Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução das desigualdades regionais

Discute em que medida a sobrerrepresentação parlamentar das regiões menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuição das desigualdades regionais. Investiga se há relação entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na função de saúde e a melhoria das condições de saúde em cada unidade da federação. Aborda os seguintes tópicos : desequilíbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema orçamentário federal; o sistema de saúde pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticas públicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais.

Representação proporcional na Câmara dos Deputados

Aborda as distorções de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposições legislativas apresentadas depois da edição da Lei Complementar nº 78/1993 até 2006, no sentido de corrigir essas distorções. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transferível uninominal brasileiro e a adoção do cálculo de vagas não distribuídas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoção de fórmula para melhorar a representação política das unidades da federação.

Política educacional com participação : o Programa Ética e Cidadania como política pública : ética e cidadania na formação do corpo docente

Realiza uma avaliação crítica sobre as fases do ciclo de políticas do Programa Ética e Cidadania e sua proposta de utilização dos Fóruns Escolares de Ética e Cidadania: formulação, elaboração, agendamento, implementação, avaliação e correção de curso. Conclui-se que, para consolidar-se como uma política pública, é essencial que seja transformado de Ação Ministerial em Programa de Governo e que, para isso, o Ética e Cidadania necessita adequar-se às determinações legais (Dec. nº 4.052/2001, Art.2º, § 1º e Art.3). Para o melhoramento da política é fundamental que haja transparência na divulgação dos dados orçamentários, bem como a manifestação dos grupos interessados na reformulação, com a ampla participação de representantes das escolas, das Secretarias de Educação, além de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, fórum representativo da sociedade voltado para a democracia participativa nas políticas educacionais do País.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128A]

O Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e líderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficará o anteprojeto da Constituição. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votação do anteprojeto no Plenário da Comissão. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenário da Constituinte aprove um projeto de resolução que permita as emendas de mérito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo deverá ser o do Plenário, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reuniu a Comissão Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da convenção do partido. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) diz que houve uma intervenção do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidária na convenção, nas votações e após a convenção. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem não estiver de acordo com as decisões tomadas na convenção deve sair do partido.

La fiscalidad de las cooperativas. Un modelo que fortalece los fondos propios

[ES] Las cooperativas son un modelo de empresa que tiene unas características particulares, entre las que destacan la distribución y el ejercicio del poder, la manera particular de distribución de resultados, la existencia de unos fondos obligatorios, la autoregulación del régimen de trabajo, el procedimiento de atribución de fondos económicos en el momento de la baja de un socio, y la participación de los asalariados en los resultados económicos positivos.

Las contribuciones vascas a la Hacienda Real en la Edad Moderna: Algunos contrastes provinciales

[ES]Este artículo tiene un doble objetivo. E1 primero, ofrecer una panorámica general sobre las contribuciones fiscales de las Provincias Vascas a la Corona durante el Antiguo Régimen,resaltando las diferencias que en ese orden existían entre las tres.El segundo,situar las demandas fiscales regias en el origen de las haciendas provinciales vascas,estableciendo los distintos ritmos que se siguieron en su conformación entre los siglos XVII y XVIII, hasta alcanzar una mayor homologación ya en 1a centuria siguiente.

Imperator Caesar Augustus según la «Vida de los Césares» de Suetonio

En este trabajo se aborda la biografía de Augusto realizada por Suetonio como una fuente imprescindible para el estudio del nuevo régimen político, de su instauración y características. Tras una introducción sobre las características del autor y su obra, nos centraremos en Augusto, el ‘fundador del régimen más afortunado’, del que su moderación del, convirtiéndolo en modelo para sus sucesores.