Pesquisas em animais: uma reflexão bioética

Animal models are an important tool in scientific research. It is known that this practice must be based on bioethical principles in order to impose limits about pain and suffering, or for inspecting proceedings and research site. This study has as aim to evaluate and present current legislation ruling animal research in Brazil, comparing it with other countries, as well as fostering bioethical reflection about this issue. For this, we present current Brazilian legislation and we have carried out international literature review and discussion. The articles were searched in PubMed data base, using the key words "bioethics" and "animal welfare". Nineteen articles from 1997 to 2013 were included. It was concluded the evident contribution of animal research for scientific research in several fields. It is morally relevant for humans, as rational beings, to secure humane treatment to animals contributing to research. The safest way to follow this path is establishing clear norms and studies well designed, involving society for assigning ethical norms. Thus, animal welfare would be guarantee.

De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

Formas de vida da mulher brasileira no discurso jurídico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Leis de escala para o mapa padrão dissipativo

Pós-graduação em Física - IGCE

Descrição e análise de contingências presentes em legislações referentes à mobilidade urbana

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Desenvolvimento e aplicação de uma maquete sobre as leis de Kepler para inclusão de alunos com deficiência visual no ensino de física

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Boas práticas para produção de ovos e legislação de bem-estar animal: cenário do município de Bastos/SP

Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã

Legislação ambiental incidente sobre cemitérios do Estado de São Paulo

A expansão urbana acarreta a necessidade de mitigações ambientais, em que um planejamento do uso do solo, bem como seu processo de ocupação traz a necessidade também de estudos para viabilizar tais ações. Nesse processo de expansão, os cemitérios necessitam de maiores atenções, já que evidenciaram indícios de contaminações no solo e fontes de água próximas. Atualmente, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) possui duas resoluções que discorrem sobre os aspectos construtivos, visando controlar os resíduos existentes, tais como o Liquame da Coliquação (também conhecido por Necrochorume), um dos responsáveis pela contaminação do solo e aquíferos subterrâneos. Tendo esse escopo em pauta, este trabalho exibe um levantamento da legislação que incide sobre a implantação e regularização de cemitérios no estado de São Paulo.

A legislação ambiental aplicada nas áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão Duas Águas - Botucatu (SP)

O trabalho visou obter o uso do solo da microbacia do Ribeirão Duas Águas – Botucatu (SP), através de imagem de satélite, a determinação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e os conflitos existentes na área. As bases cartográficas foram: a carta planialtimétrica em formato digital do IBGE de 1969 e imagem de satélite de 2011. O SIG-IDRISI Selva foi utilizado para realizar o georreferenciamento da imagem, geração dos buffer de APPs e o overlay para obtenção dos conflitos de uso além da confecção do mapa temático final. No CartaLinx foi feita a delimitação da área de estudo e dos elementos (da rede de drenagem e das áreas de uso e cobertura). O uso da terra mostrou que a microbacia vem sendo ocupada por 1149,67ha de florestas naturais; 1073,45ha de reflorestamento; 737,67ha de pastagens; 691,93ha com solo exposto e 132,33ha de campo sujo. Já quanto as APPs, elas correspondem a 366,34ha de toda a microbacia, e destas 89,32ha estãosendo usadas para outros fins evidenciando assim seu conflito de uso. Desta forma, a caracterização do uso e cobertura da terra da região possibilitou uma infinidade de informações sobre a tipologia de manejo aplicado e na identificação de problemas ambientais que se configuram em decorrência de seu uso. Quanto aos conflitos em APPs uma parte significante da área da microbacia está sendo utilizada inadequadamente, não respeitando a legislação do Código Florestal Brasileiro.

Adequabilidade das áreas de vegetação ripária da microbacia do Córrego Comur - Botucatu (SP) em função da legislação ambiental

The inadequate soil use is an aggravating factor of the environmental degradation and ecological unbalance. The analysis of the use and covering of the soil, by information of Remote Sensing, constitutes a technique of great usefulness to the planning and administration of the ordered occupation and rational of the physical middle, besides making possible to evaluate and to monitor the preservation of areas of natural vegetation. This work sought to evaluate the conflicts of soil use in permanent preservation areas (PPA) in Stream Comur watershed - Botucatu (SP) through Geographical Information System and satellite image of 2009. The study area is located among the geographical coordinates 48o 23’ 04” to 48o 25’ 54” of longitude WGr. and 22o 44’ 42” to 22o 48” 12” of latitude S with an area of 1,719.6 ha. The results allowed to verify that the geoprocessing techniques were of fundamental importance in the identification of the areas of soil use, of APP and of conflicts among use and PPA where it leaves of the areas of APP is being used inadequately. In terms of environmental sustainability, it can be deduced that the watershed is very unfavorable, once it presents 70.67% of area used inadequately with sugarcane and pasture.

Avaliação nutricional e conformidade da rotulagem de “petiscos” consumidos por crianças à legislação brasileira

Label is every and any information regarding to a product that is transcribed in its package. For the consumer it is through the nutritional information tables contained in the labels that there is access to data such as quantity and percentage of nutrients contained in foods. Through this knowledge, it is possible to make healthier food choices, minimizing the negative effects related to poor nutrition in the population, especially among children, the most critical rate of obesity incidence. The aim of this study was to evaluate the appropriateness of the labels of some foods consumed by children in relation to the Recommended Daily Intake (RDI) and verify that the general aspects of the labels were in accordance with Brazilian regulations. Five products were selected like snacks, corn snacks, snacks, peanut, peanuts, potato snacks and biscuit recipes. The labels of different brands of each snack were analyzed using the Checklist of Labelling, which is based on RDC No. 259 and RDC No. 360. The nutritional adequacy of nutrients from these foods (carbohydrates, protein, total fat, saturated fat, trans fat, dietary fiber and sodium) was evaluated in relation to that recommended by the RDA for children 4-8 years old. There was small percentage of mistakes in the labels of the analyzed foods, about 12%, being the presence of words that induce the consumers to the misunderstanding the irregularity with larger predominance, present in 25% of the labels. Other items in disagreement were the incomplete specification of the addictive ones alimentary in the list of ingredients and the absence of instructions about the conservation of the foods after opening the packings, both with percentile of occurrence of 18,75%. The high sodium content found in the nutritional information of food shows that should reduce the consumption of these products among children.

Impactos da legislação na pesquisa etnobotânica no Brasil, com ênfase na região amazônica

The Amazon region has a large sociobiodiversity, where lives people with traditional knowledge about the uses of its natural resources. The Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 recognized the autonomy of each nation over its genetic resources and the rights of traditional populations about the knowledge of the use of these natural resources. In 2001 it was published the law M.P. 2.186-16/2001 which created the Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) and the first rules about access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil. Since his creation, the actions of CGEN have received criticism from various sectors, both private and public, and, unlike its initial proposal, has become one of the main obstacles of ethnobotanical studies, the bureaucracy, the long process analysis and communication difficulties with this organ.

Análise ambiental e morfométrica da bacia hidrográfica do Córrego Santo Antônio - São Francisco Xavier (SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)