Millennium development goals: advances in environmentally sustainable development in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

Fortalecer la productividad y la calidad del empleo: el papel de las disposiciones laborales de los tratados de libre comercio y los sistemas nacionales de capacitación y formación profesional

Prólogo de Alicia Bárcena

Aplicação de meta-heurísticas na resolução do problema de balanceamento e designação de trabalhadores com deficiência em linha de produção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Report of the seminar on Caribbean development thinking the path covered and the way forward

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), Subregional Headquarters for the Caribbean, and secretariat of the Caribbean Development and Cooperation Committee (CDCC) convened a Seminar on Caribbean Development Thinking: The Path Covered and the Way Forward, in Port of Spain on 21 October 2009. The meeting was attended by representatives of the following CDCC member countries: Dominica, Grenada, Guyana, Jamaica, Saint Lucia, Saint Kitts and Nevis, Saint Vincent and the Grenadines, Suriname and Trinidad and Tobago. Representatives of the following organizations of the United Nations system also attended: the International Labour Organisation (ILO); Joint United Nations Project on HIV/AIDS (UNAIDS); and the United Nations Development Programme (UNDP). The following intergovernmental organizations were represented: the Caribbean Community (CARICOM); the Caribbean Development Bank (CDB); the Caribbean Regional Negotiating Mechanism/Caribbean Community (CRNM/CARICOM); Delegation of the European Commission in Trinidad and Tobago; the Organisation of American States (OAS); and the Organisation of Eastern Caribbean States (OECS). The University of the West Indies (UWI) also participated. The list of participants appears as annex I to this report.

Evaluation report: regional workshop on informal sector surveys in the Caribbean's subregion

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) with support from the International Labour Organisation (ILO) and the Central Statistical Office in Saint Lucia convened a two-day Regional Workshop on Informal Sector Surveys for the Caribbean Subregion from 12 – 13 October 2009 in Castries, Saint Lucia. This workshop was one of the culminating activities of the United Nations Statistical Division-commissioned project Measurement of the Informal Sector and Informal Employment being conducted in the subregion since 2007. It was aimed primarily at disseminating the results of a 1-2 survey of the informal sector which was carried out in Saint Lucia over the period April 2008 to January 2009.

Regional workshop on informal sector surveys in the Caribbean subregion

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), Subregional Headquarters for the Caribbean, with support from the International Labour Organisation (ILO) and the Central Statistics Office in Saint Lucia, convened a two-day Data Dissemination Workshop on the Informal Sector and Informal Employment on 12 -13 October 2009 in Castries, Saint Lucia. This workshop was one of the culminating activities of the Interregional Project on the Measurement of the Informal Sector and Informal Employment being conducted in the Caribbean subregion. The workshop served as a forum for presenting the findings of the survey of the informal sector which was carried out in Saint Lucia over the period April 2008 to January 2009.

Employment Situation in Latin America and the Caribbean: Employment in microenterprises between 2003 and 2013. Improvements and challenges

The Employment Situation in Latin America and the Caribbean is a twice-yearly report prepared jointly by the Economic Development Division of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) and the Office for the Southern Cone of Latin America of the International Labour Organization (ILO).

Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Employment Situation in Latin America and the Caribbean: Recent improvements and persistent gaps in rural employment

This new edition of Employment situation in Latin America and the Caribbean, a twice-yearly report prepared jointly by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) and the Office for the Southern Cone of Latin America of the International Labour Organization (ILO), discusses how weak job creation led to the third consecutive annual decline in the employment rate, which fell by 0.4 percentage points in 2015, indicating a reduction in the number of labour income earners per household. The ensuing drop in household income has played a large part in the increase estimated in the poverty rate for 2015. The second section of this report examines employment trends in rural areas of the countries of the region between 2005 and 2014, seeing to establish whether the improvements seen in the labour markets overall in that period also occurred in rural areas, and whether the gaps compared with urban areas decreased. The data presented in that section were generated from special processing of data from national household surveys.

Análise de documentos que compõem as noções acerca das práticas de "exploração de trabalhadores rurais": um estudo genealógico

Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas discursivas e de poder dirigidas a trabalhadores, sobretudo, rurais, que constituirão o objeto ―trabalho escravo‖. Partimos das diferentes nomenclaturas que são utilizadas para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, no Brasil, para darmos visibilidade aos diferentes campos de luta que se materializam na objetivação e subsequente subjetivação desses trabalhadores. Trabalhamos com a hipótese de que existe nesse jogo de poder-saber disputas que implicam em práticas de governamentalização e de mecanismos biopolíticos disparados por diversos segmentos que são convidados a arbitrar sobre a vida das pessoas, por meio do âmbito do trabalho. Cada nomenclatura assim, ocuparia uma posição estratégica, afim de ―defender‖, ―representar‖, o lugar de saber do qual fala. Essas disputas culminam na produção de documentos, dentre os quais alguns foram escolhidos para serem analisados nesse trabalho dissertativo. São documentos de âmbito internacional e nacional, a fim de que fosse problematizada essas práticas em dois níveis, já que percebe-se que ambos se interpolam e por vezes se completam na criação de estratégias e táticas agenciadas para o cuidado e gestão dos trabalhadores. Assim, verificou-se por meio de séries recortadas ao longo dos documentos que cresce uma demanda cada vez maior de pedido de punição aos considerados culpados em realizar as práticas de exploração, e dentre outras séries levantadas, há uma ampliação de um complexo tutelar, que começa a ser incentivado para o controle e vigilância dos trabalhadores, estimulados por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, e outros movimentos e grupos da sociedade civil, que ajudam na produção de políticas públicas que muitas vezes acabam funcionando como uma forma de controlar os riscos a que possivelmente esses trabalhadores estejam submetidos, utilizam-se da estatística para justificar suas intervenções. Tem-se verificado, portanto, que um paradoxo de biopoder atravessa essas práticas, inserindo-as em um campo de gestão e controle da vida, onde se questiona se de fato os direitos e a dignidade humana dessas pessoas são levadas em consideração ou apenas ocupam um lugar dentro do campo dos acontecimentos possíveis que devem ser controlados por práticas de governamentalidade? Finalizamos tentando articular essas questões à produção de nomes utilizados para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, inserindo-os em estratégias de governo da população.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

O caso Fujimori: exemplo de superação da impunidade em América Latina

The present study focuses the impunity for human rights violations in Latin America. In this tradition of impunity, there is one exception, the emblematic case Fujimori, in which the conviction was for murder and serious injury, crimes against humanity according to the International Criminal Law. This sentence is an example in the context of this traditional trend of impunity. The research also analyzes the use of international law as a barrier state against injustice, both in substantive, imposing binding or mandatory standards with a universal character, but also in procedural terms, by providing supranational mechanisms to protect victims.

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Interventi normativi, interni ed uniformi, dettati dalle nuove esigenze e dai nuovi quesiti posti dalla modernizzazione dei traffici, con particolare riferimento al trasporto containerizzato e multimodale

Come si evince dal titolo della tesi, la ricerca effettuata dal presente candidato nel corso del dottorato di ricerca ha avuto ad oggetto lo studio della materia relativa ai trasporti nell’ambito di diversi sistemi giuridici europei, con particolare attenzione ai risvolti di carattere pratico che l’interpretazione delle normative uniformi poteva produrre nell’ambito delle diverse giurisdizioni nonché alle diverse impostazioni e alla variegata gamma di soluzioni interpretative che nell’ambito di problemi simili possono essere adottate a seconda che una stessa questione venga discussa in un ordinamento piuttosto che in un altro. Dall’avvento del trasporto marittimo di containers alla necessità di disciplinare l’intera materia attraverso una normativa multimodale il passo è estremamente breve, posto che, proprio in considerazione delle caratteristiche proprie del trasporto containerizzato, gli aventi diritto al carico sono principalmente interessati al completamente del trasferimento door-to-door inteso nella sua globalità, piuttosto che al buon esito del trasporto sulla singola tratta marittima. Il progetto di revisione delle Regole dell’Aja-Visby adottato dall’United Nations Commission on International Trade Law (Uncitral) e il Comité Maritime International (CMI) costituisce per definizione un progetto limitato ad un trasporto multimodale comprendente necessariamente una tratta marittima, ma rappresenta comunque un interessante banco di prova per valutare la funzionalità di strumenti di recente impiego, come ad esempio i cosiddetti e-documents, concetto peraltro già inserito nel progetto UNCITRAL, anche se con scarsi elementi di reale novità rispetto alla tradizionale disciplina relativa ai documenti cartacei. Proprio la parte relativa ai documenti e titoli di viaggio merita particolare attenzione soprattutto in riferimento alle problematiche connesse al traffico containerizzato, con particolare riferimento al concetto di transhipment, e alla conseguente necessità che la polizza garantisca al legittimo portatore una copertura completa sull’intero viaggio della merce, oltre a dargli la possibilità di individuare agevolmente la propria controparte contrattuale, e cioè il vettore.