Os meios de utiliza����o de bens públicos pelos administrados

Trata-se de uma pesquisa sobre os principais meios de utiliza����o de bens públicos pelos administradores.Primeiramente buscou-se na legislação e na doutrina o conceito e o regime jur��dico dos bens públicos.Ap��s essa etapa procurou-se abordar as modalidades de uso desses bens pelos administradores, para depois apresentar os principais instrumentos de outorga de uso e as peculiaridades de cada um.Procurou-se pesquisa o entendimento de alguns autores sobre determinadas mat��rias, para que se tivesse conhecimento das diverg��ncias doutrin��rias a respeito de determinados temas.O intuito desta pesquisa foi de demostrar as varias alternativas que o poder p��blico possui de outorgar o uso privativo de seus bens aos particulares.Em suma, poder-se dizer que o presente tema �� muito interessante, pois demostra que a Administra����o deve observar determinadas regras ao conceder o uso de seus bens aos particulares.

Parcerias P��blico-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a an��lise das Parcerias P��blico-Privadas e sua chegada no ordenamento jur��dico p��trio a partir da Lei n��11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concess��es, quais sejam, as concess��es na modalidade patrocinada e concess��o na modalidade administrativa.S��o abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradi����es e falhas do legislador que, ainda sim, n��o tiram o brio e a import��ncia da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do pa��s.Ainda neste estudo, apresentam-se as inova����es da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elabora����o do projeto base da PPP.Por fim, t��m- se um breve coment��rio sobre sucessos e fracassos na experi��ncia internacional das PPPs que servem de par��metro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias p��blico-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econ��mico, garantindo a atua����o estatal no sentido de atingir sempre o interesse p��blico.

O aborto e o direito penal brasileiro:o processo de descriminaliza����o do aborto eug��nico no Brasil

Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre t��o almejado s��o evidentes os avan��os cient��ficosw e tecnol��gicos da humanidade.Assim como tamb��m se torna vis��vel aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destitu��do dos valores humanos, mais genu��nos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma pr��tica realizada n��o somente no Brasil mais em qualquer outro pa��s, n��o deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve n��o somente aspectos ��ticos, religiosos e pol��ticos, como tamb��m quest��es relacionadas aos aspectos s��cio-econ��micos, psicol��gicos e de sa��de p��blica.Desta maneira, se torna necess��rio entender de forma clara o que �� o aborto, quais os tipos classificados, quais deles s��o criminosos ou legalizados, isto ��, permitidos ou n��o pela lei, para que possamos abrir a discuss��o sobre esta conturbada quest��o e sobre as suas consequ��ncias, quando realizados em cl��nicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflex��o deste problema da mais alta import��ncia nos tempos atuais, j�� que nele se engloba o sentido da vida humana, n��o somente do feto, mas tamb��m das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do pr��prio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminaliza����o do aborto eug��nico, ou seja a descriminaliza����o da interrup����o da gravidez de feto anencef��lico(feto sem c��rebro, sem nehuma condi����o de vida extra-uterina),pois n��o �� aceit��vel que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma crian��a sem am��nima condi����o de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagn��sticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avan��o da tecnologia.Hoje, �� poss��vel afirmar os fetos anencef��licos, que entre 75 e 80 por cento deles, s��o natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias ap��s o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posi����es(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar C��digo Penal que se condena a pr��tica do aborto, n��o o define, simplesmente o menciona atrav��s de condutas onde este somente ir�� se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, n��o se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eug��nico.Assim, atr��ves do estudo e da discuss��o, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um racioc��nio e uma conclus��o sensata e justa.

Ado����o:evolu����o legislativa no Brasil

O presente estudo versa sobre a evolu����o legislativa da ado����o e suas respectivas transforma����es no decorrer de milhares de anos.Ter�� como n��cleo principal uma an��lise a respeito do instituto no sistema de alguns povos, em especial no ordenamento jur��dico brasileiro, passando pela Constitui����o Federal de 1988, C��digo Civil de 1916, leis esparsas e pelo Novo C��digo Civil.A ado����o foi timidamente introduzida no sistema jur��dico brasileio e aos poucos sendo melhor adequada ao desenvolvimento do pr��prio homem, passando a ser mais uma forma de constitui����o familiar.O seu desenvolvimento permitiu que fossem introduzidas requisitos mais flex��veis possibilitando a abertura de novos caminhos mais favor��veis �� concretiza����o da ado����o.O tema sempre comportou discus��es porque durante muitos anos a ado����o nem sempre foi bem vista pela sociedade por entenderem ser inaceit��vel a entrada de um novo membro em suas fam��lias.Hoje, as pessoas est��o mais conscientes da import��ncia que esse instituto poder proporcionar ��s crin��as e adolescentes mais carentes, desprovidos de qualquer prote����o material e emocional.A ado����o tornou-se extremamente importante diante do nosso sistema jur��dico sendo devidamente equiparada �� fam��lia natural, alcan��ando os mesmos direitos e deveres inerentes ��s pessoas envolvidas nessa rela����o de cumplicidade.

Avaliando a gest��o dos correios na Bahia atrav��s de indicadores de desempenho

A atividade postal se constitui numa das formas mais antigas de presta����o de servi��os da hist��ria da humanidade e tem in��cio com a necessidade de comunica����o das pessoas. O setor postal se organiza de acordo com a legislação dos Pa��ses, normalmente, em presta����o de servi��os públicos, a exemplo do que ocorre no Brasil. A realidade mercadol��gica do mundo tem mudado o relacionamento das organiza����es com os seus clientes, principalmente em fun����o da globaliza����o. O setor postal Brasileiro experimenta estas mudan��as e passa a dedicar mais aten����o aos clientes, atrav��s das atividades que desenvolve. Uma das maneiras de conferir se a atividade produz o resultado que se espera �� a medi����o. E, analisando o caso dos Correios da Bahia, encontrou-se a oportunidade de implementar um modelo de avalia����o de desempenho e gest��o que poder�� reorientar as atividades da organiza����o, considerando outras vari��veis al��m das operacionais, como financeiras, do ambiente interno, dos clientes e da responsabilidade social da organiza����o. O caso foi estudado a partir de tr��s modelos de avalia����o de desempenho e gest��o, com a op����o por um deles. A escolha do modelo est�� vinculada aos objetivos do estudo, que s��o voltados �� an��lise cr��tica dos indicadores de desempenho e a conseq��ente proposi����o de um modelo capaz de corrigir desvios e adequar o processo de gest��o. Dentre os modelos analisados, encontram-se o Quantum (HRONEC), o Capital Intelectual (STEWART) e o Balanced Scorecard (KAPLAN & NORTON), sendo que este ��ltimo foi o proposto para o acompanhamento da gest��o. Em raz��o das caracter��sticas e particularidades dos Correios da Bahia, foi sugerida uma altera����o na arquitetura original do Balanced Scorecard, sendo inclu��da a perspectiva da responsabilidade social e do aspecto legal no campo das medi����es. O modelo �� composto por cinco perspectivas com seus respectivos objetivos estrat��gicos, vinculados aos fatores cr��ticos de sucesso e foi adaptado da obra Organiza����o voltada para a estrat��gia dos autores KAPLAN & NORTON (2001). Com a ado����o do modelo proposto �� poss��vel que as distor����es verificadas na pesquisa sejam corrigidas e a gest��o dos Correios da Bahia seja conduzida para o futuro de forma equilibrada.

Uma avalia����o da f��rmula de distribui����o do imposto relativo ��s opera����es de circula����o de mercadorias e servi��os (ICMS) aos munic��pios paranaenses

No Brasil, principalmente a partir da Constitui����o de 1988, vem ocorrendo uma descentraliza����o pol��tico-administrativa do governo federal para os estados e munic��pios. A descentraliza����o �� uma op����o para diversificar os espa��os para o exerc��cio dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gest��o municipal, a participa����o social, o controle e a autogest��o. O provimento de recursos financeiros necess��rios para essa descentraliza����o, por��m, n��o tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribui����es de renda do mundo e a distribui����o regional de renda n��o consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regi��es ocasionando problemas sociais de dif��cil solu����o no pr��prio ��mbito local e acaba pressionando outras regi��es pela movimenta����o da popula����o em busca de melhores condi����es de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribui����o das transfer��ncias governamentais �� o fato de a Constitui����o Federal impor que a participa����o de cada munic��pio no bolo do ICMS seja em fun����o do valor adicionado gerado em cada munic��pio, com um peso de pelo menos 75% do total das vari��veis envolvidas para a reparti����o dos recursos arrecadados e os demais 25% por defini����o do poder p��blico estadual. Esse formato de distribui����o n��o leva em conta as c��leres mudan��as verificadas principalmente no setor p��blico, e estados e munic��pios ficam engessados a uma legislação que n��o acompanha as muta����es que ocorrem nos campos econ��mico, social e geopol��tico. O trabalho analisa as distor����es ocasionadas no ��ndice de Participa����o dos Munic��pios pelos benef��cios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado ��s empresas e a concentra����o de recursos do ICMS em alguns munic��pios, em decorr��ncia da instala����o, pelos poderes públicos da Uni��o e do Estado, de usinas hidrel��tricas e outras e de polos petroqu��micos. A an��lise da distribui����o da receita do ICMS aos munic��pios paranaenses e a tentativa de apresentar uma f��rmula que torne mais sim��trica a reparti����o deste imposto �� o ponto central deste trabalho.

Merc��rio, ars��nio e colimetria como indicadores biol��gicos, na avalia����o da qualidade do pescado artesanal do Lago Gua��ba Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biol��gicos, na avalia����o da qualidade do pescado artesanal do Lago Gua��ba, localizado junto �� regi��o metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subs��dios para discuss��o da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas fam��lias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decis��es de pol��ticas p��blicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) ���Piava��� (denomina����o local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lac��p��de, 1803), ���Pintado��� (denomina����o local), foram capturados por pescadores cooperativados, em tr��s pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu��, Canal de Navega����o e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presen��a de merc��rio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os n��veis de merc��rio foram determinados por espectrofotometria de absor����o at��mica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os n��veis de merc��rio estavam abaixo de 0,5��g/g, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes n��o predadores. A m��dia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) �� significativamente maior (p<0.001), quando comparada �� das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hip��tese o fato dos Pintados serem peixes de n��vel tr��fico elevado e as Piavas, por sua vez, de n��vel tr��fico baixo. Tamb��m foram avaliadas, quanto a presen��a de ars��nio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os n��veis de ars��nio foram determinados por espectrofotometria de absor����o at��mica. Os n��veis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A m��dia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasi��o, foram avaliadas quanto a presen��a de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os n��veis colim��tricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Minist��rio da Agricultura (1992), utilizando-se a t��cnica dos N��meros Mais Prov��veis. A presen��a de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A m��dia dos coliformes fecais �� significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em rela����o a E. coli existe diferen��a significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado �� significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos n��veis permitidos pela legislação brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tamb��m estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presen��a de E. coli. N��o houve diferen��a nos resultados quanto aos pontos de capta����o do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior aten����o ��s boas pr��ticas de higiene desde a captura, manipula����o e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condi����es sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.

A automa����o banc��ria e a satisfa����o do cliente do Banco do Brasil

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma avalia����o do grau de satisfa����o do cliente banc��rio, pessoa-f��sica, com a utiliza����o das tecnologias da informa����o e do auto-atendimento na realiza����o dos servi��os banc��rios, na cidade de Lajeado. Foram consideradas como tecnologias da informa����o os terminais de auto -atendimento, Automated Teller Machines (ATMs) para saques e dep��sitos, cash-dispenser, terminais de dep��sitos, terminais de extratos e saldos e dispensadores de cheques, localizados em ag��ncias, salas de auto-atendimento, quiosques em locais públicos e em pontos de atendimento. O m��todo seguido foi o proposto por ROSSI & SLONGO (1998), com duas etapas distintas, uma explorat��ria e a outra descritiva. Os indicadores de satisfa����o foram selecionados atrav��s de levantamento de dados secund��rios e entrevistas de profundidade. A pesquisa foi realizada nos meses de junho e julho de 2001, nas salas de auto-servi��o do Banco do Brasil. Os clientes entrevistados deveriam ter realizado alguma transa����o nos terminais de auto-atendimento. Para as an��lises da pesquisa, foram considerados fatores sobre pontos de auto-atendimento, processamento de transa����es, comunica����o com clientes, seguran��a e erros relacionados a computadores. Concluiu-se que o Banco do Brasil est�� muito bem posicionado quanto �� satisfa����o de seus clientes no que se refere ao autoatendimento. Todos com uma satisfa����o pr��xima ao n��vel m��ximo. Atrav��s de t��cnicas estat��sticas, identificou-se que o indicador que trata da ��� rapidez e facilidade para retirar dinheiro��� recebeu o maior ��ndice de satisfa����o, assim como o bloco comunica����o com clientes; e o indicador ���emiss��o dos comprovantes das transa����es realizadas ��� recebeu o maior ��ndice de import��ncia, assim como o bloco comunica����o com os clientes. Assim, analisou-se, definiu-se e realizou-se um modelo para avalia����o da satisfa����o do cliente com as tecnologias da informa����o nos servi��os banc��rios.

A pol��tica de atra����o e manuten����o dos investimentos industriais do estado do Rio Grande do Sul : uma an��lise do fundo opera����o empresa

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na ind��stria de transforma����o e aumentar sua participa����o no cen��rio regional e nacional, denominado Fundo de Opera����o Empresa ��� FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente at�� os dias atuais. Antes de chegar a sua an��lise, foi feita uma abordagem hist��rica sobre as diferentes formas de interven����o que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inser����o, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posi����o perif��rica no cen��rio nacional. Atrav��s de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a import��ncia fundamental de sua fun����o no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a gera����o de renda e emprego para sua popula����o. Ap��s a descri����o dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a an��lise da primeira fase de atua����o do FUNDOPEM, atrav��s de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais ga��chas encontraram para substituir os benef��cios concedidos pelo Fundo durante seu per��odo de desativa����o, no final dos anos 70. Devido �� precariedade dos dados dispon��veis, sua an��lise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descri����o, foi feito, ainda, o estudo das mudan��as ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concess��o, al��m da an��lise dos dados dispon��veis, na tentativa de mostrar sua import��ncia no fomento da participa����o industrial privada, analisando-se vari��veis como o n��mero de empregos gerados, valor do benef��cio fiscal concedido entre outros. Ap��s o estudo feito, a conclus��o �� qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcan��ou um n��vel satisfat��rio de participa����o das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudan��as ocorridas na sua legislação conforme a vis��o estrat��gica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regi��es carentes, incentivar setores e distribuir mais eq��itativamente os benef��cios ��s empresas privadas atrav��s de crit��rios de pontua����o que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exig��ncias para a concess��o do incentivo foram com o passar do tempo n��o um obst��culo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens s��cio-econ��micas para a popula����o e para o Estado A cria����o do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode n��o ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido �� crise mundial instalada, mas no final da d��cada de 80 at�� os dias atuais, sua atua����o para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul n��o foi desprez��vel, considerando o n��mero superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instala����o de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econ��mico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto �� o ICMS l��quido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM ���normal���, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regi��es Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monop��lio dos projetos protocolados.

A pedagogia nas malhas de discursos legais

Esta disserta����o se ocupa de discursos da legislação educacional brasileira e documentos correlatos de uma forma����o particular (em que aconteceram mudan��as significativas na sociedade e na cultura) ��� a pedagogia. Seu objetivo �� mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a forma����o da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como pr��tica de governo. Trata-se de uma pedagogia espec��fica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a servi��o da na����o para a produ����o de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como pr��tica de governo, esta disserta����o est�� tratando de poder; um poder sobre a a����o das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga atrav��s de sua forma����o, quanto o alunado por interm��dio dos efeitos de sua atua����o. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas a����es para a participa����o numa opera����o que n��o cessa, at�� que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em forma����o. Para realiza����o das an��lises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspira����o em algumas formula����es desenvolvidas pelo fil��sofo franc��s Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas id��ias na perspectiva dos Estudos Culturais. Comp��em o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educa����o ��� Curr��culo de Pedagogia: Estudos Superiores. M��nimo de Curr��culo e dura����o para o curso de gradua����o em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educa����o ��� Conte��do Espec��fico da Faculdade de Educa����o; c) Exposi����o de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho ��� Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1�� e 2�� graus (Lei n�� 5.692/1971).

Os desafios ��ticos de uma universidade particular no oeste brasileiro, diante do novo cen��rio : nova legislação oficial vigente para as universidades comunit��rias

As organiza����es t��m duas metas dentro de suas estruturas ��ticas: obter vantagem competitiva e alcan��ar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econ��mico e a responsabilidade social empresarial. �� medida que as organiza����es se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A intera����o com o fator cidadania, agrega valor na obten����o de uma sociedade voltada para o bem e a satisfa����o social. Todavia, as organiza����es enfrentam, algumas vezes, amea��as que desafiam a legitimidade de sua exist��ncia ou de suas a����es. O interesse desta pesquisa �� o de descrever e analisar os desafios ��ticos confrontados pela Universidade Cat��lica Dom Bosco ��� UCDB/ MS, frente �� nova legislação vigente para as Universidades Comunit��rias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes prim��rias e secund��rias; as informa����es foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categoriza����o do conte��do das informa����es. Os resultados revelam que os desafios ��ticos confrontados pela organiza����o, atuam como catalisador de novas posturas e estrat��gias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inova����o, visando a manuten����o da responsabilidade social de sua a����o comunit��ria.

Uma avalia����o ex-ante do impacto sobre a capacidade tecnol��gica da localidade acolhedora das empresas que aderiram ao regime automotivo brasileiro e os seus desdobramentos estaduais : o caso da instala����o da General Motors do Brasil em Gravata��, Rio Grande do Sul

Esta tese discute tr��s temas: pol��ticas p��blicas, gest��o tecnol��gica, e setor automotivo. Tendo por objetivo abreviar o ciclo de absor����o e desenvolvimento de tecnologia, um volume expressivo de recursos tem sido transferido do setor p��blico para o setor privado atrav��s do que �� denominado de Pol��tica P��blica Indutora (PPI). Os governos pretendem, assim, atrair aquelas empresas tecnologicamente mais capacitadas, na expectativa de que transfiram para a localidade onde se instalam o conhecimento que det��m. No Brasil, um dos setores-alvo deste tipo de pol��tica tem sido o automotivo, circunst��ncia observada em diferentes momentos da hist��ria. Efetivamente, o Regime Automotivo Brasileiro pretende n��o apenas acelerar o desenvolvimento do pa��s, mas tamb��m promover uma significativa transfer��ncia de tecnologia. A an��lise das PPI, por ser de extrema import��ncia, �� bastante influenciada e dificultada quer por seus defensores, quer por seus destratores, que as ve��m sob os aspectos de sucesso ou n��o; mas, n��o bastasse essa dificuldade, h�� tamb��m o elevado conte��do ideol��gico que sustenta as argumenta����es, que faz com que a avalia����o se perca num quadro inconclusivo. Afinal, estas iniciativas s��o ben��ficas ou n��o para o pa��s e para as economias regionais? Finalmente, a efic��cia, e portanto o acerto desta estrat��gia s�� pode ser avaliado expost facto, quando j�� comprometidos, qui���� irremediavelmente, os recursos públicos. Por essa raz��o, este estudo desenvolve uma an��lise ex-ante das pol��ticas p��blicas do tipo indutoras, fazendo uso de um modelo compreensivo que permite uma an��lise longitudinal, captando assim, as mudan��as no ambiente. Entre outras, procurou-se responder �� seguinte quest��o: �� poss��vel, hoje, inferir quanto �� contrib ui����o, se positiva ou negativa, que o Regime Automotivo Brasileiro e os seus desdobramentos estaduais trar��o �� capacidade tecnol��gica no entorno da empresa atra��da? O problema e a quest��o de pesquisa foram abordados, predominantemente, sob um enfoque qualitativo, e o m��todo escolhido foi o estudo de caso. Com o aux��lio do modelo proposto foi analisada e avaliada a potencialidade de aumento na capacidade tecnol��gica induzida pela instala����o da unidade montadora da General Motors do Brasil, em Gravata��, Rio Grande do Sul. Ao final conclui- se que os benef��cios previstos pelo Regime Automotivo Brasileiro, no que diz respeito a capacita����o tecnol��gica local, dificilmente ser��o atingidos pela instala����o de novas empresas automotivas ou a moderniza����o das existentes.

Produ����o mais limpa : um estudo de caso na AGCO do Brasil

A produ����o mais limpa �� a aplica����o cont��nua de uma estrat��gia ambiental preventiva e integrada nos processos produtivos, nos produtos e nos servi��os, para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente. �� um programa a ser aplicado em empresas, a fim de buscar solu����es para os problemas ambientais, gerando tamb��m vantagens econ��micas. Este estudo analisa os efeitos da implementa����o do programa de produ����o mais limpa na empresa AGCO do Brasil Com��rcio e Ind��stria Ltda, identificando os resultados concretos obtidos, em termos econ��micos e na redu����o de impactos ambientais. A partir de entrevistas semi-estruturadas com colaboradores da AGCO e com os consultores que implementaram este programa em 1998, al��m da an��lise de documentos relativos �� implementa����o da produ����o mais limpa e da seq����ncia dada pela empresa ao programa, verificou-se que a produ����o mais limpa gera vantagens econ��micas, ambientais e de sa��de e seguran��a ocupacional. Os resultados obtidos no estudo de caso tamb��m permitiram identificar as principais dificuldades e motiva����es para a manuten����o do programa.

Economia do meio ambiente e regulamenta����o : an��lise da legislação brasileira sobre agrot��xicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agr��cola da regulamenta����o de agrot��xicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior exist��ncia dos herbicidas dos organossint��ticos, introduzidos ap��s Segunda Guerra Mundial. Os organossint��ticos adquiriram crescente relev��ncia devido aos altos n��veis de a����o biol��gica persist��ncia no meio ambiente que apresentam; suas caracter��sticas t��xicas, entretanto, s�� se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrot��xicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agr��colas, obrigatoriedade do Receitu��rio Agron��mico, proibi����o ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrot��xicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agr��colas representativos do consumo de agrot��xicos no pa��s, analisando-se influ��ncia dos citados elementos sobre oferta agr��cola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as vari��veis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agr��cola apenas em entre 18 estima����es realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produ����o agr��cola devam ser baixos, afirma����es mais definitivas sobre efic��cia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na conten����o dos riscos inadmiss��veis sa��de ao meio ambiente.