Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Interdisciplinary knowledge transfer and technological applications for assessment, strengthening and monitoring of timber structures in Europe

COST (European Co-operation in the field of scientific and technical research) is the longest running framework for research co-operation iri Europe, having been established in 1971 by a Ministerial Conference attended by Ministers for Science and Technology from 19 countries. Today COST is used by the scientific communities of 35 European countries to cooperate in exchanging knowledge and technology developed within research projects supported by national or European funds. The main objective of COST is to contribute to the realization of the European Research Área (ERA) anticipating and complementing the activities of the' Framework Programmes, constituting a "bridge" towards the scientific communities of emerging countries, increasing the mobility of researchers across Europe and fostering the establishment of "Networks of Excelience". Another essential objective is the knowledge transfer between the scientific soc'iety and industry. It is widely acknowledged that European scientific performance in relation to investment in science is excellent but technological and commercial performance has steadily worsened. The present paper discusses how the COST Action's instruments, from training schools to short scientific missions and workshops have been used within The COST ACTION FP11O1 Assessment, Reinforcement and Monitoring of Timber Structures to achieve such objectives.

Primusinter (ím)pares - análise da presença dos académicos nos plateaux informativos da TV portuguesa

Os académicos estão a tornar-se uma presença cada vez mais visível nos plateaux informativos da TV portuguesa. Não são um grupo muito diversificado. Pelo contrário. Apresentam-se como uma confraria que é oriunda das universidades de Lisboa e pertence a um reduzido número de campos de saberes. Aos plateaux televisivos portugueses dificilmente chegará o fazer-ciência concreto. O que chega são alguns dos seus actores, o que não significa que o consigam por um efeito de reconhecimento inter pares, mas, antes, por um efeito de verdadeiras imparidades: porque já adquiriram suficiente capital simbólico em zonas exteriores ao campo científico. Zonas mais limítrofes, como o campo institucional-académico, ou zonas mais afastadas, como o campo comunicacional.

[An editorial to] Recent Advances on Knowledge Discovery and Business Intelligence

Special issue guest editorial, June, 2015.

Child abuse monitor system model: a health care critical knowledge monitor system

The Childhood protection is a subject with high value for the society, but, the Child Abuse cases are difficult to identify. The process from suspicious to accusation is very difficult to achieve. It must configure very strong evidences. Typically, Health Care services deal with these cases from the beginning where there are evidences based on the diagnosis, but they aren’t enough to promote the accusation. Besides that, this subject it’s highly sensitive because there are legal aspects to deal with such as: the patient privacy, paternity issues, medical confidentiality, among others. We propose a Child Abuses critical knowledge monitor system model that addresses this problem. This decision support system is implemented with a multiple scientific domains: to capture of tokens from clinical documents from multiple sources; a topic model approach to identify the topics of the documents; knowledge management through the use of ontologies to support the critical knowledge sensibility concepts and relations such as: symptoms, behaviors, among other evidences in order to match with the topics inferred from the clinical documents and then alert and log when clinical evidences are present. Based on these alerts clinical personnel could analyze the situation and take the appropriate procedures.

Audit quality: a resource-based perspective

This study considers the Certified Public Accountants (CPA) partners of the audit firms as the core producers of these knowledge-based organisations and investigates the effects of audit firm-level of CPA partners’ experience in audit quality. Audit quality was measured through the audit clients’ earnings quality. The main findings suggested that the audit firm-level of CPA partners’ general experience is positively associated with audit quality. Also, the audit firm-level of CPA partners’ experience acquired with prior audit firms significantly improves audit quality. Concerning the effects of audit firm-level of CPA partners’ experience acquired in the current audit firm in audit quality, results were statistically insignificant. Finally, we found that changes in audit firm-level of CPA partners’ general experience also influence audit quality. We verified that the more positive the change in the audit firm stock of CPA partners’ general experience, the higher is audit quality. We interpret this finding as revealing that the year-to-year changes in audit firm’s stock of CPA partners’ general experience is the mechanism allowing these firms to achieve and maintain the critical mass of this resource and reach higher performance levels. We further showed that our main results were not driven by the engagement partner experience.

Alcohol sponsored events: the impact on attitudes and intentions, and the mitigating impact of persuasion knowledge

Doctor of Philosophy in Marketing and Strategy

Ethnoveterinary knowledge of the inhabitants of Marajó Island, Eastern Amazonia, Brazil

There have been ethnoveterinary reports from around the world investigating plant usage in therapeutic protocols; however, there is no information regarding the ethnoveterinary practices in Brazilian Amazonia. The objective of this work was to register and document the ethnoveterinary knowledge of the inhabitants of the Island of Marajó, eastern Amazonia, Brazil. In the study, interviews were conducted with 50 individuals, with the application of semi-structured questionnaires that were quantitatively analyzed using descriptive statistic methods of frequency distribution. Use-value was calculated to determine the most important species. Samples of plants that were reported to have medicinal value were collected and identified by botanical classification. Fifty plants, distributed among 48 genera and 34 families, were indicated for 21 different medicinal uses. The family Asteraceae had the largest number of reported species; Carapa guianensis Aubl., Copaifera martii Hayne, Crescentia cujete L., Caesalpinia ferrea Mart., Chenopodium ambrosioides L., Jatropha curcas L. and Momordica charantia L. were species with highest use- value. The plant parts that were more commonly utilized for the preparation of ethnoveterinary medicines were the leaves (56%), bark (18%), roots (14%), seeds (14%) and fruit (8%). With regard to usage, tea was reported as a usage method by 56% of the informants; most preparations (90.9%) utilized only a single plant. In addition to medicinal plants, informants reported using products of animal and mineral origin. The present study contributed to the construction of an inventory of Marajó Island's ethnoveterinary plants, which might be the basis for future scientific validation studies.

Redes sociais, capital social e governança ambiental no Território Portal da Amazônia

O artigo trata de um estudo empírico em que a análise de redes sociais é utilizada para mapear o capital social de atores envolvidos em processos de governança ambiental na Amazônia brasileira. Por meio de entrevistas, foi mapeada a rede de relações de diálogo sobre questões socioambientais de um conjunto de 505 atores no Território Portal da Amazônia. Foram identificadas 3384 relações de diálogo, com uma média de 6,7 parceiros de diálogo por ator. A análise dos aspectos estruturais da rede de diálogo foi utilizada para construir indicadores de capital social de ligação, com mapeamento da organização interna dos atores de um mesmo município, e de conexão, com a caracterização das relações entre atores de municípios diferentes. Em nível municipal, a distribuição das duas formas de capital social permitiu caracterizar os grupos de atores de acordo com as suas atuações diferenciadas na governança ambiental do Território. Em nível territorial, o padrão de conectividade entre os 16 municípios mostra um equilíbrio entre as duas formas de capital social e revela o potencial de comunicação e organização dos atores, como demonstrado no exemplo dos projetos de Agendas 21 locais. Estes resultados demonstram como a análise de redes sociais pode contribuir na definição (ou redefinição) das fronteiras dos territórios de modo a incluir um conjunto de municípios cujos atores mantêm relações sociais efetivas. Ações de governança no Portal da Amazônia são propostas com potencial para fortalecer os processos de diálogo, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia.

Postcolonial co-ordinary literature and the Web 2.0/3.0: "Thinking Back" within transmediatic knowledge

Pedro Andrade destaca o papel que as literacias híbridas preenchem numa redefinição pós-colonial da Europa. Em sua opinião, as literacias híbridas constituem uma condição necessária para a desconstrução do discurso colonial e a posterior reconstrução de literacias e literaturas pós-coloniais. Como parte deste processo, o autor argumenta a necessidade de vários tipos de competências que enfatizem a leitura e escrita não apenas dentro de sua própria cultura, mas também nas culturas dos outros. A literacia digital desempenha um papel particularmente importante neste processo, o que nos permite enfatizar as multivocalidades desta alteridade, igualmente na interação entre diferentes tradições de literacia: Ocidental e Oriental, nacional e transnacional, verbal e mediática. Andrade exemplifica o conceito de literatura transmediática com uma série de projetos em que esteve envolvido, por exemplo a Web 3.0 Novel enquanto modalidade daquilo que ele nomeia "GeoNeoLogic Novel". Este género de novel experimental mistura a narrativa com a teoria e a recolha de dados no campo empírico, promovendo uma abordagem que se apresenta simultaneamente regional e global. Em suma, o autor sugere diversos conceitos em primeira mão que classifica de ‘origem Lusófona’, e que representam diversas estratégias pós-coloniais globais também visíveis na área social, política e cultural da Lusofonia: o ‘pensamento-réplica’ (thinking back); o 'conhecimento transmediático' (transmediatic knowledge); a ‘sociedade da escrita comum’ (common writing society); as ‘redes comuns de conflito/significado’ (common webs of conflict and meaning); a literatura co-ordinária (co-ordinary literature).

Impact of an educational hands-on project on the antimicrobial, antitumor and anti-inflammatory properties of plants on Portuguese students' awareness, knowledge, and competences

Promoting environmental and health education is crucial to allow students to make conscious decisions based on scientific criteria. The study is based on the outcomes of an Educational Project implemented with Portuguese students and consisted of several activities, exploring pre-existent Scientific Gardens at the School, aiming to investigate the antibacterial, antitumor and anti-inflammatory properties of plant extracts, with posterior incorporation in soaps and creams. A logo and a webpage were also created. The effectiveness of the project was assessed via the application of a questionnaire (pre- and post-test) and observations of the participants in terms of engagement and interaction with all individuals involved in the project. This project increased the knowledge about autochthonous plants and the potential medical properties of the corresponding plant extracts and increased the awareness about the correct design of scientific experiments and the importance of the use of experimental models of disease. The students regarded their experiences as exciting and valuable and believed that the project helped to improve their understanding and increase their interest in these subjects and in science in general. This study emphasizes the importance of raising students’ awareness on the valorization of autochthonous plants and exploitation of their medicinal properties.

O papel da diplomacia económica na dinamização da economia: o caso de Cabo Verde

Dissertação de mestrado em Negócios Internacionais

A cooperação transfronteiriça como oportunidade de desenvolvimento das regiões de fronteira. Da Raia Ibérica à euroregião Galiza-Norte de Portugal

Tese de Doutoramento em Geografia Humana.

Longitudinal evaluation, acceptability and long-term retention of knowledge on a horizontally integrated organic and functional systems course

Undergraduate medical education is moving from traditional disciplinary basic science courses into more integrated curricula. Integration models based on organ systems originated in the 1950s, but few longitudinal studies have evaluated their effectiveness. This article outlines the development and implementation of the Organic and Functional Systems (OFS) courses at the University of Minho in Portugal, using evidence collected over 10 years. It describes the organization of content, student academic performance and acceptability of the courses, the evaluation of preparedness for future courses and the retention of knowledge on basic sciences. Students consistently rated the OFS courses highly. Physician tutors in subsequent clinical attachments considered that students were appropriately prepared. Performance in the International Foundations of Medicine examination of a self-selected sample of students revealed similar performances in basic science items after the last OFS course and 4 years later, at the moment of graduation. In conclusion, the organizational and pedagogical approaches of the OFS courses achieve high acceptability by students and result in positive outcomes in terms of preparedness for subsequent training and long-term retention of basic science knowledge.

A carta do presidente e o relato voluntário do capital intelectual: análise das empresas do segmento do novo mercado da BM&FBOVESPA

Dissertação de mestrado em Contabilidade