Contracepção, parceiros ocasionais e consumo de substâncias em jovens portugueses

O aumento das infecções sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada e de outros riscos ligados à actividade sexual, nomeadamente o uso inconsistente dos métodos contraceptivos e do preservativo, a existência de parceiros ocasionais e a associação entre o consumo de álcool e drogas e o comportamento sexual, faz com que os jovens sejam considerados um grupo de intervenção prioritário. Esta investigação avaliou os métodos contraceptivos utilizados habitualmente, a existência de parceiros ocasionais e a relação entre o consumo de substâncias e a actividade sexual, uma vez que estes comportamentos podem originar graves consequências ao nível pessoal e ao nível sócioeconómico. Administraram-se 436 questionários a 113 rapazes e 323 raparigas, entre os 18 e os 24 anos. Os resultados obtidos demonstram que a maioria é sexualmente activa e utiliza simultaneamente preservativo e pílula. Os rapazes referem mais parceiros ocasionais e maior frequência de actividade sexual sob efeito de álcool ou drogas que as raparigas.

A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

«Às portas da lei»(?): reflexos do diálogo divergente entre West e Posner sobre as possíveis leituras de Kafka na perspetivação do homem perante o direito

Considerando duas diferentes perspetivas acerca da relevância do Movimento Law and Literature na sua configuração Law in Literature, a de Robin WEST e a de Richard POSNER, especificamente confrontando as suas divergentes leituras de Franz KAFKA, o presente artigo propõe uma leitura crítica das consequências das correspondentemente conflituantes compreensões antropológicas para os problemas do sentido do direito e da posição do homem perante o direito.

Olhando a escola: concepções sobre a educação escolar da comunidade indígena kayapó

A presente pesquisa refere-se a um estudo de caso na Aldeia Môxkàrkô, localizada no município de São Félix do Xingu-PA e tem por objetivo compreender a concepção do povo indígena Kayapó sobre a educação escolar implantada na comunidade. Utilizou-se a abordagem qualitativa de natureza etnográfica apoiando-se em procedimentos metodológicos como a observação participante, entrevista semi-estruturada, depoimentos e conversas informais com pessoas da comunidade kayapó. Os dados foram tratados a partir da análise e interpretação simples. Na concepção da comunidade Kayapó a escola tem grande importância social, pois promove o conhecimento e a integração com a sociedade hegemônica, apesar de passar por diversos problemas de ordem administrativa e pedagógica. Acredita que o acesso à escola pública e de qualidade é um direito de todo cidadão, bem como é obrigação do Estado oferecê-la de forma a atender as peculiaridades de cada etnia. Considera correta a influência que as lideranças indígenas exercem sobre a escola e entende que a mesma pouco interfere no processo de aculturação e desculturação da comunidade. Tem grandes expectativas em relação ao futuro educacional e profissional, principalmente dos jovens, e defende que com as inovações que podem ser inseridas na escola será possível prepará-los dentro da própria aldeia.

Nem eu sem tu, nem tu sem eu: transformação de jovens pela ação educativa simultânea com a restauração do património cultural

Orientador: Maria Otílio Telles Storni ; co-orientador: José Bernardino Pereira Duarte

Políticas públicas para a educação do campo: a EJA - Educação de Jovens e Adultos - em Comunidades campesinas

RESUMO:O prisma central desta pesquisa se insere na dimensão da análise da aplicação das Políticas Púbicas educacionais implantadas pelo governo brasileiro e direcionadas à Educação do Campo aos Jovens e Adultos que vivem nas Comunidades Campesinas dos assentamentos da Reforma Agrária. Com vistas a avaliar se a efetivação dessas políticas estão conseguindo propiciar aos nossos camponês, sua permanência no campo, podendo desfrutar de uma vida mais digna para si, sua família e sua comunidade, foi feita a análise de conteúdos das entrevistas realizadas com os alunos, seus pais e seus professores, no intuito de compreender quais são os benefícios da implantação da EJA na comunidade pesquisada. O estudo mostrou que as Políticas Educacionais direcionadas ao Campo, no município de Conceição do Araguaia-PA, na modalidade EJA, têm conseguido ajudar o homem do campo na luta por melhorias na qualidade de vida de suas comunidades e contribuído enquanto elemento formulador da permanência do homem do campo em suas terras, além de se constituir numa ferramenta de conscientização política por se configurar como uma educação diferenciada da encontrada nos centros urbanos, pois suas diretrizes são direcionadas às especificidades da população campesina e tem como ponto de partida as dificuldades vivenciadas por seus alunos. ABSTRACT: The prism of this research is inserted in the dimension of the analysis of the implementation of educational public policy implemented by the Brazilian government and directed the Rural Education, for young people and adults living in agrarian reform settlements. With the aim to value whether the implementation of these policies are able to provide our peasant his stay in the countryside can enjoy a better life for himself, his family and his community, has made the content analysis of interviews with students, their parents and their teachers in order to understand what are the benefits of the implementation of Adult and Young people Education in this pesquised community. The study showed that policies aimed at the educational field, in the municipality of Conceição do Araguaia-PA, in the form Adult and Young People Education, has succeeded in helping the people in the field fighting for improvements in quality of life of their communities and contributed as part formulator of the permanence of the countryside on their land, and from being a tool for political awareness to configure itself as a differentiated education that found in urban centers, because their directives are geared to the specificities of the peasant population and its starting point the difficulties experienced by their students.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Ambiente Familiar, processos reguladores e resiliência em Jovens Adolescentes

A adolescência constitui um período do desenvolvimento humano e de formação da identidade pessoal, marcado por significativas transformações, que decorrem das relações que se estabelecem com os contextos circundantes dos jovens. A noção de resiliência advém da capacidade humana de confronto, resistência e superação das adversidades da vida, a partir do binómio existente entre fatores de risco e fatores de proteção. Nesta fase, a resiliência manifesta-se em função do contexto em que o jovem se insere, sendo que as relações familiares e as redes sociais são primordiais, contribuindo para a autoestima, autorregulação emocional e desempenho académico. Esta investigação pretendeu conhecer o processo de resiliência em jovens adolescentes, a forma como é determinado por fatores sociodemográficos ou académicos, e também por fatores psicológicos como a autoestima, a autorregulação emocional e o ambiente psicossocial da família. A amostra estudada era constituída por 115 jovens da Escola EB2,3 Dr. João Rocha Pai – Vagos (7º e 9º ano) e por 81 encarregados de educação. Para além da recolha de dados sociodemográficos, os jovens foram avaliados sobre a resiliência (Escala de Resiliência e Escala HKRAM), a autoestima (Escala de Autoestima de Rosenberg) e a autorregulação emocional (Escala de Dificuldades na Regulação Emocional); e os Encarregados de Educação sobre o ambiente e o contexto familiar (Escala do Ambiente Familiar). Partindo dos resultados obtidos relacionámos o número de reprovações do aluno com a autoestima, resiliência e a independência, além da influência de fatores sociodemográficos parentais. Denotámos que a participação do aluno em atividades extracurriculares potencia a existência de melhores competências de resiliência e autoestima, contribuindo para um melhor ambiente familiar, além de reduzir o número de reprovações e conflitos. A relação existente entre autoestima, ambiente familiar e resiliência com o nível socioeconómico dos jovens, evidenciou que aqueles que se inserem num nível médio possuem melhores competências nos âmbitos mencionados. Concluiu-se que a autoestima influência o desempenho académico dos jovens e que o ambiente familiar potencia a autoestima, além de dotar o indivíduo de estratégias de regulação emocional.

Seis conversas com a adolescência : Promover o desenvolvimento de competências facilitadoras da gestão e expressão das emoções, comunicação e relacionamento interpessoal num grupo de jovens na fase inicial da adolescência (entre os 12 e os 14 anos)

O projeto “Seis Conversas com a Adolescência” traduziu-se na concretização de um conjunto de ações com o objetivo de desenvolver competências pessoais e sociais facilitadoras da gestão e expressão de emoções, comunicação interpessoal e assertividade e relacionamento interpessoal de um grupo de jovens do sexo feminino na fase inicial da adolescência (entre os 12 e os 14 anos), que propiciou um acompanhamento de maior proximidade ao grupo. Como refere Hall (1904, cit. in Silva, 2004, p. 23) “nenhuma idade é tão sensível (…). Não há um único solo em que as sementes, tanto as boas como as más, atinjam raízes tão profundas, cresçam de forma tão viçosa ou produzam frutos com tanta rapidez e regularidade.” A revisão de literatura que sustentou teoricamente o projeto locomoveu-se em torno da temática da adolescência. A intensa pesquisa de programas de competências pessoais e sociais em adolescentes assumiu especial relevância na concretização deste ambicioso projeto. A nível metodológico o projeto configura uma investigação-ação, tendo partido de um diagnóstico da população e a partir do qual se definiu um plano de ação que espelha a dimensão prática da intervenção, sustentado por objetivos, temas e domínios a tratar, metodologias/estratégias, recursos e avaliação. Partindo do pressuposto que as competências não se adquirem, mas desenvolvem-se, o projeto Seis Conversas com a Adolescência permitiu a reflexão e análise sobre os domínios propostos, conducentes a uma mudança de pensamentos e atitudes, ainda que os comportamentos do grupo sejam compreendidos face às tarefas psicológicas, normativas e desenvolvimentais do período da adolescência.

O Desenvolvimento Psicossocial de Crianças e Jovens em Risco Institucionalizadas

A conceção deste trabalho prende-se com a experiência de alguns meses em contato com crianças e jovens de ambos os sexos, institucionalizados e que simultaneamente permanecem na rua. Os estudos relacionados com esta temática são escassos, principalmente os que abordam a perspetiva das crianças e jovens de risco. Com este trabalho, pretende-se dar um contributo nesta área e averiguar como e onde se faz a socialização destas crianças e jovens em risco, jovens “desprotegidos”, que buscam alternativas como uma “saída para poderem existir” (Campolina, 2001). A questão para reflexão é verificar como são sentidas e vividas pelas crianças e jovens os vínculos que estabelecem com as famílias, com as instituições e com a rua. Esta questão leva a refletir sobre o lugar das crianças e jovens na sociedade. Ao realizar o trabalho, foi utilizada uma metodologia qualitativa, etnográfica, que a mestranda achou adequada às caraterísticas do seu objeto e objetivos de estudo. Utilizou como instrumentos de recolha de dados a observação e a entrevista e fez uma análise de conteúdo sobre as narrativas dos entrevistados. A partir dos resultados encontrados e posterior interpretação dos mesmos em conjugação com a literatura científica foi possível obter uma imagem da situação das crianças e jovens em risco em Portugal, com a ajuda das narrativas dos entrevistados. Os percursos de vida destas crianças demonstram a diversidade dos aspetos envolvidos na realidade familiar e da vitimização. As trajetórias de vida das crianças trouxeram questões sobre algumas semelhanças e diferenças entre as crianças e jovens que vivem em situação de risco.

Uma reconstituição do sentido do Direito – na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas

The present essay starts from a diagnosis of the contemporary social and cultural situation and considers a set of plausible cultural polarities in general and the polarity freedom/ sense in particular with the purpose of developing a reflection about Law’s reconstructed sense, its autonomy, its limits and its actual alternatives.

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Sobre a importância de construir uma teoria do Direito Internacional em face do nacionalismo

The present essay is based on a lecture delivered on the 25 August 2011 at the KIMEP (Kazakhstan Institute of Management, Economics and Strategic Research). Its principal aim is to explore the relationship between international law and nationalism, whilst arguing that both concepts cannot be viewed as two separate and self-contained realities, but should rather be considered in light of their mutual interaction. The external actions of a nation are reflected internally. Similarly, its internal actions have external repercussions. In this work, such consequences are examined in a nation-state with an authoritarian structure as opposed to those found in a democratic nation-state. Additionally, the concept of nationalism is studied in its variant forms in both these contexts, leading to the premise that an aggressive and expansionist nation-state is unlikely to be guided by a constitution that places a high value on democracy and freedom. A nation which does not respect the liberties of its own nationals will undoubtedly disrespect other States and their nationals, and vice-versa. This begs the question: should international law be irresponsive and neutral in these cases? Although briefly, this work also discusses a personalist or individualist type of nationalism by exploring its foundations and advantages and, consequently, postulating its legitimacy and compatibility with the underlying tenets of international law.