública o estudo dos novos papéis da esfera municipal na formulação e na implementação de políticas públicas e como este se articula com as demais instâncias de governo. O fomento à leitura vem se consolidando como uma nova área de atuação de políticas públicas no Brasil, principalmente após a criação de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lançado em 2006. O estudo das ações de governos municipais voltadas ao incentivo à leitura pode constituir um rico material de referência sobre o ciclo das políticas públicas da área, especialmente das etapas de formação da agenda, formulação e implementação de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ação pública municipal no fomento à leitura, por meio de um estudo de caso no município de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial teórico sobre formação da agenda governamental e sobre as novas formas de atuação de governos municipais na provisão de serviços públicos pós-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinâmica no nível subnacional. Além disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da política pública, destacar as principais características da política municipal de leitura e verificar influência das políticas federais e estaduais de incentivo à leitura no conteúdo e no desenho da política municipal.

As ONGs e a responsabilidade governamental com a escola básica no Brasil

Este texto apresenta alguns dos principais significados que as ONGs assumiram no Brasil, os quais as posicionam diante do desafio do direito à educação. Desafio que abarca, especialmente, a escolarização pública e a definição do campo público e do privado. Nos dois aspectos deste desafio, são descritas as perspectivas seguidas pelas ONGs: a paliativa, a inovadora, a de mudança ou a de pressão política. Em conclusão, afirma que a atuação das ONGs tem vagado com diferentes sentidos, desarticuladamente, no que se refere às condições para realizar a educação como direito: o fortalecimento tanto do Estado quanto da sociedade civil, a interlocução entre estes polos e a influência recíproca entre educação e sistema político.

Ausência de política pública de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilização de a análise documental e bibliográfica. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e social.

Alterações na política de petróleo e gás na Bolívia e seus impactos sobre o Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

A contribuição parlamentar para a política florestal no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.