Música en la UNESCO : el Consejo Internacional de la Música.

Título anterior de la publicación : Boletín de la Comisión Española de la UNESCO

Música en la UNESCO : Las tribunas del Consejo Internacional de la Música (CIM).

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Bibliografía referida al Año Internacional del Niño.

Con motivo de la conmemoración en 1979 del Año Internacional del Niño han aparecido una serie de publicaciones que desarrollan la problemática del mundo infantil a nivel mundial o nacional . Estas publicaciones se sistematizan en distintos apartados según los objetivos y a quienes van dirigidos: libros de divulgación para el gran público ; publicaciones destinadas específicamente a los educadores con actividades que enlazan con el área de formación humana y cívico-social; el grupo dirigido a los niños en forma de cuentos, cómics, narraciones, antologías, etc., muchos ilustrados por los propios niños; números monográficos de revistas. Se incluyen reseñas de obras generales; obras de orientación didáctica, con la relación de títulos aparecidos como aportación del Ministerio de Educación para preescolar; libros para niños y finalmente revistas.

El Centro Internacional de Formación en Ciencias Ambientales (CIFSA).

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Amnistía Internacional.

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La protección de los flujos masivos en el ordenamiento jurídico internacional y en el Derecho venezolano

En caso de desplazamiento masivo, resulta imposible determinar inmediatamente de manera individual los temores de persecución de las personas que integran el grupo. Precisamente, ante la realidad desconsoladora de la promoción de una protección internacional exclusivamente aplicable a un tipo de refugiados casi inexistente, la cada vez menos frecuente determinación en grupo y prima facie de refugiados, la proliferación de estatutos subsidiarios, el aumento del desplazamiento interno y las restricciones que imponen los Estados por motivo de seguridad nacional u orden público, se consideró que un estudio sobre la protección de los flujos masivos podría facilitar la obtención de una visión general del estado actual de la protección temporal y de las obligaciones que se han desarrollado para hacer frente a tales contingencias. A partir del planteamiento inicial de los retos y obstáculos legales que este fenómeno ha planteado para los Estados receptores y para la evolución del Derecho internacional de los refugiados y de la inexistencia de un régimen jurídico internacional universal que regule la protección de los flujos masivos, se ha elaborado una construcción doctrinal y práctica sobre la protección de esta situación en el Derecho internacional, sistematizando los distintos elementos que se han ido incorporando a esta protección colectiva. Se ha analizado la protección de los flujos masivos con el ánimo de dotar de rasgos positivos a un concepto que ha sido considerado como un avance negativo en el ámbito de la protección internacional. Y es que la protección temporal no tiene por qué reducir estándares de protección ni tampoco sustituir a la protección internacional clásica, que es la de los refugiados.

Educação inclusiva : entrelaços, discursos e prática no ensino público GRE-Recife-Sul Pernambuco

O presente estudo busca compreender a relação entre os discursos e a prática no ensino regular nas escolas da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife-Sul, referente à sua prática educativa numa perspectiva inclusiva. Para isto, a pesquisa de cunho eminentemente qualitativo teve como locus ao campo pesquisado quatro escolas pertencentes à (GRE) Recife-Sul. Os sujeitos da pesquisa foram professores do ensino regular que ministram aulas no Ensino Fundamental II e Ensino Médio, para tanto, optamos por dois instrumentos para a coleta de dados, que constou da aplicação de uma entrevista semi-estruturada e observação direta, que nos possibilitou a organização dos dados da pesquisa. O principal objetivo de análise deste estudo é entender os muitos efeitos de sentido que surgem nos discursos dos docentes em relação a sua prática educativa numa perspectiva inclusiva, levando em consideração a memória discursiva, o interdiscurso e as diferentes formações discursivas, para tanto é utilizada, como suporte teórico, a análise do discurso (AD), metodologia usada na análise dos dados, que nos permitiu concluir que há uma distância entre o que diz a legislação e sua implementação na prática, onde a maioria dos docentes desconhece essas leis no âmbito internacional e nacional, leis que legitimam os direitos dos educandos com NEE. Percebemos uma lacuna entre os discursos e a prática pedagógica efetiva numa perspectiva inclusiva, noutras palavras, pode-se dizer que a prática educativa inclusiva é pontual, que a mesma já teve avanços, mas não é uma realidade abrangente nas escolas públicas da GRE-Recife-Sul.

Jus civitas, direito urbano

O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).

A morte do General Sanjurjo : análise do tratamento da Imprensa Escrita Portuguesa da época relativo ao acontecimento público

Esta Dissertação tem por objetivo investigar o tratamento que a imprensa escrita portuguesa deu à morte do general Sanjurjo, à época do acontecimento, com vista a saber se deixou ela de noticiá-la, tendo em conta que operava então, sob censura prévia. Ou melhor: se esteve preocupada em omitir e, inclusive, deturpar informações que estivessem em desalinho com o regime português. Com isso pretende-se traçar uma radiografia da linha editorial dos jornais daquele período em relação ao salazarismo. Este trabalho também tem por escopo lançar luz sobre o oficial espanhol, trazendo-o novamente para o centro das atenções, conquanto, desta vez, acadêmicas na sua maioria, já que ele permanece, contraditoriamente, uma figura histórica desconhecida, até mesmo em Portugal. Perifericamente, analisa-se, igualmente, a configuração mediática do «corpus» em questão à luz da teoria dos «Media events», visto que as dissertações de mestrado devem não só trazer informações científicas originais como também constituir um exercício acadêmico. Para ambas as análises, a abordagem adotada é a que trata das modalidades da construção jornalística, ou seja, que estuda as condições de produção do discurso, ao passo que a metodologia, a da Análise Crítica do Discurso.

CARTA DE WASHINGTON, CARTA INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DAS CIDADES HISTÓRICAS

Em resultado de um desenvolvimento mais ou menos espontâneo ou de um projecto deliberado, todas as cidades do mundo são a expressão material da diversidade das sociedades através da história, sendo, por esse facto, históricas. A presente carta diz respeito, mais precisamente, às cidades grandes ou pequenas e aos centros ou bairros históricos, com o seu ambiente natural ou edificado, que, para além da sua qualidade como documento histórico, expressam os valores próprios das civilizações urbanas tradicionais. Ora, estas estão ameaçadas pela degradação, desestruturação ou destruição, consequência de um tipo de urbanismo nascido na industrialização e que atinge hoje universalmente todas as sociedades.

A conturbada e atual conjuntura internacional : Portugal e o futuro

Este artigo tem por objetivo chamar a atenção para o despontar de várias situações de grande incerteza e elevado grau de risco que afetam o sistema mundial e que os velhos poderes democráticos persistem em ignorar. Essas situações provêm essencialmente de três fatores altamente desestabilizadores: primeiro a existência de países em que toda uma elite corrupta, totalitária e didatorial se instalou e procura perpetuar-se no poder, com a geração de grandes focos de miséria e do aumento do grassar da fome; segundo a execução de uma política intransigente, arrogante e agressiva da parte de Pequim, a qual se tem refletido em evidentes apoios económicos e militares a Estados considerados como irracionais ou fomentadores do atual desestabilização nas áreas política e dos mercados internacionais; e terceiro na evidente instabilidade que se verifica em África pelas razões mencionadas, continente que a Europa não deve nem pode ignorar. Conclui-se com a necessidade premente de Portugal se tornar um Estado mais forte, de maior solidez e credibilidade, que lhe permita reconquistar o lugar a que tem direito nos níveis superiores de hierarquização das Potências no interior do Sistema mundial.

Geopolítica e Globalização: xadrez internacional da Demos

Se a História é cíclica e a globalização não é um fenómeno novo, há lições a tirar das crises atuais, para ser possível visionar um futuro mais brilhante, até para Portugal. Estuda-se aqui o papel dos cidadãos nesta matéria.

Las sucesiones internacionales y su régimen jurídico

La regulación jurídica de las sucesiones mortis causa es muy diferente de país a país. Esta diferencia de regulación se aprecia tanto en el plano del Derecho sustantivo, como en el plano del Derecho internacional privado. En el plano del Derecho material, las diferencias están ancladas en razones sociales, económicas y culturales de profunda raigambre.1 Por ello, las sucesiones internacionales son una de las cuestiones más arduas del Derecho internacional privado. Así lo subraya J. CARRASCOSA,2 quien nos recuerda que en la regulación de las sucesiones confluyen elementos del Derecho de la persona y de la familia y del Derecho de los bienes, con toda su carga ideológica que suscita y explica la vigencia de modelos no sólo diferentes sino inconciliables. De ahí que las sucesiones sean el espigón desde el que observar la marea de las cuestiones clásicas del conflicto de leyes: calificación, reenvío, orden público internacional, fraude de Ley internacional, remisión a sistemas plurilegislativos ad extra y ad intra, prueba del Derecho extranjero, conflicto internacional transitorio, adaptación, cuestión previa, etc.