Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional

This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.º 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

Território, Criminalidade e tráfico de drogas ilícitas em Montes Claros/MG

Urban violence, manifestly public and free, has changed the standard of sociability of townspeople. The city is an increasingly private space of hopes of reducing the risk of victimization, due to the fear of violence that separates and distances the classes in expectation of concealing this behavior. However, violence has many facets and, in one way or another, will always be present as a product of social friction. It is in the urban context and using drug trafficking as a backdrop that this work raises questions about the territorial violence in Montes Claros - MG. The objective was to analyze the dynamics of illicit drug trafficking from the concepts of territory, observing to what extent the appropriation of space contributes to the use of violence, especially in interpersonal disputes. Methodologically, it seeks from quantitative and qualitative techniques make the spatial distribution of criminal indicators, defining and creating hierarchy territories of violence in urban areas. From the qualitative approach seeks to organize and analyze data together to the Civil and Military Police, Brazilian Institute of Geography and Statistics -IBGE, João Pinheiro Foundation and the System of the Ministry of Health Mortality Information - SIM. The opportunity of miscegenation between the knowledge of the survey respondents and the official data has introduced qualitative part. The city of Montes Claros has been taken as an object of observation due to a set of conditions, which stood its medium size, your importance in the regional context and their socioeconomic disparities. The results point to the existence of multiple territoriality of violence involving the trafficking of illicit drugs in urban space. Territorial disputes by the traffickers have victimized people with socioeconomic characteristics and urban spatial origin similar. The dynamism of the established boundaries from the cohesion and / or rupture of the interests of those involved creates and destroys territories in the power struggle.

Melhoramento genético de estirpes Saccharomyces cerevisiae YAP1-GFP e MSN2-GFP para a determinação de sensibilidade a drogas

No âmbito da saúde e farmacologia a procura de compostos para a prevenção e tratamento de doenças é constante, tendo sido valorizada atualmente a medicina tradicional aliada à existência de diversos compostos naturais provenientes de plantas, fungos e bactérias com ação anti-inflamatória e antimicrobiana. Logo é valorizada a investigação e estudos específicos das propriedades terapêuticas de compostos, dos mecanismos de ação e compreensão dos seus efeitos, úteis ao avanço da medicina. Posto isto, aliada à relevância do stresse oxidativo, associado a danos oxidativos e envolvimento em várias doenças humanas e no processo de envelhecimento, surge a necessidade de construção de uma ferramenta que permita estudar o efeito de drogas ao nível do stresse oxidativo, de modo a avaliar o potencial terapêutico, clarificar a respetiva função e abranger a aplicação de compostos que têm sido cada vez mais valorizados. Assim, foi delineado como objetivo o melhoramento genético de estripes Saccharomyces cerevisiae, de modo a promover a acumulação de drogas e, consequentemente promover as condições que despoletam a ação dos ativadores Yap1 e Msn2 ao nível do stresse oxidativo. Neste contexto, foi otimizada uma metodologia para a construção de novas estirpes haploides de S. cerevisiae com seis cruzamentos distintos que combinam a deleção independente de três transportadores diferentes (TxΔ, TyΔ e TzΔ) e, em simultâneo, cada um dos ativadores Yap1 e Msn2 em fusão com a Gfp (A-GFP). Estas estirpes haploides foram selecionadas por análises fenotípicas, confirmadas ao nível do genótipo pretendido por PCR e ensaios de microscopia de fluorescência quando sujeitas previamente ao tratamento com H2O2, que não só confirmou o genótipo A-GFP, como também permitiu avaliar qualitativamente a sensibilidade das estirpes ao H2O2 pela observação da localização nuclear da Gfp. No sentido de obter uma ferramenta simples de fácil manipulação e baixo custo que facilite a exposição de compostos e permanência no interior das células, de modo a potenciar o seu efeito a baixas concentrações e permitir uma análise mais assertiva, criou-se uma ferramenta que permitirá a caracterização de propriedades e efeitos pró-oxidantes e/ou antioxidantes de drogas ao nível do stresse oxidativo em levedura

Alcance del bien jurídico-penal en el delito de tráfico de drogas: una alternativa político-criminal despenalizadora

Programa de doctorado: Últimas Tendencias Político-Criminales: Las Reformas del Código Penal de 1995. La fecha de publicación es la fecha de lectura

Violência e consumo de drogas em adolescentes

A presente tese foca-se na violência e consumo de drogas nas escolas da cidade do Porto. O consumo de drogas, a violência e a delinquência juvenil, tem vindo a preocupar a sociedade, dai a necessidade de compreender que a influência têm estes comportamentos um nos outros. Mais concretamente, este estudo tem como objetivos a obtenção de um conhecimento mais aprofundado sobre o fenómeno do consumo de drogas e do comportamento violento em adolescentes na cidade do Porto. Este é um estudo de autorrelato, uma vez que utiliza o questionário International Self-Report Delinquency Study. No mesmo participam 560 estudantes, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos. Quanto aos resultados da amostra, no que respeita as diferenças de género e consumo não há diferenças estatisticamente significativas, já no que se refere a idade nota-se um aumento gradual do consumo de drogas, atingindo o seu pico aos 17 anos e logo de seguida um decréscimo acentuado do mesmo. Uma vez comparado o comportamento impulsivo e o consumo de drogas obteve-se resultados estatisticamente significativos, assim como o consumo de drogas e a associação com um grupo de pares que pratica atos ilegais. Comprovando assim o que a literatura nos diz quanto aos fatores de risco.

Percepções de adolescentes usuários de drogas acerca da dependência química

Este estudo objetivou conhecer a percepção de adolescentes usuários de drogas atendidos no CAPS ad no município do Rio Grande acerca da dependência química.Tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa realizada no primeiro semestre de 2012 no CAPS ad do município do Rio Grande/ RS, com oito adolescentes usuários de drogas. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e analisados pelo método de Discurso do Sujeito Coletivo. Os dados do estudo mostraram que as principais causas apontadas pelos adolescentes para o início do uso de drogas foram à curiosidade, a imaturidade e a ingenuidade; a influência dos amigos e a vontade de pertencer a um grupo, de não ser diferente de seus pares; acharem que se muitos às utilizam estas devem ser boas; conviver com usuários de drogas no seu ambiente de consumo e a dificuldade de enfrentar perdas e a desestruturação familiar. Evidenciou-se que a droga apresenta-se como fonte de alívio para a tristeza e o desamparo sentido. As principais consequências do uso de drogas foram desgraça, tristeza e muitas coisas ruins; alguns se sentem fortes, poderosos e rebeldes, desestruturação familiar, interrupção do processo de escolarização e marginalização. Os principais fatores de risco para o uso de drogas na adolescência são a falta de informações, o não acreditar nos malefícios das drogas e nas consequências negativas destas em suas vidas, ver outro usuário falando ou consumindo a droga e conviver com usuários de drogas no seu ambiente de consumo, ser assediado por traficantes que lhes oferecem a droga e insistem para que a consumam, morar com uma família em que o uso de drogas está naturalizado, perceber a droga como uma coisa boa e fonte de alívio e vivenciar situações de raiva extrema e de perda de controle. Verificou-se como fatores de proteção a vontade de parar de usar drogas, a busca de ajuda por parte dos familiares, a existência dos Serviços de Atenção aos usuários, do Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e da Adolescência. Verificou-se como Influência do vínculo familiar para o uso de drogas na adolescência a falta de atitude dos pais ao saberem do uso de drogas de seus filhos. Os familiares percebem que o adolescente está fazendo uso de drogas por seu aspecto físico e diante de suas atitudes agressivas. Muitos adolescentes convivem com o uso de drogas por seus familiares desde a infância. Possuem como expectativas e projetos de vida: retomar os estudos, arrumar um emprego e ter uma profissão, construir uma família, tornar-se motivo de orgulho para seus pais, mudar sua história de vida, realizar um tratamento e parar de usar drogas, se desintoxicar e se reinserir na sociedade, reconquistando a confiança e respeito das pessoas com quem convive, viver pelo menos até passar dos 18 anos de idade. concluiu-se que adolescência é uma etapa vulnerável, em que o jovem enfrenta mudanças pessoais, familiares e sociais. Dessa forma a família, professores e profissionais da saúde precisam saber como lidar com os conflitos vividos pelos adolescentes de forma a fornecer suporte com vistas a minimizá-los. O conhecimento construído com este estudo poderá nos possibilitar um novo olhar para os transtornos relacionados ao uso de drogas na adolescência, auxiliando na elaboração de estratégias de prevenção e tratamento mais efetivo.

Cuantos y por qué consumen drogas

Fondo Margaritainés Restrepo

An?lisis morfo-sem?ntico del l?xico empleado por un grupo de personas en rehabilitaci?n de las drogas [recurso electr?nico]

El objetivo central de este trabajo fue analizar detalladamente los procesos de creaci?n l?xica en un corpus de palabras previamente seleccionado. Para tal fin, se realiz? una rigurosa investigaci?n con base en gran parte en los diferentes factores que inciden en la creaci?n l?xica de un grupo determinado de personas. En este caso, factores como el consumo de droga, ligado a la delincuencia y otras actividades al margen de la ley, permiten visualizar y categorizar de manera sistem?tica dicho corpus. Consecuentemente, para el desarrollo de esta investigaci?n y para dar cumplimiento a los objetivos planteados se llev? a cabo una investigaci?n de corte cualitativo, con un enfoque etnogr?fico. Dado que el inter?s fundamental de esta investigaci?n fue el identificar aquellos procedimientos de creaci?n l?xica que se dan en una comunidad de personas en rehabilitaci?n de las drogas, se utilizaron herramientas ?tiles propias de la etnograf?a para la recolecci?n de dichos datos, tales como observaci?n de campo a trav?s de la cual se pudo contextualizar el tipo de comunidad objeto de estudio; entrevistas a los participantes y personal terap?utico, lo que permiti? establecer una relaci?n m?s cercana que favoreciera el an?lisis de las personalidades de los participantes al igual que su producci?n y uso de la lengua; tambi?n, se usaron registros de audio en algunas reuniones terap?uticas y espacios aleatorios que fueran vitales para la recolecci?n del corpus ling??stico. Haciendo hincapi? en lo que Ullmann (1976) propone en las formas del cambio sem?ntico, se llega a la conclusi?n de que la met?fora es la principal figura ret?rica de significaci?n dentro de este grupo. Por otro lado, se describieron procedimientos gramaticales tales como la derivaci?n y la composici?n; adem?s, mecanismos adicionales como el acortamiento, entre los que se incluyen: ap?cope, s?ncopa y acronimia. Se concluye este trabajo investigativo afirmando que la creaci?n l?xica, en cualquiera que pueda ser el contexto social, tendr? siempre una motivaci?n especial y una forma particular de innovaci?n de los t?rminos comunes en uso. B?sicamente se puede enmarcar este an?lisis dentro de una necesidad de comunicaci?n, con el deseo de mostrar y sentar una postura de percepci?n de la sociedad y del mundo. En casos como el de la comunidad estudiada en la presente investigaci?n, puede existir tambi?n una necesidad de ocultaci?n.

"Mutações no gene OCT4 em células eritroleucêmicas humanas: implicações sobre o fenótipo de resistência a múltiplas drogas (MDR)”

O fator de transcrição OCT4 é um importante marcador de células tronco e tem sido relacionado com o conceito de células tronco tumorais (CTTs). Recentemente, ele tem sido também relacionado ao fenótipo de resistência a múltiplas drogas (MDR). O objetivo deste trabalho foi testar se o OCT4 está ligado ao fenótipo MDR em células eritroleucêmicas derivadas da linhagem LMC-K562. Para isso, foi realizada a análise de expressão de genes associados à superfamília de transportadores ABC (ATP Binding Cassette) e, também, de fatores de transcrição relacionados a células tronco. Os primeiros resultados apontaram uma relação direta entre OCT4 e transportadores ABC na linhagem MDR derivada de K562 (Lucena). O sequenciamento de promotores ABC não revelou qualquer mutação que pudesse explicar a expressão diferenciada do OCT4 na linhagem MDR. Posteriormente, o sequenciamento da região contendo o domínio homeobox do gene OCT4 de ambas as linhagens celulares evidenciou, pela primeira vez, que este fator de transcrição é alvo de mutações que podem estar relacionados com o fenótipo MDR. As mutações encontradas implicam substituições de vários aminoácidos em ambas as linhagens celulares. K562 teve sete substituições (três exclusivas), enquanto Lucena teve 13 (nove exclusivas). Além disso, um busca in silico por motivos de fosforilação dentro da sequência de aminoácidos comparada, revelou que o OCT4 humano normal possui sete motivos potenciais de fosforilação. Entretanto, K562 perdeu um motivo e Lucena dois deles. Moléculas com diferentes padrões de fosforilação podem ter sua função modificada. Estes resultados indicam o OCT4 com uma alvo potencial para o tratamento do câncer, especialmente aqueles resistentes à quimioterapia.

Relación entre conducta prosocial, resolución de problemas y consumo de drogas en adolescentes

Este estudio presenta como objetivos: 1) estudiar el consumo de drogas, la conducta prosocial y la resolución de problemas en función del sexo y la edad, y 2) analizar la asociación de la conducta prosocial y las habilidades de resolución de problemas con el consumo de drogas. Se realizó un estudio descriptivo con un diseño transversal. La muestra se compuso de 567 escolares de Educación Secundaria Obligatoria (48.14% chicos) con edades entre 14 y 17 años (M = 14.92; DT = .90). Se hallaron diferencias estadísticamente significativas en el consumo de alcohol y conducta prosocial en función del sexo, así como en el consumo de alcohol y cannabis en función de la edad. Cuando se controló el efecto de la edad y el sexo dentro de los modelos de regresión, la variable que mejor predijo el consumo de alcohol y cannabis fue la conducta prosocial. Los resultados de este estudio resaltan la importancia de promover conductas prosociales como factor de protección del consumo de alcohol y cannabis en la etapa adolescente.

Perto de ti, matas. Longe de ti, eu morro: Uma etnografia sobre usos de drogas de rua

O presente documento apresenta uma etnografia, realizada numa freguesia de Vila Nova de Gaia, sobre o uso, em contexto de rua, de substâncias denominadas "pesadas". Partindo de uma linha teórico­ metodológica que se demarca dos paradigmas tradicionais que perspectivam o fenómeno droga através das dimensões da delinquência ou da patologia, procedemos a uma análise, em contexto natural, dos espaços e actores relacionados com o psicotropismo. Concluímos que uma relação de dependência com as drogas emerge de uma dimensão processual, para a qual contribui o contexto sociocultural e o quadro relacional onde o indivíduo se insere. Daí, recorrermos ao conceito de itinerário de consumo na abordagem das relações estabelecidas com as substâncias. ABSTRACT; This document presents an ethnography, developed in Vila Nova de Gaia, about consumption, in street environment, of as common sense defines "hard" drugs. Through a theoretical and methodological approach that makes a difference among the traditional paradigms, which conceive the drug phenomenon under the delinquency and pathological dimensions, we analyse, in natural environment, the places and the actors which are involved in the drug scene. We concluded that the drug addiction relationship comes from a sequential dimension, in which sociocultural environment and relationship background make a contribution. Is that the reason why we use consumption itinerary concept to approach the relations between individual and drugs.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

Programa de prevención del consumo de drogas Saluda: evaluación de una nueva versión en adolescentes españoles

En la actualidad se han evaluado numerosas intervenciones preventivas de drogodependencias en el medio escolar. Sin embargo, en España son pocos los estudios que analizan la influencia precisa de cada uno de los componentes específicos a los programas con el fin de determinar cuáles se consideran cruciales para el cambio de conducta de consumo. El objetivo del presente estudio fue evaluar los efectos de una nueva versión del programa de prevención del consumo de drogas Saluda en la que se prescinde del componente fomento del ocio saludable y las tareas para casa. Esta versión reducida fue dirigida a una muestra de 106 escolares (44.6 % chicos) entre 14 y 17 años (M = 15.20; DT = 0.92) de un centro de Educación Secundaria. Se trata de un estudio exploratorio de tipo cuasi experimental y un diseño pre-post de un único grupo. Se realizó diferencia de proporciones mediante la prueba Z y diferencia de medias mediante la prueba T para muestras relacionadas. Los resultados muestran una reducción en el porcentaje de episodios de embriaguez, así como un efecto de mejora significativa sobre las variables protectoras del consumo. Se discuten estos hallazgos y se realizan propuestas para la mejora de futuras intervenciones.