A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

Propriedade intelectual e Teoria Social Crítica: caso do aprimoramento de sementes e dos direitos dos agricultores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O protagonismo das mulheres dos projetos de assentamentos localizados na mesorregião do Triângulo Mineiro: luta por efetivação de direitos ?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A verdade e o direito à saúde: das relações de poder às relações de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

Conhecer para transformar: qualificar a informação sobre o aborto seguro entre jovens dos movimentos sociais de Pernambuco, Brasil

O presente texto trata-se do relatório final do projeto “Conhecer para transformar: qualificar a informação sobre o aborto seguro entre jovens dos movimentos sociais de Pernambuco, Brasil”. O projeto foi coordenado e executado pelo Grupo Curumim Gestação e Parto e teve como objetivos: -Fomentar entre as mulheres jovens um debate acerca do impacto da ilegalidade do aborto na saúde e vida das mulheres e na efetivação de direitos e políticas públicas relacionadas aos direitos sexuais e direitos reprodutivos; -Trabalhar a construção de material informativo sobre aborto por meio de oficinas com mulheres jovens e desenvolver e divulgar informações sobre o aborto e os serviços de atendimento ao abortamento legal.

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

A emergência dos "agricultores familiares" como sujeitos de direitos na trajetória do sindicalismo rural brasileiro

The process of the family farmers' recognition as individuals with rights demonstrates having their first roots, in spite of being recent, if compared to the history of the Brazilian rural syndicalism, still in the constitution of the labor-syndical legislation in 1930. Therefore, seeking to explore that process the present paper has as objective to analyze the family farmers' emergence as individuals of rights in the contemporary Brazilian society, analyzing the processes of formation of the rural syndicalism and the expansion of the labor law for the rural workers as a form of accomplishment of a "regulated citizenship" until the decade of 1970; the urge to the official syndicalism, the structuring of a "new syndicalism" and the new social actors' appearance in the field, which made possible the enlargement of the citizenship spaces in the period of re-democratization in Brazil; the "crisis" of the new syndicalism, the creation of new syndical structures "apart" of the official structure (syndicalism of the family agriculture) and the emergency of the "family farmers" as subject of rights in the recent period.

Questões sobre Classes, Dominação e Conflitos Sociais na Alta Idade Média

Except for a History that is mobilized, nowadays, much more by the supposedly continuities than the changes, the periods of major transitions continue to demand interpretative effort from specialists. It is long the list of those who have been dedicated to the transitional problem between the Antiquity and the Middle Ages, focused on a period of poor and unequally distributed sources, trying to shed light and establish various interpretative means for this phenomenon. Albeit having overcome some of the catastrophic perspectives hindering the pioneer analyses within this context, the current approaches have also eliminated the recognition of both the contradictory manifestations and the social struggles acting as central and fundamental engines of the social transformations within the discussed context. When supported by an adequate theoretical background, documents from the period lead us to a process resulting from contradictions and a scenario of actions and reactions that eventually materialized the conflicts and moved History forward. The transition from the Antiquity to the Middle Ages was encompassed by diverse social antagonist manifestations, which allows us to consider that the arena of disputes were, therefore, that of the society itself.

A emergência dos "agricultores familiares" como sujeitos de direitos na trajetória do sindicalismo rural brasileiro

The process of the family farmers' recognition as individuals with rights demonstrates having their first roots, in spite of being recent, if compared to the history of the Brazilian rural syndicalism, still in the constitution of the labor-syndical legislation in 1930. Therefore, seeking to explore that process the present paper has as objective to analyze the family farmers' emergence as individuals of rights in the contemporary Brazilian society, analyzing the processes of formation of the rural syndicalism and the expansion of the labor law for the rural workers as a form of accomplishment of a "regulated citizenship" until the decade of 1970; the urge to the official syndicalism, the structuring of a "new syndicalism" and the new social actors' appearance in the field, which made possible the enlargement of the citizenship spaces in the period of re-democratization in Brazil; the "crisis" of the new syndicalism, the creation of new syndical structures "apart" of the official structure (syndicalism of the family agriculture) and the emergency of the "family farmers" as subject of rights in the recent period.

Questões sobre Classes, Dominação e Conflitos Sociais na Alta Idade Média

Except for a History that is mobilized, nowadays, much more by the supposedly continuities than the changes, the periods of major transitions continue to demand interpretative effort from specialists. It is long the list of those who have been dedicated to the transitional problem between the Antiquity and the Middle Ages, focused on a period of poor and unequally distributed sources, trying to shed light and establish various interpretative means for this phenomenon. Albeit having overcome some of the catastrophic perspectives hindering the pioneer analyses within this context, the current approaches have also eliminated the recognition of both the contradictory manifestations and the social struggles acting as central and fundamental engines of the social transformations within the discussed context. When supported by an adequate theoretical background, documents from the period lead us to a process resulting from contradictions and a scenario of actions and reactions that eventually materialized the conflicts and moved History forward. The transition from the Antiquity to the Middle Ages was encompassed by diverse social antagonist manifestations, which allows us to consider that the arena of disputes were, therefore, that of the society itself.

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

A emergência dos "agricultores familiares" como sujeitos de direitos na trajetória do sindicalismo rural brasileiro

The process of the family farmers' recognition as individuals with rights demonstrates having their first roots, in spite of being recent, if compared to the history of the Brazilian rural syndicalism, still in the constitution of the labor-syndical legislation in 1930. Therefore, seeking to explore that process the present paper has as objective to analyze the family farmers' emergence as individuals of rights in the contemporary Brazilian society, analyzing the processes of formation of the rural syndicalism and the expansion of the labor law for the rural workers as a form of accomplishment of a "regulated citizenship" until the decade of 1970; the urge to the official syndicalism, the structuring of a "new syndicalism" and the new social actors' appearance in the field, which made possible the enlargement of the citizenship spaces in the period of re-democratization in Brazil; the "crisis" of the new syndicalism, the creation of new syndical structures "apart" of the official structure (syndicalism of the family agriculture) and the emergency of the "family farmers" as subject of rights in the recent period.