Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 531A]

Constituintes buscam acordo para aprovar a Ordem Econômica. O texto terá de ser novamente colocado em votação como manda o Regimento, pois a primeira votação não houve acordo.Caso não na haja acordo a emenda será rejeitada, mas se atingir 280 votos será aprovada. Constituintes buscam um consenso, especialmente quanto à definição de empresa nacional e a exploração do subsolo. A polêmica quanto à exploração dos recursos minerais é quanto a permitir que empresas estrangeiras também explore o subsolo ou ficar a cargo somente da empresa nacional e a brasileiros. A reforma urbana também está sendo negociada e há expectativa de entendimento até a votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]

Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]

Entra no segundo dia a negociação em torno da Reforma Agrária. Já houve consenso em vários pontos. Centrão e PMDB concordam quanto à definição de função social. A propriedade rural cumpre sua função social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilização de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observação das relações de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietários. Outro ponto onde houve acordo foi quanto à desapropriação. A União poderá desapropriar o imóvel rural que não cumprir a sua função social, nas seguintes condições: indenização em títulos da dívida agrária. Se houver benfeitorias elas serão indenizadas em dinheiro,se forem úteis e necessárias. Ainda existe impasse quanto às propriedades rurais que não podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematização, não podem ser desapropriadas as pequenas e médias propriedades. Já aquelas que mesmo produtivas, não cumprem a função social, serão passíveis de desapropriação. Os representantes do Centrão e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriação das propriedades que não cumprem a função social, mas não chegam a um acordo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]

Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 529]

Começa a votação do título VII, que trata da Ordem Econômica. Constituintes se reúnem para organizar e discutir os acordos sobre os temas polêmicos da Ordem Econômica e Financeira. A definição de empresa nacional, a reforma agrária, a reforma urbana e a distribuição de derivados de petróleo são os temas polêmicos que estão neste título.. O uso do subsolo é também um tema polêmico. A Frente Parlamentar Nacional está preocupada com a forma em que será votado esse tema. Parlamentares discutem como será ocupado o solo urbano.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 525]

O Plenário vota o título VII da Constituição, sobre a ordem econômica.Neste texto está a questão do uso do subsolo brasileiro. Geólogos fazem um alerta: 19% do território brasileiro têm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenação Nacional dos Geólogos querem que seja aprovado o texto da Comissão de Sistematização que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenário já votou quase todo o texto da Reforma Tributária. Nesta sessão foram aprovadas emendas que fortalecem decisões do Poder Legislativo. De acordo com uma fusão de emendas, a União não pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municípios, se eles estiverem em débito. Exceto se o débito for em relação a impostos. Outra emenda aprovada dá mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenário aprovou ainda uma fusão de emendas sobre os orçamentos de órgãos públicos. Nesta sessão foi concluída a Reforma Tributária e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanças aprovadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 571]

Inexistência de acordo de Líderes para votação de dispositivos do capítulo da Comunicação Social. Dissenso quanto à criação do Conselho Nacional de Comunicação. Controvérsia em torno do estabelecimento de mecanismos de controle social dos meios de comunicação, bem como sobre a democratização do acesso à informação. Garantia da regionalização da produção cultural. Defesa pelo Constituinte Osmundo Rebouças (PMDB-CE)da não estatização do sistema bancário. Posição contrária do Constituinte Cesar Maia (PDT-RJ) à ampliação do limite de juros bancários. Votação pelo Plenário do Capítulo Da Ciência e Tecnologia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 576]

Negociações em torno das propostas de fixação do tempo de duração do mandato do Presidente da República. Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de decreto que converte os proventos e vencimentos de servidores públicos de acordo com o indexador Unidade Real de Valor (URV). Impacto da matéria sobre a fixação do mandato presidencial. Consenso entre Líderes a respeito da proposta de reconhecimento oficial da união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Possibilidade de inclusão do tema divórcio na nova Carta Magna. Obediência ao Código Penal como justificativa para não haver a proibição indiscriminada à prática de aborto. Proposta de delegar o planejamento familiar à escolha do casal. Inviabilidade de controle de natalidade pelo Estado brasileiro. Inclusão dos direitos do menor e do idoso na nova Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 587]

Vitória da proposta do Centrão sobre a fixação de cinco anos de duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Protesto dos defensores do mandato de 4 anos para mandato presidencial. Criação do Estado de Tocantins. Emancipação político administrativa dos territórios de Roraima e Amapá e conversão em Estados da Federação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 543]

O sindicato do artista do Rio de Janeiro veio à Constituinte conversar com Ulysses Guimarães. O sindicato quer seja aprovado o texto da Sistematização e não o do Centrão, que retirou do texto original alguns benefícios à categoria. Os artistas querem ser enquadrados nas categorias que v~e receber o benefício da Aposentadoria Especial. A principal reivindicação é seja obrigatória a regionalização das produções nos meios de comunicação. A tentativa para se chegar a um acordo na negociação pela Reforma Agrária continua hoje. Todos já concordaram que não podem ser desapropriados para fins de Reforma Agrária, os pequenos e médios imóveis rurais. Dois pontos ainda são difíceis de ser negociados em relação aos grandes imóveis: o conceito de função social da terra e a questão da produtividade. Os grupos de esquerda se reúnem para fechar posições. O Centrão quer preservar todas as propriedades produtivas, sem considerar a função social. Usar racionalmente a terra, aliando produção à preservação do meio ambiente e ao cuidado com a condição de vida dos seus trabalhadores é o que defendem alguns constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 542]

O relator Bernardo Cabral acredita que a nova Carta poderá estar pronta em Junho. Segundo o relator, a redação final da Carta não vai atrasar.Começa a discussão sobre a Reforma Agrária. A questão da função social da propriedade, a questão da emissão de posse de título da dívida agrária, a emissão automática da posse e a delimitação do tamanho da propriedade, que são fundamentais para a mudança da estrutura fundiária do Brasil. O Centrão e o PMDB se reúnem para discutir a função social da terra. A polêmica segue em relação a propriedade produtiva e o cumprimento da função social da terra. Caso não haja entendimento a questão será votada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541]

O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 538]

Contribuintes fazem filas nos bancos para entregar o Imposto de Renda. Para os contribuintes a reclamação maior é que os descontos não refletem os gastos reais que se tem com educação de filhos, com moradia e com aluguel. Para os constituintes a futura Carta já traz algumas vantagens: impede aumentos por Decreto_lei e estingue os privilégios. Ficou para segunda feira a votação do final do primeiro capítulo da Ordem Econômico. Uma das primeiras emendas votadas criou o princípio da reciprocidade para o transporte marítimo internacional. Também foi aprovada a emenda que cria uma espécie de reserva de mercado para a navegação de cabotagem. O título da Ordem Econômica da Constituição teve característica nacionalizante.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 531]

A definição de empresa nacional e a exploração de minérios do subsolo, são os pontos polêmicos da Ordem Econômica. Constituintes se reúnem para votar o texto básico do Centrão. Apesar de ter decidido mostrar que tem tem votos no Plenário, há divergência dentro do Centrão. A questão da reserva de mercado é um ponto que divide. A decisão do Centrão surpreendeu as lideranças que negociavam o acordo. Sem acordo para a Ordem Econômica, a liderança do PMDB também se reuniu para definir a estratégia de votação no Plenário. Alguns constituintes não aceitam aprovar o texto básico do Centrão. O PMDB não aceita votar o texto do Centrão integralmente. Os integrantes do PMDB tentam encontrar fórmulas de consenso para votar esse Capítulo da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527]

Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.