Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

This study aimed to map the key positions regarding the constitutionality of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) in the Brazilian judicial system. The law, the result of political struggles by the Brazilian feminist movement, has been the subject of discussions in the public sphere and actions aimed at consolidating its constitutionality before the Federal Supreme Court. We examined and discussed the arguments used in the Courts, intending to show that the creation of law is not limited to the legislative moment, but rather that its social meaning is also constituted through disputes within the Judiciary.

Corrupção, pânico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de “pânico moral” e “populismo penal”, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos

O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

Carandiru não é coisa do passado: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o Massacre

Este livro é resultado do projeto de pesquisa “O Massacre do Carandiru e o sistema de justiça brasileiro”, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. O objetivo do projeto foi avaliar como as instituições do sistema de justiça brasileiro reagiram a um episódio de grave violação de direitos humanos ocorrido no período de nossa transição à democracia. Essa pergunta se liga diretamente ao esforço de avaliar e repensar as instituições do sistema de justiça no contexto de um país em desenvolvimento; esforço que se revelou tarefa coletiva no âmbito do mestrado em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP, em especial às pesquisas ligadas à linha Instituições do Estado de Direito e Desenvolvimento Político e Social. Na primeira parte deste livro, apresentamos os resultados do estudo de caso que coordenamos no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena sobre os processos iniciados em diversas instâncias do sistema de justiça após o Massacre. Na segunda parte, o livro reúne diversas narrativas sobre o corpo dos 111 cidadãos mortos, a memória do Massacre e as disputas pela atribuição de significado ao episódio a partir da atividade jornalística, de depoimentos de familiares, de peças processuais, da intervenção pública em sites como Youtube, do cinema e da literatura. A terceira parte do livro dedica-se ao escrutínio das instituições e dinâmicas que integram os mecanismos estatais de responsabilização. A quarta e última parte do livro dedica-se à questão do encarceramento, uma das questões estruturantes do Massacre.

Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social

O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Um espaço pioneiro de modernidade educacional: Grupo Escolar Augusto Severo -Natal/RN -1908-13

Cette recherche a pour but d analyser l Ecole Augusto Severo, située dans la ville de Natal dont la construction date de 1907,étant le premier établissement d enseignement primaire à l état du Rio Grande do Norte, pendant le processus de restructuration de l enseignement républicain. On cherche à comprendre la représentation de ce milieu scolaire, comme équipement urbain, dans le processus de modernisation de la ville et comme modèle éducationnel pour l état entre 1908 et 1913. En se servant des études historiographes sur le processus de modernisation de quelques villes brésiliennes et des innovations de l enseignement public primaire au pays, à la fin du dix-neuvième siècle et pendant la première décennie du vingtième siècle, comme source pour mieux saisir le contexte général et spécifique. On reconstitue les aspects économiques, sociaux et politiques déterminants des interventions publiques réalisées dans cette ville par les gouvernements républicains ayant comme obectif la construction d une ville embellie,hygiénique et civilisée. Située au quartier Ribeira, principal scénario de la modernité de Natal, l Ecole Augusto Severo est mise em relief comme symbole de civilité du paysage urbain de l époque pour le citoyen du Rio Grande do Norte. Elle disposait de services d énergie et d un tram électrique. Il y avait devant, un grand lac arborisé et une station ferroviaire. A côté, il y avait le théâtre Carlos Gomes (actuellement Alberto Maranhão). Par suíte de son imposante architecture, raffiné style éclectique,on reflète l idéal républicain des elites locales, avec une conception d espace symbolique et éducative de surveillance et contrôle, caractéristiques de l école graduée républicaine

Influence of the bipartite scrotum on the testicular and scrotal temperatures in goats

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ciência como montagem, montagem como ciência

The thesis describes parallel possibilities between the knowledge built in theatre and in Science. The narrative is constructed through a reflexive observation of the process of making a threatical play, specifically O Tempo da Chuva by Grupo Beira de Teatro , in analogy to the process of making a scientific theory, specifically the one described by Werner Heisenberg in his book Physics and Beyond: encounters and conversations . It sets a dialog with authors/actors from various areas of knowledge, such as Edgar Morin, Werner Heisenberg, René Descartes, Paul Feyerabend, Paul Caro, Juremir Machado da Silva, Maria da Conceição de Almeida, Renato Ferracini, among others. It discusses the hypothesis that Science is the process of building and the theatrical process of building a play can also be systematized, likewise science. The thesis defends, as the complexities science may suggest, a method as a strategy. Developed throughout the process, such method could only be verified at the end, when the elements of the setting of atomic physics theories and theatre were correlated. Questions such as: the place of theatre and science in our contemporary society and the political and ethical role of artists and scientists are at the episthemological basis of this narrative which we have started, but it is not even close to a conclusion

Lévi-Strauss Mitológicas: Mito e música entre o largo e o prestíssimo

This study was elaborated based on our research of the work Mithologiques by the anthropologist Claude Lévi-Strauss (1908-2009), which affirms that languages, indigenous myths and music are related. He proposes that the understanding of myths occurs in a similar manner as with an orchestral score. In the course of his tetralogy we investigated the musical terms used in the analysis and in the division of the chapters, especially in the first volume of his work. Several compositional procedures and forms are named. Composers in pairs are categorized: Sebastian Bach for the code, Ludwig van Beethoven for the message, and Richard Wagner for the myths. In this deduction, we structured in parts: theme and variations, sonata and fugue with the aforementioned composers. Within the greatness of anthropological study, from among over 800 myths, we selected the first five of the indigenous tribe Bororo to discuss within the Theme and Variation segment. In the Sonata part there are two myths with the same theme: The wife of the jaguar which relates to the compositional structure, and four myths about The origin of women. Finally, in the segment related to the Fugue, we collected four myths that address The shortness of life. Honoring the many terms expressed in opposition, contrast, or symmetry under consideration in Levi-Strauss work, we entitled this thesis emphasizing the migration between the tempos Largo and Prestíssimo as these are oppositional presentations in music. Fifteen musical myths accompany the work supported by selected narratives. In light of this we questioned, we questioned: how are incest, murder and other events part of a society that elevates nature as an extension of life itself? And how did Lévi-Strauss think that anthropology harmonized with music? In the preparation of this study, philosophers like Peter Sloterdijk discuss the circular territory of Mythology

Fazer a ponte para a escola de todos(as)

The purpose of this study is to understand what are the matrix elements in which everyday activities of social author/authors, actor/actors and actress/actresses are embedded, in order to carry out the Escola da Ponte s political and pedagogic process (PPP). Thus, the object of this study is to reflect on an experience developed in a public school supported by the Portuguese State within the scenario of institutions that are committed to building up a school of the people by investing in democratization and community participation in their management process. The methodological course of action was targeted at the presuppositions of qualitative research (WOODS, 1999; BURGESS, 1997; MILLS, 1982; OLIVEIRA, 1998; BOGDAN and BIKLEN, 1994; MACEDO, 2000; CASAL, 1996; GEERTZ, 2000), with data collected from random word association (MACHADO and CARVALHO, 2003), the discourse of the interviewed (KAUFMANN, 1996; SILVA, 2006; 2002), observation notes and documents (ELIAS, 1997). Based on a multiple reference and theoretical framework, the investigation revealed elements that are construed as the raw material and pillars supporting the bridge of a school of the people, as well as the self-organization of the school community which emerges as a dimension that binds together all the elements and brings new arrangements into the school dynamics by moving from the individual to the society (DUPUY, 1990). Along this line, the central argument is that in the short and long run the public school quality does not spring from macro educational policies, nor from ephemeral mass-production programs, projects or governmental policies, but from the intent of the professionals working there in becoming authors and characters in the process of building up and carrying out the PPP. The Project has been conceived in the light of the needs and intentionality of the community whose support comes from the participation and social control held by the students families and the community s power to force to action public administration central agencies aiming at having the State fulfill its responsibilities

First report of Aphelinus semiflavus Howard, 1908 (Hymenoptera: Aphelinidae) in Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O grupo escolar modelo augusto severo (1908-1928): vinte anos de formação de professores

Ce travail a pour objet d'étude le Groupe Scolaire Augusto Severo, situé à Natal, première institution du type dans l'État du Rio Grande do Norte. Il analyse la pratique pédagogique, le modèle d'éducation primaire et d'expérimentation des personnes en formation de l'École Normale de Natal, entre 1908 et l'année de 1928. Dans cette période, se sont produites des tentatives d'organisation scolaire par le biais de la Réforme de l‟Enseignement Primaire (1908) et de la Réforme de l‟Enseignement (1916). Nous nous sommes basés sur l'Histoire Culturelle définie à travers la conjonction de l'histoire des objets dans sa matérialité, des pratiques dans leurs différences et configurations, des dispositifs dans leurs variations. Nous avons utilisé les journaux A República et Diário do Natal, la revue Pedagogium, des Lois, des Décrets et Messages du Gouvernement, des Codes d'Enseignement et le Régime Interne des Groupes Scolaires, documents qui proviennent du fonds de l'Institut Historique et Géographique do Rio Grande do Norte (IHGRN) et des sources iconographiques, provenant de l'Institut du Patrimoine Historique et Artistique National (IPHAN/RN). Dans les Archives Publiques de l‟Etat (APE/RN) nous avons recherché les Livres d'Enregistrement des Groupes Scolaires et Écoles Isolées, Offices, Inscriptions, Rapports et Actes de réunions de la Direction Générale de l'Instruction Publique et Journal de Classe. Nous avons analysé l'action des professeurs dans cette institution primaire, ainsi que l'histoire des disciplines scolaires et des programmes d'enseignement, la problématique des contenus et méthodes. Nous avons observé que la méthode intuitive était la dynamique de la pratique pédagogique efficace et que les rites de récompense, les cérémonies civiques composaient l‟ensemble des idées modernisatrices de l‟époque