907 resultados para Inheritance and transfer tax


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Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

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O mercado de peixes ornamentais vem crescendo gradativamente nos últimos anos e com a crescente pressão exercida nos bancos naturais de recursos pesqueiros, busca-se alternativas para a continuidade da produção de pescado, seja através da aqüicultura ou da busca por novos recursos pouco ou até mesmo inexplorado, como e o caso do cara-pix8una, Aequidens plagiozonatus. A partir desse conhecimento é importante a realização de estudos que caracterizem o perfil parasitológico dessas espécies de peixes a fim de verificar e controlar a disseminação de parasitas que geram desequilíbrio nos ecossistemas aquáticos. Por isso, o objetivo deste estudo foi Descrever morfologicamente os microparasitas (microsporídios, mixosporídios e coccidios) encontrados em A. plagiozonatus provenientes do rio Peixe-Boi /PA, através do levantamento de ações parasitárias causadas por microparasitas (microsporídios, myxosporídios e coccidios) com ênfase na morfologia destes. Para isso, foram realizadas 5 coletas, totalizando 100 espécimes, sendo estes necropsiados e tendo seus órgãos analisados. Dos órgãos parasitados foram retirados fragmentos, fixados e processados para microscopia de luz. Foram calculados o Indice hepatossomático dos exemplares e a prevalência parasitaria para cada grupo de parasitas analisados, enfatizando os microparasitas. A partir das observações feitas foram encontrados os 3 filos parasitas: Myxozoa, Microsporidia e Apicomplexa. A prevalência dos microsporídios nos exemplares estudados foi de 100%, dos mixosporidios 18% e dos Apicomplexa de 45%. Nossos dados representam uma importante contribuição para o estudo ictiossanitário em A. plagiozonatus na região, uma vez que qualquer atividade que envolva a extração de recursos naturais deve ser gerenciada por meio de medidas de ordenamento e manejo, para permitir o equilíbrio dos ecossistemas, promovendo o uso sustentável de seus recursos e garantindo a preservação do sistema, a fim de que se possa evitar a propagação e transferência de doenças por meio de animais aquáticos.

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O presente trabalho nasceu das inquietações oriundas da escuta na clínica psicanalítica e consiste em um estudo sobre a identificação da criança com seus pais na filiação por adoção. Com o intuito de compreendê-la, realizou um percurso teórico investigando a identificação e a filiação na obra freudiana. Assim, chegou a Narciso e Édipo enquanto importantes mitos tomados pela psicanálise freudiana como fundadores do “Eu”. E, em função de que estes revelam que o ego se constrói através do vínculo afetivo inicial entre a criança e seus pais, adentrou também nas relações entre alteridade, cultura e identificação. A análise destas relações levou à constatação de que a cultura castra, põe limites à pulsão. Portanto, que o humano, tal qual Freud nos apresentou, é condenado a carregar consigo a angústia da incompletude e do desconhecimento de si. Deste modo, este estudo chegou à clínica psicanalítica, partindo de seu aspecto crucial, a saber, a transferência, tendo sempre como fio condutor o conceito de identificação. Então, apresentou esta mesma clínica no que se refere à análise de crianças de um modo geral e a de crianças perfilhadas em adoção mais especificamente, utilizando como método de pesquisa o Estudo de Caso Clínico. Para a análise da questão da identificação na construção do eu da criança na filiação por adoção, expôs fragmentos do atendimento clínico de uma criança perfilhada por um casal que não a gerou biologicamente. Esses fragmentos foram interpretados à luz dos aportes teóricos aqui descritos. As considerações finais deste estudo de caso indicaram que, se o percurso identificatório pelo qual o ego se constrói é absolutamente singular por um lado, por outro há aspectos peculiares às questões da identificação na filiação por adoção. Sobretudo os que se referem à herança genética e à existência de outros pais com os quais também a criança se identifica e precisa elaborar sua filiação.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Provides elements for a reflection on methodological strategies in the face of objects of study that prove difficult to approach. Through a case study in education, seeks to show that difficulties in obtaining information and data have been overcome by using an analytical model developed. It is shown that its use allowed inferences broader and reveal hidden inconsistencies in discussions on public and private education. Intended to assist reflection on qualitative research methods for those who deal with such studies. Concludes that the current expectations of management efficiency and transfer of resources sufficient quantity and quality have not materialized with a private enterprise under public education, even if we have succeeded in building a positive image by the promoters of this action with the sectors of public opinion. Prevailing trade policy interests at the expense of the motivations declared the initiative of aid to education, and even can not be said that the initiative has resulted in a private redefined the public character of the systems affected, there is evidence that its implementation represents a unique chapter focused "education", compared to a scenario in which stand out historically mutual aid agreements of a politicaleconomic development between state and private enterprise.

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Pós-graduação em Química - IQ

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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This paper aims the preparation, characterization and study of luminescence, particularly as for the cerium ion action as activator or sensitizer, in diphenylphosphinate of lanthanum compounds trivalent ions cerium-, europium-, and/or terbium-doped. The following compounds were prepared and studied: i) La1-(x+y)CexEuy(DFF)3; ii) La1-(x+y)CexTby(DFF)3; iii) La1-(x+y+z)CexEuyTbz(DFF)3, with x = 10%, y = 5% e z = 5%. The diphenylphosphinate of lanthanum, Ln[(Ph2)PO2]3, are complexes obtained by the mixture of lanthanides chlorides with diphenylphosphinic acid, ethanol medium. These compounds make white powders, crystalline, insoluble in normal temperature and pressure, and are chemically and thermally stable. When doping with Ce3+, Eu3+ and/or Tb3+, the compounds present characteristic luminescence. Luminescent materials are made of a host matrix incorporated with few amounts of ions called activators, which are able to present luminescence after being excited by UV light or high energy radiation, and sensitizer ions, which have the role of absorbing excitation energy and transfer it to the activator, for it to emit luminescence radiation. The infrared vibrational spectroscopy indicates that the coordination occurs by the oxygens of phosphorile group with ΔνPO of about 40 cm-1 compared to the free ligand. The X Ray difractograms of compounds Eu- and/or Tb-doped are similar, but they present profile of diffraction different observed by Stucchi and col. In previous papers, indicated an influence of Ce in the crystalline phase formation of these matrices. In luminescence spectrums, the excitation that can be made by the levels of ligand in 273 nm, or cerium ion in area between 300 and 400 nm were observed. In the emission spectrum, with excitation in 273 nm, is possible to observe the emission of Ce3+ below 400 nm and the Eu3+ in 592, 611 and 617 nm, and the...as a sensitizer to.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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This work presents a self-sustainable lighting system using ultracapacitor as a storage device, replacing the conventional battery, using solar energy as the only energy supplier. A detailed study of solar panels, switched mode converters and ultracapacitors was made, in order to design a circuit capable of capturing solar energy and transfer it efficiently to a bank of ultracapacitors. Later, at nighttime, this energy is used for lighting in LED luminaires which have high luminous efficiency and high reliability index. This work presents the design of the solar panel, ultracapacitors bank, the development of the voltage converter circuit and charger working at the maximum power point of the solar panel. All subsystems were simulated and it was shown that the use of ultracapacitors is feasible to feed a LED lamp with enough brightness for a person to walk at night, for two night shifts, using a capacitive bank with twenty-four ultracapacitors. Replacing the battery by an ultracapacitor allows a faster recharge, with low maintenance costs, since ultracapacitors have a lifetime bigger than batteries; beyond reducing the environmental impact, as they don't use potentially toxic chemical compounds

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A corporation is an artificial person that is created and operated according to state corporation statutes. It is a separate taxpayer subject to specific and detailed federal, state, and local tax laws. The advice and service of your lawyer are indispensable in organizing and operating a farm corporation. There are three basic forms of farm business organization, the sole proprietorship, the partnership, and the corporation. Variations of these forms have resulted in the limited partnership and the "tax option" corporation. These three basic forms are discussed in this research publication.