Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Indicadores para o cálculo de resíduos nos planos de prevenção e gestão, e sua aplicação prática

O Trabalho Final de Mestrado (Dissertação) desenvolvido no âmbito da temática dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) procurou consubstanciar o cálculo de indicadores de apoio à aferição das quantidades de RCD, aplicáveis no respectivo Plano de Prevenção e Gestão (PPG). A actividade realizada resultou da premência que esta matéria apresenta no panorama actual do sector da Construção Civil, mais concretamente na fase de Projecto de Execução. A adequada avaliação das quantidades de RCD que se prevê gerar permitirá criar condições para uma correcta gestão dos RCD na fase de Obra, acautelando a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorização. Ao determinar a composição dos resíduos de acordo com o tipo de construção, providencia-se uma base de conhecimento muito útil à elaboração dos PPGRCD, suportando a integração a montante de medidas de prevenção e reutilização, permitindo a escolha antecipada das adequadas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Para se atingir os objectivos pretendidos, foi essencial realizar uma avaliação do estado da arte na Europa relativamente a esta matéria concreta, bem como um ponto de situação em Portugal. Estas actividades procuraram obter, das experiências consultadas, a informação relativa aos índices actualmente disponíveis. A aplicação prática dos índices foi acompanhada em obras de construção de natureza diversa (edifícios habitacionais, de escritórios e hospitalar) de modo a analisar a aplicabilidade dos valores obtidos em estudos consultados, retirando-se as necessárias ilações da comparação entre os indicadores disponíveis e aqueles que foram obtidos nas obras analisadas. O estudo realizado incidiu sobre a construção nova, uma vez que representa uma fonte de informação com dados representativos e completos, considerando-se que as respectivas conclusões são um contributo para a biblioteca de informação que permitirá uma maior segurança na quantificação dos resíduos previstos gerar em função das obras tipo analisadas.

Avaliação da prática de vigilância epidemiológica nos serviços públicos de saúde no Brasil

São apresentados os resultados da avaliação de processo das atividades de vigilância epidemiológica, realizada em 1985, em 948 unidades de saúde situadas em 98 dos mais populosos municípios de cada Estado brasileiro. Foram analisados os seguintes aspectos: fluxo de informações, análise de dados e realização de investigação epidemiológica. Foram considerados potencialmente determinantes do desempenho: inserção institucional, atividades de vacinação, aspectos gerenciais e capacitação em serviço. A análise estatística baseou-se na análise de correspondência múltipla e na classificação hierárquica ascendente, disponíveis no programa "Systeme Portable Pur L' Analise De Données -SPAD". As unidades avaliadas não apresentaram padrão uniforme de desempenho, sendo classificadas em seis grupos segundo a atuação na vigilância epidemiológica. Em 53,7% das unidades foi observado desrespeito às normas mais elementares das atividades de vigilância epidemiológica. A presença de atividades de vacinação nas unidades estava relacionada com um melhor desempenho em vigilância epidemiológica. Foi apontada a necessidade de rever o modelo de vigilância epidemiológica ainda em uso no país, pois não é mais concebível a redução da epidemiologia dos serviços de saúde às doenças transmissíveis ou o gerenciamento dos serviços e programas sem a informação epidemiológica.

A formação inicial de professores de ciências da natureza

A definição do perfil geral de desempenho do professor do ensino básico bem como os padrões de qualidade da formação inicial são quadros de referência para a estruturação das actividades de iniciação à prática profissional. Assim, diferentes modalidades de formação inicial de professores de Ciências da Natureza têm sido implementadas, visando uma maior articulação entre a teoria e a prática, proporcionando aos futuros professores um contacto tão estreito e directo quanto possível com a realidade educativa vigente nas escolas. O presente trabalho pretende essencialmente, analisar comparativamente duas modalidades diferentes de formação, que vigoram em duas instituições de ensino superior responsáveis por essa formação, uma pública e outra privada. O estudo realizado revelou diferenças, sobretudo, ao nível do currículo proporcionado e da implementação da prática pedagógica.

A avaliação como processo central da intencionalidade educativa

Embora a importância da avaliação em educação de infância esteja cada vez mais no horizonte de muitos investigadores, não podemos deixar de admitir que se trata de um problema complexo...

Prática do aleitamento materno em comunidades rurais do semi-árido baiano

Com o objetivo de conhecer p estabelecimento e duração do aleitamento materno total e exclusivo em comunidades rurais do Semi-Árido Baiano, Brasil, foram estudadas 226 crianças de O a 2 anos de idade, filhas de pequenos produtores rurais que vivem numa das regiões mais secas do nordeste brasileiro, de pobreza absoluta. Os dados referem-se a todas as crianças da família que à data do estudo tinham até 2 anos de idade. Os dados foram coletados por meio de formulários aplicados às mães ou responsáveis pelo menor, no período de 1988 a 1989. A tábua de vida foi o recurso estatístico utilizado para o cálculo da duração mediana do evento. Das 226 crianças que integraram o estudo, 91,6 iniciaram a amamentação ao peito. A duração mediana do aleitamento total foi de 90,28 dias e o aleitamento exclusivo apresentou duração mediana de 0,1 dia. Ainda que o estabelecimento da amamentação ao peito possa ser considerado alto, a duração mediana do aleitamento total foi extrememente curta, e o aleitamento exclusivo foi desprezível.

Teoria e prática das práticas alternativas

São abordados, os fundamentos científicos e a ética da utilização das práticas de medicina alternativa em voga no Brasil. Ressalta-se que, em geral, o termo alternativo não é definido e que pode se referir aos princípios básicos ou aos métodos de diagnóstico e tratamento. Sugere-se que a escolha individual de um sistema terapêutico é mais influenciada por fatores culturais, pela tradição familiar e pela moda, do que pela análise racional dos seus fundamentos. Estabelece-se que o que distingue realmente os diferentes sistemas são seus princípios e não suas práticas.

Ritmos coreografados : reflexões e propostas de intervenção educativa em música e movimento

Tendo como finalidade o desenvolvimento das competências ritmico-motoras de publicos com pouca experiência em dança iremoss refletir sobre questões de didática no que se refere à utilização de musicas e danças tradicionais de diferentes culturas em contextos de educação musical.

Biofilmes do conceito teórico à aplicação prática

Embora por facilidade de estudo as bactérias sejam consideradas entidades isoladas, a maioria dos microrganismos persiste em comunidades organizadas denominadas biofilmes. Nesta palestra foram abordados conceitos teóricos de biofilmes e algumas das implicações destes para a saúde dos seres humanos.

O uso das TIC em salas de aula inclusivas : atitudes e práticas de professores do 1º ciclo

Numa escola para todos, o grande desafio, passa pela qualidade educativa, sendo necessária uma adaptação do ensino às características pessoais dos alunos, num ambiente o menos restritivo possível. Uma abordagem inclusiva do aluno com NEE assenta em soluções exequíveis, emergindo, entre outras a utilização de estratégias diversificadas e a rentabilização de recursos disponíveis, como práticas de diferenciação pedagógica positiva. Neste sentido, o problema central deste estudo prende-se com o tipo de uso que fazem das TIC os professores e alunos de salas de aula do 1º CEB, quando nessas salas de aula existem alunos com NEE que necessitam das tecnologias para aprender e para comunicar. Assim, o estudo visa conhecer as concepções e práticas dos professores do 1º CEB sobre o uso das TIC em salas de aula inclusivas, procurando saber: i) as percepções dos professores sobre as necessidades educativas especiais dos alunos em turmas inclusivas e as suas expectativas relativamente às aprendizagens destes alunos; ii) o papel atribuído pelos professores às TIC no processo de aprendizagem dos alunos em geral e dos alunos NEE em particular; assim como identificar: iii) o uso das TIC que os professores planeiam e desenvolvem efectivamente em sala de aula com a turma e, em particular com os alunos com NEE. O trabalho desenvolveu-se através de um estudo de caso de uma escola do 1º CEB, centrando-se em oito professores, responsáveis por turmas inclusivas. Como processo de recolha de dados utilizámos as técnicas da entrevista e da observação directa naturalista em sala de aula. Concluímos que os professores aceitam a inclusão, por razões diversas, mas sobretudo por a considerarem benéfica para o aluno com NEE. Consideram que os alunos com NEE têm necessidade de um bom clima sócio-emocional na sala de aula e assumem a necessidade de adequar actividades diferenciadas ao perfil de funcionalidade desses alunos, evidenciando a preocupação de fazer aprender estes alunos no sentido de os tornarem competentes. Quanto à abordagem curricular para os alunos com NEE, os professores revelam atenção à evolução dos alunos e diferenciam o currículo de forma a corresponder às suas necessidades. As inquietações dos professores vão, em parte, para factores de ordem estrutural e/ou ambiental, exteriores ao aluno, manifestando preocupações ligadas à falta de recursos humanos e materiais. A articulação com o professor de Educação Especial pressupõe uma díade cooperativa, que ao regular o percurso do aluno com NEE, promove também uma educação inclusiva. Quanto ao papel atribuído às TIC os professores, recorrem ao seu uso quando sentem necessidade de motivar os alunos, pois as mesmas permitem a obtenção de resultados mais positivos na aprendizagem, adaptando-se às exigências dos alunos em geral, assim como à especificidade dos alunos com NEE. Quanto à prática no uso das TIC, em dinâmicas de ensino e de aprendizagem, foi possível observar, que o recurso a equipamentos e programas adequados às necessidades dos alunos com NEE, não apenas promove a motivação e a aprendizagem destes alunos, como ajuda o professor a assegurar um clima de estabilidade e trabalho na sala de aula inclusiva.

A educação especial na esfera pública em Portugal : análise dos debates em torno das recentes medidas de política educativa

O presente estudo foi realizado com o propósito de analisar a discussão que houve em Portugal acerca das recentes medidas de educação especial, com a apresentação do Anteprojecto de Decreto-lei da educação especial, em Janeiro de 2004. Durante este período e nos quatro anos que se lhe seguiram muitas opiniões foram veiculadas na esfera pública, até à publicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Pretendemos caracterizar de que forma se processou o debate na esfera pública, quais os agentes que emitiram opiniões/pareceres, quais os temas abordados e quais foram as lógicas de argumentação utilizadas. Através da recolha de informação na Internet, espaço público privilegiado neste estudo, tentaremos, na dimensão temporal definida, perceber qual foi a dinâmica de participação existente na esfera pública e de que forma foi assimilada na discussão política.

Práticas de avaliação pedagógica na educação de infância : um estudo numa instituição de ensino particular e cooperativo

O estudo que aqui se apresenta pretende descrever um processo de construção de avaliação no âmbito da Supervisão da prática pedagógica através de um estudo de caso numa instituição de ensino particular e cooperativo. Para a operacionalização do estudo foi utilizado um instrumento de observação e avaliação - a Escala de Empenhamento do Adulto e a Escala das Oportunidades Educativas – que fazem parte do projecto – DQP – “Desenvolvendo a Qualidade em Parcerias”, permitindo relacionar a contribuição das escalas de observação no processo de desenvolvimento profissional e consequentemente na melhoria efectiva e concreta da qualidade da Educação Pré-Escolar. Através da metodologia de “focus group” procurou-se avaliar as estratégias de Supervisão fazendo entrevistas de grupo a Educadoras e Auxiliares de Acção Educativa. Esta estratégia de Supervisão abriu caminho a um processo de formação profissional e pessoal contribuindo simultaneamente para um desenvolvimento qualitativo da instituição onde se realizou o estudo.

Estudo da prevalência de sintomas de lesões músculoesqueléticas ligadas ao trabalho nos profissionais de educação de infância: educadores de infância e auxiliares de acção educativa

Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho.

A formação através de projetos na iniciação à prática profissional

Este artigo visa fundamentar e explicitar os motivos pelos quais se optou por uma formação através de projetos na iniciação à prática profissional da Licenciatura em Educação Básica. Defende-se que a elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos favorece: i) a orientação para uma profissionalidade docente ativa e interativa, preparando para a tomada de decisões em situações singulares e não tipificadas; ii) a articulação teoriaprática, fornecendo instrumentos de análise do real e de esquemas estratégicos de ação; iii) o investimento pessoal, orientando o formando para objetivos de desenvolvimento préprofissional próprio; iv) a integração natural de conhecimentos oriundos de diferentes áreas do saber; v) a coerência entre os processos de aprendizagem formal e as formas de aprendizagem características das novas gerações.

O 1.º ciclo do ensino básico como problema de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de “escola a tempo inteiro”

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas. At the centre of this theoretical reflection is the socio-political conjuncture that (re)emerged the 1st. cycle of basic education as an education policy “problem”, that is to say, a priority ground to the State, through the Government, create and implement an operational “model” for “full-time school” policy. We analyse this policy by referring to the referential representation of a “new educational model” (educational dimension), a “new paradigm of public school” (political dimension) and a “new conception of educational administration” (administrative dimension). The use of the heuristic framework of “public policy analysis” allows us to highlight the representations and governmental action.