A avalia����o do impacto social de projetos em parceria com o Estado: um novo olhar sobre o ���accountability��� do financiamento de projetos sociais

O relat��rio de presta����o de contas do recurso investido em projetos oriundos de parcerias entre o Estado e as organiza����es da sociedade civil n��o pode ser a ��nica forma de avalia����o da aplica����o de recursos p��blicos. O presente trabalho analisa a necessidade de ampliar a ��tica atual do accountability praticado pelo poder p��blico, com o objetivo de incluir a avalia����o do impacto social na an��lise dos recursos investidos em projetos de parcerias sociais p��blico-privadas. A an��lise do impacto social provoca altera����es substanciais no planejamento de pol��ticas p��blicas abarcadas pelos projetos implementados. O diagn��stico da efici��ncia e a efic��cia dos recursos investidos em parcerias sociais p��blico-privadas �� concretizado com a avalia����o do impacto social do projeto.

Diretrizes para a elabora����o de um novo manual do liquidante da SUSEP

As interven����es do Poder P��blico em entidades privadas s��o necess��rias em certas circunst��ncias. Independentemente do tipo de interven����o, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse p��blico e esfor��ar-se para que a interven����o ocorra na medida necess��ria, com qualidade e com efici��ncia. Ser�� abordado assunto relacionado �� interven����o do Poder P��blico, na figura da Superintend��ncia de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Minist��rio da Fazenda compet��ncias de controlar, regular e fiscalizar importantes institui����es: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previd��ncia complementar e entidades de capitaliza����o. Nesse contexto, os estudos se restringir��o �� Liquida����o Extrajudicial, interven����o que ocorre quando h�� ind��cios de crises econ��micofinanceiras, de insolv��ncia ou de gest��o, dentre outras circunst��ncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gest��o, cujo foco principal deve ser a quita����o das d��vidas com os credores. Tem sido observada baixa efici��ncia na gest��o das entidades em Liquida����o Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elabora����o de um Manual do Liquidante que induza a pr��ticas eficientes de gest��o. ��, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elabora����o desse Manual. A metodologia de pesquisa ser�� a revis��o bibliogr��fica, pesquisa documental e a coleta da opini��o de liquidantes e de especialistas em Liquida����o Extrajudicial. Ser�� pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquida����o Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado �� de grande relev��ncia social, pois inefici��ncias na execu����o dessas Liquida����es Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperd��cios de tempo e de recursos do Poder P��blico quando do acompanhamento do regime liquidat��rio. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elabora����o do novo Manual do Liquidante da Susep.

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transfer��ncia de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Fam��lia Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso ��tico Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro ��nico): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students��� parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (Cad��nico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

Como abrir um novo neg��cio

Professor Marcos Vinicius Fittipaldi fala quais s��o os passos b��sicos para abrir um novo neg��cio

A ado����o de novo padr��o internacional cont��bil

Pesquisa em foco: Impacto total da ado����o do IFRS nos resultados das empresas brasileiras de capital aberto - 2011. Pesquisadora: Professora Dra. Edilene Santana Santos

Regula����o e concorr��ncia no transporte ferrovi��rio brasileiro: o novo modelo para o setor

Escola de Direito do Rio de Janeiro

Avalia����o de concess��es ferrovi��rias dentro do novo marco regulat��rio brasileiro

Este estudo objetiva analisar, do ponto de vista da empresa concession��ria, as poss��veis mudan��as na regulamenta����o das concess��es ferrovi��rias, ao mesmo tempo tenta entender a rela����o entre a empresa, o governo e a popula����o, e quais seriam beneficiados com as essas altera����es. H�� uma necessidade real do pa��s de expandir suas linhas para regi��es mais afastadas do interior, para promover a integra����o e gerar um ambiente mais prop��cio para o investimento, assim foram feitas propostas de mudan��as na regula����o do modelo atual de concess��es com o objetivo de proporcionar as bases para que esse cen��rio possa ser concretizado. Muito se tem discutido sobre a efic��cia dessas mudan��as, se seriam realmente ben��ficas para a empresa, e at�� que ponto o aumento do volume e diminui����o de pre��os consegue gerar valor para ela. Foi utilizado um modelo de fluxo de caixa descontado de uma das malhas da empresa ALL Log��stica para tentar encontrar o valor dessa malha em tr��s cen��rios: a situa����o atual, utilizando as novas regras propostas, e uma situa����o com concorr��ncia. Os resultados mostraram que a nova proposta de regulamenta����o, utilizando premissas julgadas como mais plaus��veis, diminui o valor da empresa, e pode vir a ser muito custosa para o governo.

Proposta de gerenciamento do novo fundo do idoso no munic��pio de S��o Paulo

Este artigo tem como objetivo demonstrar as mudan��as ocorridas na forma de gest��o das institui����es governamentais e n��o governamentais atrav��s do tempo. E propor o gerenciamento do rec��m-criado Fundo do Idoso no Munic��pio de S��o Paulo, visando atender as expectativas da popula����o idosa atrav��s de uma gest��o transparente, eficaz e eficiente, como preconiza a gest��o de resultados, implementada no Brasil ap��s a Reforma Gerencial, proposta na d��cada de 90.

Agricultura de baixa emiss��o de carbono: a evolu����o de um novo paradigma

O Plano ABC, de fomento �� ado����o de boas pr��ticas agr��colas para reduzir as emiss��es de gases do efeito estufa da agricultura, faz do Brasil um dos principais protagonistas na discuss��o mundial sobre o combate ��s mudan��as do clima. Seus resultados, por��m, ainda s��o t��midos, pois �� preciso vencer barreiras burocr��ticas, ampliar a capacita����o de t��cnicos, orientar empresas de planejamento na elabora����o de projetos, adaptar regras de cr��dito e, principalmente, ampliar a participa����o do setor privado na execu����o do programa. Este estudo procura identificar os principais entraves encontrados ap��s tr��s anos de recursos investidos nas a����es preconizadas pelo plano e pelo programa que lhe d�� forma pr��tica e apresentar um diagn��stico com o qual se procura oferecer solu����es de curto e m��dio prazo para aumentar a efici��ncia do plano. Para tanto, �� preciso conhecer o hist��rico do ABC, sua base t��cnico-cient��fica, suas propostas, avaliar sua efici��ncia nos ��ltimos tr��s anos e apresentar poss��veis solu����es.