Responsabilidade do armador por abalroação

Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

CDS/ISIS

Este documento visa essencialmente fazer uma apresenta¸c˜ao sucinta do CDS/ISIS, destacando a suas potencialidades na gest˜ao e utiliza¸c˜ao de recursos bibliogr´aficos. ´E dada uma particular ˆenfase `a vers˜ao Windows deste sistema com o intuito de elucidar alguns conceitos e funcionalidades que caracterizam o CDS/ISIS.

The First privatization : selling SOEs and privatizing public monopolies in fascist Italy, 1922-1925

[cat] El primer govern feixista d’Itàlia va aplicar una política de privatització a gran escala entre 1922 i 1925. El govern va privatitzar el monopoli estatal de llumins, el monopoli estatal d’assegurances de vida, va vendre la major part de la xarxa i serveis de telefònica pública a empreses privades, va reprivatitzar el major productor de productes metàl·lics, i va atorgar concessions a empreses privades per construir i explotar autopistes de peatge. Tot i que algunes consideracions ideològiques van poder tenir alguna influència, la privatització va ser usada sobre tot com un instrument polític per construir confiança amb els grans industrials i per augmentar el suport al govern i al Partito Nazionale Fascista. La privatització també va contribuir a equilibrar el pressupost públic, qüestió aquesta que va ser el principal objectiu de la primera fase de la política econòmica feixista.

¿Merecen los males del hombre contemporáneo un tratamiento "acrítico" basado en la sabiduría antigua?

El objetivo de esta artículo es presentar un análisis crítico del ensayo de Giovane Reale, Saggezza antica. Terapia per i mali dll'uomo d'oggi, complementando la adhesión del autor italiano al pensamiento griego más metafísico con el recordatorio de otras muchas sabidurías griegas de índole diferente que habría que tener en cuenta para aplicar, utilizando sus mismas palabras, una terapia correcta a los males del hombre contemporáneo.

The First privatization : selling SOEs and privatizing public monopolies in fascist Italy, 1922-1925

[cat] El primer govern feixista d’Itàlia va aplicar una política de privatització a gran escala entre 1922 i 1925. El govern va privatitzar el monopoli estatal de llumins, el monopoli estatal d’assegurances de vida, va vendre la major part de la xarxa i serveis de telefònica pública a empreses privades, va reprivatitzar el major productor de productes metàl·lics, i va atorgar concessions a empreses privades per construir i explotar autopistes de peatge. Tot i que algunes consideracions ideològiques van poder tenir alguna influència, la privatització va ser usada sobre tot com un instrument polític per construir confiança amb els grans industrials i per augmentar el suport al govern i al Partito Nazionale Fascista. La privatització també va contribuir a equilibrar el pressupost públic, qüestió aquesta que va ser el principal objectiu de la primera fase de la política econòmica feixista.

A propósito de la simplificación impositiva en Derecho Comparado: la Contabilidad simplificada en Italia y los "Estudios de Sector" para el cálculo presuntivo de las liquidaciones tributarias

En el presente trabajo se analizan diferentes mecanismos de simplificación contable y tributaria del ordenamiento tributario italiano. En particular, se estudian regímenes como: el régimen de contabilidad simplificado, supersimplificado, forfetario, de actividades marginales u otros. También se estudia el sistema objetivo de determinación de la base imponible denominado "estudio de sectores".

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Life design: Un paradigma per la costruzione della vita professionale nel XXI secolo

In questo inizio di secolo, la nuova organizzazione sociale del lavoro pone una serie di domande e di sfide ai ricercatori che intendono aiutare le persone a progettare la loro vita lavorativa. Nell'era della globalizzazione anche per quanto riguarda il career counseling, abbiamo deciso di affrontare queste problematiche e di dare delle risposte che si caratterizzassero come innovative attraverso la costituzione di un forum di discussione internazionale. Si è proceduto in questo modo per evitare le difficoltà che generalmente si incontrano quando si mettono a punto dei modelli e dei metodi in un Paese e poi si esportano in altre culture con l'intento di adattarli alle stesse. Questo articolo presenta i primi risultati della collaborazione che si è registrata - un modello e dei metodi per la consulenza di orientamento. Il modello per l'intervento nell'ambito dell'approccio Life Design si caratterizza per cinque presupposti relativi al modo di vedere le persone e la loro vita lavorativa. Essi riguardano le possibilità contestuali, i processi dinamici, i progressi non-lineari, le molteplici prospettive e la presenza di pattern personali. Partendo da questi cinque presupposti abbiamo messo a punto un modello basato sull'epistemologia del costruzionismo sociale, che sostiene che la conoscenza e l'identità di un individuo sono i prodotti dell'interazione sociale e che il significato è costruito attraverso il discorso. Questo approccio fa riferimento anche alla teoria della costruzione di sé di Guichard (2005) e della costruzione della vita professionale di Savickas (2005), che descrivono le azioni utili a facilitare la progettazione del proprio futuro. Particolare attenzione viene data agli interventi nel corso dell'arco di vita, olistici, contestuali e preventivi.

Il voto ticinese sull'iniziativa 'contro l'immigrazione di massa' del 9 febbraio 2014

Riassunto Il presente studio verte sull'analisi del voto relativo all'iniziativa popolare 'contro l'immigrazione di massa' del 9 febbraio 2014. In particolare, l'analisi si concentra sul voto avvenuto nel Ticino, il cantone svizzero in cui l'iniziativa ha avuto maggiore sostegno. Lo studio si è avvalso di un'inchiesta d'opinione rappresentativa realizzata dall'Osservatorio della vita politica regionale dell'Università di Losanna presso 1.429 cittadini ticinesi nei giorni successivi allo scrutinio. Dopo una contestualizzazione del voto del 9 febbraio rispetto alla storia delle votazioni sui temi di politica estera e migratoria, l'analisi si è concentrata sulla partecipazione al voto. Il ricorso a tre modelli interpretativi (delle risorse, della competenza e della mobilitazione) ha permesso di mostrare come il voto del 9 febbraio sia caratterizzato in particolare modo dal senso del dovere, dall'interesse per la politica e dal legame di partito. L'analisi dell'orientamento di voto evidenzia l'influenza delle dimensioni economiche, politiche, identitarie, e soprattutto, alla stregua di altri voti nel passato recente di questo cantone, una forte tensione tra centro e periferia. Dall'analisi del voto del 9 febbraio emerge un forte timore che vede nel Ticino una 'doppia periferia', verso Berna e in relazione alla vicina Lombardia. Parole chiave: iniziativa popolare, partecipazione, orientamento di voto, centro-periferia. Résumé Cette étude porte sur l'analyse du vote sur l'initiative populaire 'contre l'immigration de masse' du 9 février 2014 et, plus précisément, sur le vote qui s'est déroulé au Tessin, canton suisse dans lequel l'initiative a obtenu le plus large soutien. L'étude a été menée à l'aide d'une enquête d'opinion représentative réalisée par l'Observatoire de la vie politique régionale de l'Université de Lausanne auprès de 1.429 citoyens tessinois dans les jours suivant le scrutin. Après une contextualisation du vote du 9 février par rapport à l'histoire des votations sur les thèmes de la politique étrangère et de l'immigration, l'analyse a porté sur la participation au vote. À ce propos, l'utilisation de trois modèles explicatifs (des ressources, de la compétence et de la mobilisation) a permis de dévoiler que le vote a été caractérisé plus particulièrement par le sens du devoir (habitus du vote), par l'intérêt pour la politique et par le lien avec un parti. L'analyse de l'orientation du vote montre l'influence des aspects économiques, politiques et identitaire ainsi que, à l'instar d'autres votations récemment passées dans le canton italophone, des raisons qui mettent en évidence une vision contrastée du Tessin et notamment le risque de devenir une 'double périphérie' par rapport à Berne et à la Lombardie. Mots-clés: initiative populaire, participation, choix du vote, centre-périphérie. Zusammenfassung Die vorliegende Studie analysiert das Abstimmungsverhalten anlässlich der eidgenössischen Volksinitiative 'Gegen Masseneinwanderung' vom 9. Februar 2014. Die Analyse beschränkt sich auf die Abstimmung im Kanton Tessin, wo die Initiative am stärksten unterstützt wurde. Die Studie wurde vom Observatorium des regionalen politischen Lebens der Universität Lausanne durchgeführt und basiert auf einer repräsentativen Umfrage, bei welcher 1429 Bürger des Kantons Tessin in den Tagen nach der Abstimmung teilnahmen. Zunächst wird die Abstimmung vom 9. Februar in Bezug auf die Geschichte verschiedener anderer Abstimmungen zum Thema Aussen- und Immigrationspolitik kontextualisiert. Die Analyse analysiert dann als erstes die Wahlbeteiligung: Der Gebrauch von drei Erklärungsmodellen (Ressourcen, Kompetenz und Mobilisierung) zeigt auf, dass der Entscheid, an der Abstimmung vom 9. Februar überhaupt teilzunehmen, vor allem von Pflichtbewusstsein, politischem Interesse und Parteibindung geprägt war. Das Abstimmungsverhalten selber war dann von ökonomischen und politischen Faktoren, von der eigenen Identität sowie insbesondere - und wie auch schon andere Abstimmungen in der jüngsten Vergangenheit des italienisch-sprechenden Kantons -von einer grossen Angst geprägt, dass das Tessin eine 'doppelte Peripherie' zwischen Bern und der Lombardei werden könnte. Stichwörter: Volksinitiative, Teilnahme, Abstimmungsverhalten, Zentrum-Peripherie Abstract This study focuses on the analysis of the federal vote on the popular initiative 'against mass immigration' of 9 February 2014. More precisely, the analysis focuses on the vote that took place in Ticino, the Swiss canton in which the popular initiative has received the widest support. The study was carried out by the Research Observatory for Regional Politics at the University of Lausanne using a representative survey among 1.429 citizens of Ticino during the days following the vote. After a contextualization of the vote of 9 February with respect to the history of referenda about foreign policy and immigration issues, the analysis first discusses voter turnout. In this regard, the use of three explanatory models (resources, expertise and mobilisation) reveals that participation in the vote of 9 February was especially characterized by one's sense of duty, political interest, and links with a political party. The decision how to vote was then influenced by economic, political and identity factors as well as - like other votes in the recent past in the Italian-speaking canton - the particular fear that Ticino would become a 'double periphery' vis-à-vis both Berne and Lombardy. Keywords: popular initiative, participation, vote, centre-periphery.

Rivascolarizzazione miocardica con arteria radiale: tecniche chirurgiche a confronto e risultati a breve termine [Myocardial revascularization and radial artery: different surgical strategies and short-term results]

BACKGROUND: The radial artery is routinely used as a graft for surgical arterial myocardial revascularization. The proximal radial artery anastomosis site remains unknown. In this study, we analyzed the short-term results and the operative risk determinants after having used four different common techniques for radial artery implantation. METHODS: From January 2000 to December 2004, 571 patients underwent coronary artery bypass grafting with radial arteries. Data were analyzed for the entire population and for subgroups following the proximal radial artery anastomosis site: 140 T-graft with the mammary artery (group A), 316 free-grafts with the proximal anastomosis to the ascending aorta (group B), 55 mammary arteries in situ elongated with the radial artery (group C) and 60 radial arteries elongated with a piece of mammary artery and anastomosed to the ascending aorta (group D). RESULTS: The mean age was 53.8 +/- 7.7 years; 55.5% of patients had a previous myocardial infarction and 73% presented with a satisfactory left ventricular function. A complete arterial myocardial revascularization was achieved in 532 cases (93.2%) and 90.2% of the procedures were performed under cardiopulmonary bypass and cardioplegic arrest. The operative mortality rate was 0.9%, a postoperative myocardial infarction was diagnosed in 19 patients (3.3%), an intra-aortic balloon pump was used in 10 patients (1.7%) and a mechanical circulatory device was implanted in 2 patients. The radial artery harvesting site remained always free from complications. The proximal radial artery anastomosis site was not a determinant of early hospital mortality. Group C showed a higher risk of postoperative myocardial infarction (p = 0.09), together with female gender (p = 0.003), hypertension (p = 0.059) and a longer cardiopulmonary bypass time. CONCLUSIONS: The radial artery and the mammary artery can guarantee multiple arterial revascularization also for patients with contraindications to double mammary artery use. The four most common techniques for proximal radial artery anastomosis are not related to a higher operative risk and they can be used alternatively to reach the best surgical results